terça-feira, 21 de abril de 2015

"O procedimento pode impactar as contas da presidente Dilma", Augusto Nardes

• Entrevista: Augusto Nardes / Ministro do TCU

- Zero Hora (RS)

A presidente pode ser responsabilizada pelas pedaladas fiscais?

Dilma pode ser responsabilizada desde que fique constatado aquilo que encontramos até agora. Temos de dar a oportunidade do contraditório, verificar se aquilo que o tribunal levantou está confirmado. Solicitei prazo de 30 dias pelo fato de que o procedimento pode impactar as contas da presidente Dilma. Sou relator do orçamento. Poderei utilizar essas informações.

Quando o senhor apresenta o relatório?

Vou relatar em junho. Gostaria que esta resposta chegasse o mais rápido possível. São 17 autoridades que devem responder pela contabilidade criativa, as pedaladas. Não somente a questão da Caixa, mas também em relação a outros procedimentos que ocorreram no ano passado.

O senhor se refere aos problemas na Previdência?

Já comuniquei a presidente em uma conversa informal, e também chamamos o ministro da Fazenda. Não foram contabilizados R$ 2,3 trilhões na Previdência, que tinham que constar na prestação de contas do governo. Isso também pode ser colocado como uma criatividade, ou seja, uma contabilidade criativa.

A AGU argumenta é que o atraso nos repasses para os bancos ocorria desde 2001 e que o TCU nunca se manifestou. Isso ocorreu?

O tribunal foi evoluindo com a contabilidade de nível internacional. Constatando a irregularidade, tem de sanear.

O erro praticado em um governo justifica a manutenção da prática?

Um erro não justifica o outro. Mas, como somos um colegiado, não posso me manifestar de forma antecipada.

As questões fiscais podem servir de base para o pedido de impeachment?

Cabe ao Congresso analisar, e não ao tribunal.

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