terça-feira, 5 de abril de 2016

Posse de Lula continua suspensa pelo STF

Por Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, rejeitou ontem duas ações que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com isso, o ministro Gilmar Mendes seguirá como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma. A posse do ex-presidente continua suspensa, mas pela decisão liminar de Gilmar, e não será julgada esta semana.

O Supremo não pautou para amanhã as ações que contestam a posse do ex-presidente. Relator de ações do PPS e do PSDB que pedem a suspensão da posse, o ministro Gilmar Mendes aguarda parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o assunto. Gilmar só vai liberar o caso para o plenário depois que a PGR se pronunciar. De acordo com o novo Código de Processo Civil, as ações só podem entrar na pauta cinco dias após a liberação do relator.

Gilmar é o relator de sete mandados de segurança contra a indicação do petista. Teori negou duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro.

Teori entendeu que há outras ações mais adequadas para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir um caso específico. Para ele, a nomeação é "incomum e inédito ato isolado."

O ministro continua como relator de uma reclamação que pede para as apurações sobre Lula na Lava-Jato ficarem no Supremo e que questiona a competência de Moro para retirar o sigilo das escutas que a Polícia Federal fez nos telefones ligados a Lula.

O STF reúne mais de 20 ações que discutem a posse de Lula como chefe da Casa Civil. A maioria questiona a legalidade da indicação, apontando que Dilma teria cometido desvio de finalidade ao indicar o ex-presidente para trazer para o Supremo as investigações sobre o petista na Lava-Jato. As ações devem ser julgadas em conjunto pelo plenário do Supremo.

Lula apresentou ontem defesa contra a decisão de Gilmar Mendes. Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, afirmam ainda que o juiz Sergio Moro tentou intervir na "organização política do país" ao autorizar interceptações telefônicas das conversas do ex-presidente, determinar condução coercitiva e ao realizar "devassa" em sua vida e de seus familiares, com quebras de sigilos bancário e fiscal.

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