• Advogado- geral da União entra com outras ações em defesa do ex- presidente
Após o ministro do STF Edson Fachin se dizer impedido, Rosa Weber, citada por Lula em grampo, relatará pedido do ex-presidente.
Carolina Brígido - O Globo
- BRASÍLIA- O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF), negou ontem um dos habeas corpus que pedem para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex- presidente Lula para a Casa Civil e enviou as investigações contra Lula para o juiz Sérgio Moro. De acordo com Fachin, a regra do STF não permite que um ministro derrube a decisão de outro por meio de habeas corpus. A ação tinha sido apresentada pelo advogado Samuel da Silva, que não representa Lula. Silva queria ainda que fosse expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele fosse preso.
Fachin também se declarou suspeito para julgar outro habeas corpus, esse de autoria de advogados de Lula. O ministro citou trecho do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito para julgar se for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. E disse ter relação com “um dos ilustres patronos subscritores da medida”, sem citar nomes.
Por sorteio, a relatoria coube à ministra Rosa Weber, citada por Lula num dos grampos divulgados semana passada. Ao ministro Jaques Wagner, Lula diz: “Eu queria que você visse agora, falar com ela (Dilma) já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”. Lula se referia à ação pedindo suspensão da investigação da Lava- Jato contra ele. No início do mês, Rosa negou a liminar.
“Risco à soberania nacional”
Ontem à noite, o advogado- geral da União ( AGU), José Eduardo Cardozo, entrou com duas novas ações no STF em defesa de Lula. Em um mandado de segurança, ele também pede para anular a decisão de Gilmar Mendes. Para Cardozo, Gilmar deve ser declarado suspeito para ser relator do caso, pois teria se declarado publicamente contrário à posse de Lula antes mesmo de ela ocorrer. E porque a advogada do PPS, que assina o pedido julgado por Gilmar, é professora do Instituto de Direito Público (IDP), do qual o ministro é sócio. Luiz Fux julgará esse pedido.
Em outra ação, a AGU pede ao STF para que seja anulada a decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar os áudios de conversas de Lula com várias pessoas, inclusive Dilma Rousseff. Segundo Cardozo, Moro pôs em risco a soberania nacional ao divulgar diálogos que não teriam relação direta com a investigação: “Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidenta da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade”.
Para a AGU, ao encontrar pessoas com foro especial nos áudios, Moro deveria ter encaminhado o material para o STF. Caberá ao ministro Teori Zavascki julgar esse pedido.
A decisão definitiva sobre a validade da nomeação de Lula para a Casa Civil deve ficar para abril. Durante essa semana, o STF está em recesso — portanto, não haverá sessões plenárias. Além disso, Gilmar Mendes viaja para o exterior e só volta no dia 2. O ministro precisará ser ouvido antes de qualquer decisão dos demais ministros em ações que o consideram suspeito.
Hoje, são 21 ações no Supremo tratando do destino de Lula. Em uma delas, Teori poderá decidir se o foro para investigar Lula é o STF ou a primeira instância. Essa é a maior preocupação da defesa do ex-presidente. O pedido da defesa de Lula não questiona a suspensão da posse na Casa Civil. Os advogados querem que o STF impeça Moro de investigar Lula e de divulgar novas gravações.
Gilmar suspendeu a validade da posse de Lula com o argumento de que Dilma só o nomeou para garantir o foro privilegiado e assim tirar as investigações das mãos de Moro. Ocupando o cargo de ministro, Lula só poderia ser investigado pelo STF. No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula afirma que o ministro extrapolou, pois decidiu também transferir as investigações para Moro.
Para Cardozo, a decisão é “flagrantemente ilegal” e está gerando “dano irreparável à União e à República Federativa do Brasil”. Segundo o advogadogeral, a nomeação de ministro de Estado é atribuição exclusiva do presidente. E a falta de um ministro em cargo estratégico estaria impedindo Dilma de “exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal”.
Para alegar a suspeição, Cardozo citou que, no último dia 16, no plenário do STF, Gilmar teria antecipado seu juízo de valor sobre a escolha de Lula ao cargo: “Estamos diante de um dos quadros mais caricatos que a nacionalidade já tenha enfrentado. Como o último lance, busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase com uma acusação que essa casa será complacente com os contrafeitos”, declarou Gilmar na ocasião.
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