sábado, 5 de março de 2016

'Lula não pode usar de subterfúgios para fugir à lei', diz Alckmin

• Governador de São Paulo, que encontrou-se com Dilma nesta sexta, afirma, ainda, que é preciso acelerar a discussão sobre o processo de impeachment da presidente

Eduardo Rodrigues, Rachel Gamarski, Carla Araújo e Lorenna Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após reunir-se com a presidente Dilma Rousseff e governadores nesta sexta-feira, 4, para tratar da renegociãção da dívidas dos entes federativos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) c0mentou a condução coercitiva do ex-presidente Lula nesta sexta para depor à Polícia Federal, Alckmin repetiu outros governadores e disse que ninguém está acima da lei. "O Lula sempre se vangloriou de que, pela primeira vez na história do País, a Polícia Federal teria independência. O ex-presidente tem todo o direito de defesa, mas não pode usar de subterfúgios para fugir à lei", disse.

O governador relatou que a presidente explicou aos chefes de Executivo estaduais a sua participação na questão da refinaria de Pasadena e entregou um documento com explicações a cada um deles. Em tratativa de delação premiada, o senador Delcídio Amaral afirmou que a presidente conhecia todos os detalhes da compra da refinaria.

Ainda assim, Alckmin reforçou que é preciso acelerar a discussão sobre o processo de impeachment da presidente. "É preciso acelerar as discussões, inclusive no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), valorizar a Justiça e cumprir a Constituição. O Brasil não pode continuar nesse impasse, o Brasil precisa continuar funcionando. Não se pode parar ainda mais o País, agravando o quadro econômico", comentou.

Dívida. Alckmin avaliou ainda que a questão da dívida dos Estados é extremamente relevante e considerou "inacreditável" a evolução do endividamento paulista após a última renegociação com a União. Segundo ele, em 1997, o governo estadual renegociou uma dívida de R$ 46,5 bilhões, desde então, pagou R$ 146 bilhões e hoje ainda deve R$ 222 bilhões.

"É inacreditável você pagar R$ 140 bilhões e ainda dever R$ 220 bilhões. O alongamento é necessário e importante", disse o governador, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto.

De acordo com ele, apesar da discussão sobre os juros da dívida dos Estados estar judicializada, é preciso avançar nas discussões mesmo sem uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Brasil não pode virar um país de rentistas. O Brasil é um país de empreendedores", acrescentou.

O governador evitou comentar sua posição em relação à volta da CPMF, mas disse que o governo federal precisa equacionar a sua situação fiscal que passaria também pelo corte ainda maior de gastos. "Mas sou favorável ao veto da repatriação de recursos do exterior. Achamos que o veto está correto e vamos defender a sua manutenção no Congresso. Esses recursos devem ser usados para a reforma estruturante da questão tributária", disse.

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