Michel Temer criticou a decisão liminar do ministro Mello que determinou a continuidade de seu impeachment: "Devo voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender".
Temer diz estar 'extremamente espantado' com Marco Aurélio
Por Bruno Peres e Lucas Marchesini - Valor Econômico
BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer criticou ontem a decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello para que a Câmara dos Deputados analise o pedido de seu impeachment, feito por um advogado, sob a mesma alegação da peça envolvendo a presidente Dilma Rousseff, relacionada às chamadas "pedaladas fiscais". Temer disse estar "extremamente espantado" com a decisão.
Em sua defesa, Temer mencionou manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual os decretos assinados por ele no exercício da Presidência estavam dentro da programação orçamentária à época.
"Esses decretos estavam dentro da lei orçamentária, dentro da meta fiscal. Não houve nenhuma espécie de 'pedalada fiscal'", disse Temer. "Confesso que me surpreendi enormemente com a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio, já que no geral ele se comporta em obediência absoluta à ordem jurídica e não à desordem jurídica. Apenas pensei, quando li o despacho, que devo voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo", completou Temer, que fez questão de falar ontem à imprensa sobre a decisão liminar do STF.
Segundo ele, a decisão o agride profissional e moralmente. Em tom de ironia, Temer afirmou que quando são publicadas notícias dessa natureza há uma tendência de questionamentos sobre sua conduta.
"Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: 'poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia'. Fica mal para mim até no campo profissional", afirmou o vice-presidente.
Sem fazer menção ao ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT), aliado de Dilma que também apresentou um pedido de impeachment contra ele, Temer classificou a intenção de propor seu afastamento como "campanha nítida e deliberada" para chamá-lo para uma briga de rua com o PT.
"Não vou fazer briga de rua", disse Temer, refutando a avaliação de que tenha sido um "tiro no pé" o rompimento do PMDB com o governo, decidido pelo Diretório Nacional. O vice-presidente foi reeleito para o comando da sigla, mas licenciou-se anteontem, deixando o exercício da função para o senador Romero Jucá (RR), primeiro vice pemedebista.
O vice também descartou a ideia de convocação de eleições gerais por não estar prevista na Constituição. A iniciativa, visando solucionar a crise política, configuraria um "jeitinho", mecanismo do qual, em sua avaliação, o sistema político brasileiro precisa se desfazer, preservando as instituições.
Temer enfatizou ter passado mais tempo nos últimos dias em São Paulo do que em Brasília, para não sugerir que esteja atuando em "qualquer sentido ou direção negativa".
"Crise política se resolve por meio da Constituição", disse Temer. "Acho que a Constituição prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para solução de qualquer crise política. Agora, talvez, criar crise política seria criar uma nova fórmula. Ou seja, toda vez que acontece isso é preciso arrumar um jeitinho e precisamos sair do jeitinho, temos que preservar nossas instituições", disse.
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