domingo, 2 de agosto de 2015

Miriam Leitão - Acordo sim, pacto não

- O Globo

A notícia boa da semana passada foi a capacidade de os governadores e a presidente Dilma se reunirem e concordarem sobre algo. Há clima para acordos em alguns pontos, mas não há possibilidade de pacto, resumem participantes do encontro. O país continuará em muita incerteza política. Dilma fez, na reunião, um diagnóstico claudicante da crise e, de novo, não admitiu seus erros.

A presidente disse que as promessas da campanha foram feitas em outra conjuntura, diferente da atual, e culpou a crise internacional, a alta do dólar e a queda das commodities pelo aumento da inflação e piora do quadro fiscal. Não houve qualquer alteração brusca nestes meses. Os dados divulgados pelo Tesouro na quinta-feira e pelo Banco Central na sexta mostram que a despesa que mais aumentou (108%) foi a rubrica subsídios e subvenções porque o Tesouro está “despedalando”. Foram gastos postergados no ano passado e que estão sendo quitados agora. Quanto à inflação, há impacto do dólar, mas ele está longe de ser a razão para o salto deste ano. As commodities têm o efeito baixista nos preços. O fator mais relevante é o tarifaço da energia elétrica, feito para corrigir as distorções criadas pelo próprio governo.

A dúvida é a seguinte: em algum momento a presidente Dilma fará um diagnóstico sincero da crise ou continuará apostando que seus interlocutores e o país não têm memória ou discernimento? O que ela recebe de herança maldita ela mesma plantou no mandato passado. O país sofre as consequências dos erros da política econômica e do adiamento, por razões eleitorais, das correções de rumo.

Durante os primeiros seis meses do ano, em que sua popularidade se liquefez e o Congresso aprovou medidas lesivas aos cofres públicos, Dilma nunca procurou os governadores. Recebeu conselhos e os ignorou. Seria normal uma reunião em começo de mandato com todos os governadores para conversar sobre a pauta comum. Dilma só saiu do seu isolamento quando recentemente foi procurada por um grupo pequeno de governadores que mostrou a ela que o diálogo entre os membros da Federação faz parte da rotina republicana. Não há clima agora para a formação de nenhum pacto, mas felizmente ainda há espaço para entendimentos em pontos específicos.

Um acordo possível é contra a insensatez do Congresso, principalmente da Câmara, de criar despesas públicas. Os parlamentares legislaram no primeiro semestre como se não houvesse amanhã, aprovando despesas como o fim do fator previdenciário, o subsídio ao diesel, o reajuste das pensões e aposentadorias pela fórmula do salário mínimo, o aumento dos servidores do Judiciário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ameaçado pelas revelações da Lava-Jato, promete se vingar na pauta do poder que preside. A ameaça enfraquece o legislativo. A Câmara não pode ser usada para uma vingança pessoal. O aumento de despesas não afeta apenas o Executivo. Põe em risco a estabilidade econômica.

Uma conversa entre os chefes dos executivos federal e estaduais tem a chance de criar uma barreira contra esse risco. Se o pacto pela governabilidade é impossível, pelos erros da presidente Dilma e pelo tamanho da fissura entre os grupos políticos, pelo menos que haja o bom senso de ver que os tesouros, federal e estaduais, têm que ser protegidos. É do nosso bolso que sai o dinheiro para cobrir as despesas públicas.

O segundo semestre tende a ser tenso na política e na economia por inúmeros fatores. O TCU terá que se manifestar sobre as contas da presidente Dilma de 2014. São tantos e tão volumosos os atrasos na transferência para os bancos públicos que não são apenas atrasos contratuais, mas sim operações de crédito proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma, o TCU pode dar munição para uma briga política, mas o órgão tem que ser técnico e reprovar os absurdos praticados pelo governo Dilma nas contas públicas. É com isso que o TCU tem que ter compromisso, sob pena de sepultar o mais importante ordenamento fiscal existente no país. O país terá novas manifestações populares. Não há sinais de melhora na situação econômica. O ano continuará difícil, mas acordos podem desanuviar um pouco o ambiente.

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