• Governo vai autorizar que entes tomem até R$ 20 bi em empréstimos
Bárbara Nascimento, João Sorima Neto, Ana Paula Ribeiro - O Globo
-BRASÍLIA E SÃO PAULO- A intenção da equipe econômica de dar aval para liberações de crédito tem potencial de ajudar diretamente 16 estados brasileiros. Desses, 13 estão no Norte e Nordeste. Os únicos estados dessas regiões que não estão na lista são Alagoas, Acre e Sergipe. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, lembrou que o governo deu aval para que os estados em condições técnicas — ou seja, que são avaliados pelo Tesouro Nacional como bom pagadores — tomem empréstimos de até R$ 20 bilhões. Ao reforçar este recado, o governo espera acalmar os ânimos dessas regiões, que ameaçaram, na semana passada, decretar estado de calamidade pública caso o Ministério da Fazenda não desenhe um socorro para os problemas fiscais específicos desses estados.
Os estados que poderão buscar empréstimos têm classificação A ou B pelo Tesouro. Além disso, têm de estar nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e passar na análise de risco do Tesouro.
Estados pressionam por ajuda
Na última terça-feira, 14 governadores afirmaram a Meirelles que estão em grave situação financeira e que o projeto de lei costurado pelo governo para renegociar as dívidas com a União não os atende, justamente porque os débitos do Norte e Nordeste são, em geral, pequenos. Em resposta, o ministro afirmou que não tem espaço fiscal, mas lembrou a eles que essas regiões têm prioridade na concessão de crédito.
Essas liberações para que os estados captem empréstimos ficaram paralisadas durante quase todo o ano de 2015. Agora, o governo promete voltar a liberar. A ideia — já apresentada pelo Tesouro no início do ano — é aumentar os limites para operações de crédito com aval da União de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões. Ao mesmo tempo, os estados ganham um limite extra de R$ 3 bilhões para financiamentos sem garantia do Tesouro.
Os técnicos do governo afirmam que essa ampliação já havia sido costurada e que parte desse limite já foi, inclusive, usada. Há uma preocupação, no Ministério da Fazenda, de deixar claro que o governo não está cedendo à pressão dos governadores.
— Não há um espaço extra. O Tesouro tem muito rigor na liberação desses créditos, os estados têm que obedecer uma série de critérios e não podem usar esses valores para custeio. Então, não vai resolver o problema dos governadores que estão, por exemplo, com problemas para pagar pessoal.
Ontem, Meirelles afirmou que uma possível decretação de estado de calamidade financeira não cria nenhuma obrigação para a União. Segundo ele, entretanto, essa situação não é algo positivo para a economia ou para a imagem do país. Segundo o ministro, há estados em condições de levantar empréstimos, seja com bancos públicos, privados, BNDES ou mesmo financiadores externos.
— Os estados vivem uma situação difícil, assim como a União e as famílias, e as empresas também. Mas essa situação (nos estados) não foi construída nos últimos meses, e sim nos últimos anos. O que estamos fazendo é atacando as causas do problema. A explosão dos gastos públicos trouxe a queda da confiança e a queda da atividade. Não devemos piorar o problema numa tentativa de mitigar seus efeitos — afirmou o ministro. — Alguns estados já fizeram a lição de casa e estão em condições de tomar esse empréstimo.
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