sexta-feira, 10 de junho de 2016

Temer vai ao Congresso entregar PEC que limita gastos públicos

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - Na semana em que completa 30 dias no cargo, o presidente interino Michel Temer volta ao Congresso Nacional para entregar, pessoalmente, a proposta de emenda constitucional que fixa um limite para os gastos públicos, um dos trunfos da equipe econômica de seu governo. Em contrapartida, o governo provisório completa três semanas sem sinais de nomeação de um titular para o Ministério do Planejamento, que atua em parceria com o Ministério da Fazenda. O nome de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), encabeça a lista de cotados no Planalto.

Temer tem reiterado aos seus auxiliares que o tempo é curto para mostrar resultados e a capacidade do governo de recolocar o país nos trilhos do crescimento. Ele gostaria que essa PEC já tivesse sido enviada ao Congresso há pelo menos uma semana, mas a equipe do ministro Henrique Meirelles ainda finaliza a proposta, que restringirá as despesas públicas à correção da inflação do ano anterior.


Temer entregará a proposta nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na segunda ou terça-feira, junto com Meirelles. Quando fez o anúncio do pacote fiscal, há três semanas, Temer afirmou que "até a semana que vem, no mais tardar" teria concluído o texto.

Em outra frente, a sucessão no Ministério do Planejamento é tratada com cautela no Planalto. O objetivo é não melindrar o ex-titular da pasta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), exonerado no dia 23, após a revelação de áudios sugerindo que ele teria tentado interferir na Operação Lava-Jato. Mesmo afastado do primeiro escalão, Jucá é considerado um dos principais aliados de Temer no Senado, articulador experiente e eficaz na aprovação dos projetos de interesse do Planalto.

O pedido de prisão de Jucá agravou o cenário e inviabilizou as chances de retorno do pemedebista ao ministério. Desta forma, voltaram a circular nomes para o lugar de Dyogo Oliveira, que comanda a pasta interinamente. Murilo Portugal é um nome defendido pelo titular da Fazenda, Henrique Meirelles. Corre por fora, com o aval de Jucá, o nome da secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, que é filha da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Sob pressão para avançar nas nomeações políticas para os cargos de segundo escalão, o presidente interino foi aconselhado a implantar um sistema de metas no governo, inspirado no modelo adotado na iniciativa privada. O argumento apresentado a Temer é de que este modelo - defendido por especialistas em gestão pública, como Vicente Falconi - permitiria que o presidente interino conciliasse as nomeações e demissões de caráter político com a qualificação técnica. No início da semana, Temer suspendeu as nomeações para o comando das estatais até que o Congresso aprove uma lei regulamentando as contratações, mas recuou e nomeou o presidente dos Correios (ver matéria Temer recua e nomeia político do PSD para os Correios).

Nos últimos dias, Temer ouviu recomendações de auxiliares e empresários, com quem se reuniu na quarta-feira, para que estabeleça um "marco inicial" de seu governo, para se distinguir dos percalços herdados da gestão Dilma Rousseff, como o déficit de R$ 170 bilhões e os 11 milhões de desempregados. "Logo haverá 11 milhões e 100 mil desempregados, mas nem tudo poderá ser creditado na conta de Temer", aponta um auxiliar.

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