quarta-feira, 15 de junho de 2016

Enfim o primeiro passo – Editorial / Folha de S. Paulo

Encerrando um processo que se arrastava desde novembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o relatório que recomenda a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No início da tarde desta terça-feira (14), ainda se apostava na vitória do peemedebista, que, como poucos parlamentares na história republicana recente, parecia exercer influência irrefragável sobre uma ampla maioria de fisiológicos, de oportunistas, de obscuros, de suspeitos e de indiciados que ocupam assentos na Câmara.

Exaurindo a paciência da opinião pública e das autoridades judiciais, por oito meses Cunha manobrou seus pares no intuito de travar uma iniciativa cujo conteúdo não dava margem a dúvidas.

Tanto que o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do caso, afirmou: "Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou". E, ainda assim, foi o processo mais longo da história do Conselho de Ética.


Acusava-se o deputado de faltar com o decoro parlamentar, pois prestara depoimento mentiroso à CPI da Petrobras. Dissera não ser correntista de bancos no exterior. Revelou-se, ao contrário, que Cunha era o beneficiário de contas na Suíça, abertas em nome de um trust sob seu controle.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, seriam abastecidas com recursos desviados pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Se a questão era simples, há muitas outras acusações que pesam contra Cunha —basta dizer que ele já é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal.

Além disso, no mesmo dia em que se aprovou o relatório pela sua cassação, Cunha teve bens bloqueados pela Justiça Federal, nos quadros de uma ação civil por improbidade administrativa, da qual pode resultar, independentemente de outras decisões, a cassação de seus direitos políticos por dez anos.

O fastígio de Cunha, portanto, parece encerrar-se. Foi provavelmente essa conjunção negativa, aliada às pressões da opinião pública, o fator responsável pelo resultado no Conselho de Ética.

Os bastidores desse caso ainda estão por ser desvendados. A decisão agora passa ao plenário da Câmara, podendo ser antecedida de recursos impetrados por Eduardo Cunha junto à Comissão de Constituição e Justiça.

Seria desastroso para a imagem do Legislativo um desfecho —que agora se torna improvável— em favor do deputado nessas instâncias.

Se é verdade que se evita o desastre, nem por isso se reverte a impressão, fortalecida nestes tempos de tão seguidos escândalos, que grande número de parlamentares não escapa das mesmas suspeitas, e do mesmo descrédito, que na figura de Eduardo Cunha hoje se confirmaram plenamente.

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