Indicação petista não garante voto no TSE
Maíra Magro - Valor Econômico
BRASÍLIA - No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o governo mais teme o andamento dos pedidos de cassação da presidente Dilma Rousseff, cinco ministros foram indicados por governos do PT e dois pelo PSDB. Mas a indicação petista não é garantia de voto pró-governo, como demonstrou o julgamento do mensalão.
Diante das três ações do PSDB pedindo a cassação do mandato de Dilma, advogados avaliam que o TSE está dividido. Três votos são contabilizados como favoráveis ao governo (o dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio e Henrique Neves) e dois contrários (dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha). Outros dois (dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux) são tidos como uma incógnita.
O TSE é formado por sete ministros titulares: três vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Os integrantes do STF e do STJ se revezam na ocupação dos cargos eleitorais. Para as duas vagas de advogados, uma lista é votada pelo Supremo e encaminhada à Presidência da Republica para nomeação.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, chegou ao STF por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cujo governo atuou como advogado-geral da União. Seu passado como advogado do PT e da CUT também poderia indicar um posicionamento contrário à cassação de Dilma.
O voto do ministro, porém, é aguardado com cautela por petistas. Além de ter tido desavenças com Dilma no passado, o presidente do TSE teceu críticas ao governo em sessões recentes do tribunal, fazendo coro às falas mais duras do vice-presidente da Corte, Gilmar Mendes. Quando Dilma demorou seis meses para reconduzir ao cargo o ministro Henrique Neves, por exemplo, Toffoli reclamou de "menoscabo" (desprezo) com o Judiciário.
Outra incógnita é o voto do ministro Luiz Fux. Indicado por Dilma a sua corte de origem, o STF, Fux deu votos duros contra réus petistas no processo do mensalão. Na Justiça Eleitoral, é difícil prever como ele se posicionará.
Contabilizada entre os votos favoráveis ao governo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi indicada ao STJ pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como relatora da ação em que o PSDB pede a impugnação de mandato eleitoral de Dilma, ela votou contra o seguimento do pedido, por considerar "genéricos" os argumentos e os fatos narrados pela sigla.
Os dois ministros representantes da classe dos advogados no TSE também tenderiam a votar contra a cassação, na avaliação de observadores da Corte. A ministra Luciana Lóssio foi nomeada por Dilma para o tribunal eleitoral. Antes de ocupar o cargo, integrou a área jurídica da campanha presidencial petista em 2010. Henrique Neves foi nomeado por Lula.
Já os dois ministros indicados a suas cortes de origem pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso são contabilizados como votos contrários ao governo no TSE: o vice-presidente, Gilmar Mendes, e o corregedor-geral da Corte, João Otávio de Noronha, que também integra o STJ.
O TSE analisa três ações do PSDB pedindo cassação do mandato de Dilma: duas ações de investigação judicial eleitoral - uma apresentada em outubro do ano passado e a outra em dezembro - e uma ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada em janeiro.
O relator das ações de investigação é João Otávio de Noronha Noronha. O PSDB acusa o governo de abuso de poder político e econômico. Entre as testemunhas citadas pelo partido, já foram ouvidos o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Está marcado para o dia 14 de julho o depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa, com maior potencial explosivo por mencionar diretamente a campanha de Dilma.
Em agosto, Gilmar Mendes deve trazer seu voto-vista em uma terceira ação, em que o PSDB pede a impugnação do mandato eleitoral de Dilma. A relatora, Maria Thereza de Assis Moura, defendeu o não prosseguimento, mas Mendes deve votar em sentido contrário.
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