- O Globo
O Programa de Proteção ao Emprego está correndo o risco de desagradar a todos. Recebeu críticas de trabalhadores, empresas e do FAT. O plano é o governo pagar uma parte do salário do trabalhador do setor privado, através do FAT, que já está precisando de aportes, e em um momento em que o governo adiou o pagamento do abono salarial.
O PPE quer proteger o emprego de quem ganha até R$ 6.000. Só que o governo acaba de avisar que não pagará o abono a quem ganha até dois salários mínimos. Com o plano, o governo abre uma nova frente de gastos, no meio de corte de despesas. O argumento é que o programa custará pouco e economizará muito porque evitará demissões e, portanto, os custos do seguro-desemprego e saques do FGTS. As contas, no entanto, não convencem.
Os governos Lula e Dilma se especializaram em lançar programas que viram rombos. Na hora do lançamento, os gastos são subestimados, e as receitas, superestimadas. Quando vem a realidade, muitas vezes, os planos têm que ser suspensos ou reduzidos. O PPE tem a boa intenção de conter a alta do desemprego, mas segundo o governo tem custo pequeno, evita demissões e aumenta a arrecadação. Será?
O governo teme o aumento das demissões, e com razão. Imaginava que seriam perdidos 200 mil postos de trabalho no ano. O cálculo agora é que se aproximará de um milhão. O gasto com seguro-desemprego disparou quando o mercado de trabalho estava bom. Como será agora? O programa tenta evitar demissões estabelecendo a possibilidade de redução da jornada, com redução do salário, e o governo pagando, através do combalido FAT, 15% do salário dos trabalhadores das empresas que aderirem.
O programa foi lançado em meio a discursos contra os "golpistas" por parte do ministro Miguel Rossetto, e com cálculos nada convincentes. Periga ser mais um factoide pensado para ser uma arma na tal guerra política. Apresentou-se o seguinte raciocínio: qual seria o gasto com seguro-desemprego, quanto seria sacado do FGTS, quanto se perderia com queda de arrecadação? A partir desse número - não divulgado -, calcula que pagar 15% dos salários é mais barato.
Empresas do setor de serviços dizem que ele foi feito para ajudar as montadoras, mas duas montadoras já disseram que não vão aderir. O conselho do FAT avisou que não tem dinheiro.
Se for adotado por muitas empresas, o gasto será mais do que o governo calculou. Isso num momento em que o país está com um déficit nominal de 7,9% do PIB, e a dívida bruta subiu 10 pontos percentuais e chegou a 62% do PIB durante o governo Dilma.
A dúvida é sobre a solidez dos cálculos porque o histórico deste governo não é bom. Programas como o Fies e o Plano de Sustentação do Investimento (PSI) tiveram gastos além das contas e criaram esqueletos.
O PSI não sustentou o investimento e seu custo teve que ser pedalado para adiante. Lançado em junho de 2009, tinha o objetivo de estimular a compra de máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus, no auge da crise, e fazer a taxa de investimento subir. Tinha duração de seis meses e oferecia financiamento com juros baixos, de 4,5% em algumas linhas, enquanto a Selic, estava na casa de 9%. A diferença era o gasto do Tesouro, que teve, portanto, um custo variável: quanto maior a Selic, maior a despesa.
O então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao prorrogar o PSI, em março de 2010, em meio à campanha para eleger a presidente Dilma, projetava um "crescimento sustentado do PIB" de 5,5% nos próximos quatro anos, "sem pressão inflacionária", e um "superávit nominal" a partir de 2013. O que aconteceu, hoje se sabe, foi o período de mais baixo crescimento desde a implementação do plano real. As receitas desabaram, e os gastos explodiram.
A conta do PSI até hoje está sendo paga, graças à Portaria 357, assinada pelo então ministro interino da Fazenda Nelson Barbosa em 15 de outubro de 2012. Barbosa determinou que o desembolso do Tesouro para a equalização de juros só aconteceria 24 meses depois da contração do crédito. Essa manobra está sendo contestada pelo TCU.
Planos que envolvem gastos públicos têm que ser bem calculados para que não se descubra, tarde demais, que se criou outro rombo.
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