Por Leandra Peres e Thiago Resende - Valor Econômico
BRASÍLIA - A equipe econômica pretende ajustar o Orçamento de 2016 com um corte de despesas de cerca de R$ 30 bilhões e aumento de receitas em montante mais ou menos equivalente. A redução dos gastos, na avaliação da Fazenda, deve se concentrar em três grandes áreas: funcionalismo público, salário mínimo e Previdência Social.
Pelo lado das receitas, a intenção da Fazenda é testar a receptividade de diferentes propostas de aumento de impostos e adotar aquelas com maior viabilidade no Congresso Nacional. A estratégia, no entanto, já é criticada pela área política, que considera os "balões de ensaio" fontes de desgaste permanente do governo. Tributos que podem ser reajustados por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação pelo Legislativo, são candidatos óbvios, como IPI, IOF e Cide.
E mesmo que a presidente Dilma Rousseff decida elevar tributos por decreto, a medida ainda poderia ser derrubada. Deputados e senadores da oposição - e também do PDT na Câmara, que recentemente deixou a base aliada e se declarou independente - defenderam a possibilidade de um decreto legislativo suspendendo os efeitos do ato do Executivo.
Governo foca mínimo e Previdência para tentar corte de R$ 30 bi
A equipe econômica quer dividir o ajuste no orçamento de 2016 entre um corte de despesas de cerca de R$ 30 bilhões e aumentos de receitas de mais ou menos o mesmo valor. O ajuste nos gastos, na avaliação da Fazenda, precisaria se concentrar em três grandes áreas: funcionalismo público, salário mínimo e Previdência Social. Já a elevação de tributos está sendo "testada" e o governo optará pelas soluções de maior viabilidade política.
O governo se comprometeu a reverter o déficit de 0,34% do PIB previsto para 2016 e alcançar um superávit de 0,7% do PIB, o que implica um esforço de R$ 64 bilhões. A solução para o impasse fiscal deve ser resolvida nas próximas semanas. Segundo o governo indicou a líderes partidários, as medidas devem ser apresentada no fim do mês, provavelmente, junto com o detalhamento da reforma administrativa que envolverá o corte de dez ministérios.
A proposta que chegou ao Congresso Nacional de não reajustar o salário do funcionalismo público no ano que vem tem origem em conversas extraoficiais da Fazenda com a área política. O ganho só com esta medida pode chegar a R$ 15 bilhões no ano que vem. Além de ser uma das maiores apostas para conter gastos no curto prazo, a medida vem acompanhada da observação de que o presidente Lula, em 2003, não deu aumento para o funcionalismo.
Além da consequência óbvia na forma de greves, que aumentariam o desgaste do governo com um eleitorado normalmente identificado com o PT, integrantes do governo não deixam de apontar que o Congresso aprovou a vinculação de salários dos advogados da União ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o reajuste de 78% para os servidores do Judiciário. Um teste da viabilidade da proposta será a votação pelo Congresso do veto feito pela presidente Dilma Rousseff ao reajuste do Judiciário.
O Ministério do Planejamento concluiu a negociação dos reajustes salariais do funcionalismo federal na semana passada. A proposta de reajuste, já incorporada ao Orçamento de 2016 enviado ao Congresso, é de um aumento de 5,5%. Na prática, porém, não há impedimento legal para que o governo suspenda ou mesmo adie a correção, desde que aprovado pelo Congresso.
Na Previdência Social, a principal discussão deve ser a de uma idade mínimo para as aposentadorias. Não haverá impacto de curto prazo, mas na definição de um integrante do governo "é uma forma de abrir espaço para o governo se financiar agora pois garante que haverá capacidade de pagamento no futuro".
Quanto ao salário mínimo, nem mesmo a Fazenda acredita que será possível avançar na pauta. Há desenhos em que o reajuste de 9% previsto para 2016 só entraria em vigor em maio, e não em janeiro. As chances de a presidente Dilma aceitar essa solução são consideradas basicamente muito baixas.
Cortes em programas como o Minha Casa, Minha Vida são dados como certos pela equipe econômica, que conta com estes ajustes para aumentar a parcela de cortes de despesas no gasto total. "O resultado final entre cortes e aumentos de impostos dependerá da dose do 'remédio amargo' que o governo aceitar tomar", descreve uma autoridade.
A impossibilidade de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é vista com um alívio indisfarçado pela equipe econômica. Um aumento de impostos de R$ 60 bilhões, argumentam, evitaria o corte de gastos e empurraria a crise para 2017, quando o governo ainda teria despesas obrigatórias em crescimento, sem a chance de criar uma nova fonte de recursos.
A estratégia da Fazenda é ir testando a receptividade de diferentes propostas de aumentos de impostos. Os tributos que podem ser reajustados por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso, estão na lista como candidatos óbvios - IPI, IOF e Cide. A estratégia, no entanto, já é criticada pela área política, que considera os balões de ensaio fontes de desgaste permanente do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário