domingo, 14 de agosto de 2016

Conciliar o inconciliável - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Quanto mais perto de se tornar presidente de fato e de direito, mais Michel Temer fica diante de um desafio e tanto: conciliar dois objetivos inconciliáveis por definição. Ele precisa conquistar apoio popular e, ao mesmo tempo, tomar medidas consideradas pelo senso comum como “impopulares”. Não se trata de opção ou de vontade. Buscar popularidade e patrocinar reformas é fundamental – e urgente.

O ponto central desse desafio de Temer é a reforma da Previdência, um debate que percorre igualmente países desenvolvidos e emergentes e é uma exigência da realidade também no Brasil. Fernando Henrique começou, Lula continuou, Dilma anunciou antes de cair e Temer não tem alternativa: é fazer ou fazer.

Apesar da defesa, a torto e a direito, de quem tem responsabilidade de governo e tem noções de contabilidade, a questão da Previdência está no foco das relações entre capital e trabalho e deixa o governo Temer entre a cruz e a espada, fustigado pela percepção da sociedade, a versão das centrais sindicais e a pressão dos investidores. Mas a encruzilhada de Temer vai além da reforma da Previdência.


Há a grave questão fiscal, a regulação das relações Estado-iniciativa privada e a flexibilização das regras trabalhistas – sem contar a reforma política, às avessas: exigência da sociedade, enfrenta resistências no Congresso.

Bastou o impeachment definitivo de Dilma entrar na reta final para Temer mergulhar em reuniões com empresários e banqueiros pesos pesados, obviamente indispensáveis para reaquecer a economia e gerar empregos. Mas, de outro lado, cinco centrais sindicais divulgaram nota curta e grossa, de dois parágrafos, convocando um ato na próxima terça-feira e mandando um recado: rejeitam qualquer negociação “que vise retirar direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora, ou precarizar ainda mais as relações de trabalho”. E essa nota uniu duas velhas inimigas: a CUT (petista) e a Força Sindical (antipetista).

Nesse ambiente, ministros de Temer, líderes governistas e até o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, rebatem com o mesmo exemplo: a França, que, apesar de símbolo de democracia e de políticas sociais e trabalhistas, foi compelida a fazer reformas duras quando a crise na Grécia ameaçou cruzar fronteiras. “No mundo de hoje, não se pode governar a partir de dogmas, achando que as coisas são imutáveis”, diz Andrade.

É sob essa pressão do mercado e das forças trabalhistas que Temer tenta driblar os dogmas e atender a realidade, exercitando sua experiência política e discutindo como azeitar a comunicação. Assim como negociou o “Ponte para o Futuro” com o capital, ele precisa convencer o trabalho e a opinião pública de que a flexibilização trabalhista não é contra os trabalhadores e que a reforma da Previdência não é contra os velhinhos, mas exatamente para que os assalariados tenham emprego e que todos os velhinhos tenham direitos cada vez mais iguais. Aliás, que continuem tendo direitos. Como? Com novos limites de idade, equilíbrio entre contribuição e idade e um sistema único para o serviço público e o privado.

Como presidente efetivo, Temer terá mais condições de apresentar uma “atualização” do País nas áreas previdenciária, trabalhista e regulatória, e de negociar com o Congresso tendo na retaguarda o apoio do setor produtivo, a recuperação da confiança e a volta do investimento interno e externo. Mas ele também precisa da opinião pública e das centrais, sem se esquecer de que o maior problema estrutural do Brasil continua sendo a desigualdade e que populismo barato é uma coisa, justiça social é outra, obrigatória. Atualização do País, sim. Retroceder na inclusão, nunca. Isso acabaria com o governo dele e com o seu verbete na história.

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