• Indexação e vinculação da maior parte do Orçamento são fruto de pressões corporativistas, mas quando vem a conta da crise ela é paga pelos mais pobres
Diante do descalabro causado nas finanças públicas pelo “novo marco macroeconômico”, política com que Dilma e o lulopetismo pretendiam revolucionar a teoria econômica, resta ao governo do presidente interino Michel Temer fazer um forte ajuste nos gastos, em alta constante há tempos, à frente da própria evolução do PIB. Era infalível semente de grave crise fiscal.
Nos 13 anos de lulopetismo, houve o aparelhamento de empresas estatais e de parte da máquina da administração direta, bem como o atendimento sem qualquer cuidado de demandas de corporações sindicais, entre outras. E estas pressionam o governo Temer, contrárias ao saneamento das contas do Estado.
O primeiro campo de enfrentamento é a imprescindível reforma da Previdência. Em entrevistas, os ministros da Fazenda e da Casa Civil, Henrique Meirelles e Eliseu Padilha, este ao GLOBO de domingo passado, já alertaram que a reforma visa a impedir que os déficits cheguem a tal ponto que não haja a garantia de o aposentado e o pensionista receberem o benefício.
Números frios, estudos bem embasados mostram que o brasileiro se aposenta muito cedo (54 anos), e, como a expectativa de vida felizmente tem subido bastante, o sistema depende crescentemente do Tesouro para pagar os benefícios. O déficit já passou dos R$ 100 bilhões, mais que o orçamento do SUS, para se fazer uma comparação.
Por ser insustentável continuar assim, o Brasil precisa, com urgência, adotar o modelo quase universal de idade mínima para efeito de pedido de aposentadoria. É lógico, mas a corporação sindical não aceita, como representantes de algumas centrais disseram ao governo na segunda-feira, entre eles, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), aliado de Temer no impeachment. O governo, com respaldo no Congresso, precisa enfrentar os sindicatos, para o bem dos próprios aposentados e pensionistas.
Por sinal, foi por concessões a grupos chamados de forma genérica de “movimentos sociais” que se cometeram desatinos que ajudaram a destroçar o equilíbrio fiscal: a parcela de mais de 90% do Orçamento da União é destinada a gastos predeterminados, e a totalidade das despesas sociais é indexada pela inflação ou salário mínimo. Que, por sua vez, tem uma regra de reajuste que não respeita a produtividade da economia, pecado mortal em política econômica.
Pode-se dizer que, em boa medida, chegou-se a este descalabro fiscal devido à atuação de corporações que estão dentro e nas proximidades do Estado. Verbas carimbadas com destino predeterminado e mecanismos que fazem aumentar despesas automaticamente, mesmo na recessão — o que levou a Federação à falência —, são resultado da ação em Brasília de grupos organizados. Mas quando a conta chega, ela é paga pelos mais pobres, quase sempre massa de manobra de partidos e das próprias corporações aliadas. O Brasil das corporações não cabe no PIB do país.
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