sexta-feira, 15 de julho de 2016

Maia: teto para gastos e previdência são prioridades

Eleito por maioria ampla, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), elegeu como prioridade de sua gestão a agenda econômica do país. Em entrevista ao GLOBO, cita a renegociação das dívidas dos estados, o teto para gastos e a reforma da Previdência como os projetos mais urgentes. Afirma ainda que o aumento de impostos não pode ser solução para o Brasil.

‘Brasil não pode ficar gerando imposto’

• Deputado de quinto mandato, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrotou o centrão e quer aprovar matérias de recuperação da economia em seu mandato-tampão de seis meses. Ex-aliado de Eduardo Cunha, diz que a cassação do mandato será votada em agosto no plenário.

Júnia gama, Isabel braga, Leticia Fernandes - O Globo

• Quais são as suas prioridades?

Reorganizar a Câmara, ampliar o diálogo com todos os partidos, inclusive com a oposição, retomar o diálogo com o Senado, para retomarmos agendas em comum e para que não se aprovem matérias que acabem engavetadas na outra Casa. A prioridade do país é a agenda econômica: a PEC do teto de gastos, a renegociação das dívidas dos estados e a reforma da Previdência. São os temas que o governo deve encaminhar.

• E a reforma política?

Começamos um primeiro debate com (José) Serra e Aécio (Neves). Temos que reunir os líderes e tentar construir um consenso. Ou vai se construir um entendimento, ou nada vai andar. Mas uma coisa precisa ser discutida: o financiamento privado acabou e não vai voltar por longos anos. Só que as despesas continuam do mesmo tamanho. Nesta eleição, talvez aconteçam grandes problemas, vamos ter que discutir como se financia uma campanha.

• Qual será a marca da sua gestão?

A pacificação da Câmara, a recuperação da boa relação entre os Poderes e, junto com o governo, a pauta da superação da crise econômica. Quero ver se consigo coordenar na Câmara a aprovação dessas matérias econômicas, que para mim são urgentes.

• Para o PT apoiá-lo houve promessa de não votar a reforma da Previdência?

Não tenho esse compromisso com o PT. Quando conversei com eles, a minha conversa era: não vou abrir mão da agenda econômica do governo. Essa agenda não é do governo, é do Brasil. E a reforma da Previdência será enviada.


• Pretende aprovar essa reforma na sua gestão?

Quero aprovar essa agenda de superação da crise econômica. A reforma da Previdência é polêmica, não é fácil ser aprovada, mas tem que ser debatida. Não dá para a gente continuar dando como solução para o Brasil o aumento de impostos. O Brasil não pode, para superar problema de déficit, ficar gerando imposto num momento em que está todo mundo endividado.

• O processo de cassação de Eduardo Cunha será votado em agosto?

Espero que possa ser votado em agosto, sim. O ideal para a Casa é que a gente supere esse tema.

• O que pode impedir?

Apenas o quorum. Convenções e eleição atrapalham mais que Olimpíada. Se depender da minha vontade, será assim que voltarem os trabalhos e a Casa tiver quorum. Se a gente botasse para votar hoje, ia ter uns 200 deputados. Na primeira semana, a gente chamará os líderes e discutiremos o quorum da Casa para que essa matéria possa ir a voto.

• Uma Câmara sem Eduardo Cunha é uma Câmara melhor?

Uma Câmara com o Eduardo Cunha do primeiro semestre de 2015, não. Uma Câmara com o Eduardo Cunha que passou a ter seus problemas e passou a misturar a presidência com os problemas, certamente, atrapalhou os trabalhos. Mas tivemos um momento desta Câmara onde ela foi muito produtiva com ele na presidência.

• Como é sentar na cadeira de Cunha às vésperas da cassação dele?

Não é a cadeira dele. A cadeira foi do doutor Ulysses, do Aécio Neves, do Marco Maia. Foi de muita gente. O Eduardo, até determinado momento, foi um grande presidente da Câmara.

• O senhor ganhou espaço na gestão de Cunha. Houve ingratidão em troca?

Ninguém nunca me viu fazer uma crítica ao Eduardo, pisando nele. Não sou do Conselho de Ética, nem da CCJ. Só julgo o processo dele no plenário. Ele ganhou a eleição com o apoio do DEM e cumpriu o compromisso que tinha conosco. Me deu relatorias importantes. Se deputados do DEM fazem críticas a ele, cada um é dono do seu mandato. Não mando nos outros.

• A sua candidatura foi uma derrota para Eduardo Cunha?

Não vejo assim. O (Rogério) Rosso (candidato do centrão) é um quadro que dialoga com todas as partes. É óbvio que ele ficou com essa marca e acabou ficando mais restrito eleitoralmente, exatamente pela percepção que as pessoas têm de que ele poderia ajudar o Eduardo. Mas eu nem acho que ele faria isso, porque um presidente não pode proteger ou beneficiar ninguém.

• Um dos efeitos da sua vitória é colocar o centrão “no seu devido lugar”?

Não. Devemos acabar com essa história dos independentes e o centrão. Isso atrapalha o processo legislativo, a relação com o governo. Tenho certeza de que está na hora de a gente construir uma base única. Os deputados chamados de centrão não estão confortáveis nessa posição.

• Mas o centrão separou a base nesta eleição...

Essa questão já está superada. O resultado da eleição prova que os deputados não estão satisfeitos com essa pecha de centrão. O PR me apoiou, é uma sinalização forte de que está na hora de acabar, não com o centrão, mas com essa divisão na própria base. A base é única, o líder do governo opera para todos.

• Houve interferência do governo no segundo turno a seu favor?

Não vi essa interferência. Vi e agradeci a alguns amigos, ministros hoje, a não interferência no processo. Foi o caso do ministro Mauricio Quintella, que não participou do processo.

• Mas ele pediu votos no partido para o senhor...

A decisão foi da direção do partido com a bancada. É engraçado, um político tem simpatia pelo outro e pode pedir votos para o lado deles. Para o lado de cá não pode? O PRB tem um ministério e fechou questão com o Beto Mansur e depois com Rosso. Para isso pode, né? Tem que acabar com essa história de duas bases dentro de uma base.

• O senhor apoia o PSDB para 2017?

Não dá para ter posição fechada na presidência da Câmara para lado nenhum. Óbvio que o PSDB é meu aliado original, como o PPS e depois o PSB. Mas a presidência não pode interferir nesse processo. Não fiz acordo com o PSDB, fiz um entendimento que essa era uma questão aberta, e que o PSDB iria tentar construir. É natural e legítimo que o PSDB tente e que, lá na frente, o DEM possa apoiar o PSDB.

• O governo negocia com os partidos na base do “toma lá, dá cá”. Agora vai ser diferente?

Não dá para ser, como a gente via: vai votar a PEC, então eu te dou um espaço. Governo tem que ser constituído com a participação dos partidos, e ponto final. Não dá para segurar a liberação de emendas para, no fim do ano, aprovar o Orçamento, aí sair liberando restos a pagar. É esse tipo de relação que às vezes o próprio governo gera com o Congresso. Quem comanda a barganha é o governo. Temos que delimitar isso.

• No que depender do senhor, é o fim desta prática?

A presidência nunca será instrumento para isso. Nunca deixará de votar uma matéria porque as emendas parlamentares de um partido não forem executadas ou empenhadas.

• O senhor teme a delação do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, devido à troca de mensagens que teve com ele sobre medidas provisórias?

As doações da OAS estão declaradas na prestação de contas da campanha do senador Cesar Maia de 2014. Eu trocava mensagens sobre esse tema porque eles tinham interesse. Às vezes você aceita (sugestões para medidas provisórias), às vezes não, acho que não tem problema. Há um processo inicial que não virou nem inquérito. E como saiu do (ministro do STF) Teori (Zavascki, relator da LavaJato) e foi para o (Luís) Fux, mostra que não tem nada a ver com a Lava- Jato.

• E a lista da Odebrecht, que teria R$ 300 mil para o DEM?

O papel do Ministério Público é investigar, e é bom para a democracia que seja assim. O Brasil está melhorando com isso.

• Políticos reclamam de excessos por parte do Ministério Público.

Acho que às vezes pode ter excesso, mas é melhor excesso do que não ter investigação. É natural que o MP faça a sua investigação e que possa errar às vezes. Mas isso não é argumento para que você gere nenhum tipo de limite nas investigações.

• E o projeto do Senado de que não pode fazer acordo de delação com presos, o senhor defende?

Esse projeto não está e não estará na agenda da Câmara dos Deputados.

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