quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Rogério Gentile: Arroubo retórico

- Folha de S. Paulo

Advogados de acusados pela Operação Lava Jato iniciaram uma guerra política a fim de tentar compensar as dificuldades jurídicas ocasionadas pelas delações contra os seus clientes.

Repetindo a estratégia malsucedida da época do mensalão (quando o alvo era Joaquim Barbosa), divulgaram uma carta acusando os investigadores e o juiz Sergio Moro de promoverem uma espécie de "inquisição" –"em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado".

O exagero argumentativo dos advogados, no entanto, diz mais sobre a debilidade de suas causas do que o próprio insucesso, até aqui, ao menos, da maioria dos recursos impetrados nos tribunais superiores.

O advogado Técio Lins e Silva, que defende um ex-diretor da Odebrecht, chegou a dizer que a Operação Lava Jato é pior do que a ditadura militar. "Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil", afirmou àFolha.

Para contrapô-lo, contudo, basta relembrar o que disse anos atrás sobre a ditadura militar o próprio Técio Lins e Silva, que advogou para presos políticos e conseguiu, literalmente, salvar a vida de vários deles.

"O AI-5 proibiu o habeas corpus para crime político. Você era preso e não podia mais recorrer."; "A lei permitia ao policial decretar a prisão por trinta dias e a incomunicabilidade por dez."; "O preso sumia, era difícil localizá-lo. Muitos nunca mais foram achados."; "Vários clientes ficavam presos encapuzados."; "Ela ficou tantas horas no pau de arara que teve uma ruptura no nervo ciático poplíteo externo, que é o que faz o pé dar sustentação ao corpo."

É possível que a Lava Jato tenha cometido ilegalidades –cabe à própria Justiça analisá-las.

De qualquer modo, ainda que isso seja verdade, a comparação com a ditadura é descabida e grosseira. Mais do que um trivial abuso retórico de advogado, o que houve foi um desrespeito às vítimas do regime militar.

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