Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico
BRASÍLIA - O adendo à proposta orçamentária de 2016, apresentado ontem pelo governo, pode ser resumido com três afirmações: houve o reconhecimento de que a receita da proposta encaminhada há 15 dias ao Congresso Nacional estava superestimada em R$ 5,5 bilhões; houve o reconhecimento de que as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estavam subestimadas em R$ 1,3 bilhão; e houve corte apenas nas despesas com o servidor público e, em menor proporção, no custeio administrativo.
Na proposta original, o déficit projetado era de R$ 30,5 bilhões. Se, na conta, forem incluídos uma redução de receitas da ordem de R$ 5,5 bilhões por causa de mudanças nos parâmetros macroeconômicos, e a despesa adicional de R$ 1,3 bilhão do FAT, que paga seguro-desemprego e abono salarial, o déficit iria a R$ 37,3 bilhões.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não revelou ontem qual são os novos parâmetros macroeconômicos com os quais o governo trabalha. Antes, estimava um crescimento de 0,2% da economia no próximo ano. Agora, Levy disse apenas que o governo trabalha "com pequena redução do PIB". Ou seja, o governo reconhece que a proposta original foi elaborada com parâmetros macroeconômicos irrealistas. Agora, aparentemente, prevê uma pequena recessão econômica em 2016.
Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou um "corte" nas dotações orçamentárias de R$ 26 bilhões. Mas, desse total, R$ 12,4 bilhões se referem apenas a mudanças de fontes de financiamento. A União reduzirá em R$ 4,8 bilhões os recursos que destinará ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2016.
Na proposta orçamentária inicial, a dotação para o programa era de R$ 15,5 bilhões. Com o adendo, foi reduzida para R$ 10,7 bilhões. Mas o governo vai usar recursos do FGTS para complementar a dotação, de forma que o valor a ser gasto pelo Minha Casa, Minha Vida fique em R$ 15,5 bilhões.
O governo anunciou um "corte" de R$ 3,8 bilhões na saúde. Mas não haverá redução efetiva, pois informou que usará os recursos das emendas parlamentares, no mesmo montante, para refazer a dotação da área. Aparentemente, houve um erro na proposta orçamentária original, pois ela já deveria ter considerado essa possibilidade, como prevê a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de execução obrigatória.
Outro "corte" foi feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no montante de R$ 3,8 bilhões. Mas o governo anunciou que proporá mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), determinando que a outra parte dos recursos das emendas parlamentares seja usada para financiar o gasto. A previsão para as emendas em 2016 é exatamente de R$ 7,6 bilhões.
Cortes efetivos foram feitos na administração federal. Com o adiamento do reajuste aos servidores, de janeiro para agosto, o governo espera economizar R$ 7 bilhões. Com a suspensão dos concursos, economizará R$ 1,5 bilhão. Com a eliminação do abono de permanência, economizará R$ 1,2 bilhão; com a implementação do teto remuneratório do serviço público, a estimativa é de economia de R$ 800 milhões; e com a redução de ministérios, de cargos de confiança, de diárias, passagens, telefone, auxílio moradia, aluguel e segurança, a economia esperada é de R$ 2 bilhões.
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