Governo propõe contingenciamento de R$ 23,408 bilhões
• Número é o menor corte realizado desde 2010, quando foram congelados R$ 21,8 bilhões no início do ano; previsão do PIB e da inflação para 2016 foram revisados
Rachel Gamarski, Lorenna Rodrigues, Bernardo Caram e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em um cenário de arrecadação em queda e com pouco espaço para cortes, o governo contingenciou R$ 23,408 bilhões do orçamento de 2016. É o menor contingenciamento realizado desde 2010, quando o governo congelou R$ 21,8 bilhões no início do ano. O ministro do Planejamento, Valdir Simão, anunciou ainda uma revisão do Produto Interno Bruto (PIB) e prevê uma queda de 2,9%.
Para a inflação, a previsão é de encerrar 2016 com o IPCA em 7,10%, resultado acima do teto da meta de 6,5%. Já a previsão de PIB anunciada há pouco por Simão mostra um PIB nominal de R$ 6,194 trilhões.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Até o momento, a meta oficial para este ano é de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sendo R$ 24 bilhões para o governo central e mais R$ 6,5 bilhões para estados e municípios. Mas, mesmo dentro do governo, a avaliação é que esse patamar não será alcançado, por isso a necessidade de flexibilizar a meta. O mercado também está descrente - a previsão dos analistas é de que o governo central encerre o ano com déficit de R$ 70,751, de acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Fazenda.
Simão afirmou que há contribuição de todos os ministérios no corte. “Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos do governo”, disse. Segundo ele, o limite de despesas em relação ao PIB deste ano ficará em 3,8%, contra 3,9% no ano passado. Com isso, o País atinge uma proporção equivalente à registrada em 2009.
De acordo com o ministro, R$ 4,2 bilhões serão contingenciados do PAC e R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares. “Temos um contingenciamento significativo comparado ao orçamento deste ano”, afirmou. Segundo ele, as despesas contingenciáveis excluem o programa Bolsa Família e benefícios de servidores. Ele ressaltou que o esforço deste ano será grande, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 já trouxe um valor total R$ 55 bilhões menos que o empenhado em 2015. “Partimos de um cenário mais restritivo”, disse. “Sacrifício será muito maior que aquele que já fizemos no ano passado.”
Simão disse ainda que houve aumento de R$ 9 bilhões do lado das despesas e que houve uma redução de R$ 1,9 bilhão em relação ao empenhado em 2015.
Precatórios. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo pretende adicionar R$ 12 bilhões ao resultado primário com a otimização dos pagamentos de precatórios pela União. O projeto de lei que viabiliza a ação do governo deverá ser enviado ao Congresso com urgência no máximo até segunda-feira e prevê a criação de dois fundos públicos de natureza financeira para o pagamento de novos precatórios, sendo um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A primeira medida fiscal anunciada por Barbosa adiciona R$ 12 bilhões ao resultado primário, mas o ministro lembra que esse montante só pode ser incorporado uma vez. “Com essa medida, é possível que tenha uma redução temporária, mas importante neste ano, de R$ 12 bilhões. É uma vez só, mas é importante neste ano”, afirmou.
De acordo com o ministro, a medida não altera o saque dos precatórios pelos beneficiários, que continuarão podendo sacar os recursos 48 horas após a decisão judicial. A alteração altera apenas a metodologia de pagamento. “Essa medida é de aumento da eficiência de precatório da união e não altera em nada o direito do beneficiário”, disse.
Recuo. O anúncio do contingenciamento de 2016 era esperado para a última sexta-feira, dia em que teria que ser publicada a programação orçamentária e financeira para este ano. Sem conseguir um corte significativo e com a reforma fiscal ainda por definir, a equipe econômica resolveu adiar o anúncio para março e definiu um contingenciamento de 3/18 até o próximo mês.
A reação do mercado, porém - e mais um rebaixamento pela agência de risco Standard & Poor's no meio do caminho - fez o governo recuar e decidir pelo anúncio já hoje. Barbosa achou melhor que o corte já estivesse feito antes de embarcar para Xangai (China), onde participa de reunião do G20 na próxima semana, para sinalizar o aperto fiscal aos investidores.
O corte de 2016 é muito abaixo do valor definido no ano passado. No início de 2015, o governo cortou R$ 69,9 bilhões. O valor ainda ficou ligeiramente menor do defendido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que chegou a anunciar publicamente um contingenciamento de mais de R$ 70 bilhões, no que foi uma das primeiras de uma série de derrotas do ex-ministro no governo. Em novembro, o governo contingenciou mais R$ 10 bilhões, o que levou a máquina públlica a um "shut down" de recursos até a mudança da meta do ano, quando os recursos foram descontingenciados.
Em 2014, o governo congelou R$ 44 bilhões em recursos orçamentários no início do ano. Em 2013 o contingenciamento foi de R$ 28 bilhões no início do ano e, mais tarde, fez um aperto adicional de R$ 10 bilhões.
Em 2012, o corte foi de R$ 55 bilhões, em 2011 de R$ 50 bilhões e, em 2010 de R$ 21,8 bilhões, todos os primeiros contingenciamentos anunciados em cada ano.
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