Muito se fala do governo federal quando se trata de debater a situação calamitosa dos cofres públicos, mas não convém esquecer que Estados e municípios também enfrentam sérios problemas para fechar seus balanços. A maior parte deles, aliás, apresentará resultado negativo neste ano e em 2016.
O problema é grave. Com o desarranjo nas três esferas de governo, torna-se mais difícil recuperar a credibilidade das contas públicas. Isso porque as finanças de todos os entes da Federação são consideradas no cálculo de superavit primário (saldo de receitas e despesas antes do pagamento de juros), cuja meta para este ano se mantém em inverossímil 0,15% do PIB.
Como os números da arrecadação têm mostrado, a retração da economia e das transferências federais provoca queda nas receitas, mas não há nada que faça cessar o crescimento das despesas. Elas se expandem devido a compromissos assumidos em 2014 –um ano eleitoral–, sobretudo reajustes para o funcionalismo.
São muitas as adversidades, mas nada justifica que governantes, seguindo o mau exemplo da presidente Dilma Rousseff (PT), enviem para apreciação do Legislativo propostas orçamentárias com deficit. O Executivo não pode transferir aos deputados uma tarefa que é obviamente sua.
Os rombos previstos por apenas dois Estados, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, montam a R$ 13,5 bilhões, quase a metade do estimado em proposta enviada pelo Planalto ao Congresso em agosto e que desencadeou o rebaixamento da nota de crédito do país.
Outras unidades federativas tentam preservar a imagem de equilíbrio –somente a imagem, pois lançam mão de projeções tão otimistas quanto irreais.
No fundo, as agruras contábeis do setor público têm a mesma explicação. Nos anos mais endinheirados, grassa o populismo perdulário: contratam-se funcionários, aumentam-se salários, dilatam-se despesas indiscriminadamente.
Quando o cenário muda, caem as receitas, mas é muito difícil cortar gastos. As vítimas acabam sendo os serviços essenciais para a população. De outro lado, preservam-se os desembolsos com uma estrutura inchada e muito bem defendida por grupos de interesse.
O país passa por grandes dificuldades, e o setor privado tem sido obrigado a apertar o cinto.
Neste momento, o ideal é que o Estado possa atuar como fator de estabilização, mantendo dispêndios para o atendimento da população como um todo, mas sem perder de vista a prudência orçamentária. Infelizmente, a rigidez da folha de pagamento é um grande impeditivo para isso.
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