• Governo remaneja recursos do superávit financeiro para quitar R$ 10,9 bi do FGTS e R$ 15,1 bi do BNDES
Martha Beck, Cristiane Jungblut, Danielle Nogueira e Rennan Setti – O Globo
O governo editou, na última quinta-feira, uma medida provisória (MP) e uma portaria que garantem à equipe econômica mais recursos para fechar as contas de 2015 e pagar boa parte das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos e o FGTS ocorridos nos últimos anos). A MP 704 permite que receitas do superávit financeiro sejam usadas para o pagamento de despesas primárias este ano.
O superávit financeiro é composto pelo excesso de arrecadação de anos anteriores. Ele existe porque a maioria dos tributos tem uma vinculação (a contribuição previdenciária, por exemplo, só pode ser gasta com despesas da Previdência Social). Assim, quando um ano se encerra e nem tudo o que é arrecadado é gasto para aquele fim específico, o dinheiro que sobra passa a ser superávit financeiro. Esse excesso fica na conta única do Tesouro e passa a compor o “colchão de liquidez”, reserva que existe para o pagamento da dívida pública. O que a nova MP faz é permitir que essa sobra seja usada para pagar outras despesas em 2015, incluindo as “pedaladas” fiscais.
Quase 46% das ‘pedaladas’
Já a portaria 130, do Ministério do Planejamento, indica que R$ 26 bilhões das “pedaladas” serão pagas com o superávit financeiro. Ela realoca as receitas, abrindo espaço para que R$ 10,9 bilhões sejam destinados ao FGTS e R$ 15,1 bilhões, ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. O montante corresponde a quase 46% das “pedaladas”, estimadas em R$ 57 bilhões.
O acerto das “pedaladas fiscais" é uma das prioridades do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Essas manobras foram usadas no primeiro mandato de Dilma Rousseff para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. A estratégia foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serviu como principal elemento para que a Corte rejeitasse as contas do governo de 2014. Por isso, a ideia do ministro é pagar logo o passivo e encerrar o assunto.
Técnicos do governo afirmaram que o uso de superávit financeiro para pagar despesas primárias não é novidade. Segundo eles, esse tipo de operação foi usada pelo governo federal em diversas ocasiões desde 1997. Além de permitir o uso do superávit financeiro para fechar as contas, a MP 704 determina que os valores pagos pelo BNDES à União referentes a concessões de crédito serão destinados ao pagamento da dívida pública federal. Essa ação faz parte do esforço do governo para pagar as pedaladas sem que isso tenha impacto excessivo sobre o endividamento público.
Apesar de não ser ilegal, especialistas consideram a medida “oportunista”, por ter sido baixada no apagar das luzes de 2015, quando o Congresso está em recesso. E alertam para as consequências do gesto diante dos investidores e para o risco de banalização do Orçamento:
— Uma MP no dia 24 de dezembro demonstra esperteza e oportunismo do governo, pois o Congresso só vai apreciar a medida no ano que vem — diz Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec. — Do ponto de vista puramente financeiro, a MP resolve a necessidade emergencial do governo, mas há um empobrecimento da qualidade das despesas públicas.
Aécio: ‘truque contábil’
Para Maurício Pedrosa, estrategista da Queluz Asset Management, a MP revela mais um improviso do governo:
— Trata-se de mais um expediente de curtíssimo prazo que visa a resolver um problema estrutural no apagar das luzes do ano. É como se estivéssemos tentando resolver um problema grave com aspirina. É um péssimo sinal para investidores e agências de risco.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a MP. “Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis para pagar outros truques contábeis que foram as ‘pedaladas’ fiscais”, disse Aécio, em nota. “A nova MP foi publicada às vésperas do feriado de Natal. É um governo que pede um novo voto de confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos”, completou.
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