quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Dora Kramer: Direito autoral

- O Estado de S. Paulo

O descrédito assola o governo por todos os lados e solapa os alicerces de sustentação da presidente da República. Obra cujos direitos autorais ficam reservados a Dilma Rousseff. A perda do selo de bom pagador pela segunda agência de classificação do grau de risco que o País representa para investidores é mais um passo em direção ao fundo do poço que se mostra cada vez mais profundo.

Os técnicos do ministério da Fazenda alertaram para os efeitos nefastos (e previsíveis) da “nova matriz econômica”, o atual chefe da pasta, Joaquim Levy, avisou do risco iminente do rebaixamento e de suas consequências. Ele foi solenemente ignorado e, várias vezes, desautorizado. Decisões da presidente.

Na política, o impeachment bate à porta e, mesmo que não venha a se concretizar, o governo sairá dessa em frangalhos. Sem uma base parlamentar minimamente confiável, com seu partido em frangalhos e o PMDB explodindo as pontes da parceria. Uma situação caótica, em boa medida decorrente das atitudes equivocadas da presidente no tocante às relações entre os poderes Executivo e Legislativo por absoluta falta de intimidade com o ofício da política e total aptidão para o exercício do autoritarismo. Na companhia da soberba, da antipatia e da rispidez.

Na sociedade, as pesquisas de opinião indicam que nunca antes na história do Brasil um presidente se manteve por tanto tempo com tal grau de impopularidade.

Menos de 10% dos brasileiros estão satisfeitos com o desempenho da governante reeleita pela maioria há pouco mais de um ano. Mudança de humor provocada pela evidência de que a presidente, quando candidata, mentiu e, com isso, buscou manipular a escolha do eleitorado. Ato cometido na posse de plena consciência por parte de Dilma Vana Rousseff.

Na Justiça, a presidente não vem tendo sucesso. Não conseguiu, mediante recursos, barrar no Tribunal Superior Eleitoral as investigações sobre possível contaminação das contas de campanha de Dilma com dinheiro oriundo do esquema de corrupção e nesta quarta-feira, 16, o ministro Edson Fachin rejeitou a maior parte dos pedidos que interessariam ao governo na ação sobre o rito do impeachment no Congresso.
Contrariando temores residentes dentro e fora da Corte, Fachin não invadiu prerrogativa do Legislativo, limitando-se a interpretar leis em vigor. O Planalto frustrou-se. Tinha a esperança de que o ministro favorecesse o governo por ter sido declaradamente eleitor de Dilma.

Como se vê, os fatos não produzem boas notícias para a presidente. Não em decorrência do acaso, mas como resultado de uma obra erguida pela própria presidente. Da maneira que ela gosta, do jeito dela. Ninguém mandou.

Nenhum comentário: