• Cunha pode conter ou acelerar medidas que criam despesas à União
Isabel Braga - O Globo
-BRASÍLIA- Denunciado pelo Ministério Público na última quinta- feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem em mãos munição para atingir o governo da presidente Dilma Rousseff e as contas da União. São bombas que vêm sendo armadas e podem ser detonadas já neste segundo semestre na Casa, em forma de Propostas de Emenda Constitucional ( PECs) e projetos de lei, além de 12 pedidos de impeachment pendentes. Entre elas, estão propostas do pacto federativo que têm por objetivo aliviar os cofres de estados e municípios, mas impactando o da União. Com uma base enfraquecida na Casa, o governo terá que enfrentar o desafio de conter o desejo dos deputados de ajudar estados e municípios, principalmente às vésperas das eleições municipais.
Um dos aliados mais fiéis de Cunha, o líder do PSC, André Moura (SE), foi escalado para relatar as emendas do pacto federativo. No caso da PEC 172, que veda a criação de despesas para estados e municípios sem fontes de receita, Moura já apresentou na última terça-feira seu relatório, modificando o texto para deixar claro que a União arcará com os recursos.
— O Cid Gomes, quando era ministro da Educação, aumentou o piso do magistério. Quem paga a conta são os estados e municípios. É a União fazendo bonito com chapéu alheio. Não sou o malvado da União, sou o bonzinho dos municípios e dos estados — ironizou André Moura.
Pequenas empresas
Diante da ofensiva, o governo apresentou emenda mais ampla que diz que lei só pode impor aumento de despesas à União, aos estados e municípios se houver previsão da fonte para o custeio, constitucionalizando a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal para todos os três entes federados. Moura não acatou. Cunha, por sua vez, já avisou que pautará a PEC 172 em plenário, assim que ela sair das comissões.
— Do jeito que está, é uma bomba fiscal seletiva. Preserva estados e municípios, mas inexplicavelmente exclui a União — criticou o vice-líder do governo na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP).
Além dessa PEC, o governo já terá que enfrentar essa semana a votação de projeto que beneficia pequenas empresas, mas implica renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões. O projeto que amplia o alcance do Simples Nacional é defendido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, mas encontra resistência na equipe econômica.
Também estão no forno outras propostas que impactam as contas. Uma delas é o projeto de lei que aumenta o percentual de gastos do governo com a merenda e o transporte escolar. André Moura avisa que já colhe assinaturas para levar o projeto, em regime de urgência, direto ao plenário.
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