• Um dos autores da lei, Afonso diz que é preciso ampliar e aperfeiçoar as regras para evitar distorções nas contas públicas
- O Globo
O que mudaria na LRF à luz da realidade atual?
Falta impor limites à dívida federal e criar o conselho de gestão fiscal para padronizar contas. É preciso melhorar a lei para impedir o aumento de gastos e de renúncias sem compensação e a concessão indiscriminada de garantias pelo Tesouro a estados e municípios. E fechar as portas para subsídios escondidos nos armários de bancos e empresas estatais que não são computados na dívida.
Qual a maior ameaça hoje?
Ignorar que a LRF precisa ser aperfeiçoada e ampliada. Não basta trocar pessoas e práticas para recuperar a credibilidade da política fiscal: é preciso mais regras, por escrito.
Como aperfeiçoar a lei com o atual Congresso?
O presidente Fernando Henrique teve o mérito de bancar politicamente a proposta, mas é bom lembrar que a LRF foi iniciativa do Congresso. O atual Congresso pode repetir esse processo se houver vontade política, a começar do Executivo.
A punição para quem tenta burlar a LRF é branda?
Mais importante que punir é prevenir. As regras da LRF precisam ser revistas e complementadas para evitar tais distorções. Também é preciso mais rigor quando se trata dos chefes de órgãos e poderes. Nenhum governo e nenhuma autoridade pode estar fora do alcance da responsabilidade fiscal.
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