• Governo anuncia cortes, mas quer acumular novo déficit primário, e apresenta programa de medidas fiscais ‘ de longo prazo’ que já deveriam ter sido tomadas
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, passa a semana na China, onde participará da reunião do G- 20, na qual falará sobre as reformas da Previdência e fiscal que o governo Dilma pretende executar. No caso das mudanças no quadro fiscal, explicadas por Barbosa na sexta-feira em Brasília, quem não estiver acompanhando o cotidiano das resistências do governo a de fato reduzir gastos poderá chegar à falsa conclusão de que, enfim, a crise brasileira será estancada. E não é bem assim.
O próprio anúncio dos “cortes”, na sexta, beirou a bizarrice, pois, ao reduzir, no Orçamento deste ano, R$ 23,4 bilhões em despesas, e, ao mesmo tempo, pedir ao Congresso que lhe permita abater da meta fiscal da União R$ 84,2 bilhões — certamente devido à frustração de arrecadação —, na prática o que o governo Dilma deseja é converter o objetivo de um superávit primário de 0,5% do PIB, em todo o setor público, num déficit de 1%.
Confirma- se, então, que o Planalto não executará mesmo o ajuste fiscal necessário para recuperar a confiança no país. Empresas não voltarão a investir e consumidores, a consumir. O Brasil ruma, assim, para a situação dramática e inédita de dois anos seguidos de crise profunda, talvez até mesmo três, com inevitáveis reflexos no quarto. Uma enorme tragédia.
Mas a proposta de reforma fiscal exposta por Barbosa faz sentido. O governo, enfim, admite que a correção de grande parte das despesas previdenciárias e ditas sociais pelo salário mínimo, 43% dos gastos primários do Orçamento, é inviável. Por isso, inclui entre as medidas a tomar, quando os gastos ultrapassarem a previsão inscrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a suspensão do reajuste real do salário de base.
A reforma prevê cortes e congelamento de despesas por estágios. O projeto de Barbosa é bem-vindo e merece ser aprovado. Mas chega muito tarde, e ainda é apresentado pelo ministro como de “longo prazo”. A presidente Dilma deveria ter assumido o segundo mandato e logo estabelecido meta para os gastos e adotado o arsenal de ações para manter os dispêndios sob controle. Porém, certamente por falta de convicção e também de condições políticas de contrariar o PT e os movimentos ditos sociais, empurrou para frente o inevitável — o ajuste —, e agora assiste impassível a agências internacionais de avaliação de risco cortarem sucessivamente a nota do Brasil. O tempo passa, e o país troca de lugar com a Argentina nas avaliações mundiais das economias do continente, algo lamentável.
Outro erro é resgatar da “contabilidade criativa”, que se pensava escanteada, artifícios para maquiar a execução orçamentária. Agora, Dilma e Barbosa contabilizam como receita da União R$ 12 bilhões que são na realidade dinheiro para pagar precatórios ( dívidas públicas já reconhecidas na Justiça). Assim é que começou a ser corroída, em 2013/ 14, a percepção da economia brasileira.
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