terça-feira, 20 de outubro de 2015

Opinião do dia – Fernando Gabeira

Lula, por exemplo, escolheu um caminho de defesa: os fins justificam os meios. As pedaladas fiscais aconteceram para financiar o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. É um argumento tenebroso porque engana os mais ingênuos e continua dando à quebra das regras do jogo um certo charme de Robin Hood. Acontece que o governo não pedalou apenas com os gastos sociais. Fez inúmeras despesas, em torno de R$ 26 bilhões, sem consulta ao Congresso. Em qualquer democracia do mundo, isso é crime bem mais grave do que comer um bombom na mesa do delegado da PF.
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Fernando Gabeira, jornalista, “Á escolha de Sofia”, O Globo, 18 de outubro de 2015.

Cunha rebate Dilma e tenta destravar impeachment no STF

• Presidente da Câmara recorre contra liminares que barram rito criado por ele

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu ontem declarações da presidente Dilma Rousseff e anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as liminares que paralisaram o rito, definido por ele e pela oposição, de um processo de impeachment contra a petista. Anteontem, ao ser questionada na Suécia sobre a repercussão internacional da denúncia contra Cunha, Dilma afirmou: “Lamento que seja um brasileiro”. Ontem, ele contra-atacou. “Lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, disse, em referência às irregularidades na Petrobrás, mas sem comentá-las. Denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ele é acusado de ter recebido US$ 5 milhões desviados da estatal. Cunha afirmou que passará a “cuidar” dos processos de impeachment de Dilma apresentados a partir de hoje e garantiu que, apesar da decisão do STF, continua com poder para deferir ou indeferir pedidos de afastamento. P

• Crise. Presidente da Câmara apresenta recurso para derrubar liminares que suspenderam norma criada por ele para o andamento de um processo de impedimento da petista e diz lamentar que ‘seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo’

Cunha rebate Dilma e recorre ao STF para destravar rito do impeachment

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu ontem declaraçõesdapresidenteDilmaRousseffeanunciourecursoaoSupremoTribunalFederal contra as liminares que o paralisaram o rito, definido por ele e pela oposição, de um processo de impeachment contra a petista na Câmara.

Anteontem, em Estocolmo (Suécia),ao ser questionada sobre a repercussão internacional da denúncia e das suspeitas contra Cunha, Dilma afirmou: “Lamento que seja um brasileiro”. Ontem, o presidente da Câmara, contra-atacou. “Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, em referência às irregularidades na Petrobrás, investigadas pela Operação Lava Jato.

Acuado após a revelação de que controla quatro contas secretas na Suíça, Cunha rejeitou qualquer acordo político com o governo, afirmou que passará a “cuidar” dos processos de impeachment de Dilma apresentados a partir de hoje, reafirmou seu poder para iniciar o procedimento, além de anunciar o recurso ao STF para garantir o roteiro criado por ele para a tramitação do processo contra a presidente na Câmara.

Na Suécia, Dilma afirmou que lamentava o caso envolvendo Cunha e a suposta existência de contas bancárias atribuídas a ele e não declaradas na Suíça. A presidente também negou constrangimento com o caso: “Seria estranho se causasse. Ele não integra o meu governo.”

A Procuradoria-Geral da República afirma que o peemedebista recebeu propina de negócios da Petrobrás e atribuiu a ele, a partir de documentos do Ministério Público da Suíça, patrimônio oculto no exterior de R$ 61 milhões.

Em entrevista na Câmara, Cunha se recusou a comentar os casos de corrupção na Petrobrás. Ele é um dos 62 denunciados pelo procurador-geral Rodrigo Janot, acusado pelo lobista Júlio Camargo e o delator Fernando Soares de ter recebido R$ 5 milhões desviados de contratos da estatal.

Recurso. Ao recorrer ao Supremo, Cunha alega haver interferência da Corte nos assuntos do Congresso. “Não há absolutamente nada de relevante a justificar a concessão de liminar. Há, individualmente, uma nítida interferência do Poder Judiciário nos trâmites internos do Poder Legislativo”, critica. Para o presidente da Câmara, “ao impedir o presidente da Câmara dos Deputados de exercer de forma independente suas atribuições, (o Judiciário) suspende a vigência da própria Constituição Federal.”

Cunha argumenta que o chamado “manual do impeachment” é semelhante ao adotado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O presidente da Câmara defende que seguiu exatamente a Lei 1.079/50 e o disposto no Regimento Interno da Casa.“A decisão não introduz qualquer inovação no ordenamento jurídico,limitando-se a indicar os dispositivos legais e regimentais aplicáveis”, diz.

O deputado afirmou que passará a “cuidar” dos processos de impeachment de Dilma que forem apresentados a partir de hoje. “Confesso a vocês que estou focado até entregar os agravos (regimentais)”,disse Cunha ontem, referindo-se às liminares concedidas pelo STF proibindo o rito do processo de impeachment da presidente na Casa estabelecido pelo peemedebista em questão de ordem apresentada pela oposição.

Ele afirmou que,apesar da decisão do STF, continua com o poder – e se sente legítimo – para deferir ou indeferir os pedidos de afastamento da petista. “Indeferir ou deferir não está no escopo da decisão (do Supremo). Nada foi alterado. Estou fazendo da mesma forma pública que sempre foi colocado, tanto que na semana passada indeferi cinco (pedidos).”

Amanhã, a oposição deve apresentar novo pedido de impeachment assinado pelo promotor aposentado Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal. O texto incluirá tanto as chamadas pedaladas fiscais praticadas em 2014–e já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – quanto os atrasos nos repasses de recursos pelo Tesouro Nacional para bancos públicos, como o BNDES, feitos neste ano. A repetição das manobras contábeis em 2015 foi apontada em relatório do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.Cunha negou que esteja negociando com o Planalto apoio em troca de não deferir os pedidos de impeachment da presidente Dilma na Câmara. “Não tem articulação. Ninguém nem me procurou para falar disso”, afirmou. / Colaboraram Gustavo Aguiar e Adriano Ceolin

Cunha descarta renúncia e menciona corrupção em governo

Por Fabio Murakawa, Raphael Di Cunto e Bruno Peres - Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que não renunciará ao posto, apesar da enxurrada de denúncias contra ele surgidas nos últimos dias no âmbito da Operação Lava-Jato. "Aqui só cabe uma maneira de eu sair [do cargo de presidente da Câmara], que é renunciar. E eu não vou renunciar. Não vai acontecer absolutamente nada", disse.
Cunha também foi questionado sobre se acredita ter legitimidade para comandar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mesmo sendo alvo de denúncias. "Eu tenho legitimidade para comandar todos os atos para os quais fui eleito como presidente da Câmara", afirmou.

O deputado negou-se a comentar o teor das denúncias contra ele, reiterando que já se pronunciou por meio de nota e que só fala sobre o tema por meio de seus advogados. Sobre seu depoimento à CPI da Petrobras, em que negou ter contas em seu nome no exterior, Cunha afirmou ter sido o único entre 62 deputados citados na Lava-Jato a depor à comissão, à qual compareceu voluntariamente.

Cunha afirmou ainda que somente voltaria a analisar pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff após apresentar recursos contra as três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam o rito estipulado por ele para a tramitação do processo de impeachment na Câmara. Ele recorreu das decisões ontem.

O pemedebista rebateu também a afirmação da presidente Dilma Rousseff, dada em visita oficial à Suécia. Ela disse lamentar "que seja com um brasileiro" quando questionada sobre as denúncias contra Cunha. "E eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção da história", afirmou.

Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o imbróglio envolvendo Cunha não é uma questão de governo. "É o Congresso que vai resolver [a situação de Cunha]. O Judiciário está fazendo a parte dele", afirmou Wagner, ao sair de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Essa questão não é uma questão de governo. O que a gente quer fundamentalmente com o presidente da Casa é que ajude a pauta da economia a andar."

O governo receia que o acirramento da crise com o Cunha inviabilize o avanço de itens do ajuste fiscal nesta semana, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU)

"[Os ministros] vieram trazer preocupações referentes a eventual atraso nessas votações", disse Temer. Ele revelou que o assunto dos encontros foi a prorrogação da DRU e o projeto de lei que regulariza os recursos mantidos por brasileiros no exterior. Questionado se o novo capítulo da crise com Cunha conturbaria ainda mais o processo, Temer respondeu: "Acho que não, vamos aguardar".

Na semana passada, antes da revelação de novos documentos sobre as supostas contas bancárias que mantém na Suíça, o presidente da Câmara havia se comprometido com Temer em não obstaculizar o avanço da votação da emenda que prorroga a DRU na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De igual forma, o governo espera avançar, pelo menos nas comissões da Câmara, com a proposta de recriação da CPMF. Também espera aprovar até dezembro o projeto de lei orçamentária relativa a 2016 e a revisão da meta fiscal de 2015.

Sobre um eventual fatiamento do inquérito que envolve sua mulher, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle, para as mãos do juiz federal de primeira instância Sergio Moro, Cunha disse não ter preocupação.

Na semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu abertura de novo inquérito contra Cunha para investigar suposta lavagem de dinheiro no exterior por meio de contas cujas beneficiárias são sua filha e mulher, além de Cunha. O processo contra Cunha deve correr no STF, uma vez que ele tem prerrogativa de foro. Não é o caso da mulher e da filha. Assim, a tendência é que um eventual fatiamento remeta a investigação sobre elas para a 13ª Vara Federal, ao juiz Sergio Moro.

Ontem, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que Cunha "não tem mais condições de comandar nenhuma sessão" na Casa. O PSOL entrou na semana passada com uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. "Não é mais possível que partidos, sejam governistas, sejam oposicionistas, não se manifestem sobre a presidência [da Câmara]", afirmou, referindo-se às denúncias. (Colaboraram Letícia Casado e Maíra Magro)

'Governo tem maior escândalo do mundo', diz Cunha

Cunha responde declaração da presidente Dilma

  • Deputado disse lamentar que 'maior escândalo de corrupção do mundo' seja no governo

Por Evandro Éboli e Júnia Gama –O Globo

BRASÍLIA - Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se recusou mais uma vez a confirmar se tem ou não contas secretas na Suíça. Disse que, sobre esse assunto, só tratará por nota ou por declarações de seus advogados. O peemedebista também negou-se a falar de suas relação com o doleiro Lúcio Funaro e sobre ter voado junto com ele num avião fretado e pago com recursos de propina.

Cunha, no entanto, respondeu a uma declaração da presidente Dilma Rousseff. Ontem, em entrevista na Suécia, jornalistas perguntaram para a presidente se as denúncias contra o peemedebista causavam constrangimento internacional. Dilma, então, disse que seria estranho se causasse e lamentava que o escândalo seja com um brasileiro.

— Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo — disse Cunha aos jornalistas ao ser perguntado sobre a declaração da presidente.

O presidente da Câmara reafirmou na entrevista que não vai renunciar ao cargo por conta das denúncias envolvendo seu nome e disse que quem quiser vê-lo fora da presidência ter que esperar o fim de seu mandato, no final de 2016.

— Esqueçam, não vou renunciar — disse Cunha. O presidente da Câmara ainda completou:

— Eu me sinto em condição de continuar na presidência. Fui eleito pela Casa e só cabe uma maneira de eu sair, que é renunciar. E não vou renunciar. As coisas vão continuar da maneira que estão. Quem deseja minha saída terá que esperar o fim do meu mandato para escolher outro.

Eduardo Cunha entregará ainda nesta segunda os agravos, recursos, contra as três decisões de ministros do STF que emitiram decisões contrárias ao rito de impeachment que o presidente da Câmara estabeleceu, a partir de questionamentos do DEM. Ele disse que continua com o poder decidir sobre o assunto e que nada foi alterado, exceto possibilidade de recurso no plenário contra eventual decisão sua contrária a abertura do processo.

Os repórteres perguntaram se iria continuar no cargo.
— Sem problema - respondeu, complementando que não iria renunciar.

— Jamais — disse Cunha.

O presidente da Câmara negou qualquer influência sobre os trabalhos da CPI da Petrobras, que deve encerrar esta semana seus trabalhos. E disse que foi o único, entre os envolvidos no escândalo, que se apresentou para fazer sua defesa.

— Me apresentei espontaneamente. Vi que tem 62 envolvidos. Os outros 61 não foram ouvidos.

Dilma rebate Cunha e diz não haver corrupção em seu governo

• Na Finlândia, presidente afirma que base está sendo reconstituída e que é 'garantido' que país ultrapassará crise

Após ataque de Cunha, Dilma diz que não há corrupção em seu governo

Leandro Colon – Folha de S. Paulo

HELSINQUE (FINLÂNDIA)- A presidente Dilma Rousseff respondeu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afirmou nesta terça-feira (20) que não há corrupção no seu governo. Disse ainda que pedidos de seu impeachment por parte da oposição não vão "inviabilizar" sua gestão.

"Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara. Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção, não é meu governo que está sendo acusado atualmente", afirmou Dilma, em rápida entrevista coletiva em Helsinque, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinisto.

A resposta foi dada após Dilma ser questionada sobre a declaração dada na segunda (19) pelo presidente da Câmara de que "lamenta" que seja no "governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo.

A frase de Cunha foi uma reação à uma afirmação feita pela própria Dilma na Suécia, no domingo (18), de que "lamenta" que um brasileiro, no caso Cunha, seja protagonista de denúncias de contas bancárias na Suíça.

Nesta terça, Dilma ressaltou que não é a Petrobras, que integra seu governo, o alvo do escândalo de corrupção da Lava Jato. "As pessoas que estão envolvidas estão presas, não é a empresa Petrobras que está envolvida em escândalo, são pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas", disse.

A presidente ainda comentou o novo pedido de impeachment que a oposição deve fazer nesta terça-feira (20) na Câmara. "Acredito que o objetivo da oposição seja inviabilizar a ação do governo, mas a ação do governo não vai ser inviabilizada pela oposição faça ela quantos pedidos de impeachment fizer", afirmou a presidente.

Reconstituição da base
Assim como ocorreu na Suécia, país que ela visitou entre sábado e segunda, a presidente foi questionada pela mídia local sobre a turbulência econômica brasileira.

Dilma disse ser "garantido" que o Brasil vai superar a crise e citou que outras regiões, como União Europeia e EUA, também enfrentaram problemas. Ela destacou ainda que aposta numa base de apoio sólida no Congresso.

"É necessário sempre estabilidade política para que tenhamos um percurso mais tranquilo em relação à econômica. O governo tomou todas as medidas nesse sentido. Nós estamos reconstituindo a base política de sustentação do governo, e é absolutamente garantido que nós vamos ultrapassar essa crise", afirmou a presidente.

'Meu governo não está envolvido em escândalo de corrupção', diz Dilma

• Em resposta a Cunha, presidente afirmou que esquema na Petrobrás não está relacionada a sua gestão

Andrei Netto - O Estado de S. Paulo

HELSINKI, Finlândia - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 20, que seu governo "não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção". A declaração foi feita instantes depois de ela afirmar que não comentaria "as palavras" do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que na segunda-feira acusou o governo brasileiro de estar envolvido "no maior escândalo de corrupção do mundo".

Dilma concedia entrevista coletiva ao lado do presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, quando foi questionada sobre a acusação feita por Cunha na segunda-feira, em Brasília. "Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara", afirmou a presidente. "Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado", argumentou.

De acordo com Dilma, o escândalo da Petrobrás não é do seu governo, mas dos envolvidos que praticaram crimes. "As pessoas que estão envolvidas estão presas, e não é a empresa Petrobras que está envolvida no escândalo. São pessoas que praticaram corrupção, e elas estão presas", sustentou.

Dilma afirmou ainda que o governo está retomando a governabilidade. "Nós estamos reconstituindo a base política de sustentação do governo. E é absolutamente garantido que nós vamos ultrapassar essa crise", disse a presidente, que hoje deve enfrentar um novo pedido de abertura de processo e impeachment na Câmara. Além disso, garantiu que seu governo não está inviabilizado, apesar da ação da oposição. "Eu acredito que o objetivo da oposição pode ser inviabilizar a ação do governo", afirmou. "Mas a ação do governo não será inviabilizada pela oposição, faça ela quantos pedidos de impeachment fizer."

Dilma: Meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção

Por Daniela Fernandes – Valor Econômico

HELSINQUE - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira em Helsinque, na Finlândia, que seu governo “não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção”.

O comentário foi feito uma entrevista conjunta com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, em que Dilma foi questionada sobre a declaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que disse ontem lamentar que o governo atual esteja envolvido no maior escândalo de corrupção do mundo.

“Não vou comentar as palavras do presidente da Câmara”, respondeu inicialmente Dilma. Logo em seguida, porém, ela declarou que seu governo "não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção". "Não é meu governo que está sendo acusado”, acrescentou a presidente.

Dilma afirmou que as pessoas que estão envolvidas em esquemas ilícitos estão presas. “Não é a empresa Petrobras que está envolvida em escândalo. São as pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas”, afirmou.

Em sua visita à Finlândia nesta terça-feira, Dilma foi recebida em cerimônia oficial e participou de reunião privada no gabinete do presidente do país. À tarde, a dirigente brasileira tem reunião com empresários e investidores finlandeses e, depois, encontro com acadêmicos da Universidade Aalto e de instituições de ensino finlandesas.

Dilma ainda visitará a Design Factory da Universidade de Aalto e a startup Sauna. À noite, tem encontro com o primeiro-ministro da Finlândia, Juha Sipilä. Dilma retorna ao Brasil no fim do dia.

Acusação de propina para nora de Lula é enviada a Moro

• PF e MPF investigarão suspeitas sobre pecuarista amigo do ex- presidente

Jailton Carvalho - O Globo

- BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator da Operação LavaJato no Supremo Tribunal Federal ( STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba, trechos da delação premiada em que o lobista Fernando Soares, o Baiano, acusa o empresário José Carlos Bumlai de pedir propina de R$ 2 milhões em nome de uma das noras do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir de agora as acusações do lobista serão investigadas pela Polícia Federal e pela força- tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba. Até recentemente um dos mais ricos pecuaristas do país, Bumlai tinha acesso livre ao Palácio do Planalto no período em que Lula era presidente.

Em um dos depoimentos que prestou a uma equipe da Procuradoria- Geral da República após acordo de delação premiada, Baiano disse que pagou comissão de R$ 2 milhões para Bumlai ajudar na intermediação de um contrato entre a OSX, do empresário Eike Batista, com a Sete Brasil e a Petrobras. A OSX tinha interesse em atuar como parceira da Sete Brasil em alguns dos contratos com a Petrobras. O negócio não se concretizou, mas ainda assim Baiano teria repassado o dinheiro a Bumlai.

Tráfico de influência
Segundo Baiano, Bumlai teria dito que precisava do dinheiro para pagar despesas com um imóvel de uma das noras do expresidente. Segundo a edição de quinta- feira do “Jornal Nacional”, da Rede Globo, Baiano disse que, durante as tratativas de interesse da OSX, Lula teria se reunido três vezes com o presidente da Sete Brasil. O lobista contou ainda que, no começo das conversas com Bumlai, o pecuarista cobrou R$ 3 milhões, mas depois houve um acerto em torno de R$ 2 milhões.

De acordo com uma fonte que acompanha o caso de perto, o pagamento da propina teria sido disfarçado numa transação vinculada à usina São Fernando, que à época pertencia a Bumlai. O MP e a PF querem saber agora se Bumlai praticou tráfico de influência para tentar favorecer a OSX ou se “vendeu fumaça”, ou seja, ofereceu ao lobista um prestígio que não tinha. Na delação, Baiano cita o nome da nora do expresidente mencionada por Bumlai. Lula tem quatro noras.

Quando o caso veio a público, o ex- presidente disse que não autorizou Bumlai a falar em nome dele em nenhum momento.

Odebrecht tem terceira prisão decretada

• Empresário e três executivos são alvo de nova ação por corrupção em obras da Petrobras

Cleide Carvalho e Renato Onofre - O Globo

- SÃO PAULO- O juiz Sérgio Moro decretou nova prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht e de dois dos executivos da empresa — Márcio Faria e Rogério Araújo — ao aceitar ontem a segunda denúncia contra a empreiteira na Operação Lava- Jato. Esta é a terceira prisão preventiva que Moro decreta do presidente do grupo Odebrecht, que está na cadeia desde 19 de junho. A nova ação, por crime de corrupção ativa e passiva, envolve pagamento de propinas de R$ 137 milhões em oito obras da Petrobras. Do lado da estatal, são réus o ex- diretor Renato Duque, que também teve nova preventiva decretada, e o ex-gerente Pedro Barusco, um dos delatores da Lava- Jato.

Sérgio Moro argumentou que a prisão se justifica porque há risco para as investigações e para a aplicação da pena. No despacho, lembrou que Bernardo Freiburghaus, que intermediava pagamento de propinas para a empresa, refugiouse no exterior.

Citou ainda anotações do empresário que sugerem destruição de provas, como uma referência a “higienizar apetrechos MF e RA”. Para o juiz, seria uma orientação para que os aparelhos eletrônicos utilizados por Márcio Faria e Rogério Araújo fossem limpos. Moro disse que o material apreendido com os executivos “apresentou parcos resultados”.

Dos seis acusados na nova ação, apenas César Rocha, executivo da empreiteira, teve a prisão revogada. Ele cumprirá medidas cautelares, como proibição de deixar o país e mudar de endereço.

Em nota, a Odebrecht informou que as defesas do executivo e dos ex- executivos se pronunciarão na Justiça: “Chama a atenção, no entanto, que essa nova denúncia do MPF tenha sido oferecida e aceita pela Justiça Federal horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex- executivos da empresa — e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior. Sobre a decretação de novas prisões preventivas, causa estranheza que a decisão, sem trazer novos elementos, insista em pontos já decididos pela Corte Suprema.”

Para Dilma, críticas do PT a Levy criam ‘ crise dentro da crise’

• Na Suécia, presidente diz não crer em processo de ‘ ruptura institucional’

Simone Iglesias, Catarina Alencastro, Martha Beck e Cristiane Junglbut – O Globo

- BRASÍLIA- A tentativa do ex- presidente Lula e do PT de forçar a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irritou a presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores do Planalto, o bombardeio ao ministro acabou criando “uma crise dentro da crise” e obrigou a presidente a fazer uma defesa enfática de Levy em sua viagem à Suécia.

Para os auxiliares, as declarações de Dilma fizeram com que os rumores sobre a saída do ministro se tornassem, pelo menos por enquanto, um tema superado. Isso, no entanto, não quer dizer que Levy permanecerá até o fim da gestão. O ministro tem ficado cada vez mais insatisfeito com o fogo amigo e já ameaçou deixar o cargo mais de uma vez. A última foi na sexta- feira, quando chegou a redigir uma carta de demissão e pediu uma reunião privada com Dilma.

— Levy veio para fazer o ajuste fiscal. Há sinais muito claros dados por ele internamente de que sua permanência tem prazo de validade — disse um auxiliar presidencial.

Levy acabou não apresentando sua carta de demissão, mas ele e Dilma estiveram por dois minutos sozinhos, no corredor do Alvorada na sexta- feira antes de começar a reunião da Junta Orçamentária. Segundo integrantes do governo, o ministro reclamou de fazer uma defesa solitária da CPMF e do tiroteio que sofre do PT. Dilma disse a ele para esquecer do tiroteio, garantiu que o ruído ( da CPMF) seria desfeito e falou: “vamos trabalhar, temos que resolver agora o orçamento”. Depois da reunião, o ministro embarcou para São Paulo onde teve uma conversa com o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco.

Por colegas ministros, Levy é visto como um “outsider”, um sujeito que não se encaixa no contexto do governo, mas que permanece para cumprir uma missão. Ele não tem identidade ideológica nem afinidade política com a gestão Dilma, relatam integrantes do governo. No entanto, é considerado fundamental, principalmente num momento em que as crises política e econômica se agravam, porque ser a ponte com o mercado financeiro e pela credibilidade neste meio.

A redação da carta de demissão e o vazamento da notícia de que ela seria entregue, afirmou um interlocutor do Planalto, foi uma forma de pressão, como uma jogada de pôquer: ele queria ter uma carta na manga em busca de um amparo maior tanto em relação à CPMF quanto aos ataques do PT.

Mesmo com o reforço de Dilma a Levy, parlamentares do PT mantiveram as críticas ao ministro. O senador Lindbergh Farias ( PT- RJ) disse que a presidente deve aproveitar o momento para propor novas medidas de estímulo à economia:

— A maior preocupação é com o desemprego, e a presidente tem que aproveitar essa oportunidade para apontar medidas de estímulo da economia.

Em entrevista na Suécia, Dilma comentou os pedidos de impeachment que estão sendo protocolados na Câmara para tirá- la do cargo e disse não acreditar em “ruptura institucional”.

— O Brasil está em busca de uma estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional. Nós somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, como um Executivo e um Judiciário independentes e que funcionam em autonomia, mas também com harmonia. Não acreditamos que haja nenhum risco de crise política mais acentuada — afirmou a presidente.

Questionada por uma jornalista sueca se a crise política no Brasil poderia afetar a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, Dilma negou:

— O Brasil tem todas as condições econômicas de suportar um projeto deste tamanho.

PMDB discute adiar encontro que pode selar desembarque do governo

Marina Dias, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma operação que conta com o apoio do Palácio do Planalto, setores do PMDB articulam adiar para março o encontro do partido no qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deseja assistir ao desembarque oficial da sigla do governo Dilma Rousseff.

O PMDB pretendia fazer neste ano um encontro extraordinário para discutir os rumos do partido, meses antes da convenção nacional da sigla, marcada para março.

No entanto, sem a chancela do vice-presidente Michel Temer, presidente nacional do partido, parlamentares e ministros da ala governista do PMDB insistem para que o encontro seja único, em março do ano que vem, para que o Planalto ganhe tempo para recompor a relação com os partidos aliados.

Além disso, defendem os peemedebistas alinhados a Dilma, o partido pode aguardar as decisões sobre Cunha que, acusado de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, pode sair da presidência da Câmara ou até mesmo ter seu mandato de deputado cassado.

Enquanto isso, Eduardo Cunha repete publicamente que ainda tem o poder de deferir ou não pedidos de abertura de um processo de impeachment contra Dilma.

Assim como o presidente da Câmara, o grupo comandado por Moreira Franco, aliado de Temer e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, também prefere que o encontro não passe do próximo mês.

Ele defende que o partido tome uma posição firme sobre o futuro político do país, apresentando, inclusive, programa de governo e candidato próprio para a disputa presidencial de 2018.

Temer, por sua vez, se comprometeu com deputados da sigla a realizar o encontro em novembro e, segundo aliados, não deve interferir nas negociações para uma nova data.

Em agosto, Cunha já havia reclamado do primeiro adiamento da reunião extraoficial, que estava prevista para aquele mês. Segundo o presidente da Câmara, o partido estava "empurrando com a barriga" a discussão sobre a permanência no governo.

Sem decisão
Apesar da queda de braço dentro do PMDB, os dois grupos concordam em um ponto: independentemente da data marcada, não deve haver resolução oficial sobre a saída do partido do governo no encontro, que teria poderes apenas para sinalizar a tendência da sigla, mas não tirar uma posição definitiva.

Aliados de Temer dizem que, apesar de não ter poder deliberativo, "o tom de grande parte dos discursos" deve ser nesse sentido, de abandono da base de Dilma.

A discussão chegou aos principais interlocutores de Dilma, que comemoram um possível fôlego diante da crise política e econômica do país.

A avaliação de ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o PMDB é a principal garantia de governabilidade da presidente e que um desembarque do partido do governo seria determinante para que ela perdesse a capacidade de se articular e votar projetos de seu interesse no Congresso.

Governo planeja recorrer ao STF de novo para deter impeachment

Valdo Cruz, Leandro Colon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, ESTOCOLMO (SUÉCIA) - O governo avalia que tem condições de derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) o novo pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff, que aponta a repetição das chamadas pedaladas fiscais neste ano como justificativa.

"Acho que este novo pedido é muito inconsistente e pode ser questionado e barrado no Supremo", disse à Folha o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Ele observou que a representação do Ministério Público de Contas que acusa o governo de repetir as pedaladas ainda não foi analisada pelos auditores nem pelos ministros que compõem o TCU (Tribunal de Contas da União).

"O tribunal, ao analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015, quando não há decisão do TCU", disse Adams.

Assessores presidenciais disseram à Folha que o novo pedido de impeachment, assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, preocupa menos do que o risco de paralisia no Congresso por causa da crise envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O novo pedido deve ser entregue a ele nesta terça (20). O presidente da Câmara disse a aliados que não pretende analisar de "rompante" a petição e confidenciou que não tomará nenhuma decisão sobre o assunto nesta semana.

Os assessores de Dilma acham que Cunha irá postergar ao máximo sua definição, para reter condições de negociar um acordo para salvar seu mandato de deputado.
O novo pedido de impeachment foi apresentado depois de conversas dos líderes da oposição com Cunha, que avisou que só pretendia acatar uma representação que apontasse irregularidades praticas por Dilma no atual mandato.

Questionada sobre o risco de sofrer um processo de impeachment, a presidente Dilma afirmou nesta segunda (19) que o país está em busca de estabilidade e não acredita em "ruptura institucional".

A resposta foi a uma pergunta de uma jornalista sueca durante declaração conjunta feita por Dilma e pelo primeiro-ministro da Suécia, Stefan Lofven, em Estocolmo.

A repórter quis saber se a ameaça de impeachment põe em risco o acordo entre o Brasil e a Suécia para compra de 36 caças Gripen NG, motivo principal da visita de Dilma.

"O Brasil está em busca de estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional", afirmou a presidente. "Somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, como também um Judiciário e um Executivo independentes, que funcionam com autonomia e também harmonia."

"PT pode agir para renúncia de Dilma"

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Há 52 anos no Brasil, dos quais 43 vividos em Brasília, o professor emérito da Universidade de Brasília, David Fleischer, acompanhou todas as principais crises políticas do país da última metade do século passado. Como cientista político e de observador bem situado na cena brasiliense, com trânsito nas diversas correntes partidárias e do governo, Fleischer carrega uma rica bagagem que lhe dá uma condição única para analisar a primeira grandes crise política deste século, que levou uma presidente popular - como era de Dilma Rousseff no início do primeiro mandato - a se perder na reeleição, bater recorde de reprovação popular e chegar ao fim do primeiro ano do segundo mandado ameaçada de impeachment.

A avaliação de Fleischer é crua: a situação da presidente Dilma ficou extremamente complicada porque ela "tem zero de governabilidade". E nada indica que essa situação vá melhorar a curto ou médio prazos. Ao contrário do que querem fazer crer o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fleischer não tem dúvidas de que a reforma ministerial realizada no início do mês deu errado, pois ampliou as divisões no PMDB e na base aliada do governo. " Ela não consegue aprovar nada, então está num beco sem saída. A não ser que consiga refazer sua base parlamentar", diz.

A situação pode chegar a um ponto tal de o PT - na opinião de Fleischer - vir a pedir a renúncia da presidente, numa última tentativa para salvar o partidos nas eleições de 2016 e - por tabela - na sucessão presidencial de 2018. Algo como aconteceu com o presidente Richard Nixon, em 1974, no escândalo Watergate, que cedeu aos pelos do Partido Republicano dos EUA em troca do perdão concedido pelo presidente que o sucedeu no cargo, Gerald Ford.

Fleischer foi testemunha do golpe de 1964 e da maioria das crises subsequentes na condição de cidadão norte-americano vivendo no Brasil. Mas já há algum tempo ele se naturalizou brasileiro. É como cidadão brasileiro, como faz questão de lembrar sempre, que concedeu esta entrevista ao Valor, na tarde da última quinta-feira. Fleischer acha que Dilma é vítima dos próprios erros que cometeu, sobretudo ao longo do primeiro mandato. "Como diz o ex-ministro Delfim Neto, ela é muito trapalhona". Mas Fleischer acha que Dilma também é vítima de um sistema político que se esgotou, haja vista como a representação está pulverizada em mais de 20 partidos no Congresso.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: A presidente Dilma Rousseff faz a ceia de Natal no Palácio da Alvorada?

David Fleischer: Faz lá em Porto Alegre, porque ela vai passar o Natal com a família. O risco de ela sair antes do Natal é pequeno, a não ser que as coisas piorem muito e ela seja forçada a renunciar pelo PT?

Valor: Por quê?

Fleischer: O PT está muito preocupado porque eles sabem que perderão feio as eleições municipais, no ano que vem, e por tabela vão perder mais feio ainda em 2018. Então podem até tentar convencê-la a renunciar pelo bem do partido.

Valor: Mas a reforma ministerial e as recentes liminares do STF não deram fôlego para a presidente?

Fleischer: No Supremo são apenas filigranas jurídicas muito limitadas. Impeachment não é Código Penal, são delitos de natureza política, os chamados crimes de responsabilidade política, o que não envolve direito penal, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). Impeachment, em qualquer sistema presidencial, é uma decisão política.

Valor: Mas as liminares e a reforma deram ou não um alívio para a presidente?

Fleischer: Deu um folegozinho de alguns dias ou no máximo duas semanas, porque o problema continua: a ameaça dela sofrer a instalação de uma comissão de impeachment. Você tem o problema do Eduardo Cunha, presidente da Câmara, com o dilema de Hamlet na peça de Shakespeare...

Valor: O de ser ou não ser?

Fleischer: Cunha sabe que segurando o impeachment mais um pouco, isso vai evitar que ele seja cassado ou que se instale o processo de cassação de seu mandato. Mas se ele já aceita um pedido de impeachment, talvez esse novo pedido de Hélio Bicudo, na semana que vem, isso vai apressar sua cassação, porque a oposição - PSDB, DEM, etc - só está esperando o impeachment. Eles não participam da pressão pela cassação do mandato dele.

Valor: Por quê?

Fleischer: Porque sabem que, sem o deputado Eduardo Cunha, não conseguem instalar o impeachment. Então isso depende da visão de Cunha de como fazer. Uma vez instalada na Comissão de Ética o processo de cassação dele, Cunha não pode renunciar e se salvar de ser cassado e perder os direitos políticos por dez anos. Por outro lado, o processo dele no Supremo Tribunal Federal pode durar um ano, dois anos, isso não se sabe. Mas a cassação dele pela Câmara dos Deputados seria mais rápida. Eu não sei se ele teria votos para resistir a uma cassação no plenário da Câmara. Hoje a votação é nominal e a descoberto. Talvez ele tenha força suficiente, isso ele mesmo vai ter que avaliar. Se ele renunciar, tentando salvar o próprio pescoço, o Supremo pode levar um, dois ou três anos até decidir o caso dele. E tem outros deputados e senadores também que o procurador-geral colocou lá no Supremo.

• "O que preocupa o PT é a instalação da comissão da Câmara para apreciar o impeachment, como foi com o Collor em 1992"

Valor: Depende só de Eduardo Cunha desencadear o processo?

Fleischer: Apesar dessas últimas liminares do Supremo, o tribunal não tocou e preservou o seu poder exclusivo de instalar o procedimento de impeachment. Isso existe dentro da Constituição. O vice presidente Michel Temer ainda lembrou o precedente: em 1999, quando coincidentemente ele era presidente da Câmara, entrou um pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Temer indeferiu. O plenário tomou isso e tentou reverter e anular a decisão do Temer. Foi para votação e perdeu. Então Temer manteve o indeferimento desse pedido de impeachment de Fernando Henrique Cardoso. Cunha lembrou esse precedente, só que no Brasil nosso sistema de direito não visa o precedente, igual na Inglaterra e nos Estados Unidos, nosso jogo jurídico legal é diferente, o precedente não vale nada.

Valor: O que pode agravar a situação da presidente?

Fleischer: O que preocupa muito o PT é a instalação dessa comissão da Câmara para apreciar o impeachment, como aconteceu com Fernando Collor em 1992. Nessa época, o então senador Fernando Henrique Cardoso falou 'isso vai dar em nada, vai acabar em pizza'. Quando essa comissão começou a trabalhar, recebeu inúmeros testemunhos, depoimentos, depósitos bancários e outros documentos e a coisa engrossou muito. Dilma e companhia têm medo é que a mesma coisa aconteça: instalada a comissão, o processo será engrossado com provas, depoimentos, evidências, inclusive coisas da Lava-Jato, porque a Lava-Jato continua e provavelmente muito mais coisas devem sair dessa investigação. Eles têm muito medo que o caldo engrosse demais e a coisa piore muito para Dilma. Se piorar muito, na sua hipótese do peru de Natal, em novembro, início de dezembro, se essa comissão for instalada no início de novembro e o caldo engrosse até lá, pode ser que ela renuncie antes de ser suspenso o mandato dela. Isso é uma possibilidade. Em 1974, o Partido Republicano ficou tão preocupado com o envolvimento do presidente Richard Nixon em Watergate que seus líderes foram até ele e falaram 'pelo bem do Partido Republicano você tem que renunciar, se não nós vamos perder muito nas eleições'. Nixon ouviu os líderes de seu partido e renunciou, mas com a garantia do vice que assumiu de que receberia o perdão presidencial, o que salvou o pescoço dele.

Valor: O sr. diria então que a reforma ministerial feita pelo governo não deu certo?

Fleischer: Foi até contraproducente porque trocou muita gente de lugar e acabou com três ministérios nanicos, sem importância, mas nesse troca a troca só apareceram três caras novas. E duas dessas caras novas eram do baixo clero do PMDB, indicados pelo deputado Leonardo Picciani (RJ), o líder do PMDB, sem consultar a bancada de seu partido e a bancada ficou muito revoltada. Por tabela, Picciani era o líder de um bloco na Câmara do PMDB com seis ou sete partidos. Seis desses partidos ficaram muito indignados e saíram do bloco. Piorou a situação da Dilma, em vez de melhorar. Então foi muito contraproducente. É como dar um tiro no pé ou um tiro na cabeça. E ainda esses dois baixo clero que foram para o ministério têm processos no Supremo. E o que foi para a Saúde, segundo dizem os jornais, já destituiu todos os petistas comissionados do segundo escalão, o que deu mais raiva ainda no PT, porque o PMDB recebeu o Ministério de porteira fechada.

Valor: Com o PMDB tão rachado assim, pode-se falar em ameaça real de impeachment?

Fleischer: É complicado, porque se o Michel Temer assumir, e ele pode assumir por quase três anos, seria a única chance que o PMDB teria de por as mãos na Presidência por três anos, porque eles não têm um candidato preparado viável para as eleições de 2018. Então isso dá muita saliva na boca dos pemedebistas, porém, com muito ônus. Temer presidente teria que implementar um duro ajuste fiscal, cortar muitos programas, reduzir muitas despesas. Dilma se recusa a reduzir despesas. Ela não quer nenhuma redução de despesas no programa Bolsa Família, no Minha Casa Minha Vida, etc.

• "[Reforma] foi contraprodu- cente porque trocou muita gente de lugar e acabou com três ministérios nanicos"

Valor: Tanto que mandou para o Congresso Nacional um orçamento deficitário?

Fleischer: Exatamente. Pela primeira vez na história do Brasil o governo manda uma proposta orçamentária com um déficit de R$ 30 bilhões de buraco. Foi o que bastou para a Standard & Poor's rebaixar o Brasil. E hoje [ontem] a Fitch rebaixou o Brasil em mais um degrau, não até o status inferior. Essa situação ficou extremamente complicada para Dilma, porque ela tem zero governabilidade na Câmara e está pior ainda, agora, depois da reforma ministerial. Ela não consegue aprovar nada, então está num beco sem saída. A não ser que consiga refazer sua base parlamentar.

Valor: O sr. acredita nisso?

Fleischer: Não acredito. Tudo indica que ela não tem capacidade para fazer isto. Nem ela nem seus assessores. Dizem que o novo chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, teve um encontro sigiloso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no aeroporto [na realidade foi na base aérea], e ofereceu blindar ele na Comissão de Ética da Câmara, em troca de não instalar o impeachment. E aí todo mundo perguntou: ' Blindar como, se ela não tem nem governabilidade na Câmara dos Deputados, como vai segurar votos suficientes para blindar o Cunha na Comissão de Ética'? Então acho que o Cunha não acreditou muito nesse papo também não.

Valor: Na hipótese de o vice Michel Temer assumir, ele teria condições de reunir maioria para governar, como fez o ex-presidente Itamar Franco em 1992?

Fleischer: Sim, porque ele teria condições de unificar o PMDB. Temer é um político experiente e muito cauteloso e sabe como é que mexe com as pedras no Congresso Nacional, já foi presidente da Câmara duas vezes. Ele teria condições de juntar também a oposição - PSDB, Democratas, PPS, etc - e os outros partidos do meio, coluna do meio, como o PP e o PR. Eu acho que ele conseguiria construir uma maioria eficaz para governar.

Valor: Com alguma condição como a de não concorrer à reeleição?

Fleischer: Eu não sei se ele teria condições de reivindicar a reeleição em 2018, porque está sendo processada uma PEC no Congresso para acabar com a reeleição e não sei se essa emenda será bem sucedida ou não. Mas não sei se ele teria condições de enfrentar uma reeleição. Isso eu não sei. Mas eu espero que ele consiga costurar uma maioria coesa o bastante para bancar o ajuste fiscal. Isso é possível.

• "Se o Temer assumir, por quase três anos, seria a única chance que o PMDB teria de pôr as mãos na Presidência"

Valor: O sr. diria que talvez até aprovar a CPMF, que os aliados não querem dar para o PT faturar eleitoralmente?

Fleischer: Talvez dê, é possível. Mas o mais rápido e eficaz seria reduzir as despesas, o que também não é muito popular entre os deputados. Esse seria o desafio, se ele assumir a Presidência?

Valor: Professor, esse nosso sistema de presidencialismo de coalizão está esgotado, à medida que é impossível governar quase 30 partidos representados na Câmara?

Fleischer: Eu acho que sim. Nós estamos com 35 partidos aprovados para funcionar e temos 22 ou 23 partidos representados no Congresso. Eu faço parte de uma das correntes de opinião, na ciência política, de que a governabilidade é o mais importante, e isso quer dizer nove, dez, 11 partidos no máximo. Já outra corrente diz que quanto mais partido melhor para representar todas as correntes de opinião no país. Mas acho que esse modelo já se esgotou.

Valor: Por que?

Fleischer: Porque para o presidente manter uma coalizão de 13, 14, 15 partidos a fim de poder ter maioria constitucional é extremamente difícil.

Valor: Qual a saída?

Fleischer: A maneira mais fácil de fazer é proibir coligação nas eleições proporcionais para deputados. E também, se for o caso, adotar uma cláusula de barreira. Talvez não de 5%, mas de 2% ou 3% dos votos válidos. Isso eliminaria todos os partidos nanicos e alguns dos partidos médios e pequenos. Esse seria o expediente para melhorar um pouco...

Valor: Em duas ou três eleições, provavelmente, já haveria uma redução para seis ou sete partidos, não é mesmo?

Fleischer: Quando tivemos a cláusula de barreira de faz de conta de 5%, em 2006 (derrubada pelo Supremo Tribunal Federal), apenas sete partidos alcançaram os 5% dos votos válidos. E outros sete, dos 21 que elegeram pelo menos um deputado, não conseguiram sequer 1% dos votos válidos. Então esse foi o resultado de 2006.

Valor: A presidente Dilma é vítima desse sistema que o sr. considera esgotado ou de si própria?

Fleischer: Ela é vítima desse sistema sim. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também teve alguns problemas com esse sistema. Foi assim que ele perdeu a CPMF em 2007 no Senado. Não tinha maioria constitucional no Senado. Tanto que ele foi a campo, em 2010, e conseguiu derrotar cinco ou seis senadores do PSDB e do PFL. Mas a Dilma é vítima dos próprios erros dela, especialmente no primeiro mandato.

Valor: Como assim?

Fleischer: Ela não quis ouvir ninguém, muito autônoma e independente, 'eu sou economista, eu entendo tudo', nem sugestões de Lula ela quis ouvir. Como falou o ex-ministro Delfim Neto, ela é muito trapalhona.

Dilma versus Cunha: o impeachment nas entrelinhas do bate-boca

• Presidente e peemedebista trocam farpas durante declarações públicas em meio a discussão sobre eventual afastamento da petista

- O Estado de S. Paulo

Neste mês de outubro, as suspeitas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato ficaram mais fortes, depois que vieram a público documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça sobre contas secretas do peemedebista e de seus familiares no país europeu. O deputado tem reiterado o que havia dito em março à CPI da Petrobrás, quando negou ter contas que não as declaradas em seu Imposto de Renda, e afirma que vai permanecer no comando da Câmara, mesmo sob maior pressão de parlamentares para deixar o cargo.

Para tanto, Cunha se sustenta em seu poder para decidir aceitar ou não um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que, apesar de não ter prova de ligação direta com o esquema de corrupção da Petrobrás, tem a campanha à reeleição investigada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Polícia Federal e é a primeira presidente desde Getúlio Vargas, em 1937, a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É nesse cenário que Dilma e Cunha acabaram travando um duro embate de declarações públicas que, nas entrelinhas, deixam transparecer os riscos aos mandatos de ambos. Veja como foi o bate-boca entre a presidente da República e o deputado que tem o poder de desencadear o processo de impeachment.

Dia 18 de outubro
No dia 18 de outubro, a presidente Dilma Rousseff afirmou três vezes, em Estocolmo, na Suécia, que "lamenta" que as denúncias relacionadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, envolvam um brasileiro. Segundo ela, não houve acordo entre os chefes dos dois poderes, Executivo e Legislativo, por mais estabilidade política, mas acusou "a oposição" de firmar um entendimento com Cunha.

Dia 19 de outubro 
No dia seguinte, Cunha rebateu declarações da presidente e anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra as liminares que o paralisaram o rito, definido por ele e pela oposição, de um processo de impeachment contra a petista na Câmara. O presidente da Câmara contra-atacou. "Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo", em referência às irregularidades na Petrobrás, investigadas pela Operação Lava Jato.

Dia 20 de outubro
Houve tréplica. Na Finlândia, Dilma afirmou que seu governo "não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção". "Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara", afirmou a presidente. "Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado", argumentou.

Planalto 'pisa em ovos' na relação com Cunha

• Comportamento do peemedebista destoa do que seria esperado na crise e ministros temem que ele tenha alguma carta na manga

Vera Rosa e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

A reação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à entrevista que a presidente Dilma Rousseff concedeu em Estocolmo, no domingo, preocupa o governo. Cunha se queixou com o vice Michel Temer e fez chegar a ministros que não gostou de ver Dilma "lamentar" que um brasileiro tenha o nome envolvido no escândalo de contas secretas na Suíça.

O troco não demorou. Cunha usou até o mesmo verbo "lamentar" para acusar o governo de protagonizar "o maior escândalo de corrupção do mundo". No Palácio do Planalto, a avaliação é que Dilma "cutucou" a onça e agora será preciso fazer um gesto político para acalmar a fera.
Cunha virou um enigma para o Planalto. O comportamento do deputado destoa do que seria esperado na crise e ministros temem que ele tenha alguma carta na manga para jogar contra o governo na última hora. Seria algo no estilo "não vou cair sozinho".

Com esse diagnóstico, mesmo acreditando que Cunha não acatará nenhum pedido de impeachment contra Dilma, o governo não acha conveniente provocá-lo. O cenário ideal para o Planalto seria a sua renúncia, mas ele já disse várias vezes que não tomará essa atitude. "Perde tempo quem apostar um centavo nisso", disse o presidente da Câmara ao Estado.

A grande aflição do governo, hoje, é em relação às medidas do ajuste fiscal, como a que cria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O prazo está se esgotando e, na percepção do Planalto, é cada vez mais difícil aprovar qualquer coisa na Câmara enquanto a situação de Cunha não se resolver.

Diante do agravamento da crise, o governo também não pode fazer mais qualquer acordo com o presidente da Câmara. Em conversas reservadas, ministros dizem que o impasse prejudica as votações, mas "pisam em ovos" para não adotar um movimento ostensivo contra Cunha.

Chegou ao Planalto a informação de que ele poderia pedir licença para se defender, como fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em 2007, no auge de outra crise política. Renan, porém, acabou renunciando. "Não existe licença (no regimento) e, mesmo se existisse, não faria", respondeu Cunha.

Projeto sobre terrorismo opõe Levy e PT no Senado

• Ministro defende aprovação de proposta que tipifica crimes, mas petistas trabalham pela rejeição em defesa de movimentos sociais

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A votação do projeto de lei que tipifica o terrorismo, prevista para a tarde desta terça-feira, 20, opôs mais uma vez o PT e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O motivo é que, segundo fontes, ele tem defendido a aprovação imediata da proposta para que o País não sofra sanções internacionais e, assim, corra o risco de piorar a relação com as agências internacionais de classificação de risco que neste ano já rebaixaram a nota do Brasil.

Por sua vez, senadores petistas querem a rejeição da matéria, por considerar que o texto prejudica a atuação de movimentos sociais, umas das principais bases eleitorais do partido. "Da forma como está, o projeto é muito ruim. Depredar um ônibus, ocupar uma reitoria, invadir propriedade rural são manifestações que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta, isso se torna terrorismo", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

De acordo com o Lindbergh, o texto possuía um artigo que fazia uma ressalva para manifestações democráticas, mas foi retirado pelo relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Por essa razão, os senadores do PT devem se unir a outros parlamentares que já se posicionaram abertamente contra a aprovação do projeto. "Se contarmos com os votos do PT, os partidos de esquerda e alguns setores do PMDB, acho que é possível impedir esse projeto", disse o líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP).

Urgente. Entretanto, a orientação do Planalto, a pedido de Levy, é de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. Sem uma legislação nacional sobre terrorismo, o País segue na mira do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já ameaçou incluir o Brasil em sua "lista suja" de não cooperantes. Atrasar a matéria deixaria o País mais suscetível a rebaixamentos pelas agências internacionais de avaliação de risco.

A intenção de acelerar o procedimento não é de hoje. Quando o processo foi aprovado pela Câmara e chegou ao Senado, o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), abriu mão da relatoria do projeto por ter sido orientado a não fazer mudanças no texto, para que ele não tivesse de voltar para análise na Câmara. Costa chegou a apresentar 12 propostas de emenda ao texto original, com o intuito de especificar mais claramente quais ações poderiam ser consideradas como terrorismo. Todas as emendas foram rejeitadas pelo relator do processo em plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder Humberto Costa participou de reunião no Planalto na noite desta segunda-feira e o PT realiza reunião de bancada nesta manhã para definir orientação de voto. Alguns senadores petistas acreditam que o governo deve mudar de posição até o momento da votação, deixando os senadores livres ou orientando a reprovação da matéria. Mas já contabilizam maioria de votos pela rejeição do projeto.

Prisão. O projeto de lei que tipifica o terrorismo foi proposto pelo próprio poder Executivo, após pressões internacionais, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de prever pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime, a maior controvérsia entre os parlamentares é justamente quais atos poderiam caracterizar terrorismo.

Para o senador Randolfe Rodrigues, a definição é generalista e depende apenas da interpretação do juiz. Já a oposição acusa o governo de tentar flexibilizar a lei para tolerar manifestações em favor próprio.

Oposição entrega hoje novo pedido de impeachment

• Tentativa é de reaquecer o tema após decisões do STF contra rito de Cunha

Maria Lima- O Globo

- BRASÍLIA- Representantes de oposição e dos movimentos de rua devem entregar hoje, às 10h, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), o novo pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O pedido acrescenta às informações anteriores das pedaladas fiscais de 2014 o relatório do Ministério Público sobre a repetição da prática este ano. Essa adição foi feita para contornar o principal argumento que Cunha vinha utilizando para arquivar os pedidos: o de que os fatos narrados ocorreram no mandato anterior e não seriam passíveis de punição.

A oposição diz que agora Cunha não tem mais impedimento jurídico para deferir o pedido e que vai usar o ato da entrega para esquentar o tema, que perdeu força após decisões do STF contrárias ao rito estabelecido por Cunha.

— O assunto do impeachment tinha esfriado com as decisões do Supremo. Mas refizemos nosso roteiro, e agora Eduardo Cunha não tem saída, vai ter que decidir. Vamos dar relevo ao ato de entrega do novo pedido. Ao invés de só protocolar, vamos turbinar o ato para botar fogo de novo no assunto — disse o deputado Antônio Imbassahy ( PSDB- BA).

Movimentos vão pressionar
Integrantes do Movimento Brasil Livre planejavam virar a noite acampados na frente do Congresso Nacional para pressionar pela aceitação do pedido. O Vem Pra Rua também está organizando manifestações menores em várias cidades para reaquecer o movimento pró- impeachment. Os movimentos tentam desvincular o pedido de impeachment da crise vivida pelo presidente da Câmara.

— Enquanto for presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha tem o dever constitucional de encaminhar o pedido de impeachment, independentemente das acusações que terá que responder. Estivesse lá o Lula ou qualquer outro, teria que cumprir sua responsabilidade constitucional — disse o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes.

Cunha confirmou que vai receber os líderes da oposição, os autores do pedido de impeachment e os representantes dos movimentos de rua. Ele ainda faz mistério sobre o que vai fazer com o pedido, mas seus aliados dizem que fará o que for melhor para se fortalecer para responder ao processo de cassação no Conselho de Ética.

CPI da Petrobras poupa políticos e ataca delação

• Relatório final pede investigação sobre delegados da PF na Lava- Jato

Relator justifica ausência de parlamentares argumentando que CPI não é um Conselho de Ética, propõe rediscutir lei que instituiu delação premiada e diz que estatal foi vítima das empreiteiras

Após oito meses, a CPI da Petrobras apresentou ontem o seu relatório final, que isenta políticos e ataca delatores do escândalo desvendado pela Lava- Jato. O documento diz que não há indícios contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, segundo documentos, mantém contas na Suíça. O relator, deputado Luiz Sérgio ( PT- RJ), argumentou que CPI não é um Conselho de Ética, disse que a estatal foi vítima de empreiteiras e criticou o excesso de delações na Lava- Jato. Colaboradores como o doleiro Youssef tiveram o indiciamento proposto. O texto deve ser votado até sexta- feira. –

Pizza à moda da casa

• Relatório da CPI da Petrobras poupa Eduardo Cunha e outros políticos, mas ataca delatores

Eduardo Bresciani - O Globo

BRASÍLIA- Quase oito meses após a instalação da CPI da Petrobras, criada para investigar o escândalo de corrupção revelado pela Operação LavaJato, o relator da comissão, Luiz Sérgio ( PT- RJ), apresentou ontem um parecer final em que ataca os delatores do esquema, culpa empreiteiras e isenta políticos de responsabilidade pelo cartel instalado na estatal. O documento diz que não há provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo após a revelação de que ele mantém contas não declaradas na Suíça, que teriam sido abastecidas por recursos desviados.

O documento também isenta a presidente Dilma Rousseff, o ex- presidente Lula e os 62 políticos envolvidos nas investigações da Lava- Jato.

Para Luiz Sérgio, a Petrobras foi vítima de um cartel de empreiteiras que contaram com a complacência de funcionários da companhia. Os parlamentares citados no esquema ficaram de fora com o argumento de que a CPI não é Conselho de Ética. O relator fez ainda ataques à Lava- Jato, criticando o “excesso de delações premiadas”. Deputados de PSOL e PSDB anunciaram que vão apresentar votos em separado. O texto final da comissão deverá ir a voto até sexta- feira, quando acaba seu prazo de funcionamento.

“É importante ressaltar um fato que tem passado despercebido da população: não há menção dos delatores sobre o envolvimento dos ex- presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex- conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos da CPI qualquer evidência neste sentido, seja em relação à presidente Dilma ou do ex- presidente Lula”, afirma o texto do relator.

Em relação a Eduardo Cunha, Luiz Sérgio diz que a comissão não recebeu provas: “Em que pesem as inúmeras notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências”, alega o petista.

Luiz Sérgio diz ainda que caberá ao Conselho de Ética realizar o julgamento. E, repetindo discurso de Cunha, lamenta que outros parlamentares envolvidos não tenham feito o mesmo que o presidente da Câmara, que se apresentou de forma “espontânea” para depor. Foi nesse depoimento que Cunha disse não possuir contas no exterior.

O relator ressalta no texto que apenas o ex- tesoureiro de seu partido, o PT, foi preso, apesar de vários partidos terem recebido recursos de empreiteiras para campanhas eleitorais.

Petrobras, vítima de “maus fornecedores”
No parecer, o petista questiona a existência de “corrupção institucionalizada” na Petrobras e diz que a empresa foi vítima das grandes empreiteiras. Sugere, ainda, que a mesma combinação pode ter sido feita em outras obras.

— A mais importante conclusão dessa CPI é que a Petrobras foi vítima de um cartel de maus fornecedores — afirmou Luiz Sérgio, na leitura de um resumo de seu relatório.

Foram várias as críticas às delações premiadas da Operação Lava- Jato. Ele questionou o fato de o doleiro Alberto Youssef ter conseguido fazer o acordo de delação mesmo já tendo descumprido os termos firmados no caso Banestado. Disse haver um “excesso de delações premiadas”, e que isso pode resultar em impunidade. Criticou a colaboração de réus presos e o fato de um mesmo advogado defender mais de um cliente. O relator propõe que uma comissão especial da Câmara discuta a revisão da lei que trata do tema. Pede ainda que seja investigada a advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou para delatores e abandonou a profissão dizendo sofrer perseguição de integrantes da CPI.

O texto repete lista de indiciados da Lava- Jato, entre eles o ex- diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o ex- gerente Pedro Barusco. Pressionado, ele acabou acatando alguns indiciamentos recomendados por sub- relatores, como o dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, e Otavio de Azevedo, da Andrade Gutierrez.

Iniciada no fim de fevereiro, a CPI ouviu 132 pessoas. Muitos interrogados, porém, usaram o direito de permanecer em silêncio. A comissão gastou R$ 1 milhão para contratar a empresa Kroll para investigar se delatores da Lava- Jato tinham ocultado patrimônio, mas o trabalho não foi concluído diante da repercussão negativa. O presidente da CPI, Hugo Motta ( PMDB- PB), fez avaliação positiva dos trabalhos, ressaltando as dificuldades de avançar devido às limitações da comissão em suas investigações: — A CPI não acaba em pizza, na minha opinião. O texto ainda propõe abertura de inquérito contra delegados da PF que cuidam da Lava- Jato, acusados de envolvimento em vazamento de informações.

(Colaborou Evandro Éboli)

José Antonio Segatto - À margem da lei?

- O Estado de S. Paulo

Nos últimos meses o Brasil vem assistindo a uma ofensiva hostil e facciosa de setores poderosos da sociedade civil e política contra órgãos do Poder Judiciário, em particular contra o Ministério Público Federal (MPF) e o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Essa ação coativa tem mobilizado desde altos mandatários da República, passando por eminentes juristas e respeitados economistas, até franjas da mídia, partidos políticos, empresários e mesmo – pasmem – sindicatos e líderes de movimentos sociais.

A presidente da República, Dilma Rousseff, chegou a proclamar, em discurso, que “a sucessão de escândalos da Operação Lava Jato provocou instabilidade política e econômica e levou à queda de 1% do PIB”. Empresários e economistas, por seu turno, afirmam que essa operação inibe o crescimento e tem efeitos diretos na arrecadação e no emprego, além de estar solapando o know-how da engenharia nacional ao castigar severamente as grandes empreiteiras.

Proeminentes juristas e/ou porta-vozes de grandes bancas advocatícias, de outro lado, acusam os condutores da operação judicial de arbitrariedade, autoritarismo, abuso de poder, “terrorismo penal”, desrespeito aos ritos do Direito, excesso de rigor nos inquéritos, prejulgamentos baseados em denúncias sem provas (delações), desdém pelo direito de presunção de inocência – líderes partidários e parlamentares, empresários e executivos estariam sendo vitimizados por essas e outras mazelas jurídicas. E não faltam aqueles que, indignados, ordenam que o governo, por meio do ministro da Justiça, submeta a seu jugo a Polícia Federal e o MPF e os ponha no “devido lugar” – vide a atitude da direção petista e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Os responsáveis pela operação, dizem eles, na ânsia de “passar o País a limpo”, têm posto em risco as instituições representativas, o bom funcionamento do mercado e o fluxo dos negócios. Além dos prejuízos à economia, têm provocado a descrença na democracia e a indisposição popular contra os políticos e seus partidos, perturbando a governabilidade.

Essa reação não é fortuita. Afora envolver grandes negócios e interesses, está fundada numa cultura política com profundas raízes históricas. Tornou-se lugar-comum o dito “para os amigos tudo, para os inimigos a lei”. O princípio segundo o qual “todos são iguais perante a lei” é sistematicamente transformado em letra morta. Em vez de servir para inibir o arbítrio e a prepotência tanto do poder estatal quanto do privado, a lei é, comumente, convertida em instrumento de admoestação e punição de muitos para a manutenção de privilégios de alguns poucos.

Roberto DaMatta há tempos constatou que quem “cumpre a lei no Brasil é o povo, os inferiores, os subordinados”. Os privilegiados, grandes empresários (urbanos e rurais), políticos e burocratas do alto escalão e seus apaniguados procuram sempre que podem estar acima e/ou à margem da lei e se valem, constantemente, da transgressão para garantir os seus interesses. Tratam, no mais das vezes, os bens públicos como direito adquirido e justificam a ilicitude e as vantagens com naturalidade, atribuindo-as a fins nobres.

Assim, enquanto para os de cima as normas do Direito são relativizadas e flexíveis, para os de baixo devem ser aplicadas com rigor.

Não é demais afirmar que para os poderosos sempre foi prática corrente a indistinção entre o lícito e o ilícito, o legal e o ilegal, a transgressão e a observância da lei. Essa cultura e tais práxis políticas são tão resistentes que impregnam todos os poros do tecido social e têm uma força incomensurável de cooptação de grupos emergentes, mesmo aqueles outrora radicais. Isso talvez explique a conversão de dirigentes petistas – tornados novos donos do poder e recém-ingressos na elite dominante – às vantagens do patrimonialismo, como forma de preservar seu mando e garantir os meios de ascensão social dos seus.

Não obstante o inconformismo manifesto dessas forças sociopolíticas, todas as ações contestatórias – contra os responsáveis pela Operação Lava Jato e a favor dos investigados, suspeitos e réus – foram denegadas nas diversas instâncias do Judiciário, mesmo sendo movidas por influentes bancas e proeminentes advogados, com honorários consideráveis. Mas, atenção, é necessária precaução, pois a capacidade de influência dessa gente é desmedida – demonstração desse poder é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “fatiando” e desmembrando o processo judicial, o que pode dificultar e até mesmo impossibilitar a punição de suspeitos e denunciados na operação.

Esses setores, familiarizados com a transgressão e afeiçoados à apropriação da coisa pública, ainda não se deram conta de que há algo novo na realidade histórica brasileira pós-1988. A Constituição federal trouxe, entre outras inovações, pressupostos para a efetivação da igualdade de condições no usufruto de direitos. Da mesma forma que introduziu elementos que fortaleceram e deram maior autonomia ao Poder Judiciário, concebendo-lhe um protagonismo sem paralelo, e/ou permitiram a renovação do Ministério Público – de que o juiz Sergio Moro é caso exemplar.

Essas novas condições dificultam a ilicitude, inibem privilégios e propiciam alguma transparência nos negócios públicos. Derivam daí o inconformismo e a hostilidade contra aqueles que resolvem fazer justiça para todos ou entendem que a lei vale também tanto para os poderosos consagrados quanto para os de plantão.

Obviamente, essa nova situação está ainda refreada e requer, como condição sine que non, a retomada do curso progressivo da democracia e o prosseguimento da generalização dos direitos de cidadania, acompanhada, especialmente, da publicização do Estado.
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* José Antonio Segatto é professor titular de sociologia da Unesp

Gil Castello Branco - E o Lula?

• Ex- presidente explicou sucesso do filho dizendo tratar- se do ‘ Ronaldinho dos negócios’. Por que só despontou após 2003?

- O Globo

Como todos sabem, a Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada significa a defesa do que é justo. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Na Grécia Antiga, porém, na representação da Justiça, a deusa Diké aparecia com os olhos descobertos. A venda surgiu por iniciativa de artistas da Idade Média para denunciar a parcialidade dos juízes e criticar a dissociação do Direito em relação à Justiça.

Como na Justiça pau que bate em Cunha bate em Luiz, na semana passada o lobista Fernando Baiano, em delação premiada, citou o nome do ex- presidente e afirmou ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, por meio de contratos falsos que envolvem José Carlos Bumlai, um dos amigos íntimos de Lula.

E não é a primeira vez que suspeitas são levantadas sobre seus familiares. Um dos seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, trabalhava como monitor em um zoológico de São Paulo. Após a eleição do pai, Lulinha tornou- se sócio de uma empresa de games, posteriormente contemplada pela Telemar com aporte de aproximadamente 15 milhões de reais. Lula explicou o sucesso do filho dizendo tratar- se do “Ronaldinho dos negócios”. A curiosidade, porém, é saber o porque de o craque só ter despontado a partir de 2003.

O filho caçula do ex- presidente, Luís Claudio Lula da Silva, formado em Educação Física, tornou- se empresário de marketing esportivo. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, sua empresa recebeu 2,4 milhões de reais de conhecida entidade de lobby que defendia interesses da indústria automotiva junto ao governo federal. E o que tem a ver o marketing esportivo com o lobby da indústria automotiva?

O sobrinho da primeira mulher do ex- presidente, Taiguara Rodrigues, pequeno empresário que realizava reformas em varandas de apartamentos em Santos, conseguiu que a sua empresa fosse contratada pela Odebrecht como parceira de obras na África e em Cuba. Indagado na CPI do BNDES sobre como conseguiu sair de Santos para o mundo, Taiguara não deu resposta convincente. Deve ser o Neymar das reformas….

Outro negócio estranho diz respeito a um triplex, em Santos, de 297 metros quadrados, avaliado em 2,5 milhões de reais. Depois que a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, controlada pelo PT, quebrou, milhares de famílias ficaram sem receber seus apartamentos. Algumas obras paradas foram assumidas pela construtora OAS, entre elas o edifício do triplex. Na papelada, o imóvel está em nome da OAS, mas a obra foi acompanhada pela dona Marisa. Ela, Lula e Lulinha foram vistos no imóvel algumas vezes. Segundo a revista “Veja”, que ouviu funcionários da empreiteira, o apartamento pertence à família, e a reforma foi um agrado da construtora, envolvida até o último tijolo com a Operação LavaJato. Aliás, a OAS já tinha reformado um sítio em Atibaia, registrado em nome de um dos sócios do Lulinha, onde Lula costumava passar fins de semana.

Na quinta- feira passada, Lula depôs em inquérito do Ministério Público do Distrito Federal que o investiga por suposto tráfico de influência, previsto no Artigo 332 do Código Penal: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”...

A investigação quer descobrir se o ex- presidente — que até hoje manda e desmanda no governo — influenciou na gestão Dilma em prol de determinadas empresas, como na concessão de financiamentos subsidiados para que as empreiteiras realizassem obras mundo afora.

De fato, já passou da hora de apurar se as viagens do “Brahma" como garotopropaganda de algumas empresas escolhidas — a maioria envolvida na Lava- Jato, cliente do BNDES e financiadora de campanhas eleitorais — tem relação com o sucesso dos familiares, com as gentilezas das empreiteiras, com as milionárias palestras e, ainda, com as fartas doações ao Instituto Lula. Um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, disse que Lula enriqueceu de forma ilícita e tem, hoje, uma das maiores fortunas do país.

No Brasil, a representação da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Com todo o respeito que o artista merece, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos.

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Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas