terça-feira, 5 de abril de 2016

Câmara rechaça intervenção da Justiça em pedido de impeachment

Por Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados enviou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição à orientação do presidente da Casa.

Na sexta-feira, dia 1º, o STF divulgou uma minuta da decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando à Câmara dos Deputados a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. No entanto, o documento está em elaboração. O ministro informou que ainda não decidiu sobre o assunto.

O Valor apurou, no entanto, que o ministro deve tomar decisão semelhante à minuta divulgada por equívoco do STF.

O documento da Câmara foi enviado em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra. Ele apresentou um pedido de impeachment contra Temer, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido. Marra recorreu ao STF por meio do mandado de segurança que será analisado por Marco Aurélio.

"Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", diz o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos, sobre a uma eventual ordem do STF para que a Casa inicie um processo de impeachment.

"Esse [eventual] deferimento jamais poderia ser no sentido de determinar a instauração do processo, em substituição à competência constitucional da Câmara. A única opção, até mesmo porque o pedido foi formulado nesse sentido, seria determinar que fosse realizado novo exame da admissibilidade da denúncia pela Presidência da Câmara nos limites eventualmente impostos", diz o texto da Câmara.

Na versão do que seria uma decisão liminar, Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara admita o pedido de afastamento do pemedebista e envie para a análise de uma comissão especial que teria que ser criada pela Casa para discutir a denúncia.

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