terça-feira, 6 de outubro de 2015

Opinião do dia – Aécio Neves

O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz.

Chega a ser patética essa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção.

Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais.

Felizmente, e ao contrário do que parece supor o Advogado Geral, o TCU não é órgão subordinado ao Poder Executivo e cumprirá o seu dever de julgar com independência e baseado em argumentos técnicos.

É hora de mostrarmos definitivamente que no Brasil a lei deve ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo: a presidente da República.
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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

TCU ignora governo e mantém votação de contas de Dilma

TCU mantém julgamento de contas de Dilma para esta quarta

• O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, 5, após reunião a portas fechadas entre seis ministros.

Fábio Fabrini e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar da pressão do Palácio do Planalto para adiar o julgamento das pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta segunda-feira, 5, manter a análise do caso marcada para amanhã, às 17h.
A decisão foi tomada em reação ao pedido feito pelo governo para que o ministro do TCU Augusto Nardes seja afastado da relatoria do processo de análise das contas de governo referentes a 2014. O requerimento de suspeição de Nardes feito pela Advocacia-Geral da União será analisado como questão preliminar, antes de o debate sobre o mérito das contas e das pedaladas fiscais (manobras contábeis) começar. A tendência é de que o plenário rejeite a troca do relator.

A manutenção da sessão foi decidida após uma reunião entre seis ministros, nesta noite, da qual participaram o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o próprio Nardes. A maioria entendeu que caberia seguir a tradição da corte, com a realização do debate no início da sessão de amanhã. O ministro Bruno Dantas aventou a abertura de um prazo de cerca de dez dias para o relator apresentar seus argumentos, como prevê o Código do Processo Civil, mas foi voto vencido.

Ao Estado, Nardes disse estar “firme” na relatoria e citou como exemplo um caso do ano passado, que envolvia a Petrobrás. O advogado do ex-diretor da companhia Nestor Cerveró pediu o afastamento do então ministro José Jorge, relator do processo de análise das perdas geradas pela compra da refinaria de Pasadena. O pedido foi analisado durante o próprio julgamento. José Jorge continuou como relator e a análise decorreu normalmente. “A sessão está mantida”, anunciou Nardes ontem, após a reunião.

Questionado sobre as denúncias do governo, ele comentou que algumas alegações são “mais para tirar o foco da questão”. “Isso pode ser considerado uma manobra, uma forma de ganhar tempo”, disse ele. Em nota, ele classificou de “intimidação” a estratégia do governo de questionar. “Não vamos nos acovardar”, afirmou.

Após protocolar o pedido no TCU, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, fez uma comparação entre Nardes e o juiz Sérgio Moro, que conduz na primeira instância os julgamentos das investigações da Operação Lava Jato. “O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Veja o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse Adams.

No pedido, o governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da corte. A Lei da Magistratura e o próprio normativo do TCU proíbem que um ministro se manifeste sobre casos que estão pendentes de julgamento. O governo prepara ainda o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de evitar que o processo chegue ao Congresso.

Além do próprio Nardes, pelo menos quatro dos nove ministros já sinalizaram em conversas internas que não aceitarão o pedido feito pelo governo. Na sexta-feira, Nardes liberou internamente seu voto, que recomenda a rejeição das contas de Dilma devido a distorções graves, como as “pedaladas fiscais”.

Parecer. Nesta, a sessão será aberta pelo debate sobre o pedido de afastamento feito pelo governo. Adams vai defender, em sustentação oral, a troca do relator e escolha de um novo para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento. Há uma forte tendência pela reprovação das contas de Dilma no TCU.

Eventual parecer pela rejeição – que seria o primeiro desde 1937 – é aguardado pela oposição e parte rebelada da base aliada para dar início formal ao processo de impeachment da presidente. Depois da manifestação de Adams, os ministros da corte decidirão se Nardes continua à frente do processo.
O relator apresentará sua defesa. Além dele, o corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, vai expor seu entendimento ao plenário, que então vai deliberar sobre a suspeição.

Seguindo a indicação de ontem, com a manutenção de Nardes, caberá ao relator ler seu voto de reprovação das contas. Novamente, o advogado-geral da União poderá defender o governo em sustentação oral, antes da votação ser iniciada.

Nardes diz que governo tenta intimidá-lo e que TCU não vai se acovardar

• Relator do processo que analisa as contas de Dilma em 2014 divulgou nota em resposta ao pedido do governo para afastá-lo do caso

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas do governo em 2014, disse nesta segunda, 5, repudiar as declarações dos ministros Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a suposta antecipação de voto. "O governo está tentando intimidar a mim e ao TCU, mas não vamos nos acovardar", declarou em nota divulgada nesta segunda à imprensa. "Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas", acrescentou.

Nesta segunda-feira, o ministro Adams entregou documentos nos quais afirma que Nardes descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura e normativas do próprio TCU ao supostamente emitir opiniões em processo pendente de julgamento. Com base nesse argumento, pediu o afastamento do relator do caso, o que será analisado pela Corte.

Na nota desta segunda-feira, Nardes nega "categoricamente" qualquer infração. "Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativos às contas de 2014 para a imprensa", afirma o ministro do TCU. Ele disse que não foi responsável pelo vazamento do parecer prévio finalizado na última sexta-feira, 2, e antecipado pelo Estadão.com. "Não fui o responsável por dar publicidade a essas informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete", diz.

Gleisi chama Nardes de 'golpista' e oposição defende ministro do TCU

• Em discurso da tribuna, senadora disse que ministro se comporta como um 'parlamentar da oposição e não como um magistrado da Corte de Contas'

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Ex-ministra da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) saiu nesta segunda-feira, 5, em defesa da decisão do governo de apresentar um pedido de suspeição do relator das contas do governo de 2014 no Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes, a quem chamou de "golpista". Senadores da oposição e independentes reagiram em plenário e acusaram o governo de querer adiar o julgamento da Corte para tentar evitar a rejeição das contas, medida que, na prática, poderia abrir caminho para embasar ou robustecer um pedido de impeachment contra Dilma no Congresso.

O governo quer impedir Nardes de participar da sessão do TCU de quarta-feira, 7, na qual deve começar o julgamento das contas do governo sob a alegação de que o ministro antecipou seu voto em entrevistas.

Em discurso da tribuna, Gleisi disse que Nardes se comporta como um "parlamentar da oposição e não como um magistrado da Corte de Contas". "É uma postura, no meu entender, golpista, somando-se aos esforços de grupos e partidos que militam pelo afastamento da presidenta da República, inconformados com sua vitória legítima nas últimas eleições", criticou.

Para a ex-ministra de Dilma, Nardes tem "conspirado" contra um governo eleito. Ela citou o fato de, na semana passada, o ministro do TCU ter recebido representantes de movimentos que defendem o impeachment de Dilma no próprio TCU. "Só há um lugar na história para o ex-deputado Augusto Nardes: ao lado de golpistas que conspiram contra a democracia. Menos, ex-deputado Nardes, menos entrevistas e mais responsabilidade", acusou.

Na sequência, os oposicionistas rebateram Gleisi. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ex-ministra comete um "insulto à inteligência" dos técnicos do TCU que embasaram as decisões da Corte. O tucano disse que Nardes não antecipou seu voto, uma vez que a posição dele é conhecida. "É uma operação de chicana essa de tentar tumultuar um processo levantando a arguição de suspeição, quando não há nada que justifique essa suspeição. É uma chicana fadada ao fracasso", rebateu.
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RJ), classificou como uma injustiça o governo anunciar no fim de semana, em entrevista coletiva de três ministros, que tentaria afastar Nardes. Ele ironizou o motivo da suspeição.

"Eu me vejo na obrigação (…) de trazer esses elementos, tendo em vista o inusitado encontro ocorrido no domingo, dos três ministros e daquilo que eu julgo uma injustiça com o ministro Nardes, que é um ministro do Tribunal de Contas da União que está procurando cumprir o seu dever, a sua obrigação, e que pode ser enxovalhado, pode ser entregue ao pelourinho por coisas que ele não fez. Pelo contrário, ele está procurando zelar pelo interesse público do Brasil", criticou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que tem atuação independente, disse que a conclusão dela é singela. Para ela, o governo quer "empurrar com a barriga" o julgamento para 2016. "Daqui a dois meses temos recesso aqui e no Tribunal de Contas. E nós vamos nessa 'enrolation', nessa 'embromation', para que não se conheça devidamente o caso - não entro nem no mérito", disse.

TCU mantém julgamento das contas do governo Dilma para quarta-feira

• A tendência entre os ministros, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria

- Correio Braziliense

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para a próxima quarta-feira (7/10), às 17h. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, 5, após reunião a portas fechadas entre seis ministros. "A sessão está mantida", informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas. Essa é a tradição na corte. A tendência entre os ministros, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. O governo, no entanto, pretende levar o caso ao Supremo caso o pedido não prospere no TCU.

No último domingo, o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. Nardes nega que tenha cometido infração.

TCU mantém análise das contas de Dilma

• ‘O governo está tentando intimidar a mim e ao tribunal’, diz Nardes

Mesmo com a manobra do governo para tentar adiar o julgamento, os ministros do Tribunal de Contas da União mantiveram para amanhã a sessão que analisará as contas de 2014 da presidente Dilma. A decisão foi tomada ontem, menos de duas horas após a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar pedido de suspeição do relator, Augusto Nardes. Antes da votação, o plenário analisará o recurso do governo.

Apesar de manobra do governo, TCU mantém análise de contas

• ‘O governo está tentando intimidar a mim e ao tribunal’, diz Nardes

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- Menos de duas horas depois de o governo protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de suspeição de Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, os ministros do tribunal decidiram ontem manter a sessão extraordinária de amanhã, destinada a analisar as contas. Primeiro o plenário do tribunal vai analisar a arguição de suspeição de Nardes, apresentada pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), e logo em seguida, caso o relator seja mantido na função, será iniciado o julgamento.

A decisão foi tomada em reunião no início da noite no gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, com a participação de Nardes e de outros quatro ministros: Bruno Dantas, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro e Benjamim Zymler. Segundo ministros, é muito pequena a possibilidade de o tribunal afastar o relator.

Corregedoria não impedirá votação
Cedraz despachou a arguição de suspeição ao gabinete do relator e também a Carreiro, corregedor do TCU. A tramitação do processo na Corregedoria não impedirá uma votação sobre a arguição de suspeição amanhã. Será uma questão preliminar a ser votada pelos ministros.

Em nota, Nardes acusou o governo de tentar pressionar o tribunal. “O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, disse.

Após a decisão de Cedraz de manter a sessão de amanhã, Nardes comentou:

— O momento é importante para o TCU. O que houve foi para tirar o foco. Vamos votar com equilíbrio. Demos um elástico prazo de defesa, todo o contraditório foi estabelecido. O próprio Adams esteve comigo entre oito e dez vezes. Não adianta quererem atingir o relator. O trabalho foi coletivo. O mais importante é defender os interesses da nação.

O parecer prévio distribuído por Nardes recomenda a rejeição das contas de Dilma. O documento foi encaminhado quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer. A oposição planeja usar um eventual parecer pela rejeição, que precisa ser validado pela maioria dos ministros, para embasar pedido de impeachment da presidente. A palavra final sobre as contas é do Congresso.

O relator lista 12 irregularidades mantidas, depois de análise das defesas protocoladas pela presidente, e consideradas como razão para a rejeição das contas. Entre elas, estão as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que consistiu num represamento de repasses de recursos aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com o pagamento de benefícios como o Bolsa Família, o seguro- desemprego e o abono salarial. O montante envolvido é de R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014, segundo o TCU.

TCU já rejeitou pedido de afastamento
Integrantes do TCU acreditam não existir elementos para adiar a votação em razão de um precedente: no julgamento sobre os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um pedido de suspeição do relator — o então ministro José Jorge — foi decidido rapidamente em plenário e não resultou em adiamento da votação.

Em 23 de julho de 2014, o plenário do TCU apontou um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria e responsabilizou 11 gestores e ex-gestores da Petrobras pelo mau negócio, determinando inclusive o bloqueio de bens dos responsáveis. José Jorge apresentou suas explicações e disse não se considerar suspeito para atuar no julgamento. Os ministros concordaram e a votação ocorreu em seguida.

Estratégia do Planalto é pedir ao Supremo a nulidade do julgamento

• Gleisi chama Nardes de ‘golpista’; Aloysio diz que governo recorreu a ‘chicana’

Simone Iglesias e Fernanda Krakovics - O Globo

-BRASÍLIA- O governo dá como certo que o Tribunal de Contas da União (TCU) não vai aceitar o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff afirmam que a possível rejeição, em vez de caracterizar uma derrota do Planalto, reforçará a estratégia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter a nulidade do julgamento, caso as contas de 2014 de Dilma sejam rejeitadas.

O argumento do governo é que a eventual rejeição da arguição de suspeição de Nardes criaria uma “nulidade definitiva”, já que os demais ministros do TCU não teriam sanado um vício na tramitação do processo. O Planalto só não decidiu ainda o momento em que recorrerá ao STF, se após a eventual rejeição das contas pelo TCU; quando o processo das contas for para apreciação no Congresso; ou após o julgamento pelos parlamentares.

— O objetivo do governo ao pedir o afastamento de Nardes é configurar que estaria havendo politização do julgamento, abrindo caminho para eventual pedido de nulidade ao STF lá na frente — disse um auxiliar direto da presidente.

Após cerimônia de posse de novos ministros, ontem no Palácio do Planalto, o ministro José Eduardo Cardozo ( Justiça) defendeu a decisão de pedir a suspeição de Nardes. Para Cardoso, o julgamento está sendo politizado e a oposição busca transformar um assunto jurídico em terceiro turno das eleições de 2014.

— O magistrado deve agir com imparcialidade, não deve antecipar julgamento e nem levantar questões políticas. Deve agir com comedimento, com cautela. Espanta que falem em violência. Quem pensa assim é contra a democracia e quer conseguir um terceiro turno eleitoral. Querem no tapetão o resultado que não conseguiram nas urnas — afirmou Cardozo.

Debate no Congresso
No Congresso, o pedido de afastamento de Nardes provocou debates entre governo e oposição. A ex-ministra da Casa Civil senadora Gleisi Hoffmann (PTPR) partiu para o ataque ao relator do TCU:

— Comporta-se o ex-deputado Nardes como um parlamentar da oposição, e não como um magistrado da Corte de Contas, que haverá de elaborar o voto e o parecer que embasará a decisão deste Congresso. É uma postura, no meu entender, golpista, somando-se aos esforços de grupos e partidos que militam pelo afastamento da presidente da República, inconformados com a sua vitória legítima nas últimas eleições. O ex-deputado Nardes tem conspirado contra o governo eleito — disse Gleisi.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contestou dizendo que o governo está promovendo uma “chicana” (manobra de má-fé) para tumultuar o julgamento das contas presidenciais. Aloysio defendeu Nardes das acusações de ter antecipado seu voto.

— Ele foi eleito pelos seus pares da Câmara, não deve favor a ninguém e nem é hostil a ninguém. O mais é chicana. É uma operação de chicana essa de tentar tumultuar o processo. É uma chicana fadada ao fracasso — disse Aloysio.

O ministro Luís Adams, advogado-geral da União, defendeu o afastamento de Nardes:

— Nós queremos garantir que, rejeitadas ou aprovadas, as contas da presidente sejam julgadas de maneira imparcial, objetiva e ponderada, e não de forma dirigida e de forma associada a movimentos externos ao tribunal. Vamos procurar o Supremo sempre que verificarmos uma violação de direitos que deva ser apreciada.

RESISTÊNCIA

O Globo – Opinião

O ROLO compressor do governo no TCU, contra o ministro Augusto Nardes, relator do processo das contas de Dilma, e também com o objetivo de adiar o julgamento de amanhã, confirma que o governo joga pesado no campo das tentativas de impeachment da presidente.

ISSO DEPOIS de uma reforma ministerial com o objetivo de atrair o PMDB para a trincheira anti-impeachment. Os oposicionistas defensores do afastamento da presidente devem se preparar para duras batalhas.

Juristas apontam fragilidades de recurso

Bruno Góes - O Globo

A tentativa do governo de afastar o ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU) Augusto Nardes da apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff tem pouca chance de prosperar, segundo juristas e ex- ministros ouvidos pelo GLOBO. O recurso que pede o afastamento do relator é considerado inadequado e irrelevante, avaliam especialistas.

Para o ex-ministro do STJ e do TSE Gilson Dipp, o TCU é “voltado tão somente para tomada de contas”, e o governo não pode exigir de um tribunal administrativo os mesmo ritos e os mesmos processos dos tribunais superiores, como o pedido de suspeição. Ele diz que o ministro do TCU pode até ter tido uma atitude inadequada, mas o recurso de suspeição da AGU não é válido para este caso.

— O TCU não é tribunal judicial. Mesmo que os ministros tenham se arvorado a obter direitos e garantias da magistratura, eles não se tornam magistrados só por isso. As equiparações do cargo de ministro do TCU são vantagens que eles obtiveram através de convencimento — avalia Dipp.

Já para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF) Carlos Ayres Britto, a decisão de afastamento cabe apenas ao próprio relator.

— O caso é propriamente de suspeição, e não de impedimento, e menos ainda de incompatibilidade. Depende do próprio relator, portanto. É uma questão de foro íntimo. Se o relator se acha ou não habilitado para votar. Até porque não se trata propriamente de uma decisão do tribunal de contas. Não é ele que dá a última palavra sobre as contas. É o Congresso — diz ele.

Para o também ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, a inciativa do governo é apenas uma tentativa de adiar o julgamento das contas.

— Isso não passa de uma manobra para procrastinar. Onde já se viu isso? Depois que o relator opina, ele vira suspeito? Suspeito porque votou contra? Isso beira as raias do absurdo.

Perguntado se era possível o tribunal aceitar pedido de suspeição, o jurista opinou:

— O orador pode pedir até que se vá às profundezas do inferno. Mas fica mal para o pedinte quando há um absurdo.

Já para o ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que trata sobre adiantamento de votos, tem como alvo principal o Judiciário. Ele diz, no entanto, que é preciso tratar do caso sem “açodamento” e ver se há analogia possível.

Dilma vai recorrer ao Supremo se TCU não afastar relator

• Governo acusa ministro Augusto Nardes de antecipar voto; tribunal decide manter votação na quarta (7)

Governo irá ao STF contra julgamento de contas no TCU

  • Dilma tentará anular decisão se ministro acusado pelo Planalto participar
  • Tribunal deve manter sessão prevista para esta quarta; reprovação de contas poderá dar fôlego ao impeachment

Valdo Cruz, Dimmi Amora, Marina Dias, Cátia Seabra e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) se ele ocorrer com a participação do ministro Augusto Nardes, que é o relator do processo e é acusado de parcialidade pelo governo.

O julgamento das contas de 2014 da presidente está marcado para esta quarta (7) e preocupa o governo porque a tendência do TCU é reprovar o balanço apresentado por Dilma, o que poderá renovar o fôlego dos defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda (5), o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), protocolou no TCU um pedido de afastamento de Nardes. Para o governo, o relator violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.

Nardes nega que tenha antecipado seu voto e acusa o governo de tentar intimidá-lo. "É uma forma protelatória para evitar que a sociedade tome conhecimento do que aconteceu", afirmou.

Após reunião com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, os ministros do tribunal decidiram manter o julgamento na quarta, mas eles vão se reunir novamente nesta terça (6) para avaliar como vão fazer para responder ao argumento do governo.

A ideia inicial do TCU era, antes do julgamento das contas, decidir se o recurso da suspeição contra Nardes seria ou não aceito. Se não fosse, o julgamento seguiria.

No entanto, ao menos dois ministros entendem que deveria ser feito um processo específico para julgar se Nardes está ou não impedido, o que poderia adiar a análise das contas pelo tribunal.

Assessores da presidente acham que o governo tem uma chance de anular o julgamento se seus argumentos contra Nardes forem ignorados. Após entregar sua petição ao TCU, o próprio Adams anunciou que esse deverá ser o próximo passo do governo.

"O TCU pode entender que não há impedimento [do relator]. Essa decisão não é definitiva e pode ser reapresentada nas instâncias judiciais", disse Adams, lembrando que os ministros do TCU devem seguir a Lei Orgânica da Magistratura, que impede os juízes de falar sobre os processos.

O governo voltou a acusar Nardes de parcialidade nesta segunda. "Ele chegou a dizer que sua decisão seria histórica. É evidente que antecipou seu voto antes de esgotadas as etapas de defesa do governo", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Desconforto
A ofensiva do governo criou desconforto entre os integrantes do TCU. Alguns ministros já vinham se incomodando com a atitude do relator de falar em demasia sobre o caso, mas a forma como o governo anunciou a decisão de pedir seu afastamento, com uma entrevista de três ministros antes da apresentação dos argumentos ao tribunal, causou constrangimento maior. As chances de o pedido do governo ser aceito são pequenas.

O Planalto já esperava a reação dos ministros do TCU, mas acredita que essa etapa será importante para a estratégia de recorrer depois aos tribunais superiores pedindo a nulidade do julgamento.

A equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento. Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente.

Uma afronta às instituições – Editorial / O Estado de S. Paulo

Não há motivo para surpresa, ou até mesmo para indignação – afinal, não se poderia esperar outra coisa –, diante da bisonha tentativa bolivariana da presidente Dilma Rousseff de provocar o impedimento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro-relator do processo de suas contas, Augusto Nardes. Esse é o procedimento-padrão dos petistas quando seus interesses são contrariados, inclusive pela Justiça. No limite, como aconteceu no caso do mensalão, os magistrados são mandados às favas e petistas “injustiçados” se transformam em “guerreiros do povo brasileiro”.

A foto estampada na matéria publicada ontem pelo Estado sobre a decisão de Dilma ilustra à perfeição a farsa encenada como derradeiro recurso para impedir que a rejeição das contas do governo pelo TCU resulte na abertura de um processo de impeachment no Congresso. Tendo ao fundo uma foto oficial com a imagem desbotada da presidente da República, o protagonista da pantomima, Luís Inácio Adams, de olhos arregalados e dedo em riste, verbera contra a “politização” do processo que corre no TCU. A seu lado esquerdo, com a expressão de alheamento de quem gostaria de estar em outro lugar, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. À direita, com indisfarçado constrangimento, está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dilma poderia ter escalado dois avalistas mais convincentes para a performance de Adams.

O argumento central do governo contra o relator Augusto Nardes é daqueles que só se atreve a usar quem sabe que não tem nada a perder: Nardes teria “deixado claro”, em mais de uma oportunidade, sua opinião sobre o assunto que lhe cabia relatar e julgar: “Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados (a isenção)”. E enfatizou: “Esse processo está eivado de politização, por conta dessa postura particular, e que se agrava pela intencionalidade, que ficou clara, pela rejeição”. Num caso de óbvias e importantes implicações políticas, as irregularidades apontadas nas contas do Planalto, especialmente as famosas “pedaladas”, não poderiam deixar de ter, como estão tendo, grande repercussão na mídia, que por dever de ofício tem procurado adiantar a posição do relator e demais juízes do TCU sobre o assunto.

Augusto Nardes, no entanto, embora tenha de fato deixado transparecer – consequência natural do intenso assédio dos jornalistas – sua tendência pela rejeição das contas do governo, jamais havia explicitado seu voto, que ficou claro quando, atendendo ao Regimento Interno do tribunal, distribuiu para os demais ministros a minuta de seu relatório e do parecer prévio, documentos cujo teor inevitavelmente caiu no domínio público. De resto, é óbvio que o governo jamais se teria dado ao trabalho de questionar como antirregimental e acusar de “politização” o comportamento do juiz relator se ele tivesse alardeado voto pela aprovação das contas.

De qualquer modo, o relator não pode ser acusado de ter tentado obstruir a defesa do governo, até mesmo diante de recursos claramente protelatórios, como os pedidos de ampliação dos prazos para que a Advocacia-Geral da União apresentasse seus argumentos. Luís Inácio Adams teve um tempo extra de 30 dias para expor suas razões numa peça de defesa adicional de mais de mil páginas.

O recurso agora anunciado em desespero de causa pelo governo constitui, além de um escárnio a quem não é idiota, uma afronta à instituição e aos ministros do Tribunal de Contas. Pedir o afastamento de um relator de cuja opinião o Poder Central discorda equivale a sujeitar todos os membros daquela Corte – vinculada ao Poder Legislativo – ao arbítrio político dos donos do poder.

Esse é o padrão “bolivariano” imposto em países admirados – e invejados – pelo lulopetismo, como Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina. Felizmente, porém, as instituições democráticas, que repousam em fundamentos como a distinção entre Estado e governo e a consequente separação e autonomia dos poderes, têm-se revelado suficientemente sólidas entre nós para impedir o avanço de aventuras autoritárias

Manobra protelatória – Editorial / Folha de S. Paulo

• Governo Dilma tenta adiar o exame das contas de 2014 pelo TCU, o que não deve impedir uma inédita e merecida derrota no tribunal

Concluída a reforma ministerial com a qual angariou algum fôlego político, a presidente Dilma Rousseff (PT) lançou-se à inglória tarefa de obstruir o exame das contas federais de 2014 pelo TCU.

A estratégia, posta em andamento nesta segunda (5), consiste em pedir formalmente ao Tribunal de Contas que examine a alegada suspeição do ministro Augusto Nardes, encarregado de relatar o processo –que já teria, em entrevistas, indicado a intenção de votar contra o Palácio do Planalto.

Tanto a argumentação de agora carece de substância, sabe o governo, quanto permanecem remotas as chances de um resultado diferente da derrota no desenlace do processo. Não por acaso, cogita-se um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o resultado do julgamento, a princípio agendado para quarta-feira (7).

Data de abril a aprovação unânime pelo plenário do TCU de relatório que considerou criminosas as manobras conhecidas como pedaladas fiscais, às quais se recorreu em proporções insólitas nos anos passado e retrasado. Desde então, o pendor dos ministros pela rejeição das contas, inédita na história, tornou-se uma obviedade.

Motivos, saliente-se, há de sobra.

Afirma a administração petista que a prática da pedalada –o uso de dinheiro de bancos estatais para custear programas da alçada do Tesouro– remonta aos governo FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010). Tal tese deve ser examinada, no entanto, à luz das cifras e motivações envolvidas.

Num exemplo, apenas em desembolsos do seguro-desemprego o artifício somou R$ 3,6 bilhões em 2013 e R$ 3 bilhões em 2014. Antes de Dilma, conforme dados publicados por esta Folha, o montante médio anual entre 1999 e 2010 não passou dos R$ 300 milhões, em valores corrigidos.

Além da escala disparatada, o expediente se combinou a outros que permitiram ao governo evitar um contingenciamento orçamentário durante a campanha eleitoral, quando a arrecadação já prenunciava seu declínio. Para isso acorreram sucessivas projeções oficiais irrealistas de receitas e despesas.

Diante do acúmulo de evidências, um recuo do TCU é mais que improvável; a ofensiva protelatória tende até a acirrar os ânimos na corte. Mas um atraso da análise da decisão pelo Congresso pode ser útil à presidente.

Até o veredito, podem-se articular aliados contra o avanço de um processo de impeachment. São muitas e pertinentes, aliás, as dúvidas nos meios político e jurídico de que as infrações na gestão do Orçamento, por graves que sejam, justifiquem interromper um mandato conquistado nas urnas.

“Não aceitaremos intolerância institucional que se estabeleceu no Brasil”, diz deputado

RECIFE (PE) – Em entrevista à Rádio Folha de Pernambuco, nesta segunda-feira (5/10), o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) comentou a decisão do governo Dilma de pedir mudança de relatoria no julgamento das contas da presidente, que incluem as chamadas ‘pedaladas fiscais’, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida revela a dificuldade do governo da petista de conviver com o contraditório e órgãos de fiscalização, na avaliação do parlamentar. Betinho entende, ainda, tratar-se de uma atitude “desesperada e arrogante”.

“É grave, merece repúdio e, sobretudo, uma posição das forças políticas para demonstrar que nós não vamos aceitar conviver com essa intolerância institucional que se estabeleceu no Brasil”, disse.

Embora considere que a tramitação de um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados seja um movimento que não está atrelado ao resultado do julgamento das contas da presidentes Dilma, previsto para esta quarta-feira (7), Betinho Gomes acredita que uma possível rejeição das contas fortalecerá os argumentos pró-impeachment.

“Há uma pressão social que virá. Não tenho dúvida de que vamos enfrentar momentos de muitas tensão. O ideal seria que pudéssemos enfrentá-los em condições menos traumáticas para que o Brasil pudesse sair logo desse ambiente. Mas infelizmente a presidente não demonstra ter capacidade para buscar consensos. Ao contrário, faz o tempo todo movimentos que geram mais tensão, mais confrontação, e que ressaltam sua incapacidade de mostrar caminhos”, considerou.

A tentativa do governo de interferir em outras instâncias não ocorre apenas no TCU. Segundo Betinho Gomes, a CPI do BNDES vem trabalhando com muita dificuldades por conta da interferência do Planalto. Em função do rearranjo feito nos ministérios para contemplar o PMDB e levá-lo a se comprometer com seus projetos, o governo tem acumulado forças na CPI para travar algumas votações.

Na semana passada alguns requerimentos de convocação, como o que tentava trazer o ex-presidente Lula à CPI, não passaram por força do governo que tem dificultado a investigação por parte da comissão.

“Eles estão blindando tudo. As informações que chegam via banco são sempre pela metade e nós estamos tendo muita dificuldade de realizar um trabalho mais incisivo. Infelizmente o governo, por ter maioria, tenta de todo jeito impedir que se investigue. A gente tem feito um grande esforço para furar esse bloqueio e tentar ouvir as autoridades responsáveis por determinadas decisões que levaram o BNDES a um prejuízo de 38 bilhões de reais”, afirmou.

PSB busca vínculo com setor industrial

Por Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou, em evento realizado pelo PSB, em Brasilia, que as "loucuras" praticadas pelos governos de 1990 para cá - a partir do "Plano Collor" - fizeram com que o setor industrial perdesse espaço no cenário nacional e internacional desde então. Não poupou, inclusive, a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, "que achava que o Brasil podia viver sem uma política industrial".

A participação da indústria no PIB, que já representou mais de 30% na década de 80, não passará de 9,5%, segundo estimativa da CNI. Andrade defende a necessidade de mudanças estruturais difíceis para tornar o país mais estável e com capacidade de crescer e desenvolver. Teriam que ser conduzidas por "uma liderança com olhar no futuro", mas ele não mostra otimismo com o cenário político atual.

"Hoje, a gente não está vendo no meio político uma liderança que tenha a capacidade de empreender essa tarefa", disse Andrade, em seu discurso para dirigentes, militantes, deputados e senadores do PSB.

Robson Andrade foi um dos palestrantes no evento "Café com Política", promovido pela Fundação João Mangabeira, órgão de estudos e formação política do PSB, para lançar o II Boletim Conjuntura Brasil, cujo tema é "A Desindustrialização do país".

O presidente da fundação, ex-governador Renato Casagrande (ES), também secretário-geral do PSB, afirmou que o partido e seus parlamentares e militantes precisam discutir assuntos que vão além da "crise conjuntural grave" pela qual o país atravessa.

"Tratar da política industrial é fundamental para a nossa soberania. Temos de dar solução a essa crise, mas, ao mesmo tempo, continuar debatendo projetos e ações estruturantes de desenvolvimento perene, sustentável, de renda no país", disse. Ele citou a "preocupante" redução da participação da indústria no PIB, que hoje, segundo ele, atinge patamar da década de 40.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defendeu com ênfase a necessidade de recuperação da indústria brasileira. "Diferentemente do que pensam, ou pensavam outros no passado, de uma esquerda velha e ultrapassada, não existe possibilidade de políticas sociais sustentáveis sem gerar riqueza. E riqueza e soberania se criam com tecnologia de ponta", afirmou.

O cientista político César Benjamin, responsável pela pesquisa e texto do boletim sobre a desindustrialização, disse que o processo de industrialização no Brasil não foi espontâneo e que a "reindustrialização" também não poderá ser.

"Terá que ser produto novo projeto. Depende do nosso sistema político. Se não formos capazes de sustentar um novo projeto de reindustrialização, não haverá alternativa de desenvolvimento do Brasil. Nós caminharemos para consolidar no século 21 nossa posição de bens primários e commodities", afirmou.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, outro palestrante no evento do PSB, foi ainda mais dramático. "A queda [da indústria] é um precipício. Se não formos rápidos, teremos dificuldade para recuperar a indústria", disse.

PSDB diz que terá candidato à prefeitura do Rio

- O Globo

O PSDB afirmou ontem, por meio de nota oficial, que também apresentará candidatura própria à prefeitura do Rio no ano que vem. Segundo o partido, essa é uma orientação da Executiva Nacional. O précandidato tucano ainda não foi escolhido, mas a nota afirma que os nomes do deputado estadual Luiz Paulo e do deputado federal Otavio Leite estão à disposição desde já.

Se, de fato, o partido confirmar um nome, a eleição carioca tende a ter oito pré-candidatos.

Já estão no cenário os nomes de Pedro Paulo (PMDB), secretário municipal de Coordenação; dos senadores Marcelo Crivella ( PRB) e Romário (PSB); dos deputados federais Alessandro Molon ( Rede) e Clarissa Garotinho ( PR); do deputado estadual Marcelo Freixo ( PSOL) e de Indio da Costa (PSD).

E-mails de Odebrecht revelam contatos no Itamaraty de Lula

• Ex-ministro de Relações Exteriores do governo Lula, Celso Amorim, e assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia teriam tratado com executivo do grupo sobre expulsão de empreiteira do Equador, em 2008, durante almoço com Lula, nos EUA

Por Ricardo Brandt, Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

As trocas de e-mails do maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia Odebrecht, o ‘MBO’, e seus executivos durante os governos de Luiz Inácio da Silva (2003/2010) revelam os contatos com o primeiro escalão do presidente petista nas tratativas de negócios internacionais da empreiteira e até mesmo em suas desavenças em outros países, como no Equador.

Em setembro de 2008, em e-mail enviado pelo executivo Roberto Dias, da Odebrecht, ele cita conversa em Nova York com o então presidente, com o ministro das Relações Exteriores à época, Celso Amorim, o ‘CA’, e com o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, o ‘MAG’. O tema se referia aos problemas que a empreiteira enfrentava com o governo do Equador. Os dois membros do governo foram os interlocutores do assunto.

“Após o jantar oferecido a Lula aqui em NYC conversei separadamente com Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia. Ambos tomaram a iniciativa de perguntar como estava o affaire Equador. Ficaram desapontados porque as informações que detinham indicavam o caminho da solução do problema”, escreveu o executivo.

Naquela oportunidade, Lula foi a Nova York para lançar o programa Brasil Sensacional, do Ministério do Turismo, cujo objetivo era aumentar o fluxo de turistas estrangeiros para o País.

Os e-mails que denotam proximidade da maior empreiteira do País com o Itamaraty foram anexados dia 25 de setembro ao inquérito da Lava Jato. Eles foram resgatados pela Polícia Federal durante missão de buscas e apreensões realizadas na Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato que pegou as duas maiores construtoras do País, Odebrecht e Andrade Gutierrez. A Erga Omnes foi deflagrada em 19 de junho.

A análise das correspondências confirma a proximidade de Marcelo Bahia Odebrecht com o governo Lula, seus assessores e ministros.

Em um dos e-mails, o então ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, “afirma que esteve com os presidentes (do Brasil e da Namíbia) e que ‘PR fez o lobby’, provável referência ao Presidente Lula”, registra análise prévia da PF.

Miguel Jorge havia sido procurado para interceder em nome da Odebrecht em encontro do presidente Lula com o presidente da Namíbia, em visita ao Brasil em 2009.

Na série de e-mails em que os executivos falam sobre as conversas com o ministro Celso Amorim e com o assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia sobre o Equador, novamente é feita menção a tratativas do empreiteiro com o ministro Miguel Jorge.

“Informei Mauro Couto que MBO pretente ligar para Miguel Jorge para o atualizar o andamento e de iminente desenlace”, acrescenta Roberto Dias. “MAG e Celso acham difícil RC aceitar estas condições antes do plebiscito, e deveriamos ganhar mais tempo negociado para discutir estas questões após as eleições. Em se tratando de um mote de campanha eleitoral de especial interesse de RC. eu argumentei que não via viabilidade na postergação sugerida.”

“RC” a que se referem na conversa é Rafael Correa, presidente do Equador. O “affaire” foi a decisão do presidente equatoriano tomada naquele ano de expulsar do país a Odebrecht e confiscar seus bens. Ele militarizou obras que era tocadas pela empreiteira, que se recusava a pagar uma indenização por supostos danos que causaram a paralisação da hidrelétrica San Francisco, a segunda maior do país.

A Odebrecht tocava no país, além de uma nova hidrelétrica, projetos de irrigação e um aeroporto em Tena. “Devido ao tumulto no final do jantar só foi possível cumprimentar o PR. Sei que MAG e CA estão mantendo o PR informado porque ambos fizeram referência a conversas recentes sobre Equador com o PR”, conclui o executivo da empreiteira. Os e-mails foram copiados à secretária de Odebrecht, Darci Luz, que recebia a maior parte das correspondências do empreiteiro.

O Relatório de Análise da PF 438/2015, assinado pelo agente Marcos Hiroshi Inoue, foi anexado dia 25 aos autos da Lava Jato pelo delegado Eduardo da Silva Mauat.”Aparentemente, os executivos da Odebrecht mantêm contatos com autoridades da embaixada a fim de colocar em pauta, no encontro, assuntos de interesse da construtora”, registra analise da PF, ao tratar de uma visita de Lula a Angola.

Com o título “Agenda Lula – URGENTE”, há citação a contatos no Itamaraty e o pedido para inclusão de Emílio Odebrecht – pai de Marcelo – em agenda do presidente na visita a Angola, em 2007.”Rubio já fez os primeiros contatos junto ao Ita e me informou que é tradição: cabe ao anfitriaõ a escolha dos 20 convidados.”

Na visita, nos dias 17 e 18 de outubro, o empresário monitora a agenda do presidente Lula, lembra que da última vez o pai, Emílio, foi um dos convidados e reitera o pedido para incluir representante da empresa no evento. “Importante incluir Emílio no almoço. Novamente, segundo o Embaixador, é o lado daí quem decide.”

A reportagem do Estadão tentou contato com o ex-ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) e com o assessor especial da Presidência (Governo Lula), Marco Aurélio Garcia, em diversas oportunidades, desde a semana passada, mas não houve retorno.

Na semana passada, quando teve seu nome mencionado na Lava Jato, o ex-ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) foi enfático. “Eu fazia lobby pra todas as empresas brasileiras.”, disse, lembrando que a primeira visita da rainha da Inglaterra ao Brasil nos anos 70 foi especificamente para vender aviões ingleses, de uma empresa que depois foi uma das que formaram a Airbus. Acho que esse é o papel dos governantes, de realmente se esforçarem para ter um comércio exterior maior para os seus países.”

Com a palavra, a Odebrecht:
“A Odebrecht Infraestrutura esclarece que os trechos de mensagens eletrônicas divulgados apenas registram uma atuação institucional legítima e natural da empresa. No caso do Equador, o executivo apenas atendeu a um pedido de informação feito pelas autoridades. A empresa lamenta a divulgação e interpretações equivocadas sobre mensagens sem qualquer relação com o processo em curso.”

Merval Pereira - Judicialização

O Globo

Com a decisão do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle, e até mesmo recorrer de recomendação como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da Presidência da República, estamos entrando num terreno perigoso de judicialização que pode revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.

Mesmo não sendo parte do Poder Judiciário, e sim um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU abriga um corpo técnico reconhecidamente de primeira qualidade, e não é possível identificar em suas análises um viés político.

O relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes é baseado no trabalho da assessoria técnica, e o governo teve todas as condições para rebatê-lo, até mesmo prazos que não estavam previstos na legislação.

O máximo que conseguiu foi tentar mostrar que outros governos agiram da mesma forma, e admitiu que cometeu irregularidades quando, por conta própria, apresentou uma legislação coibindo o que considerava legal até aquele momento.

O governo pretende ir até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) se, como tudo indica, seu desejo de impugnar o relatório do ministro Nardes não for acatado pelo TCU.

Essa atitude atrabiliária do Planalto, convocando três ministros de Estado num domingo para anunciar uma ação contra um ministro do TCU, só aumenta a sensação de que não resta mais nada ao governo para defender-se das acusações de ter cometido crimes de responsabilidade, a não ser tentar postergar as decisões das Cortes de controle através de recursos protelatórios.

Há outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato da presidente Dilma estará sendo questionado. Depois de superado o obstáculo no TCU, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma chegará ao Congresso, subordinado ao seu presidente, senador Renan Calheiros, levado a essa posição por uma decisão do STF que definiu que, a partir de agora, as contas governamentais têm de ser analisadas pelo Congresso, e não mais pela Câmara como sempre foi feito.

Uma comissão mista de orçamento analisará o parecer do TCU em até 90 dias. Depois, caberá a Calheiros definir quando o colocará em votação. A análise de um pedido de impeachment também dependerá de diversos recursos judiciais para ser concluída.

A oposição pretende se utilizar do pedido encabeçado pelo jurista Hélio Bicudo para tentar abrir o processo, mesmo sem a votação do processo do TCU pelo Congresso, baseado apenas na sua conclusão, o que certamente enfraquecerá o movimento.

Mas, se o pedido for aberto com votação de uma maioria simples do plenário, como permite o regimento interno da Câmara, há governistas já preparados para contestar a decisão no Supremo, alegando que a votação para o impeachment exige um quorum qualificado de 2/ 3, segundo a Constituição.

Há ainda o debate, que deve chegar ao plenário do STF, sobre se as famosas “pedaladas fiscais” e decretos para gastos sem autorização do Congresso podem ser usados contra a presidente, pois foram feitos no primeiro mandato.

Uma leitura direta do texto constitucional leva a crer que apenas os atos praticados no decorrer do mandato podem ser sancionados, mas a legislação foi feita antes de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas que defendem a tese da “continuidade administrativa” para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior.

Com relação ao processo no Tribunal Superior Eleitoral, que deve se retomado ainda esta semana, haverá também diversos recursos se a maioria dos ministros, ao final do julgamento, considerar que houve abuso de poder econômico e político na reeleição da chapa Dilma-Temer.

Mesmo com as delações premiadas revelando que muitos financiamentos da campanha foram feitos à base do dinheiro desviado da Petrobras, especialmente a de Ricardo Pessoa da UTC que se refere especificamente à campanha de 2014, há ministros que consideram impossível o TSE provar a veracidade da delação, já que as doações foram feitas “legalmente” e registradas no TSE, como reafirma sempre o PT.

Seria preciso uma “fratura exposta”, na definição de um dos ministros da Corte, para permitir a condenação. Mesmo que a Operação Lava-Jato forneça novos dados, existe uma série de recursos que podem ser feitos no mesmo Supremo Tribunal Federal. Corremos o risco de termos no governo uma presidente sub judice em agonia permanente, e um sistema judiciário posto sob suspeição.

Raymundo Costa - Na conta do chá para conter impeachment

• Por que Lula quer mudar a equipe econômica de Dilma

- Valor Econômico

Dilma construiu um muro de contenção para o impeachment. Só. A julgar pela votação de uma emenda à medida provisória que trata do fator previdenciário, na última quarta-feira, quando a conclusão da reforma ministerial dependia de um ou outro detalhe, com relativo sucesso. No momento, a presidente disporia de algo em torno de 238 votos de uma base aliada nominal de 304 deputados. Um pouco mais, um pouco menos, suficientes para barrar a abertura de um processo de impeachment, mas pouco para aprovar medidas que requerem a maioria constitucional de 308 votos, como a reedição da CPMF. Dilma não tem nem sequer a maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

A situação da presidente no Congresso, no entanto, evoluiu para melhor. A votação da última quarta-feira demonstra isso. Em jogo, o direito à revisão da aposentadoria para os trabalhadores que continuaram na ativa contribuindo para a Previdência Social. O governo orientou contrariamente à aprovação. Perdeu por 174 a 166. Mas melhorou de performance, segundo as contas sempre bem acuradas de Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apenas PSD e PTB não reagiram, ao menos nesta votação, à reforma ministerial.

Havia 342 deputados presentes. Um deles se absteve de votar e outro presidia a sessão. Quórum baixo, para a importância do tema. Mas explicável: na quarta-feira, 30 de setembro, uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, derrubou a sessão prevista do Congresso para a apreciação dos vetos da presidente a medidas do ajuste fiscal e ao aumento de até 78% dos servidores do Judiciário. Este último motivou o baixo quórum da sessão. Os deputados estavam mobilizados para votar os vetos, e boa parte dos governistas presentes à Casa se ausentou do plenário para não votar contra os servidores, categoria organizada e de alto poder de persuasão. Só que, para evitar a sessão do Congresso, Eduardo Cunha convocou para o mesmo horário sessão da Câmara e colocou em pauta a MP com novas regras para a aposentadoria.

As mudanças no ministério, àquela altura definidas, tiveram influência direta na votação. Queiroz registrou mudança de comportamento na maioria das siglas que integram a base aliada. Um bom exemplo é o PDT, partido que até então votava quase integralmente contra o governo, em assuntos da Previdência Social. Dos 13 presentes, 12 votaram favoravelmente ao governo. O PMDB também se mexeu: dos 47 presentes, 36 seguiram o encaminhamento dado pelo Palácio do Planalto. No PP (Ministério da Integração Nacional), a situação não se alterou muito, dos 26 deputados em plenário, 13 votaram contra a "emenda da desaposentação", como foi batizada. Mas no PR (Ministério dos Transportes) foram 11 de 16 votantes e no PRB, sete de dez. Dos 47 deputados do PT presentes, houve apenas uma dissidência. A maioria presente do PSD de Gilberto Kassab (8 a 7) votou com a oposição; no PTB (Ministério da Indústria e Comércio) somente seis de 15 presentes votaram com Dilma.

Em resumo, dos 211 deputados da base presentes, 166 votaram com o governo, ou pouco mais de 78% dos votantes. A partir desses números é que o Diap e líderes governistas chegaram a 238 votos de uma base nominal de 304 deputados. A conclusão de Queiroz é que a reforma ministerial melhorou a situação do governo na Câmara em relação ao PMDB e PR, foi extremamente eficiente no PDT, mas não produziu os resultados esperados no PSD e PTB. O PT aparentemente está enquadrado, o que pode levar as bancadas do partido a não dar mais pretexto para os outros aliados divergirem. Para efeitos do impeachment a reforma, por enquanto, atingiu seu objetivo primeiro que era a construção do muro de contenção. O que não basta para o governo retomar as rédeas e combater com eficácia a crise econômica.

Isso leva a um segundo tempo da reforma ministerial: as trocas de Levy por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, e de José Eduardo Cardozo (Justiça) por Nelson Jobim, ex-ministro de Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso. Só a entrada de Meirelles resolveria metade dos problemas de Dilma, segundo fontes do PT, pois sinalizaria aos mercados que o intervencionismo da presidente é coisa do passado. Questão de confiança e credibilidade. Em outras palavras, que Lula está efetivamente no comando, o que todos aqueles ao lado do ex-presidente evitam falar abertamente para não ferir a suscetibilidade de Dilma e emperrar mais uma vez a mudança. Meirelles seria um ministro forte ligado a Lula; Levy, um ministro sem força para se opor à heterodoxia da presidente da República.

Visto pelo lado de fora do Palácio do Planalto, o momento certo da mudança é agora. O novo governo já está sendo testado. Nos próximos dias, Dilma deve sofrer duas derrotas e uma vitória. Uma derrota deve ser no Tribunal de Contas da União. A ofensiva para imobilizar o relator das contas de Dilma, ministro Augusto Nardes, "coesionou" o TCU contra a intervenção. Outra deve ser a abertura de um processo para investigar as contas de campanha de Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vitória será a manutenção dos vetos às medidas do ajuste fiscal e ao aumento dos servidores do Judiciário. É possível ir se equilibrando, sobretudo se a coordenação política melhorar, como o esperado depois da reforma ministerial.

O impeachment está contido mas não está morto. No entanto, o projeto do senador Aécio Neves (PSDB) e dos oposicionistas que o seguiram ficou fragilizado também porque está assentado no deputado Eduardo Cunha, cuja situação se agrava a cada dia, desde que foi denunciado ao Supremo sob a acusação de se locupletar dos desvios na Petrobras à comprovação de que mantém contas bancárias na Suiça em seu nome e no de familiares - o que negou enfático à CPI da Petrobras.

Se o quadro melhorar, Lula vai querer ser candidato para fazer um acerto de contas.

Luiz Carlos Azedo - Uma chicana oficial

• O tour de force do governo para adiar a apreciação das contas de Dilma Rousseff parte de uma estratégia para evitar a aprovação de impeachment pela Câmara, que o governo ainda considera uma ameaça

- Correio Braziliense

No mesmo dia em que empossou os novos ministros de seu governo, a presidente Dilma Rousseff resolveu partir para cima do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das chamadas “pedaladas fiscais”, com objetivo de afastá-lo do caso e adiar o julgamento de sua contas de 2014. Anunciada no domingo pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o pedido foi protocolado ontem. Alega antecipação do voto para arguir a suspeição de Nardes.

O documento foi entregue pessoalmente pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a Lei Orgânica da Magistratura proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo. “O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar”, afirmou Nardes. “Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas”, acrescentou.

A iniciativa de Dilma Rousseff reflete a rearticulação de sua base no Congresso, a partir da nomeação dos novos ministros, mas não deixa de ser um gesto desesperado quanto às contas de 2014. Os técnicos que examinaram os recursos do governo avaliam que não há defesa possível diante das trapalhadas que Dilma praticou para garantir a reeleição. A saída do governo foi fazer uma grande chicana, com objetivo de evitar o julgamento de amanhã.

Pelos cálculos do Palácio do Planalto, as contas da presidente da República só poderiam ser apreciadas depois que a Corte analisasse a solicitação de afastamento. Caberia ao corregedor do tribunal opinar se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas. O parecer do corregedor ainda precisaria ser aprovado em plenário pelo TCU, antes do julgamento do relatório. Deu errado: o julgamento foi mantido.Como o pedido foi rejeitado, o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Impeachment
O tour de force do governo para adiar a apreciação das contas de Dilma Rousseff parte de uma estratégia para evitar a aprovação de impeachment pela Câmara, que o governo ainda considera uma ameaça, caso ganhe o reforço de uma decisão do TCU que abra espaço para o enquadramento da presidente da República por crime de responsabilidade.

A tentativa de afastar Nardes é considerada desastrosa pela maioria dos políticos no Congresso. O Tribunal de Contas é um órgão de assessoramento do Legislativo, ao qual não se aplicaria a Lei da Magistratura. Mas o governo acredita que o Supremo Tribunal Federal pode ter entendimento diferente. Inspirou-se no voto do ministro Luiz Barroso, que sustou a votação das contas da presidente Dilma Rousseff pela Câmara.

Em medida liminar, Barroso decidiu que a apreciação deve ser feita em sessão do Congresso. A decisão tirou a iniciativa de pautar a matéria das mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e passou-a para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ).

Na verdade, o Palácio do Planalto tenta de todas as maneiras barrar a apreciação do impeachment de Dilma Rousseff. A reforma ministerial foi focada nesse objetivo e, por isso, antes que a crise econômica se agrave e a Operação Lava-Jato produza fatos novos que possam desestabilizar o governo, a presidente Dilma tenta retomar a iniciativa no Congresso.

Há expectativa de que Eduardo Cunha acelere os despachos contra os pedidos de impeachment de Dilma, o que abriria espaço para que a oposição recorresse ao plenário para apreciar o pedido dos juristas Hélio Bicudo, ex-deputado e um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior. Hoje, o governo teria condições de rejeitar o pedido, pois a reforma ministerial foi feita contando os votos para isso, mas o problema é a pressão das ruas sobre o parlamento. O governo teme que grandes manifestações de protestos altere novamente a correlação de forças no Congresso.

Frigideira
No Palácio do Planalto e adjacências, a fritura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continua. A do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não desistiu de substituí-los, respectivamente, pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que foi seu ministro da Defesa. Ambos são considerados antigos desafetos pela presidente Dilma Rousseff.

Bernardo Mello Franco - O retorno dos lulistas

- Folha de S. Paulo

Além da entrega de mais ministérios ao PMDB, a reforma de Dilma Rousseff marca a volta de Lula ao Planalto. O ex-presidente continua em São Bernardo, mas passa a ter três aliados na cozinha do palácio: Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva.

Não é pouca coisa. A presidente passou o primeiro mandato tentando despejar os olheiros do ex. Concluiu a tarefa em janeiro, com a demissão de Gilberto Carvalho. Ao subir a rampa pela segunda vez, parecia livre da sombra do antecessor.

O grito de independência durou apenas nove meses. Com a cabeça a prêmio, Dilma teve que pedir socorro a Lula. Também foi obrigada a rebaixar o escudeiro Aloizio Mercadante, que acumulava trapalhadas na relação com o Congresso.

Wagner e Berzoini são mais hábeis, mas não farão milagres. O governo só voltará a respirar tranquilo se a presidente recuperar popularidade e a crise econômica arrefecer, o que ainda parece distante.

Lula também não é mais o mesmo. Perdeu a aura de intocável, virou alvo de protestos e está prestes a ser ouvido pela PF sobre o petrolão.

De qualquer forma, o retorno dos lulistas tende a fortalecer o governo para a batalha do impeachment, mesmo que enfraqueça a autoridade pessoal da presidente.

O outro efeito imediato da reforma será o deslocamento do debate político. Até a semana passada, o país parecia aprisionado a 2014, como se a disputa entre Dilma e Aécio Neves não tivesse terminado. Com Lula em campo, passa-se a discutir 2018.

Antecipar a próxima eleição é ruim para Dilma, mas ela não anda em condições de escolher.

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Do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio: "Enquanto não houver informações adequadas que comprovem o envolvimento de Eduardo Cunha, o PSDB vai manter sua posição de apoio ao presidente da Casa".

Em que planeta vive o deputado?

Alberto Goldman - Ministério Dilma: não vai dar certo, nem para segurar o impeachment!

O recém-constituído ministério do Brasil só tem um objetivo, de curto prazo: prolongar a agonia da presidente Dilma Rousseff. Pode ser até que obtenha algum sucesso, de curta duração. Porém é mais uma medida que aponta para o agravamento da qualidade da administração pública federal, o que significa maior sofrimento para o povo brasileiro e maior dificuldade do país em superar a crise atual e retomar o caminho do desenvolvimento.

O PMDB passa a ter 7 ministérios. Na Câmara ele tem 66 deputados de um total de 513, 13% portanto. Deles 22 já assinaram um manifesto contrário à participação no governo. Certamente existem outros que, estrategicamente não assinaram, não se sentem representados mas não querem se expor. O saldo do apoio do partido é, na melhor das hipóteses, de 22 votos (44 a favor, 22 contra). É muito pouco para tamanho peso no ministério, o que mostra o grau de fragilidade da presidente.

Vamos agora avaliar a qualidade/qualificação dos indicados, começando pelo Ministério da Saúde, um dos mais importantes e estratégicos do país.

Para lá vai o deputado do Piauí, Marcelo Castro, um psiquiatra sem qualquer relação e experiência com a saúde pública. Suas primeiras declarações, mostrando que só pensa naquilo! Não é quanto à gestão ou a qualquer objetivo social para a área, é somente aumento da arrecadação. Propõe não só a volta da CPMF na alíquota de 0,2% para aqueles que pagam algo via Banco, mas acrescenta mais 0,2% para aqueles que recebem o pagamento citado. Significa, em cada operação, 0,4%. Se os 0,2% significam arrecadação de 32 bilhões, conforme o governo, os 0,4% significarão 64 bilhões. Como somos 200 milhões de brasileiros, isso significa 320 reais por ano para cada brasileiro, em média, inclusive para os recém nascidos e os isentos. Não é uma despesa direta de cada um, já que a maior parte dela não é visível porque está embutida na cadeia de compra e venda, até que o dispêndio de cada um se realize no final da operação pagamento. O ministro acha isso uma bagatela, quase nada.

Para a Ciência e Tecnologia, de importância estratégica para o futuro do país, vai o deputado carioca Celso Pansera. Dele o que se sabe é que era – já não é mais – um “pau mandado” do Eduardo Cunha, que tinha pedido a convocação das filhas do doleiro Alberto Youssef com a visível intenção de intimidá-lo para que ele não acusasse o seu então patrono presidente da Câmara. É formado em Letras e foi do PT quando se elegeu secretário geral da UNE. Depois deixou o PT e fundou a Frente Revolucionária, embrião do PSTU. Daí pulou para o PSB e, em seguida, para o PMDB. É dono de um restaurante no Rio de Janeiro e desconhece-se suas qualificações para exercer o Ministério.

Celso Pansera, assim como Marcelo Castro foram os dois escolhidos pela bancada ( os 44 ) do PMDB e levados para a presidente. Essa apenas assinou o decreto de nomeação.

Quem mais do PMDB? Fica o Henrique Eduardo Alves no Turismo. Disso ele entende. Foi durante anos presidente da União Interparlamentar Brasileira, pela qual esteve sempre viajando, mais tempo no ar que na terra.

Fica o Eliseu Padilha, na Aviação Civil, que ainda não mostrou a que veio. Também o Helder Barbalho, que era da Pesca e agora vai para os Portos ( afinal também se refere à água ), sobre o qual não tem qualquer expertise. Ficam também o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga e da Agricultura Kátia Abreu, antes ferrenha anti-petista, hoje cupincha da presidente.

Quanto aos demais, o Ricardo Berzoini, que destruiu, em associação com o João Vaccari ( hoje “in galera” ) a Cooperativa Habitacional do Bancários de São Paulo mas salvou o tríplex do Lula no Guarujá, vai para Secretaria de Governo; o seu parceiro no episódio dos aloprados, Aloizio Mercadante, sai da Casa Civil e volta para Educação ( pobre “pátria educadora”) como prêmio de compensação; e o Edinho Silva fica onde está, mesmo envolvido na captação das propinas que foram transformadas em doações nas campanhas petistas.

Ainda, o Aldo Rebelo sai da Ciência e Tecnologia e vai para a Defesa ( PC do B no Ministério da Defesa deve ser a pitada de molecagem da Dilma ). E o Afif, foi para o espaço. Seu amigo Kassab e seu partido o PSD, ficaram mudos.

No meio de tudo isso, o Joaquim Levy, que mais parece o bobo da corte. Ele puxa pra um lado, o Nelson Barbosa para o outro.

Por enquanto, chega.

Não vai dar certo! Nem para segurar o impeachment!
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Publicado no Blog do Goldman

Michel Zaidan Filho - Estado, desenvolvimento e democracia, no Brasil

Foi solicitado por esta Conferência que falasse sobre Estado, Desenvolvimento e Democracia, no Brasil – da perspectiva dos avanços e desafios. Lembro-me do livro escrito por Celso Furtado, em plena ditatura militar, intitulado “O mito do desenvolvimento econômico”, mas lembro também de um outro, no meu período de estudante universitário, cujo nome era “A dialética do desenvolvimento”. É preciso frisar que Furtado não só foi um teórico do desenvolvimento, como um formulador de políticas de desenvolvimento para os países do Terceiro Mundo.

O tema do “desenvolvimento” deve ser pensado de um ponto de vista multidimensional. O desenvolvimento não é sinônimo de crescimento. O desenvolvimento não se resume à mera geração e acumulação de riquezas. Há desenvolvimento e desenvolvimento.

Quando os teóricos da CEPAL abordaram esse assunto, havia quase um consenso que o desenvolvimento era igual à industrialização. E que sem uma industrialização, não haveria desenvolvimento. Foi a época da chamada “Razão dualista”, tão bem criticada por Chico de Oliveira em seu famoso ensaio. Os autores dualistas acreditavam que o subdesenvolvimento, ou a falta de desenvolvimento, era produzida pela hegemonia do setor agro-exportador-primário (com uma agricultura extensiva, de baixa produtividade). Daí a ideia de incrementar a industrialização, submetendo à agricultura às necessidades da economia urbano-industrial. E claro, a necessidade de uma readequação da estrutura fundiária brasileira, com o aumento da produtividade e uso de tecnologias modernas no campo. Vem daí um clássica e antiga disputa entre os reformistas e reformuladores agrários, representados pelos circulacionistas e os críticos da “plantation”.

Na ideia dos dualistas, não havia nenhuma comunicação entre os dois setores da sociedade (rural e urbano). A agricultura era exportada: e a indústria sofria as consequências da disfuncional idade econômica do setor agrícola, tido como atrasado. A proposta de desenvolvimento coincidia, então, como o incremento da industrialização e a subordinação do setor agrícola ao setor industrial. E o desenvolvimento de mercado interno, através da generalização do trabalho assalariado e o aumento do poder de compra dos trabalhadores.

Este modelo ficou bem em evidência com a revolução de 30, tida e havida como a nossa revolução burguesa e a instalação do “Estado de Compromisso” no Brasil. A política de socialização das perdas, tão bem estudada por celso Furtado, minimizava o crise da cafeicultura e dava um impulso decisivo à indústria brasileira, pela generalização das leis trabalhistas, a formação de um mercado nacional e o processo conhecido como: Substituição das importações. Enquanto o setor agrícola pode financiar esse processo, com a contenção das importações e sua substituição pela indústria nacional, houve um grande avanço da indústria brasileira, sem grandes mudanças na estrutura agrária. O estrangulamento desse processo se dá quando não é mais possível impulsionar a indústria, sem o concurso da importação de insumos, máquinas, peças e acessórios e a falta de poupança interna.

Colocou-se, claramente, para a sociedade brasileira que o aprofundamento do processo de industrialização dar-se-ia com a internacionalização do Departamento de bens de produção, e não com a produção interna de máquinas e insumos industriais. A questão é que esse modelo dependente e associado não libertaria a economia brasileira da sua subordinação ao capital internacional, e o setor agrícola continuaria atrasado e improdutivo. A ideia de criar um mercado de capitais, com o fim da estabilidade dos trabalhadores, e a abertura econômica, pelos militares, dando a passagem ao capital financeiro, não ajudou a fortalecer a indústria, nem a mudar o campo, mas modernizou a infraestrutura do país e deu origem a um processo de diferenciação dos atores sociais muito grande no Brasil.

Vem daí o conceito de “Sociedade Civil” contra o Estado, de inspiração gramsciana e no bojo dasrevoluções contra o Estado, também chamadas de “recuperadoras”, por um filósofo alemão contemporâneo. Achava-se que por um paradoxo a modernização econômica do Brasil teria gerado novos atores políticos (modernos) num processo de socialização da política, e que a sociedade brasileira rumava firmemente para a “ocidentalização”, ou uma democracia de massas. Segundo essa análise, no Brasil o Estado era tudo, e a sociedade civil era nada. Entre nós, havia uma “Estadania”, não uma “cidadania”. E que o primeiro projeto de cidadania teria vindo com Getúlio Vargas, seria a cidadania regulada, a cidadania da carteira de trabalho.

Malgrado essas expectativas, a sociedade brasileira que surgiu foi uma mistura de Bélgica com a Índia, uma Belindia, em razão não só das características da transição democrática (pelo alto, através de uma conciliação entre as elites), mas também pelo formidável passivo social (e a falta de representação política) dos setores marginalizados. Produziu-se, com o governo Sarney, uma “societas sceleris”, uma sociedade de bandidos, com o império de uma “razão cínica”, representada pela “lei de Gerson” e seus heróis: Pele, Ayrton Senna, Macunaíma, Jeca tatu etc. Toda o ensaio de criação de uma nova sociedade civil e seus sujeitos políticos coletivos, atuando nos aparelhos privados de hegemonia, desapareceu num passe de mágica.

E a velha política voltou a dominar o país, com o prolongamento do governo corrupto de Sarney e a destruição de canais de TV aos oligarcas regionais. Foi o período da hiperinflação e a moratória da dívida externa.

O próximo passo foi a introdução, a golpes de medidas provisórias e ataques a direitos e organizações de trabalhadores, da agenda dita moderna, das privatizações, redução do Estado, demissão de funcionários públicos, abertura da economia brasileira etc. De início, de forma atabalhoada, depois de forma sistemática, planejada, com FHC e sua gestão gerencial/regulatória, apoiada no tripé: desregulamentação do mercado financeiro, privatização de ativos públicos e abertura da economia brasileira. Câmbio flutuante, metas, juros altos e superávit primário. Sob o pretexto de criar um clima “ótimo” para os negócios, vendeu-se o país, na bacia das almas, com o preço depreciado e empréstimos do BNDES. Época das bandalheiras, dos negócios da China. A proposta de cidadania era a do cidadão-consumidor. Aquele que tinha a capacidade de escolher o modelo, a qualidade, o preço, o tipo de serviço, mediante pagamento. Cooptou-se a sociedade civil, através do “mercado altruístico”, do terceiro setor e flexibilizou-se ao máximo as relações de trabalho, quebrando o princípio básico da legislação trabalhista: a relação de continuidade da relação de trabalho. Foi a época do voluntariado, dos amigos disso, os amigos daquilo etc. Onde as fundações empresariais passaram a fazer filantropia, às custas do tesouro, e agregar valor às suas marcas.

A chegada de Lula ao Poder, através de uma coligação de centro-esquerda e um discurso econômico contemporizador colocou a questão da continuidade ou não dessa política econômica, a forma de garantir governabilidade através de uma ampla coalizão partidária e se essa seria uma janela de oportunidades para o avanço das lutas sociais no Brasil. Questão difícil de responder, tanto no plano econômico, como no político. Na pior hipótese, o governo petista teria acrescentado uma agenda social à política econômica de FHC. No plano da reengenharia institucional, ou das relação entre os poderes, temos de reconhecer honestamente que não houve avanço. O governo petista procurou tirar proveito de todos os vícios e defeitos do regime político (presidencialista e multipartidário) cooptando parlamentares e os partidos de sua base, dando uma enorme sobrevida às figuras teratológicas da política brasileira.

Estendeu muito a cobertura das políticas de transferência de renda, ajudando a tirar muitos brasileiros da linha de miséria. A política redistributiva, apoiada no fundo público, empréstimos consignados, investimentos em infraestrutura, expansão do ensino, renúncia fiscal, administração do preços públicos e o apoio ao setor agroexportador, contribuiu muito para criar um arremedo de mercado interno para os produtos da chamada linha-branca, construção de casas populares, redução da dívida externa, formação de grandes reservas em moeda forte. Mas quando mudou a conjuntura internacional e o preço das comodities despencou, produziu-se um enorme buraco nas contas públicas, acompanhado de mais inflação, mais taxas de juros, escassez do crédito, retração da economia e dificuldades para encontrar uma demanda sustentável para a indústria de transformação.

Houve uma mudança grande de agenda econômica, passando de uma política anticíclica, expansionista do crédito e investimentos estatais, para uma política contracionista, baseada em aumento de impostos, cortes de direitos, aumento de juros e uma necessidade premente de economizar dinheiro para o equacionamento das contas públicas. A dívida pública chegou a 37% de PIB, os índices previstos para o crescimento são negativos, como a inflação. Emprego e renda também sofreram queda. E o país enfrenta a má-vontade das agências de avaliação do grau de investimento no país. Há também um ataque especulativo ao real, que precifica a crise política e o mau desempenho da economia. O cenário internacional também é desfavorável.

A janela de oportunidade para os movimentos sociais não produziu os resultados esperados. Os movimentos foram atravessados pela divisão entre a resistência ao ataque aos direitos dos trabalhadores e a defesa das instituições democráticas. O que torna pouco enfática a defesa do mandato da Presidente da república, que praticamente entregou a sua sorte ao maior partido do Congresso, em troca de cargos, verbas e nomeações. A oposição golpista insufla os movimentos de rua e as redes sociais contra a permanência da Presidente da República, aproveitando-se dos processos contra ela, da Operação Lava-a-jato e dos péssimos indicadores econômicos. Mas não há unidade entre esses. A imprensa golpista também dá sua contribuição à fervura do caldeirão, mais preocupadas com seus interesses corporativos do que com o interesse público. É possível que a Dilma sobreviva a tudo isso. Mas a um custo extremamente elevado para o país e os interesses populares. E a gente se perguntando se vale a pena pagá-lo.

Democracia consentida e administrada. Sociedade civil tutelada. Capitalismo de Estado, que redistribui, por um lado, e ajuda a acumulação de capital das empresas e o fabuloso lucro dos bancos e agentes financeiros.

Que tipo de cidadania é essa? Que o governo petista ajudou a criar?
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Michel Zaidan Filho é professor da Universidade Federal de Pernambuco