domingo, 30 de agosto de 2015

Janot arquiva ação eleitoral contra Dilma e critica ‘os derrotados’ na eleição

Janot arquiva ação eleitoral contra Dilma e alfineta oposição

• ‘Não interessa à sociedade que controvérsias sobre a eleição se perpetuem’

Renata Mariz - O Globo

BRASÍLIA O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi reconduzido esta semana ao cargo após ser indicado pela presidente Dilma, alfinetou a oposição em um parecer do dia 13 de agosto, ao arquivar um pedido de investigação sobre supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2014 da presidente. No parecer, Janot diz: “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm; os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.

As investigações tinham sido solicitadas em maio por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. No último dia 21, Gilmar voltou a pedir que a PGR e a Polícia Federal investiguem suposta prática de atos ilícitos na campanha de reeleição de Dilma.

O pedido feito em maio último por Gilmar baseava-se em notícias publicadas pela imprensa envolvendo a contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior. Segundo as informações, a empresa, que recebeu R$ 16 milhões da campanha de Dilma, não tinha estrutura para imprimir o material declarado, funcionava em endereço diferente do informado e teria entregado toda a encomenda em só um local, em Porto Alegre.

Janot defendeu que, além do prazo para questionamentos desse tipo ter acabado, a prestação de contas da campanha de Dilma já foi aprovada. Dessa forma, segundo Janot, a suposta denúncia “não se mostra hábil a autorizar qualquer providência de natureza cível eleitoral”.

Mesma conclusão tem Janot ao discorrer sobre a prática de eventual crime eleitoral a partir das informações repassadas no pedido de Gilmar. “Os fatos narrados não trazem sequer indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados, nem apontam majoração artificiosa de seus preços”.

Em outro trecho do parecer, Janot elogia o zelo de Gilmar Mendes ao encaminhar reportagens publicadas na imprensa para a Procuradoria, mas ressalta a “inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas — exagerados — do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.
No último dia 21, Gilmar pediu que a PGR e a PF investiguem a campanha de Dilma. O ministro usou informações da Lava-Jato para questionar o possível uso de dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras na campanha. Como empresa de capital misto, a Petrobras é proibida de financiar campanhas eleitorais.

Gilmar foi o relator das contas de campanha de Dilma no TSE, em dezembro de 2014. Ele aprovou as contas com ressalvas, sendo seguido pelos demais ministros. No despacho em que pediu abertura de investigação à PGR e à PF, Mendes justificou o voto pela aprovação alegando que apenas em 2015 houve aprofundamento das investigações do suposto esquema de corrupção na Petrobras.

Semana passada, Gilmar pediu ao MP de São Paulo para investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão da campanha de 2014 de Dilma a uma empresa de fachada. A empresa está no nome de Ângela do Nascimento, doméstica que mora de aluguel na periferia de Sorocaba, interior de São Paulo. Ao GLOBO, Ângela disse que a patroa, Juliana Cecília Dini Morello, dona da Embalac Indústria e Comércio, recomendou que ela abrisse uma empresa para ganhar um rendimento extra durante as eleições.

A suspeita é que a empresa investigada foi criada para dividir os clientes com a Embalac, que também recebeu dinheiro de campanhas, e, dessa forma, pagar menos impostos.

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