quinta-feira, 30 de julho de 2015

Jarbas de Holanda - Lava-Jato, TCU e TSE, economia, as ruas. As condicionantes básicas dos cenários

Quais os desdobramentos, à frente, das investigações do megaescândalo do petrolão, já estendidas ao setor elétrico, para o Palácio do Planalto – a própria presidente (financiamento de campanhas) e seu estado-maior? Para o ex-presidente Lula (em especial, as voltadas a atividades classificadas de lobismo)? E quais os efeitos deles para as duas casas do Congresso, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já posto em xeque, e com as primeiras denúncias contra deputados e senadores a serem formalizadas nos próximos dias? Bem como quais as implicações institucionais para a chefe do governo dos processos do TCU, na aprovação das “pedaladas fiscais”, e do TSE, no julgamento das contas da campanha reeleitoral? Sobre a Operação Lava-Jato, a presidente Dilma Rousseff (explicitando os próprios receios e os ainda maiores do padrinho Lula, e descobrindo um novo bode expiatório, além da “crise internacional”, para a recessão), qualificou-a como principal responsável pela queda do PIB.

O quadro recessivo se acentua, com aumento do desemprego e persistência da pressão inflacionária, que ameaça chegar este ano aos dois dígitos, forçando o Conselho de Política Monetária – Copom, a determinar no encontro que termina hoje nova elevação da taxa de juros básica, a Selic – segundo os analistas para a alternativa máxima de 0,50%, para 14,25%. A combinação desse quadro com os dividendos dos demais ingredientes macro e microeconômicos do populismo consumista exacerbado nos últimos quatro anos, freia novos investimentos, retardados para “quando a crise passar”. Expectativa essa, dos agentes produtivos, que vai sendo transferida de 2016 – no qual já se projeta mais um PIB negativo – para 2017 ou até 2018. Pois o rombo das contas públicas era muito maior do que o avaliado no começo do ano, e seu enfrentamento (ou tentativa disso) foi estendido até lá pela redução praticamente a zero da meta de superávit primário em 2015. Ou nem será encaminhado, para valer, no caso da continuidade do governo Dilma, com uma reorientação eleitoreira comandada por Lula.

Outra condicionante dos cenários que temos à frente são as respostas do conjunto da sociedade (inclusive dos agentes econômicos) à crise econômica, política e moral que o país vive, através das pesquisas de opinião pública e de grandes manifestações de protesto nas ruas. Ambas terão forte influência nas posturas do mercado, dos partidos e nas decisivas decisões institucionais do Congresso. Um dado novo e significativo, a respeito dessas manifestações, é que o radicalismo inicial dos seus organizadores vai perdendo espaço para interlocução com as lideranças partidárias e com a mesa diretora da Câmara dos Deputados. E, simultaneamente, frustrou-se a tática do governo e do lulismo de conseguir uma divisão das lideranças nacionais do PSDB, buscando contrapor o partido a tais manifestações ou distanciá-lo delas. Tática da qual fez o ensaio de um encontro, “de alto nível”, entre Lula e Dilma com FHC, de pronto rechaçado por este. Enquanto isso, no polo contrário, de um lado a presidente converte em prioridade central do governo o bloqueio no Legislativo, a qualquer preço, de prováveis projetos de impeachment – como desdobramento do processo do TCU, ou como proposta de comissão da Câmara. E, de outro lado, Lula articula objetivo semelhante ao combate ao seu inimigo maior hoje, a operação Lava-Jato. Em ambos os casos tentando reduzir o impacto das manifestações de protesto, por meio de atos dos “movimentos sociais” vinculados ao, ou próximos do PT. Quanto às pesquisas, o previsível é que as próximas mantenham ou até ampliem os índices, baixíssimos, de avaliação popular da presidente e os elevadíssimos de reprovação dela, do governo e de seu partido. Com inevitáveis repercussões nas duas Casas do Congresso.

A demanda de impeachment deverá predominar nas manifestações de protesto (a serem retomadas em 16 de agosto), de par com as palavras de ordem de apoio à operação Lava-Jato. Mas, para as lideranças dos maiores partidos (excluído o PT), para os meios empresariais e para a maioria dos grandes veículos da mídia, em seus editoriais, as respostas adequadas a essas crises são bem mais complexas. O que segue sendo até agora dominante é a cobrança do restabelecimento de condições de governabilidade por um Executivo dotado de legitimidade social, de credibilidade junto à iniciativa privada e de boas relações com o Legislativo. Capaz de enfrentar a enorme crise da economia com as medidas de emergência que ela impõe e o desencadeamento de reformas estruturais indispensáveis. E que combine uma gestão eficiente com o avanço e as conclusões da operação Lava-Jato. Essa cobrança aponta para uma troca, não traumática, de governo, baseada num amplo entendimento político-partidário com esses objetivos. A viabilização deste cenário passaria pela renúncia da atual presidente e sua substituição pelo vice Michel Temer. Em lugar do primeiro, que é o de continuidade dela, com a persistência das distorções e limitações de sua gestão, e de um terceiro – o de afastamento dos dois e novo pleito presidencial, com provável eleição do senador Aécio Neves. Cabendo assinalar que a hipótese de renúncia só terá possibilidade de configurar-se com grande fortalecimento no Congresso do apoio ao impeachment. O que, porém, pode abrir espaço – sob pressão das ruas – para o terceiro cenário.

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Jarbas de Holanda é jornalista

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