terça-feira, 22 de setembro de 2015

Oposição tem de ser responsável em votação de vetos – Editorial / O Globo

• Depois de terem sido irresponsáveis na aprovação de mais gastos, PSDB e DEM precisam deixar de usar a população como refém na luta política

A presidente Dilma exerceu, como devia, o poder de veto, ao rejeitar três das mais emblemáticas criações do Congresso na recente fase de populismo explícito, em que mesmo projetos enviados pelo Executivo a fim de reduzir gastos foram usados para o contrário, ou seja, aumentar despesas.

Foram barrados pela presidente o fim do fator previdenciário — mecanismo instituído no período FH, para atenuar a tendência às aposentadorias precoces, à falta de uma efetiva reforma do sistema—, substituído por uma regra insatisfatória do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas; o atrelamento irresponsável de todos os benefícios previdenciários aos reajustes do salário mínimo; e um aumento inadequado, neste momento de ajustes, dos servidores do Judiciário com um índice médio de 59,9%.

Estas medidas delirantes, aprovadas sem qualquer preocupação com a crise fiscal do país, surgiram na esteira da pulverização da popularidade da presidente Dilma e consequente descolamento do PMDB da base parlamentar do Planalto. Situação agravada pelo estado de rebeldia decretado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), do PMDB, como forma de tentar reagir à Operação Lava-Jato, em que são investigados.

Para completar o cenário, a oposição (PSDB e DEM) decidiu agir como o PT quando este lhe movia no Congresso guerra de extermínio, sem qualquer preocupação com o país. E votou a favor do aumento de gastos, contra seus próprios princípios programáticos. Assim, ajudou a derrubar o fator previdenciário, criação dos tucanos e sempre defendido por eles nos embates parlamentares. Uma tremenda contradição e um desserviço ao Brasil.

Da aprovação desse conjunto insano de elevação dos gastos públicos até hoje, a crise fiscal se agravou bastante: o Brasil perdeu o “grau de investimento”, selo de baixo risco, de uma das três grandes agências internacionais de avaliação de risco, a S&P, e pode receber a mesma punição das restantes (Moody’s e Fitch). Se isso acontecer, haverá mais pressões do câmbio sobre a inflação, enquanto continuará a encarecer o crédito ao país. Saldo final, uma recessão mais longa, com mais desemprego etc.

As votações desses vetos, previstas para hoje, envolvem, na verdade, o futuro do próprio ajuste fiscal: se ele ainda é viável ou terá de ser praticado de forma mais custosa para a população e a economia como um todo. O caso da Grécia, em que houve um ajuste selvagem, por inércia dos governantes — incluindo o Legislativo —, está presente.

Neste sentido, a oposição precisa voltar a demonstrar responsabilidade — que faltou na aprovação dessas medidas tresloucadas. É inconcebível que partidos usem, na luta política, o bem-estar da população como refém.

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