• Senador diz que partido não se nega a 'discutir matérias de interesse do País', mas cobra engajamento de adversários
Isabela Bonfim e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou, nesta terça-feira, 16, que a oposição só vai discutir a reforma da Previdência se a base aliada e o PT apoiarem a proposta que será enviada pelo governo ao Congresso. Após entregar uma agenda com nove propostas legislativas do partido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tucano disse que hoje Dilma só tem uma proposta para o País, que é a CPMF.
O senador entregou ao presidente do Senado uma lista de projetos que tramitam no Senado e que são considerados de prioridade para a oposição na agenda do primeiro semestre de votações. Na manhã desta terça-feira, Renan pediu aos diferentes blocos partidários da Casa que enviassem suas propostas para elaboração da pauta de votação.
"Nós nunca nos negamos a discutir matérias que sejam de interesse do País. Fomos chamados a apresentar propostas e apresentamos algumas sugestões", afirmou Aécio. A pauta é composta por oito projetos que já tramitam no Senado. Segundo Aécio, o partido também vai protocolar um projeto novo, que indexa os benefícios do programa Bolsa Família à inflação.
A proposta estava inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, votada pelo Congresso no fim do ano passado, mas foi vetada pela presidente Dilma. Dentre as propostas de emenda constitucional, constam o projeto de restrição de quantidade de cargos comissionados na administração pública e o impedimento da União de criar encargos para Estados e municípios sem previsão de origem dos recursos.
Dívida. Há também o projeto de resolução de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que determina um limite para as dívidas bruta e líquida da União. Caso aprovada, a proposta não precisa ser avaliada pela Câmara e segue para sanção. Outros projetos que geraram polêmica no ano anterior e foram apontados pelo PSDB como prioridade são a Lei das Estatais, que foi acusada de transformar as empresas públicas em sociedade anônima, e o fim da obrigação da Petrobrás ser a operadora única da exploração do pré-sal.
Esta última é também prioridade do presidente da Casa, que pretende realizar a votação ainda nesta semana. Outras propostas tratam das fontes alternativas para abastecimento de água, a governança dos fundos de pensão e a redução das alíquotas do PIS/Pasep em casos específicos.
O PT também entregou suas propostas prioritárias para Renan, com foco em projetos de tributação progressiva e causas trabalhistas. Demais blocos partidários também devem entregar listas de projetos nos próximos dias.
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