• Para juristas, será difícil recurso alegando vingança de Cunha prosperar
Bruno Góes e Gabriel Cariello -- O Globo
A estratégia do governo, exposta pelo advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, é judicializar o processo de impeachment que está em tramitação na Câmara dos Deputados e questionar regras processuais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal não deve se debruçar sobre o mérito da questão, apontam juristas ouvidos pelo GLOBO.
A comissão do impeachment dará seu parecer ainda nesta semana. Após ser votado no colegiado, o pedido será apreciado pelo plenário, o que poderá acontecer já na semana que vem. Se for aprovado e avalizado em seguida pelo Senado, Dilma é afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assume. A ameaça de judicialização do processo, no entanto, torna o prognóstico de prazos incerto.
Ontem, Cardozo afirmou que a tramitação do impeachment teve início com o “desvio de finalidade e poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao acolher o pedido por “vingança”. Também avaliou que procedimentos adotados pela Câmara não estão de acordo com o Código de Processo Penal.
— A estratégia de apontar falhas processuais é uma tentativa de evitar que se adentre pelo mérito da causa, que se avalie se houve ou não alguma irregularidade. É uma cortina de fumaça — diz o advogado constitucionalista Leonardo Vizeu.
Para Vizeu e o professor titular da Faculdade de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm, o presidente da Câmara está protegido pelo regimento, e será muito difícil que o Supremo considere ilegal o acolhimento do pedido de impeachment. Já o advogado Rodrigo Mascarenhas avalia que, se Cardozo conseguir provar que houve desvio de finalidade no acolhimento, o processo pode ser anulado.
— O desvio de finalidade macula qualquer ato processual — afirma ele.
Para o professor de Direito Constitucional da FGV- SP Rubens Glezer, a iniciativa de Cardozo é tentar dar ao processo na Câmara um viés “garantista”, excluindo o político.
— Se a lógica for estritamente de processo penal, realmente há nulidades. Mas, se a lógica for mais política, não há — afirma o analista.
Para Binenbojm, não há possibilidade de o Código de Processo Penal ser usado na análise do processo de tramitação do impeachment na Câmara.
— Não tem nenhum cabimento querer aplicar, ainda que por mera analogia, o Código de Processo Penal. Por quê? O impeachment segue uma lei própria, que é uma lei específica. O princípio jurídico básico é de que a lei específica é preferível à lei geral.
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