quarta-feira, 18 de maio de 2016

Uma aposta arriscada - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Sempre que as finanças do país sofrem um abalo, alguém sugere legalizar os jogos de azar para aumentar a arrecadação. Desta vez, não foi diferente. Ministros do governo Temer já se apressaram em defender a regulamentação do setor. O próprio presidente seria simpático à ideia.

Concordo que o jogo deve ser liberado. Minhas razões, porém, são mais filosóficas do que arrecadatórias. A exemplo do que ocorre com drogas, sexo, ideias ou a eutanásia, penso que existe uma esfera da vida do cidadão que é tão íntima que o Estado não tem legitimidade para interferir. Se é lícito que o sujeito torre todo o dinheiro que ele ganhou com prostitutas, ações da Petrobras ou títulos do governo venezuelano, não vejo motivo para riscar a roleta da lista de possibilidades.

Desde que não cause dano direto a terceiros, o indivíduo é soberano para dispor de si mesmo, seu corpo, sua mente -e seu bolso. Reconhecê-lo não implica renunciar a toda regulação. Assim como o poder público deve estabelecer as convenções que regem o tráfego de veículos, com o objetivo de garantir maiores segurança e fluidez, também pode criar regras para apostas. A meta, no caso, é minimizar os efeitos adversos da legalização e buscar algum alívio fiscal.

A primeira preocupação deve ser com o problema do jogo patológico. Parece difícil evitar que a prevalência desse transtorno aumente com uma eventual legalização, mas dá para criar uma regulamentação que já traga em si certas políticas de redução de danos. A segunda inquietação é com a lavagem de dinheiro. O jogo legal decerto a facilita. Mas a imunidade tributária concedida a igrejas tem esse mesmo efeito e ainda torna o processo muito mais barato.

Proponho uma aposta. Se o governo Temer acabar com a imunidade, ficarei contra a legalização do jogo.

PS - Não dá para não assinalar que o segundo escalão do governo está ficando bem melhor que o primeiro.

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