segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Cunha descarta eventual retorno da CPMF antes de julho de 2016

• Presidente da Câmara volta a dizer que defenderá saída do PMDB do governo

- O Globo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse em programa de TV exibido na noite de ontem que considera “impossível” que uma eventual volta da CPMF — imposto proposto pelo governo federal para tentar reequilibrar as contas do país — aconteça antes de julho de 2016.

Em entrevista ao colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno, no programa “Preto no Branco”, do Canal Brasil, Cunha detalhou o caminho que a proposta terá que trilhar e, abrindo fogo contra o governo Dilma, com quem está rompido, destacou que, se a medida fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado, só passaria a vigorar no segundo semestre de 2016, tendo, portanto, efeito nulo sobre o Orçamento enviado ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões.

Cunha também disse que o pacote fiscal proposto pelo governo “peca” por não mostrar os cortes que serão feitos na administração federal e por tentar impor a volta de um imposto que foi rejeitado em 2007:

— ( Trata- se de) Uma contribuição perniciosa porque atua em cascata na economia... — afirmou Cunha. — Quando você tem um produto, você paga, mas esse produto também pagou ( CPMF) na etapa anterior e assim sucessivamente, sem poder descontar. Não é um imposto cumulativo que permite deduzir a atividade anterior. Então, ele incide várias vezes em uma etapa de produção.

Cunha ainda considera “muito pouco provável” que o Congresso aprove a volta do tributo. Segundo ele, o aumento do imposto de renda numa determinada faixa e até o adiamento do pagamento de servidores podem passar, mas isso não deve ocorrer com a CPMF.

Na mesma entrevista, o peemedebista explicou que no congresso que o PMDB fará no dia 15 de novembro, ele defenderá abertamente que o partido saia de uma vez do governo petista. Ao comentar o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, Cunha voltou a citar o regimento da Casa para defender que o mandato da presidente não está em suas mãos.

— Tenho duas decisões a proferir. Se eu aceitar ( o pedido), está instaurado o processo, que vai demandar uma comissão especial, com prazo de defesa e, depois, vai ter o parecer votado da comissão. Esse parecer vai a plenário e tem que ter dois terços de votos para se iniciar. Iniciando- se o processo tem o afastamento e a matéria vai para o Senado para julgamento. A segunda opção é recusar, mas óbvio que qualquer decisão do presidente da Câmara cabe recurso. E esse recurso é levado ao plenário.

Ao ser questionado sobre seu envolvimento na Lava- Jato, Cunha manteve a posição de que só foi envolvido no caso por ação do governo federal.

— Nas 85 páginas de denúncias que estão lá... Já tive oportunidade de me expressar publicamente, não tem elemento nenhum de prova contra mim — afirmou.

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