quinta-feira, 24 de março de 2016

OAB vai apresentar novo pedido de impeachment

• Documento vai incluir intenção de beneficiar Lula dando- lhe cargo de ministro

Carolina Brígido e Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, vai entregar à Câmara, na próxima segunda- feira, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido será baseado em relatório aprovado semana passada pela cúpula da OAB. Entre os motivos considerados pela instituição estão as “pedaladas fiscais”, a renúncia fiscal em favor da Fifa e a intenção de beneficiar o ex- presidente Lula na Lava- Jato, dando ao petista cargo que dá direito ao foro privilegiado.

O novo pedido de impeachment cita o artigo 85 da Constituição, que prevê o crime de responsabilidade quando o presidente da República pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. O relatório da OAB também cita infrações à lei 1.079, de 1950, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos.

O presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes ( PTB- GO), pediram audiência no Supremo Tribunal Federal. A intenção é que o encontro, que deve ser com o presidente Ricardo Lewandowski, ocorra na segunda- feira, mas ainda não há confirmação. Segundo Rosso, o objetivo é assegurar que os trabalhos estão tramitando de acordo com a decisão da Corte.

— Dentro do conceito da harmonia entre os Poderes, estamos em tudo observando e tendo a cautela de seguir as decisões do Supremo — afirmou Rosso.

A comissão do impeachment só deve voltar a se reunir terça-feira. Ontem, Rosso esteve com técnicos da comissão para analisar requerimentos e questões de ordem apresentadas. Ele ressaltou a intenção de não ouvir testemunhas nem fazer diligências nessa fase, limitando- se a ouvir pessoas que possam esclarecer pontos da denúncia, como os juristas que a apresentaram, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Rosso afirmou ainda que vai agir para evitar conflitos políticos na comissão.

— Nossa função é evitar que se faça produção de prova, oitiva de testemunhas. E eu não vou permitir que a comissão tenha uma carnificina do debate político — disse Rosso.

O vidro da entrada do escritório político de Jovair, em Goiânia, foi quebrado ontem. Os funcionários do gabinete se depararam com a cena ao chegar para o trabalho pela manhã. A Polícia Civil já está com imagens das câmeras de segurança do escritório para tentar identificar quem seriam os responsáveis por quebrar o vidro.

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