A nova meta fiscal que o governo enviará ao Congresso semana que vem deve prever um déficit de R$ 160 bilhões a R$ 200 bilhões nas contas públicas este ano. Os números serão apresentados pelo próprio presidente interino, Michel Temer, que quer expor as dificuldades herdadas do governo Dilma.
• Número será anunciado pelo próprio presidente interino Temer, que quer expor herança de problemas
Martha Beck, Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e Gabriela Valente - O Globo
-BRASÍLIA- A dificuldade em mapear os esqueletos existentes nas contas públicas dividiu os técnicos da equipe econômica sobre quais passivos devem ser incluídos na nova meta fiscal de 2016. Até a noite de ontem, o rombo que será assumido pelo governo no início da semana que vem poderia variar entre R$ 160 bilhões e R$ 200 bilhões. O número é muito superior ao que havia sido projetado pela equipe de Dilma Rousseff, que encaminhou ao Congresso, em março, proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, mudando a meta do governo central de superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões. Diante do novo rombo, o presidente interino Michel Temer decidiu vir pessoalmente a público tratar do assunto.
Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, marcaram entrevista coletiva para a próxima segunda-feira para apresentar a nova meta. A ideia é expor a real situação das finanças da União e mostrar todos os problemas que foram herdados de Dilma.
Duas possibilidades de resultado primário (antes do pagamento de juros da dívida) estão sobre a mesa. Uma delas é incluir no número o pior cenário para todas as despesas que podem afetar o resultado primário do ano. Isso colocaria na conta, por exemplo, um passivo da Eletrobras que pode ser bilionário.
Passivo da Eletrobras ainda a ser definido
A estatal não apresentou seu balanço auditado no mercado americano e, com isso, a Bolsa de Valores de Nova York determinou a suspensão das negociações de seus papéis. Segundo o governo, isso pode fazer com que ela tenha de resgatar recibos de ações (ADRs) do mercado americano. Neste caso, haveria um passivo de R$ 5 bilhões. Mas o número poderia ser ainda pior. A conta pode chegar a R$ 15 bilhões com o resgate de ações. E se a empresa tiver de quitar todas as dívidas em mercado de uma única vez, o valor subiria para R$ 40 bilhões.
Incluindo esse cenário mais negativo para a Eletrobras é que o déficit primário de 2016 poderia chegar a R$ 200 bilhões. No entanto, técnicos afirmaram que o risco de o passivo da estatal chegar a R$ 40 bilhões é muito reduzido e, portanto, não deveria ser incluído na conta. Além disso, há uma avaliação de que isso daria sinalização ruim ao mercado e ainda incentivaria investidores a entrarem na Justiça.
Por isso, também há a possibilidade de deixar o número entre R$ 160 bilhões e R$ 175 bilhões. O montante não incluiria toda a conta da Eletrobras. Neste caso, o rombo de 2016 subiria apenas por fatores que são inevitáveis: frustração de receitas, incluindo a da CPMF, de R$ 32 bilhões, uma perda maior com a nova renegociação das dívidas dos estados com a União, de R$ 27 bilhões, e um aumento de despesas, inclusive com reajustes do funcionalismo, em torno de R$ 4 bilhões.
O governo também não conta mais com um projeto apresentado pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de mudar a forma de cobrança dos precatórios, o que daria uma ajuda adicional de R$ 12 bilhões. Assim, somando todos esses valores, o rombo subiria de R$ 96,6 bilhões para R$ 159,7 bilhões e poderia ficar um pouco maior por outras frustrações de receita (com repatriação, por exemplo).
Os defensores de uma meta mais próxima de R$ 200 bilhões afirmam que esse é o momento de fixar um número que exponha todos os problemas da União e que não corra riscos de precisar ser revisto mais à frente. Além disso, se ao fim do ano, o resultado apresentado for melhor que a meta, o governo Michel Temer poderá colher os louros e ainda lembrar que, na gestão de Dilma, os números foram sempre piores que o prometido.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, não está preocupado apenas com o número que será apresentado para 2016. Ele quer reforçar a mensagem de que é preciso fazer um corte profundo nas despesas e em apresentar logo os projetos de reforma da Previdência e de limitação dos gastos públicos.
Romero Jucá foi ontem ao Senado Federal pedir apoio ao presidente Renan Calheiros para a aprovação da nova meta, que deve ser votada na terçafeira. Segundo Jucá, a reunião foi para acertar uma “parceria de trabalho permanente”. Isso não inclui apenas a aprovação do destino das contas públicas na semana que vem, mas dar agilidade para toda a agenda do governo e, assim, cumprir a forte expectativa da população em relação ao governo Temer.
Ele ressaltou que a preocupação da equipe econômica é melhorar a economia, fazer o país voltar a crescer, diminuir o endividamento do Estado, criar empregos, ativar a indústria, apoiar o agronegócio e ainda ampliar concessões e parcerias público-privadas para estimular o investimento.
Já Renan disse que o Senado tem disposição para colaborar com o Brasil na aprovação de uma agenda para tirar o país da crise. Falou que o Brasil não pode dar errado novamente. E indicou que este é o momento para a aprovação de medidas importantes para que não se desfaça o capital político acumulado pelo novo governo.
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