• Rodada de votação na Câmara aperfeiçoa normas para eleições, com a redução do tempo de campanha para 45 dias, e restringe doação de empreiteiras
Na sortida e desconexa reforma política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o capítulo de normas eleitorais pode produzir alguns aperfeiçoamentos, embora ainda seja cedo para qualquer conclusão, pois o texto votado na quinta-feira ainda poderá receber emendas. E faltará a posição do Senado.
É característica desta reforma haver inúmeras propostas sem articulação entre si, algumas até razoáveis, e outras sem sentido. Como, neste capítulo das regras para as eleições, a exigência de o voto ser impresso, ideia fixa do ex-governador Leonel Brizola ressuscitada agora na Câmara. Um complicador num sistema de votação de confiabilidade e rapidez já testadas.
Mas é mesmo necessário revisar o regimento das eleições. Na votação de quinta, foi aprovada, entre várias medidas, a redução do período de campanha de 90 para 45 dias, assim como o estabelecimento de limites nos gastos eleitorais, com base em despesas declaradas no último pleito.
O próprio corte no tempo de campanha ajudará na economia de recursos. Além disso, uma campanha mais curta beneficia a todos, porque a máquina pública costuma reduzir o ritmo de funcionamento à espera dos novos governantes e parlamentares.
Quando presidiu o TSE, nas eleições do ano passado, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli constatou distorções nas regras eleitorais. E passou a defender ajustes. Um deles na própria produção dos programas de TV, convertidos em sofisticados anúncios de "venda" de candidatos, com a utilização das mais complexas técnicas de efeitos especiais.
Além de falsear a realidade de forma convincente - o oposto do que se deseja numa campanha eleitoral e na publicidade -, a produção dos programas passou a ser o item mais caro das eleições. Toffoli propõe que as trucagens sejam proibidas, algo que deputados e senadores deveriam considerar. Esta seria, também, importante fonte de corte de custos.
Algumas propostas aprovadas atendem à necessidade de se reduzir a proliferação de partidos, vários deles simples legendas de aluguel, criadas para mercadejar apoios e tempo na propaganda dita gratuita. Ficou estabelecido, por exemplo, que apenas candidatos de partidos com um mínimo de dez deputados poderão participar de debates.
Nesta questão, a melhor das soluções é se aprovar uma real cláusula de barreira, como a exigência de um mínimo de 5% dos votos nacionais, e em pelo menos um determinado número de estados, para evitar legendas apenas regionais. Só neste caso, partidos teriam representação nas Casas legislativas.
Também faz sentido proibir que empresas financiem candidatos na circunscrição em que têm obras públicas. É desta conjunção de interesses que surgem escândalos. Mudanças tópicas como esta podem dar grande contribuição à qualidade da representação política no país.
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