quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Legitimidade de Cunha prejudica impeachment – Editorial / O Globo

• Confirmação de contas na Suíça do presidente da Câmara acelera a crise política com relação ao futuro dos pedidos de impedimento e do próprio deputado fluminense

Há fatos que costumam acelerar o desdobramento de crises. No imbróglio político em que o país se encontra, é o caso da confirmação da existência de contas na Suíça em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abastecidas por dinheiro de propina extraído do caixa da Petrobras, segundo delações premiadas.

Até sexta-feira, quando foi noticiada esta confirmação, a via crucis de Cunha transcorria paralelamente à questão dos pedidos de impeachment da presidente Dilma, a serem despachados pelo próprio presidente da Câmara, uma dessas coincidências que equiparam a vida real a roteiros de ficção.

Como Eduardo Cunha nunca deixou de responsabilizar uma hipotética aliança entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, PT e Dilma por suas agruras, a liberação de informações detalhadas sobre gastos nababescos da família Cunha no exterior, bancados pelas tais contas, deveria merecer, em troca, um ataque de Cunha ao alvo mais evidente, a presidente petista.

Era previsto que ontem ou, no mais tardar, quinta, Eduardo Cunha desse sequência à tramitação de algum dos pedidos de impeachment da presidente, talvez o assinado por signatários mais conhecidos — o jurista Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, e a professora da USP, a advogada Janaína Paschoal.

Entre reuniões no fim de semana, o secretário de Governo, Ricardo Berzoini, convocou as tropas petistas para o “combate”. Os primeiros disparos foram dados em pedidos de liminares junto ao Supremo por parlamentares petistas, Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três. Na prática, susta-se o rito que Eduardo Cunha definira para os pedidos de impeachment. O STF manteve o poder do presidente da Casa de acolhê-los ou não. Mas impediu o estratagema de Cunha de rejeitá-los e, em recurso de um deputado, transferir a decisão para o plenário, por maioria simples, independentemente do quórum.

Este roteiro não está em lei, e por isso os ministros o vetaram. Por trás das escaramuças e seu resultado paira a ideia de que Eduardo Cunha, confirmadas as contas suíças, não tem legitimidade para tocar o impeachment da presidente Dilma.

A exigência de lei específica para a abertura do processo exige tempo — e talvez ele seja curto para Eduardo Cunha. Afinal, ontem o PSOL e a Rede, de Marina, representaram contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, com a assinatura de 45 parlamentares.

O PSDB, por sua vez, precisará decidir se continuará a seguir a conhecida máxima lulopetista dos “fins que justificam os meios” e manterá o recuo no pedido de afastamento de Cunha, na torcida para ele aceitar alguma ação de impedimento contra Dilma.

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