sábado, 30 de abril de 2016

Opinião do dia - Roberto Freire

Quanto mais rápido o Senado analisar o pedido de impeachment e julgar a presidente pelos crimes de responsabilidade que cometeu, será melhor para os brasileiros e para o país. Os mais de 11 milhões de desempregados, que lutam diariamente em busca de um futuro melhor e não encontram saída, simbolizam com perfeição a pressa da sociedade por um novo caminho. A crise só será superada a partir de um novo governo, comprometido com o crescimento e o desenvolvimento econômico, e capaz de fazer as reformas necessárias para recolocar o Brasil nos trilhos. O país não suporta mais sangrar.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. ‘Desemprego sangra o país’ Diário do Poder, 29/4/2016

Temer quer fim de recesso para acelerar impeachment

• Vice inicia articulação para suspender férias parlamentares e antecipar em 15 dias a votação final do impedimento de Dilma no Senado; objetivo também é aprovar pauta econômica

Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.

A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos.

Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.

Crescimento. Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento. As costuras políticas para viabilizar essa estratégia já começaram e a expectativa é de que, com uma adesão maior dos parlamentares ao “plano Temer”, seja possível costurar um acordo.

A argumentação parte do princípio de que há urgência para impedir que a atividade econômica seja ainda mais afetada pela crise política que se arrasta desde o ano passado e que contribui para o agravamento da recessão.

Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados.

Partilha. Outra proposta que se deseja acelerar é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

Um dos problemas a ser administrado por aliados de Temer é que, em razão de 2016 ser um ano de eleição municipal, os parlamentares tradicionalmente abandonam o Congresso no segundo semestre até a votação de outubro. No máximo, ocorrem semanas de esforço concentrado de votação.

Convocação. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado. Uma das ideias é realizar uma convocação extraordinária das duas Casas Legislativas no meio do ano, que pode ser convocada pelo próprio Temer com o aval da maioria da Câmara e do Senado. Outra é não votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, pré-requisito para os parlamentares entrarem em recesso no meio do ano.

Contudo, essa saída não está fechada porque a eventual equipe econômica de Temer pode usar essa peça orçamentária para sinalizar sua estratégia de política fiscal para o próximo ano.

A LDO orienta a formulação do projeto de lei orçamentária e contém a meta fiscal que o governo perseguirá em 2017 e a trajetória para os anos seguintes.
A proposta também traz projeções do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e salário mínimo. A equipe de Dilma já enviou uma proposta prevendo um déficit de R$ 65 bilhões, mas o time de Temer deve reformular o projeto.

Tramitação
Convocação do Congresso Nacional
O Congresso pode ser convocado, em sessão extraordinária, a pedido do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado ou por meio de requerimento da maioria dos integrantes de ambas das Casas Legislativas, em caso de urgência ou de interesse público relevante.

Aprovação
Para tanto, é preciso a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas Legislativas (ao menos 257 deputados e 41 senadores). No ano passado, como não houve votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, os parlamentares não poderiam entrar em recesso oficialmente. Contudo, eles fizeram um recesso “branco”, em que pararam por 15 dias as atividades.

Calendário
11 de maio
Votação do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo plenário do Senado, por maioria simples.

17 de julho a 1º de agosto
Período do recesso parlamentar do meio do ano previsto na Constituição.

16 de agosto
Início da propaganda eleitoral, quando a campanha propriamente dita começa.

2 de outubro
Primeiro turno das eleições municipais.

Temer monta equipe com foco no ajuste fiscal

• Dilma, por sua vez, prepara ‘pacote de bondades’ que eleva gasto público

Ex-presidente do BC, Meirelles é dado como certo para a Fazenda no caso de o vice assumir o governo e escolhe economistas como Afonso Beviláqua e Mansueto Almeida, que têm perfil de contenção de gastos públicos

Num cenário de rombos sucessivos nas contas públicas, o vice-presidente Michel Temer monta a equipe econômica de seu eventual governo com perfil de defesa do rigor fiscal. Entre os cotados por Temer e pelo ex-presidente do BC Henrique Meirelles, dado como certo na Fazenda, estão Mansueto Almeida, para a Secretaria do Tesouro, e Afonso Beviláqua, para o BC. Enquanto isso, a presidente Dilma prepara um “pacote de bondades” a ser lançado amanhã, no 1º de maio, que inclui aumento de gastos e liberação de R$ 180 milhões extras para publicidade.

Em nome do rigor fiscal

• Ao lado de Meirelles, Temer começa a montar equipe econômica com perfil ortodoxo

Eliane Oliveira, Tiago Dantas, Simone Iiglesias e Geralda Doca - O Globo


-RASÍLIA e SÃO PAULO- Em meio à grave crise econômica e à previsão do próprio governo de um déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões este ano, o vice-presidente Michel Temer começa a definir um perfil ortodoxo para a equipe econômica de seu eventual governo, caso o Senado decida efetivamente afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo.

A opção de Temer pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi por entender que ele será capaz de convencer o mercado financeiro de que não haverá espaço para heterodoxia e que a política econômica será marcada por um forte ajuste fiscal.

— O vice-presidente precisa de nomes fortes para impressionar os agentes econômicos nacionais e estrangeiros. Nomes para dar previsibilidade e transmitir confiança — comentou uma fonte com acesso às discussões em curso.

Meirelles, que esteve ontem com Temer, em São Paulo, voltará a se reunir com o vice-presidente na semana que vem para definirem o anúncio de medidas concretas para a economia. Também decidirão nos próximos dias quem integrará a equipe econômica como presidente do Banco Central e, posteriormente, dos principais bancos públicos.

Segundo interlocutores, Meirelles terá carta branca para escolher os nomes da equipe econômica. Para o BC, cresceu nos últimos dias o nome de Afonso Bevilaqua, que já foi diretor de Política Econômica quando Meirelles presidiu o banco. Além dele, seguem cotados Ilan Goldfajn e Marcelo Mesquita, que também trabalharam na instituição.

Esses nomes são de economistas considerados conservadores pelo mercado, com foco na busca do cumprimento da meta de inflação. Mesmo sob o comando de Meirelles na Fazenda, vão exigir autonomia para tomarem decisões sobre juros no Comitê de Política Monetária (Copom), sem a influência de motivações políticas.

No Ministério da Fazenda, estão cotados para fazer parte da equipe de Meirelles os economistas Mansueto Almeida e Carlos Hamilton Araújo. Eles poderiam assumir, respectivamente, as secretarias do Tesouro e de Política Econômica. Mansueto é ligado ao PSDB e foi um dos responsáveis pelo programa econômico de Aécio Neves na campanha de 2014.

A presidência do Banco do Brasil deve ser entregue a um funcionário de carreira, pois a instituição tem ações em bolsa, boa governança e seus resultados são conhecidos. Já no caso da Caixa, a tendência é que o banco seja entregue a um político de peso, da confiança de Temer. O argumento é que a Caixa foi usada pelo governo federal na concessão das políticas públicas e seus números não são conhecidos.

Para tentar retomar o crescimento da economia, a nova equipe econômica deverá cortar gastos, reduzir ministérios, extinguir órgãos e buscar dinheiro novo com concessões e privatizações. Em conversas com empresários, Temer tem ouvido que um dos caminhos para melhorar a atividade econômica é o mercado externo. Por isso, precisa pensar em medidas para estimular as exportações.

Meirelles já sinalizou que o primeiro passo será fazer um ajuste fiscal rigoroso, levando em conta que o país passa por uma profunda recessão.

— Precisamos de medidas que mostrem que o Estado brasileiro é solvente de forma sustentável. Primeiro, restaurar a confiança na macroeconomia. Em segundo momento, cuidar da microeconomia, que são investimentos em infraestrutura, questões de recuperação judicial de empresas, uma larga agenda de crescimento — disse Meirelles após o encontro com Temer.

Ele defendeu que a saída para a crise econômica depende de investimentos em infraestrutura e empréstimos para empresas privadas.

— Junto com o aumento da confiança, (são importantes) medidas que possam levar ao aumento do investimento em consequência das contratações e concessões de empréstimos para que empresas voltem a produzir e contratar e, assim, reverter a trajetória de retração da economia — disse Meirelles, frisando estar especialmente preocupado com o “reequilíbrio macroeconômico”.

Temer ainda se encontrou ontem com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que reagiu à proposta de extinguir o Ministério da Indústria e Comércio.

— Essa ideia não existe. O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior tem importância bastante grande e é natural que haja por parte da equipe do vice-presidente uma preocupação de rever e reavaliar tudo. Mas em momento nenhum foi cogitada a extinção — disse Skaf.

Vice cogita Freire na Cultura e DEM na Educação

• Além de Serra no Itamaraty, PSDB deve ganhar outro ministério

Paulo Celso Pereira e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Depois de se reunir com o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, e com o senador Cristovam Buarque, o vice-presidente Michel Temer sinalizou dar ao partido, em seu eventual governo, o Ministério da Cultura, que seria comandado por Freire. O Solidariedade, por sua vez, passou a demonstrar interesse no Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estava sob risco de extinção. O nome levado a Temer foi o do deputado Zé Silva (MG).

O DEM pode comandar o Ministério da Educação, provavelmente com o deputado Mendonça Filho (PE). Há resistência entre os peemedebistas pelo perfil não ligado à área, mas integrantes do DEM destacam a experiência de Mendonça como gestor público, por ter sido governador de Pernambuco. O presidente do partido, José Agripino (RN), deve se reunir na próxima semana com Temer.

Com a indicação do senador José Serra (PSDB-SP) bem avançada para o Ministério das Relações Exteriores, Temer resolveu dar uma segunda pasta para o PSDB. Ela deverá ficar com um representante do partido na Câmara e, hoje, o nome mais forte é o do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que deu o voto decisivo para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além de Araújo, são considerados Antonio Imbassahy (BA) e Carlos Sampaio (SP). O convite deve ocorrer na próxima terça-feira, após o presidente do PSDB, Aécio Neves, entregar ao vice um documento de dez pontos com as premissas do partido para o novo governo.

Vice avalia deputado do PPS na Defesa

• Ex-ministro de FHC, Jungmann é cotado após Jobim dizer a Temer que prefere ajudar fora do governo; Cristovam nega ida para Cultura

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) é o nome praticamente definido para o Ministério da Defesa no futuro governo Michel Temer, caso o Senado acate o pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff seja afastada em meados de maio. As chances do parlamentar se consolidaram principalmente depois que o senador Cristovam Buarque (DF), também do PPS e pernambucano, descartou publicamente a ida para o Ministério da Cultura em entrevista à Rádio Estadão. Sem Buarque, Jungmann passou a ser o único nome do partido no páreo para ocupar o primeiro escalão do novo governo.

Ex-ministro da Reforma Agrária e ex-presidente do Ibama no governo Fernando Henrique Cardoso, Jungmann estudou e acompanhou de perto assuntos ligados à Defesa, tanto no Congresso Nacional quanto em contato direto com o ex-ministro da área nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, seu amigo Nelson Jobim, responsável por ter implementado o ministério na prática.

Jobim era o preferido por Temer para voltar à pasta da Defesa, mas preferiu ficar fora do novo governo, alegando, por exemplo, que sua atuação como advogado-consultor de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderia dar munição a adversários do vice e dele próprio.

Ouvido, o ex-ministro acertou que dará apoio ao governo como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”, e apoiou o nome de Jungmann “com entusiasmo”, segundo articuladores políticos.

A intenção de Temer é manter os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que vêm sendo consultados informalmente sobre os nomes cotados para a Defesa, inclusive o de Jungmann. Eles têm o compromisso de não se meterem em questões políticas, nem assumir qualquer lado.

Cultura. Na quinta-feira, Temer se reuniu com Cristovam Buarque e com o deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS. Ontem, em entrevista à Rádio Estadão, que não pretende assumir um ministério em um eventual governo do peemedebista. O senador, que foi ministro da Educação de Lula, era cotado para a pasta da Cultura. “Não farei parte do governo Temer. Se for chamado, direi não, afirmou o parlamentar.

Cristovam argumentou que tem um papel a cumprir no Senado e que não tem motivação para entrar num governo como ministro. “Não fiz parte dos que lideraram (o pedido de) impeachment (de Dilma Rousseff). Até tenho reafirmado que não estou convencido que houve crime (de responsabilidade), estou convencido que ela não tem mais condições de governar este País, falei isso nos últimos anos. Mas hoje não estou ainda com a certeza de que existe a razão do crime.” / Colaborou Elizabeth Lopes

DEM deve ficar com Ministério da Educação e discute nomes

• Mendonça Filho (PE), José Carlos Aleluia (BA) e Rodrigo Maia (RJ) são os políticos cotados pelo partido

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA O DEM deve ficar com o Ministério da Educação no eventual governo Michel Temer (PMDB). Líderes do partido conversaram com o vice sobre o assunto e a negociação poderá ser concluída no começo da semana que vem. O nome mais forte para comandar a pasta é o do deputado Mendonça Filho (PE). Outros cotados são os deputados José Carlos Aleluia (BA) e Rodrigo Maia (RJ).

Na semana passada, o prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto, deu início às conversas numa audiência com Temer em Brasília.

Também foram ouvidos os líderes do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O martelo será batido após uma conversa formal de Michel Temer com o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), que deve ocorrer até terça-feira.

Segundo um auxiliar do vice-presidente, as conversas sobre o DEM na Educação “estão avançadas”, mas não foram “concluídas”. O vice conta com o partido em sua futura base aliada. Antigo PFL, o DEM conta com 29 deputados e quatro senadores.

ProUni. Em 2004, o DEM ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o ProUni, programa do governo do PT que concede bolsas de estudos integrais e semi-integrais. O STF indeferiu a ADI por 7 votos a 1.

Estrela em ascensão no partido, o prefeito ACM Neto quase se filiou ao PMDB recentemente. Na Bahia, ele mantém uma aliança com Geddel Vieira Lima, presidente regional peemedebista e que também deve ser ministro do governo Temer – provavelmente na Secretaria de Governo.

Em princípio, ACM Neto gostaria que Aleluia ficasse com a vaga, mas o partido concluiu que Mendonça tinha um perfil melhor para a Educação.

Quando foi eleito vice-governador de Pernambuco (1999-2006) e depois assumiu o comando do Estado (de abril a dezembro de 2006), Mendonça exerceu o posto de secretário executivo do programa “Pacto 21”, uma série de iniciativas em diferentes áreas, mas, sobretudo, na área de educação.

Na oportunidade, ganhou destaque a criação de escolas integrais profissionalizantes.

‘Prioridade é formar um governo de salvação’

• Para Cunha Lima, ideia de eleições gerais não vai prosperar e Dilma deveria deixar Alvorada durante afastamento

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Líder do PSDB no Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PB) diz nessa entrevista ao Estado que a proposta de novas eleições gerais, que é defendida por um grupo de senadores, pela ex-ministra Marina Silva, líder da Rede, e por parte do PT, não tem como prosperar. O senador tucano também defende que a presidente Dilma Rousseff deixe o Palácio do Alvorada no período de julgamento final do impeachment e adianta pontos do programa que o PSDB apresentará na terça-feira, em Brasília.

• O que acha da proposta de se realizar eleições gerais diretas?

Durante esse processo todo o PSDB sempre defendeu dois caminhos para a solução dessa grave crise: impeachment ou o julgamento, pelo TSE, o que levaria a cassação da chapa e provocaria novas eleições. As mais recentes revelações da Lava Jato comprovam, de forma definitiva, que a eleição da presidente Dilma Rousseff foi uma verdadeira fraude. Ocorre que nenhuma dessas opções estavam sob nosso controle. O processo do impeachment avançou mais e passou a ser o foco prioritário, sem prejuízo das ações do TSE, a quem pertence a ação.

• Acha que a ideia de novas eleições pode prosperar?

Só existe um lugar onde se pode solicitar novas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral. Não há na Constituição a possibilidade de abreviar mandatos por uma maioria eventual no parlamento.

• A expectativa entre governistas e o PT é de que a presidente permaneça no Alvorada nos 180 dias anteriores ao julgamento definitivo no Senado. Seria um foco de resistência. O impeachment pode levar a um confronto?

Essa atitude prova o desamor e o descompromisso que a presidente Dilma Rousseff e o PT têm com o País. É como se não bastasse eles serem os responsáveis diretos por essa que é a maior crise em nossa história, impondo sofrimento intenso para milhões de brasileiros. Estão preocupados tão e somente com seu projeto político. Não tem a menor grandeza de contribuir com a saída da crise. Muito pelo contrário. Querem aprofundá-la ainda mais para tentar sobreviver na oposição. Eles voltam a ser o velho e conhecido PT de sempre, que a vida inteira trabalhou para o quanto pior melhor.

• Dilma deve deixar o Alvorada nesse período?

Deveria sim, até porque ela será afastada em caráter definitivo pelos crimes de responsabilidade. A sociedade irá repudiar o fato dela gastar dinheiro do povo brasileiro em uma residência pública para tão e somente fazer politicagem e tentar criar um quadro maior de instabilidade para sobreviver na oposição. Querem fazer o que sempre fizeram: trabalhar contra o Brasil e os brasileiros para tirar proveito político de uma crise.

• Quais as dificuldades de gestão deve enfrentar um governo com carimbo de interino?

O desafio será abrir uma interlocução com sociedade, trabalhadores e empresários para a construção de uma pauta de reformas e mudanças que possa devolver ao País um mínimo de credibilidade para que a economia volte a funcionar. A economia está parada aguardando o desfecho desse processo.

• O sr. defendeu no Fórum Empresarial, na semana passada, que políticos filiados a partidos e com mandato não deveriam assumir ministérios. Mantém a posição?

Naquele momento eu estava respondendo a uma proposta que julgo equivocada, com todo respeito que tenho ao deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Ele sugeriu que membros do PSDB teriam que se licenciar do partido para ocupar cargos. Se assim fosse, seria melhor que o vice-presidente criasse uma regra que mandatário não exercesse cargos. Foi uma alternativa a uma proposta equivocada.

• Havia maioria no PSDB naquele momento contra participar de ministérios. O cenário mudou?

O que houve foi o início de uma relação institucional. O que nós combatíamos era a coalizão feita na base do toma lá, dá cá, do fisiologismo ou das cooptações individuais. Tive a oportunidade de me encontrar com o vice-presidente e disse que o que o PSDB esperava era que o PMDB não fizesse conosco o que o PT fez com o próprio PMDB. Ou seja: queremos uma mudança na forma de coalizão política. Não está escrito em lugar nenhum que partido para apoiar governo precisa ter ministério. Isso gera uma profunda distorção. A questão dos cargos não é a preocupação central do PSDB. Não é papel dos partidos empurrar goela abaixo indicações. Foi essa distorção que levou o País ao mensalão e ao petrolão.

• O compromisso de Temer de acabar com a reeleição foi determinante para a posição do PSDB?

De forma alguma. O que é determinante para o PSDB é a contribuição para a formação de um governo de salvação nacional, com caráter suprapartidário. Não estamos diante de uma crise comum. Estamos vivendo a pior e mais grave crise da história do Brasil. Vamos deixar de lado, pelo menos por enquanto, projetos partidários para 2018.

• As pedaladas fiscais podem abrir precedente para a cassação de governadores?

Para pedalar é preciso ter bicicleta. Os Estados não têm mais bicicleta. Os bancos estaduais foram liquidados. Na Paraíba isso aconteceu na década de 1990. Os bancos foram liquidados exatamente porque eles faziam pedaladas. O governo federal liquidou esses bancos. Imaginava-se que essa prática não existia mais, mas voltou a existir, para a surpresa de todos, através da própria União.

• Temer se comprometeu com vocês a não recriar a CPMF ou criar novos impostos?

Na conversa que tivemos com ele, tratamos dessa relação institucional, mas não chegamos a aprofundar essa discussão. Na próxima terça-feira, o PSDB apresentará ao povo brasileiro um princípio de valores. Nós reafirmaremos nossa posição contrária a qualquer aumento de carga tributária. O ajuste passa pela contenção de gastos e não pelo aumento de impostos.

• Há necessidade de cortar os programas sociais?

Vou antecipar alguns pontos do que vamos apresentar dia 3. Um deles é a manutenção dos programas sociais, com sua necessária qualificação e combate a fraudes. Apoio às investigações, e não apenas da Lava Jato, mas também de outras em curso. A necessidade de uma simplificação tributária, para criar um ambiente de maior produtividade na economia. O PSDB defenderá a manutenção dos programas sociais, que inclusive nasceram no governo Fernando Henrique Cardoso e foram ampliados no governo do presidente Lula.

Pressionado, Temer já admite redução menor de ministérios

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer (PMDB) admitiu a aliados que, caso assuma o Planalto, não conseguirá promover um corte no número de ministérios do tamanho que desejava inicialmente.

O peemedebista começou as conversas, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, afirmando que gostaria de formular um desenho para o novo governo que "coubesse dentro da Esplanada", numa referência ao espaço que abriga os órgãos do Executivo e conta com 19 edifícios. Sua proposta era resumir a quantidade de ministros, hoje em 32, a algo entre 20 a 22. A conta agora está em 26 –e ainda não fecha.

A dificuldade em fazer o corte é fruto da pressão para acomodar partidos que se aliaram a Temer para garantir a aprovação do impeachment na Câmara, como PP, PR, PSD e PRB. Essas siglas estavam na base de apoio de Dilma Rousseff, mas votaram majoritariamente pelo afastamento da petista.

Há ainda outro problema: ele terá que abrir espaços para PSDB, DEM e PPS, siglas que hoje são oposição, mas fizeram acordos com o PMDB para dar apoio a Temer no Congresso. Os tucanos, por exemplo, já contam com um nome certo na Esplanada, o do senador José Serra (SP), que foi sondado e indicou que aceita o Ministério das Relações Exteriores.

Com isso, para contemplar as outras áreas da sigla, que tem divisões internas históricas, Temer deverá entregar um segundo ministério para o PSDB, dessa vez com indicação selada pela bancada da Câmara, que fará sua escolha sob a batuta do presidente da legenda, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O segundo posto seria uma forma de compensar as alas do tucanato que apoiam a liderança de Aécio e até do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Eles disputam com Serra o espaço de "presidenciável" nas eleições de 2018 e atuam para não deixar o senador paulista despontar como único beneficiário de um governo peemedebista, caso ele seja bem avaliado.

A necessidade de fazer todas as acomodações obrigou aliados de Temer a refazerem seus planos. As secretarias especiais de Portos e Aviação Civil, por exemplo, seriam antes fundidas a outra pasta, que comandaria o setor de infraestrutura. Agora, Portos está sendo negociada com o PRB e a Aviação com o PR.

Havia ainda a disposição de unir Educação à Cultura. O projeto está sendo colocado de lado, no entanto, porque o PPS manifestou interesse na segunda pasta e a primeira passou a ser cotada como um espaço para o DEM. Quem lidera as indicações para Educação é o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Outra ideia de Temer que caminha para não se concretizar é a fusão de Esportes e Turismo. Inicialmente, o vice previa colocar as duas áreas sob a batuta de seu aliado, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que comandava o Turismo mas deixou a pasta quando o impeachment de Dilma avançou na Câmara.

Hoje, no entanto, o mais provável é que Alves fique com a chefia do Turismo e o PMDB da Câmara indique alguém para os Esportes.

Desgaste
A ginástica para tentar contemplar a todos e ainda manter um discurso de que fará um governo mais enxuto já começa a trazer desgastes para o vice.

A indicação de que o MDIC (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) seria extinto foi mal recebida por entidades como a CNI (Confederação Nacional das Indústrias). No campo político, também há descontentes. O PRB, que chefiava Esportes, tem dito que não está disposto a ficar agora com a Secretaria de Portos, espaço que lhe foi ofertado.

A sigla esperava indicar um nome para Agricultura, mas houve objeção na ala ruralista do Congresso, em especial do senador Ronaldo Caidado (GO), líder do DEM no Senado, e o plano foi suspenso. O PRB, porém, está disposto a insistir.

Temer diz a Meirelles que ele será o fiador da política econômica

Valdo Cruz, Paula Reverbel – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - No encontro que tiveram nesta sexta (29), o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) disse a Henrique Meirelles que ele será o "fiador" e a figura central da economia em seu governo, caso o Senado determine o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo assessores, o vice-presidente disse que todas as medidas na economia, inclusive as que têm relação com outros ministérios, "vão começar a partir da Fazenda".

Temer também disse a Meirelles que nenhuma decisão na área econômica já foi tomada. Nos encontros que tiveram nos últimos dias, o ex-presidente do Banco Central disse que, para ter sucesso na recuperação da credibilidade do país, é preciso que ele seja o responsável final pelas medidas na área econômica e participe da definição dos principais nomes da equipe.

Temer entregou a Meirelles a missão de definir três nomes que podem comandar o BC, para que eles escolham um deles conjuntamente.

Os dois combinaram que não irão divulgar o nome do futuro presidente do banco neste momento porque isto esvaziaria o atual comandante do órgão, Alexandre Tombini. A ideia é que Tombini fique no cargo durante um período de transição, até que os novos nomes da diretoria sejam escolhidos e aprovados pelo Senado.

Ao deixar a residência de Temer em São Paulo nesta sexta, Meirelles disse que"restaurar a confiança na solvência futura do Estado brasileiro" será o principal desafio do novo governo.

Para o economista, não há necessidade de alteração dos programas sociais. Temer, no entanto, avalia realizar um corte de gastos governamentais e um pente-fino nos programas.

Sobre a probabilidade de uma gestão Temer ter maioria no Congresso para fazer as mudanças econômicas necessárias, Meirelles afirmou que a "expectativa é que sim". "Existe hoje já uma consciência nacional de que precisa se restaurar o equilíbrio macroeconômico para que o Brasil volte a crescer".

Perto de ser afastada, Dilma lança ‘pacote de bondades’

• Presidente chama acusação em processo de ‘ridícula’, e fala em ‘retrocesso’

André de Souza, Catarina Alencastro e Eduardo Barretto - O Globo

-BRASÍLIA- A duas semanas da votação no Senado que poderá afastá-la do cargo, a presidente Dilma Rousseff começou a anunciar medidas de última hora. Ontem, ela prorrogou o Programa Mais Médicos, liberou R$ 100 milhões para gastos com publicidade da Presidência e outros R$ 80 milhões para infraestrutura das Olimpíadas no Rio. Na próxima semana, o governo promete liberar todo o orçamento da Polícia Federal previsto para o restante do ano, o equivalente a R$ 160 milhões.

Além do anúncio de ações, o governo começou ofensiva contra promessas do eventual governo Temer. Texto divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento informou ontem à noite que a proposta do PMDB para focar nos 5% mais pobres do país vai excluir outras 36 milhões de pessoas que estão no Bolsa Família. A pasta diz ter examinado o cadastro único e, a partir do que foi divulgado sobre promessas do PMDB — a pasta não cita o nome de Temer —, sustenta que boa parte do público do programa no Nordeste e no Sudeste está sendo esquecida.

Dilma estuda ainda adotar outras medidas que podem impactar as contas do governo, como reajustar o Bolsa Família e corrigir a tabela do Imposto de Renda.

Mais cedo, em outra frente contra Temer, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, deixou claro que a liberação dos recursos da PF vai garantir que a instituição não seja afetada em eventual saída de Dilma. Sem citar nomes, fez alusão a eventuais ingerências do governo do vice na PF e Lava-Jato:

— É muito simples. É possível que nós tenhamos uma presidenta suspensa de suas funções. E nós estamos querendo garantir que durante esse período excepcional de até 180 dias a PF funcione independentemente da crise política.

Cancelamento de evento
Segundo o ministro, a única restrição que a PF pode ter para suas operações é a retenção de recursos, uma vez que ela executa ordens vindas da Justiça que não podem ser desobedecidas. Ele disse que é do interesse do ministério que as operações ocorram, mas condenou que sejam transformadas em “circo”.

Aragão falou após reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista. Estavam previstas tanto a participação de Dilma quanto a assinatura de decretos tratando da demarcação de terras indígenas. Nem uma coisa nem outra ocorreram. Dilma cancelou sua participação, e o evento, que seria no Planalto, foi transferido para o Ministério da Justiça. A assinatura dos decretos, disse o ministro, ficará para a próxima segunda-feira.

Mais cedo, na solenidade em que anunciou no Planalto a prorrogação da permanência de 7 mil profissionais — estrangeiros e brasileiros formados no exterior — no Mais Médicos por mais três anos, Dilma classificou de “ridícula” a acusação feita no processo de impeachment. Dilma também atacou Temer, alertando para “grande retrocesso” em ajuste fiscal que cortaria direitos. Declarou ainda que luta não só para se manter no Planalto, mas para preservar conquistas da população:

— Eu tenho clareza de que é ridícula a acusação. Porque o que fizemos foi garantir programas sociais como o Plano Safra para a agricultura e o Programa de Sustentação do Investimento para a indústria. Esse processo que está em curso tem um nome: é golpe.

Dilma voltou a atacar Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Temer.

— Qualquer um que se proponha a fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com a saúde da população está propondo um grande retrocesso, indo na contramão do interesse da população — disse Dilma, que crê ser “muito pior” a eventual medida de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que “rasga nossa lei maior”: — Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória constitucional dos gastos na área de Saúde.

Para esporte, r$ 80 milhões
O Diário Oficial de ontem publicou MP abrindo crédito extraordinário de R$ 180 milhões para propaganda e implantação de infraestrutura para as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

Desse valor, R$ 100 milhões vão para a Presidência gastar em publicidade, a maior parte para comunicação institucional. Os outros R$ 80 milhões seguem para o Esporte para obras dos Jogos Olímpicos. (Colaborou Renata Mariz)

Cardozo pede que tucano se afaste de relatoria de comissão

• Ministro diz que Anastasia pertence ao partido de autor do processo

Eduardo Bresciani, Cristiane Jungblut e Evandro Eboli - O Globo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu a presidente Dilma na comissão do impeachment e questionou a isenção do relator, o tucano Antonio Anastasia. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que questionará formalmente à comissão especial do Senado que analisa o impeachment a eleição do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Cardozo vai apresentar até segunda-feira recurso pedindo a “suspeição regimental” de Anastasia, alegando que o PSDB controla todo o processo. Segundo o advogado-geral, o PSDB seria um dos autores do pedido, o que geraria a suspeição. A tática da defesa e dos senadores ligados a Dilma, em especial do PT, foi tentar desgastar Anastasia.

Após os representantes da acusação terem falado na comissão na quinta-feira, ontem foi a vez de Cardozo e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), durante mais de nove horas, fazerem a defesa de Dilma. Eles afirmaram não haver crime de responsabilidade.

"Suspeição objetiva"
Cardozo afirmou que, pelo fato de o jurista Miguel Reale Jr. ser filiado ao PSDB — tendo sido ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso — e da jurista Janaina Conceição Paschoal ter sido contratada pelo partido para fazer um parecer sobre a viabilidade ou não do impeachment, a legenda deveria ser reconhecida como autora do pedido, gerando a suspeição de Anastasia.

— Não pode, com todas as vênias que tenho para com o senador Anastasia, alguém do mesmo partido relatar este processo. Há uma suspeição objetiva — afirmou Cardozo. — Um partido não pode tomar conta de um processo de impeachment dessa maneira. Não é correto do ponto de vista ético nem regimental.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), reiterou que um eventual impedimento de Anastasia já foi rejeitado pela comissão. Os senadores petistas também fizeram ataques ao tucano. Ao final da sessão, Anastasia disse que essa polêmica já foi superada e disse que vem sendo vítima:

— É bom lembrar que o STF , quando julgou o rito como um todo, entendeu que nenhum parlamentar tem impedimento. Já houve decisão do Senado, por larga maioria, de que não há impedimento.

Outro ponto de polêmica foi sobre a ampliação ou não da denúncia. Anastasia disse que citará a Operação Lava-Jato em seu parecer a ser entregue na próxima quarta-feira, sem dar mais detalhes. A tendência é que repita o que ocorreu na Câmara, onde o assunto foi mencionado, mas não foi incluído na denúncia.

Após se encontrar com o ministro do STF Ricardo Lewandowski no fim da tarde de ontem, Raimundo Lira disse que só serão consideradas pelo Senado as denúncias aceitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, uma “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil e a edição de decretos de créditos suplementares sem o aval do Congresso Nacional. O parlamentar negou a possibilidade de indícios da Lava-Jato serem incluídos no processo.

Política fiscal criminalizada
José Eduardo Cardozo disse que, se quiserem incluir a Lava Jato, conseguirão a “nulidade” do processo, argumentando que o STF já decidiu que a denúncia inclui apenas “pedaladas” e decretos orçamentários.

O ministro Nelson Barbosa foi o primeiro a falar, fazendo uma exposição técnica sobre os decretos suplementares de 2015 e as “pedaladas fiscais” do mesmo ano, temas que embasam a denúncia. Ele afirmou que nos dois casos houve mudança de jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e que o governo federal passou a adotar os procedimentos recomendados quando a decisão da Corte foi definitiva. Disse esperar que os senadores compreendam a inexistência de qualquer crime que tenha sido praticado pela presidente e fez um desabafo ao final da reunião:

— Devido ao clima generalizado de criminalização da política fiscal, o governo hoje está de mãos atadas e não pode hoje ajudar a economia. Não devemos criminalizar a política fiscal. Os governadores estão certos e por isso os Tribunais de Contas não os penalizaram e isso também revela a correção da presidente. É preciso ter os mesmos pesos e medidas para analisar as contas federais e as estaduais. A vítima não é só a presidente, é a população brasileira.

Antes calado, Anastasia refuta pedalada fiscal em Minas

• Em tom sarcástico, senador disse que seu Estado está 'saudoso' de sua presença

Luísa Martins, Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Se na quinta-feira o relator do pedido de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), permaneceu calado frente às acusações relacionadas à sua gestão fiscal no governo de Minas Gerais, ontem o senador optou por se defender. Em tom sarcástico, disse que seu Estado está “saudoso” de sua presença e, em outras intervenções, chamou uma parlamentar de “invejosa”.

Conforme revelou o Estado, o tucano, quando governador de Minas entre 2010 e 2014, enfrentou questionamentos sobre a edição de decretos de suplementação orçamentária supostamente sem aval do Legislativo – a mesma prática fiscal que embasa o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff em tramitação no Congresso.

Provocado primeiramente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que o acusou de não cumprir a meta em nenhum de seus anos de gestão, o relator disse que o assunto não estava em questão. “Eu queria lembrar que o objeto desse processo é a senhora presidente, não é o meu mandato de governador (...). Eu deixei o governo de Minas há mais de dois anos. Aliás, dizem que estão saudosos de mim por lá, mas meu mandato acabou.” Anastasia disse ainda que “não há qualquer voz trovejante” que possa alterar sua serenidade e senso de responsabilidade.

Duas horas depois, quando a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pediu que Anastasia fizesse um “exame de consciência”, ele rebateu que, ao trazer o assunto à tona, ela “pôs tudo (que já tinha sido discutido até então) a perder”. “O tiro pode sair pela culatra”, disse.

Já em resposta à Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi mais enfático: “A senadora apresenta uma catilinária contra o meu governo, talvez invejosa de eu ter sido governador de Minas, e ela não ter logrado a eleição no seu Estado (...). Nenhum cidadão mineiro apresentou pedido de impeachment durante o meu governo”.

Voltou a afirmar que o foco da discussão não eram as suas contas, e sim as de Dilma. “Poderia dedicar parte do meu relatório a explicar minhas contas, mas isto é desnecessário. Qualquer arguição que exista será julgada oportunamente”.

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, antes de iniciar o discurso de defesa, anunciou que entraria com requerimento para pedir a suspeição de Anastasia, já que ele é do mesmo partido de um dos juristas que assina o pedido de impeachment – Miguel Reale Júnior – e, por isso, não conseguiria ser imparcial em seu relatório. O tucano nega que seu partido político vá influenciar na sua decisão.

Desemprego sangra o país - Roberto Freire

-Diário do Poder

A faceta mais perversa do desmantelo que tomou conta do país em decorrência do desastre político e administrativo do governo de Dilma Rousseff é o desemprego, que afeta milhões de famílias e gera angústia, incerteza e falta de perspectivas para o futuro. De acordo com o mais recente índice divulgado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, a taxa de desocupação ultrapassou os dois dígitos, atingindo 10,9% no primeiro trimestre, o resultado mais alto já registrado pelo levantamento.

Ao todo, o contingente de desempregados no Brasil passa de 11,1 milhões de pessoas, o que corresponde a um crescimento de 39,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. A população ocupada, por sua vez, de 90, 6 milhões de brasileiros, caiu 1,5% na mesma base de comparação.

O percentual de desempregados no trimestre anterior, entre outubro e dezembro de 2015, era de 9%, e chegava a 7,9% no mesmo período do ano passado, índices bem menores do que o verificado neste último levantamento. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, somente no primeiro trimestre deste ano foram fechadas 319.150 vagas com carteira assinada – nos últimos 12 meses até março, mais de 1,85 milhão de postos de trabalho se encerraram. Em março, 118.776 vagas de emprego formais foram fechadas, o pior resultado para o mês desde 1992, no início da série histórica.

Com a escalada da inflação, antiga chaga brasileira que os governos de Lula e Dilma fizeram renascer, os salários continuam sendo corroídos gradativamente, o que se reflete na queda do poder de compra do trabalhador. A renda média do brasileiro foi de R$ 1.966,00 no período entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, o que significa uma queda de 3,2% em relação ao mesmo período de 2015. Lamentavelmente, a situação de descalabro atual não tem perspectivas de ser superada no curto prazo, o que só reforça a absoluta necessidade de construirmos um novo governo.

O drama do desemprego é, sem dúvida, o retrato mais visível da herança maldita que Dilma e Lula deixarão ao país após mais de 13 anos do desgoverno lulopetista. Os estertores desta triste experiência política estão indelevelmente marcados pela maior recessão econômica de nossa história republicana, que atinge especialmente os trabalhadores e as classes mais pobres, os mais penalizados pela crise.

A situação é de tal ordem dramática que, para além da incompetência propriamente dita, o atual governo sequer consegue existir e se estabelecer na prática. Às vésperas da votação da admissibilidade do processo de impeachment pelo Senado Federal, o que deve afastá-la do cargo por até 180 dias, a presidente da República assiste a uma deprimente debandada de ministros e se vê obrigada a nomear “tampões” para comandarem algumas das pastas mais importantes. Alguns deles completamente desconhecidos, estão ali apenas para tapar o buraco deixado pelos titulares sabe-se por mais quanto tempo. O Brasil está acéfalo, sem liderança, sem rumo, sem direção, sem governo.

Quanto mais rápido o Senado analisar o pedido de impeachment e julgar a presidente pelos crimes de responsabilidade que cometeu, será melhor para os brasileiros e para o país. Os mais de 11 milhões de desempregados, que lutam diariamente em busca de um futuro melhor e não encontram saída, simbolizam com perfeição a pressa da sociedade por um novo caminho. A crise só será superada a partir de um novo governo, comprometido com o crescimento e o desenvolvimento econômico, e capaz de fazer as reformas necessárias para recolocar o Brasil nos trilhos. O país não suporta mais sangrar.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Esquerda nostálgica - Cristovam Buarque

• ‘Esquerda perplexa’ tenta sair dos escombros provocados pela queda do Muro de Berlim

- O Globo

Durante o regime militar havia uma “esquerda de luta” e uma “esquerda festiva”. A primeira fez parte dos movimentos que levaram à conquista da democracia; a última foi decisiva na realização das revoluções estética e comportamental, que ocorreram naqueles anos. Hoje, estão atuantes uma “esquerda nostálgica”, enquanto uma “esquerda perplexa” tenta sair dos escombros provocados pela queda do Muro de Berlim, pela amplitude da globalização, a profundidade da revolução científica, o poder e a universalização dos novos instrumentos de tecnologia da informação; além de tentar se recuperar do constrangimento com a degradação ética e a incompetência dos últimos governos.

Diferente da “esquerda festiva”, que fez revoluções na estética e nos costumes, a “esquerda nostálgica” não contribui para a transformação estrutural da sociedade e da economia; louva o passado, se agarra ao presente e comemora pequenas conquistas assistenciais. Prisioneira de seus dogmas, com preguiça para pensar o novo, com medo do patrulhamento entre seus membros, viciada em recursos financeiros e empregos públicos, a “esquerda nostálgica” parece não perceber o que acontece ao redor. Independentemente das transformações no mundo, no país, nos bairros, continua orientada aos mesmos propósitos elaborados nos séculos XIX e XX, mantém a mesma fidelidade, reverência e idolatria aos líderes do passado, especialmente aqueles que têm o mérito do heroísmo da luta durante o regime militar, mesmo quando não foram capazes de perceber as mudanças no mundo, nem os novos sonhos utópicos para o futuro.

Com nostalgia do passado, reage contra o “espírito do tempo” que exige agir dentro da economia global e romper com a visão de que a estatização é sinônimo de interesse público; não reconhece que a inflação é uma forma de desapropriação do trabalhador; que o progresso material tem limites ecológicos e é construído pela capacidade nacional para criar ciência e tecnologia; que os movimentos sociais e os partidos devem ser independentes, sem financiamentos estatais; ignora que a revolução não está mais na expropriação do capital, está na garantia de escola com a mesma qualidade para o filho do trabalhador e o filho do seu patrão; que a igualdade deve ser assegurada no acesso à saúde e à educação, sem prometer igualdade plena, elusiva, injusta e antilibertária ao não diferenciar as individualidades dos talentos; não assume que a democracia e a liberdade de expressão são valores fundamentais e inegociáveis da sociedade, tanto quanto o compromisso com a verdade e a repulsa à corrupção.

Para sair da perplexidade, uma nova esquerda precisa fugir da nostalgia por siglas partidárias que tiveram a oportunidade de assumir o poder e construir seus projetos, mas traíram a população, os eleitores e a história, tanto na falta de ética, quanto na ausência das transformações sociais prometidas.

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Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)

A couve e o carvalho - Almir Pazzianotto Pinto*

Com Temer ou com Dilma, o ajuste da economia será duro. É o sombrio prognóstico de economistas ouvidos pela imprensa, ansiosa por antecipar as diretrizes planejadas pelo dr. Michel Temer, o constitucionalista que responderá, na Presidência da República, pela reconstrução da economia após uma década de demolição.

Haverá breve período de lua de mel, especulam alguns. Para outros o inimaginável pode acontecer. Há quem sustente que o País não fechará o ano sem recessão. Houve, também, quem dissesse ser impossível resolver a crise com promessas, pois saldar a dívida depende de vultosos investimentos a longo prazo.

Embora tente fugir às responsabilidades, foi o Partido dos Trabalhadores que nos colocou nessa situação. Não agiu, porém, sozinho. Recebeu dócil ajuda de aliados durante dois mandatos de Lula e quase dois de Dilma, e contou com a neutralidade da oposição. Parte da imprensa enxergou longe, e assumiu o ônus de denunciar a política responsável pelo aumento da dívida pública, recrudescimento da inflação, elevação do custo de vida, agressivo consumismo de quem não poderia esbanjar.

Apesar da urgência, a transição para o novo governo será lenta. É inútil alimentar surtos de otimismo. Viveremos meses de expectativa. Quantos? Impossível prever.

O Estado democrático de direito é moroso quando deveria ser rápido. Ao réu, em crime comum ou delito de responsabilidade, a Constituição garante o devido processo legal e amplo direito de defesa. No julgamento político, em curso no Senado, Dilma Roussef deverá ser protegida pelas prerrogativas constitucionais, para se impedir acusações de golpe.

A tramitação do processo mal começou, e os integrantes da minoritária base governista mostram as garras, prometendo vender caro a derrota. Isto significa que, a partir do afastamento da presidente Dilma, talvez no final de maio, o Poder Executivo estará bipartido. Afastada, mas não deposta, permanecerá no Palácio da Alvorada, com acesso a mordomias. Guardadas as diferenças, lembro-me da delicada posição de José Sarney, durante o período em que Tancredo Neves esteve hospitalizado. Governava como interino, à espera do imprevisível. Embora remoto, não deve ser ignorado o risco, presente na Lei Superior, de Dilma reassumir com o processo em andamento, se acaso o veredicto não for pronunciado dentro de 180 dias (art. 86, º 2º).

Sob o argumento de serem insuficientes quatro anos, no governo Fernando Henrique foi instituída a chance de reeleição. O Dr. Michel Temer terá apenas dois.

Com as finanças públicas arruinadas, 11 milhões de desempregados, outros tantos miseráveis, milhares de empresas quebradas, obras estruturais paralisadas, saúde e educação abandonadas, o que mais poderia desejar o futuro presidente da República?

Enquanto nada se decide, o desemprego avança. No mês passado desapareceram 118 mil postos de trabalho. O pior março em 25 anos. Os dados de abril são desconhecidos, mas não devem ser melhores. Até o final do ano as perspectivas são pessimistas, e assim continuarão em relação ao ano que vem.

Os desempregados não dispõem de dinheiro e paciência para aguardar por alguma fórmula mágica de política econômica. Grandes esforços foram desenvolvidos, desde a redemocratização em 1985, no sentido de restabelecer a confiança das classes trabalhadoras, vítimas da perversa combinação inflação, arrocho salarial, desemprego, ao longo do regime autoritário. Recordo-me dos primeiros meses do governo Montoro, quando São Paulo conheceu saques, depredações, invasões, controladas pela polícia com enormes dificuldades, para evitar que alguém fosse morto. Pela primeira vez as greves chegaram à zona rural, levando o pânico à região açucareira de Ribeirão Preto.

Em cenário de desassossego social, PT, CUT, FUP, MST, Movimento das Mulheres Campesinas, terão bons argumentos para mobilização de descontentes. O professor Delfim Neto, talvez o único remanescente do período militar em atividade, consultado pelo Dr. Temer lhe recomendou paciência com a enigmática frase: “Dois anos é tempo suficiente para plantar carvalho em vez de couve”. A pergunta que me vem à mente é se o Dr. Temer terá à disposição dois anos para demonstrar a que veio, angariar a confiança da população, obter do Congresso as reformas recomendadas por economistas, restabelecer as atividades industriais, sanear as finanças públicas e recuperar os empregos desaparecidos.

Já não há lugar para milagres, como o acontecido nos primeiros meses do Plano Cruzado, em 1986. A retomada do desenvolvimento dependerá da reativação do mercado interno e de exportações. Isto significa aumento de salários, redução de custos e preços, restabelecimento da confiança da empresa privada na economia.

Superamos o período autoritário, quando os trabalhadores eram submetidos a arrocho salarial, os índices de inflação poderiam ser manipulados, o Presidente da República dispunha de atos institucionais, decretos-leis, da censura, de senadores biônicos e de governadores indicados.

O Dr. Michel Temer é a solução para o impasse em que vive o País. Nada de parlamentarismo, nova Assembléia Constituinte, ou antecipação de eleições gerais.

Deverá ter presente, entretanto, que o sucesso da breve gestão dependerá, sobretudo, do combate aos corruptos e à corrupção. O Ministério Público e o Poder Judiciário apenas começaram a desvendar o que se oculta nos porões federais, estaduais e municipais.

A mais tênue denúncia, se não for implacavelmente investigada e eliminada, deixará o Dr. Michel Temer frágil diante dos adversários. Como ocorreu com Dilma Roussef.

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*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Por um debate fecundo - Ana Maria Machado

• Com ou sem impeachment, é urgente ter clareza sobre o que é inadiável e prioritário. Não dá para desviar o foco o tempo todo

- O Globo

É preciso deixar a raiva de lado e ver prioridades. Faltam metáforas. É mais que um atoleiro. Não se trata apenas de constatar que o país está paralisado ou congelado, rolando morro abaixo. A situação de emergência obriga a estabelecer prioridades. Não se pode ficar esperando que o céu nos caia sobre a cabeça, que o país quebre de uma vez, enquanto não se faz nada e os aposentados continuam sem receber, os hospitais sem atender, os alunos sem aulas, a segurança pública se deteriorando mais do que nunca, as obras interrompidas, e um cortejo de horrores se sucedendo. Já que a realidade não tem nada a ver com o mundo de mentirinha que a propaganda governamental insistia em mostrar, era óbvio que a conta dos desmandos ia chegar. Chegou.

Com ou sem impeachment, é urgente ter clareza sobre o que é inadiável e prioritário. Não dá para desviar o foco o tempo todo ou embromar e postergar indefinidamente. As discussões precisam deixar de lado a raiva espumando, a saliva e as cusparadas e tentar enxergar as prioridades. Vai ser preciso negociar, buscar consenso. Seria bom se cada um de nós, ao menos para si mesmo, se preparasse para esse debate e encarasse certas questões. Por exemplo, quais os pontos fundamentais a enfrentar com urgência?

Na primeira pessoa, e sem pretender impor nada a ninguém, de minha parte creio que há um tripé, no qual duas pernas são emergenciais: a economia e o respeito à Justiça.

Há que tomar medidas econômicas urgentes para restabelecer confiança no Brasil, mostrando que somos capazes de ver e dizer a verdade nessa área, merecemos credibilidade, reconhecemos nossos erros e nos dispomos a consertá-los. Mais que isso, é preciso um projeto para o país, formulado com nitidez e competência, reafirmando que a responsabilidade é um valor respeitado e a política econômica não será uma rolha na água, ao sabor de ondas e ventos, mas uma navegação segura e consciente rumo a um porto determinado, mesmo que o mar esteja grosso.

Ao mesmo tempo, tenhamos clareza sobre as conquistas de que não estamos dispostos a abrir mão, sobre quanta solidariedade queremos ter com os mais sacrificados em nossa sociedade, a quantos e quais privilégios podemos renunciar, que valor damos à equidade. Já que o dinheiro público não é infinito, a sociedade precisa definir onde ele deve ser gasto.

Que cada um veja o que pensa, para arejar a discussão sem seguir a manada. Por exemplo, universidade pública ou ensino fundamental e médio de melhor qualidade?

Subsídios para empresas? Estabilidade para funcionário público que não produza?

Pensões eternas para filhas e viúvas de militares? Aposentadorias prematuras? Isenção fiscal para igrejas? Para partidos políticos? Aumento dos recursos do fundo partidário? E precisa ter tanto partido assim? Tanto burocrata pago com dinheiro público? Tanto ministério? Tanto deputado? Tanto município? Onde se pode cortar? São muitos ralos por onde escorre a riqueza da nação, vamos ter de fechar alguns. Quais? Até que ponto vamos deixar que privilégios se confundam com direitos adquiridos? Vale lembrar que em nossa história, para retardar a Abolição, já tivemos o vergonhoso argumento de que donos de escravos, ao comprarem sua mercadoria humana, adquiriam direitos que precisavam ser mantidos ou indenizados.

Outra coluna prioritária é a garantia de que a Justiça vai ser para todos, sem se tolerar qualquer tentativa de obstruí-la. Para isso, as investigações devem continuar, a Lava-Jato não pode ser cerceada, o Ministério Público e o STF devem cumprir seu papel constitucional, o sigilo deve ser mantido enquanto necessário e ceder a vez à transparência e à publicidade quando não o for mais. Como a lei manda.

Garantidos esses dois pilares básicos, vai ser preciso enfrentar o terceiro: mudar a estrutura eleitoral e partidária que distorce nossos votos a ponto de sentirmos que os chamados representantes do povo não nos representam. Essa reforma política ampla é também fundamental, para buscarmos regras que aperfeiçoem o processo e evitarmos a repetição dessas tristes realidades a que temos assistido — das campanhas mentirosas vencedoras, à eleição de candidatos menos votados que os derrotados. Será necessário criar antídotos para a compra de votos e punir a corrupção “esperta” disfarçada de legal. 

Limitar o foro privilegiado ou acabar com ele. Discutir o fim da reeleição, voto distrital misto, mecanismos de recall. Mas esse conjunto de reformas, igualmente essencial, exige um debate multifacetado e constitui um processo mais lento e menos emergencial.

Se conseguirmos prioritariamente aumentar a confiança na economia com medidas responsáveis e eficientes, e se garantirmos a continuidade das investigações na Justiça, estaremos dando os primeiros passos. De gigante, mas possíveis. O país tem instituições fortes, quadros capazes e potencial para isso. Porém, cada um deve ter consciência de quanto se dispõe a colaborar para um debate mais isento e realista. Mais útil e fecundo. E caminhar nesse sentido.

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Ana Maria Machado é escritora

Dias surreais - Igor Gielow

- Folha de S. Paulo

O presidente-em-espera Michel Temer executou um trabalho eficiente e tradicional para selecionar seu ministério: soltou balões para vê-los abatidos ou não.

Negou o modo petista de arcar com o desgaste após o fato. Para medir humores, calibrou sondagens com vazamentos visando o trabalho de triagem que a Casa Civil nunca fez direito para o Planalto sob o PT.

O "mix" econômico representado por Meirelles, o duo Jucá-Moreira e Serra é, no papel, adequado para lidar com a frente central da crise.

Contra o arranjo, há fatos conhecidos. O senador Jucá na mira da Lava Jato é o mais grave, mas não menos obstrutivo do que acomodar as pretensões de Meirelles e de Serra.

A ideia do Itamaraty mercador (não confundir com mascate) não é nova, mas com Serra no timão ganha ares de missão, apesar dos muxoxos da hierarquia que antecipa um FHC-1992, apenas esquentando cadeira.

Já Meirelles terá, se ministro, o que o PT lhe negou: controle sobre Fazenda e BC. Há muita concorrência, a começar pela rechaçada por Temer para agradar ao PSDB, mas qualquer coisa que se assemelhe a um resgate do buraco será ativo incontestável.

Ainda há muito a definir: uma política social sensata e nomes que não explicitem demais o inevitável retalho de carniça. A Saúde não pode ir para um PP, para exemplificar.

Por fim, Temer espreita a política de terra arrasada de uma Dilma em retirada. Não é tanto o terrorismo real e ridículo pregado por sem-teto e sem-terra, que tende a ser asfixiado pela rejeição popular, e sim a ideia de deixar ministérios à míngua para dificultar a vida do PMDB.

Historicamente, dá certo quando os exércitos em fuga têm recursos para a contraofensiva. O PT hoje mal consegue parar em pé e vive uma embaraçosa hora extra (Dilma apoplética, Lula atônito, "não vai ter golpe", Miss Bumbum no Turismo etc.).

Entre um fim e um começo incertos, o Brasil vive dias surreais.

Desqualificação apartidária - Merval Pereira

- O Globo

A falta de qualidade é suprapartidária. Até hoje, passados muitos dias da votação na Câmara da aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ecoa nos debates parlamentares a maneira como alguns deputados justificaram seus votos naquele domingo.

Especialmente aos interessados em desqualificar a decisão, “escandalizou” o fato de que houve votos a favor do impeachment evocando a família, a religião, a cidade onde nasceu, o estado onde se elegeu, e assim por diante.

Mas esses votos paroquiais, ou até mesmo esdrúxulos, antes de serem prerrogativa dos opositores da presidente Dilma, o são de políticos de maneira geral, e há muito tempo. O senador Magno Malta relembrou outro dia na comissão do Senado o voto dado pelo atual ministro petista Jaques Wagner, que se pronunciou a favor do impeachment de Collor se referindo aos filhos e à família, comparando a sessão a um jogo de futebol com a torcida confraternizando nas cores verde e amarela.

Também desta vez houve quem se referisse, na hora de votar “não” ao impeachment, aos quilombolas, ao programa Bolsa Família, a Zumbi dos Palmares, ao grande líder Lula. No contraponto do voto mais polêmico, o do deputado Jair Bolsonaro, que evocou o abjeto torturador Brilhante Ustra, um deputado do PSOL dedicou seu voto contrário ao impeachment a Carlos Marighella, guerrilheiro da Aliança Libertadora Nacional que escreveu um manual de guerrilha em que está dito, a certa altura, em defesa da execução sumária de inimigos e traidores: “A execução é uma ação secreta na qual um número pequeno de pessoas da guerrilha se encontram envolvidos. Em muitos casos, a execução pode ser realizada por um franco atirador, paciente, sozinho e desconhecido, e operando absolutamente secreto e a sangue frio”.

O detalhe é que o voto do deputado do PSOL foi dado antes do de Bolsonaro. Portanto, a falta de qualidade de nossos representantes é suprapartidária e, querendo testar uma tese, enviei a um grupo de reconhecidos estudiosos uma sondagem. Acho que já tivemos um grupo de políticos mais relevantes no país em outros tempos, e a representação vem decaindo a cada legislatura.

Como dizia Ulysses Guimarães, a próxima será pior. E por que isso acontece? Tenho a impressão de que, assim como já tivemos escolas públicas de boa qualidade, também a representação política tem a ver com a decadência de nosso ensino.

Por que isso aconteceu? Por que melhoramos na abrangência da matrícula escolar, e não melhoramos a qualidade do ensino? Isso tem mesmo a ver com a nossa representação política deformada e decadente? Até onde o sistema eleitoral, a proliferação dos partidos, as coligações proporcionais têm a ver com essa decadência?

O país avançou em vários aspectos, mas piorou, acho, na representação partidária. O que uma coisa tem a ver com a outra? Apenas o sociólogo Simon Schwartzman, do Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (Iets), especialista em educação, viu “certo paralelo” entre as quedas do sistema educacional e da representação política. “No passado, tanto o sistema educacional quanto o sistema político eram muito fechados, só acessíveis a uma pequena elite. Não sabemos na realidade se a Educação no passado era muito melhor, porque não temos dados para comparar, mas a professorinha de filha de classe média que se formava pelo Instituto de Educação no Rio de Janeiro provavelmente sabia mais Português, Matemática e Ciências do que grande parte das professoras e professores que hoje se formam nas faculdades de Pedagogia”.

Com a grande expansão do acesso à Educação, avalia Schwartzman, o sistema educacional preservou e pode ter até melhorado a qualidade e um número muito pequeno de escolas, sobretudo particulares e cursos universitários muito seletivos, mas a média ficou certamente muito baixa. “Teremos que conviver por muito tempo ainda com muitas pessoas adquirindo Educação precária, porque não se melhora um sistema escolar que cresceu de forma muito rápida e atabalhoada em poucos anos”.

Os demais centraram suas análises no sistema partidário, na legislação eleitoral, que debilitam a democracia representativa, como os cientistas políticos Sérgio Abranches e Jairo Nicolau e o sociólogo Francisco Weffort; na ditadura militar, como o historiador José Murilo de Carvalho; na urbanização do país, que levou a que a atividade política seja vista como uma possibilidade de ascensão social por muitos, e no desencanto com a carreira política na juventude, vista como viciada e corrupta, como o sociólogo Bernardo Sorj. Amanhã e na segunda-feira me deterei nessas análises.

Trabalho sobre o que se deteriorou - Nelson Paes Leme

• Nosso metafórico caldeirão político está cheio de vermes expostos pela Operação Lava-Jato e pelos imensos desmandos na economia e na política

- O Globo

O hexagrama chinês de número 18 do “I Ching, o livro das mutações” trata do “trabalho sobre o que se deteriorou” e é representado por um caldeirão com vermes. O marxismo, por sua vez, como doutrina econômica, pode já ter sido suplantado pelo fenômeno histórico da revolução tecnológica e científica e pelo duro pragmatismo dos mercados globalizados hodiernos, tendo como melhor exemplo a própria China atual. Mas as transformações históricas necessárias dos processos políticos por ele apontadas, ainda ao tempo da Revolução Industrial, continuam a obedecer a inexorável determinismo reconhecido hoje por pensadores tanto capitalistas como socialistas. Não só a política, mas o próprio mercado se movimenta de modo dialético.

A dialética da natureza aplicada à economia política talvez tenha sido o maior e o mais duradouro legado de Marx e Engels ao pensamento científico atual. Ainda que absorvida, a dialética, do trinômio grego tese-antítese-síntese — num périplo filosófico que passa por Hegel e pela própria observação ancestral pré-socrática dos fenômenos contraditórios da biosfera e do cosmo — continua sendo extraordinária e imorredoura ferramenta no estudo da História e das Ciências Sociais, especialmente da Ciência Política. É praticamente insubstituível essa presença acadêmica da dialética, como método filosófico, para estudar os movimentos políticos, estando presente no taoismo e no confucionismo ancestrais há mais de quatro milênios, mesmo muito antes de os gregos pré-socráticos a codificarem em seus “fragmentos” sete séculos antes da nossa era.

Como isso se adéqua ao Brasil de hoje? Simples: nosso metafórico caldeirão político está cheio de vermes expostos pela Operação LavaJato e pelos imensos desmandos na economia e na política. É a hora de se pôr em prática o “trabalho sobre o que se deteriorou” dos chineses porque, dialeticamente, esta é a saída natural. A cega e obtusa desfaçatez dos que se agarram às nesgas de poder e a revolta indignada dos que propugnam desorganizadamente por mudança imediata requerem, porém, velocidade diversa da atual por parte dos atores e agentes políticos nos poderes da República. Mas não é, infelizmente, o que se vê. As propostas de mudanças são tímidas, levianas e, por que não dizer?, irreais, quando não absurdas. Propor essas indispensáveis mudanças com esse Congresso que aí está, para início de conversa, é inverosímil e infantil. As propostas para um governo de transição gerenciado por quem está no poder há 13 anos e ajudou o país a entrar nesse redemoinho caótico, por outro lado, também são um delírio, sem qualquer contato com a realidade escancarada das ruas e dos índices estatísticos.

Existem não mais de três fórmulas constitucionais prescritas a admitir apear democraticamente do governo a presidente da República:

1) Cassação tardia, pelo TSE, da chapa eleita, aí incluído o vice-presidente;

2) impeachment, em andamento, na forma da lei reguladora, sexagenária, recepcionada pela constituição e regulamentada pelo STF;

3) renúncia, sendo esta última, ato de vontade unilateral da ocupante, improvável pelo próprio temperamento da “presidenta”.

Nenhuma dessas três fórmulas, no entanto, resolve o grave problema da urgente reforma política e fiscal do Estado brasileiro. Esse é o ponto nevrálgico da questão. A única fórmula plausível seria a máxima continuação transitória e tolerável do atual governo, sob os auspícios saneadores da Lava-Jato e seus jurídicos efeitos, tudo supervisionado pelos tribunais superiores, mesmo que a atual presidente da República seja substituída nessa tormenta por seu vice e este convoque imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, paralelamente a esta legislatura, até o seu ocaso constitucional, para que formule a indispensável reforma da Constituição pelo Poder Constituinte Originário, eleito com esse propósito: o de promover uma ampla e profunda reforma do Estado brasileiro, extinguindo partidos e ministérios de aluguel, leiloando pesadas e deficitárias empresas públicas, implantando o voto distrital misto, o sistema parlamentar e tantos outros temas inadiáveis, como a ingente reforma federativa e tributária para tirar a federação brasileira do caos financeiro em que se encontra.

Significa, portanto, convocar as novas lideranças, ainda ocultas na massa inorgânica que se move nas ruas, imediatamente, a assumir a responsabilidade pela reconstrução da nação. Outra República. E isso só se consegue através da convocação imediata de uma Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva, para esse fim. Com data para começar e data para apresentar um novo projeto de país. Trazer das ruas esses talentos e lideranças para o seio de um Parlamento Constituinte Originário de transição, a organizar esse discurso poderoso, mas ainda inorgânico. Ou se faz isso com urgência ou caminharemos céleres para a luta fratricida. Verifica-se que a nação hoje está nas mãos de um único poder dos três constituídos: o Judiciário. Caberá ao STF, possivelmente já sob nova presidência nos próximos meses, a quatro mãos com o Poder Constituinte Originário e exclusivo, a corajosa tarefa de reordenamento do nosso sistema político falido, das finanças públicas em colapso desta República em seus malcheirosos estertores. É a última esperança antes que a desordem se estabeleça, como é desejo e única saída buscada pelos eternos pescadores de águas turvas que hoje agonizam, rancorosamente, juntos com esse desgoverno, num grande e perigosíssimo abraço de afogados.

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Nelson Paes Leme é cientista político