Governo sai em defesa de Dilma

Defesa em dose tripla

• Dilma escala ministro, advogado da União e procurador do BC para negarem ‘pedaladas’ fiscais

Martha Beck, Maria Lima, Jailton de Carvalho e Isabel Braga – O Globo

Manobras fiscais

BRASÍLIA - Diante da ofensiva da oposição em busca de embasamento jurídico para um pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu reagir. Ela ordenou nesta sexta-feira que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do Banco Central dessem entrevista para contrapor o principal argumento que passou a ser usado pelos adversários: a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu esta semana que a equipe econômica fez manobras que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos dois anos. Ainda sexta-feira, a AGU entraria com um embargo no TCU para tentar mudar o voto do ministro José Múcio Monteiro, aprovado por unanimidade na Corte, argumentando que não houve contraditório e que a União não foi ouvida.

O relatório de José Múcio apontou que o Tesouro atrasou repasses de recursos a bancos públicos, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o que obrigou essas instituições a usarem recursos próprios para pagar despesas que cabiam à União, como Bolsa Família e seguro-desemprego. O TCU entendeu que o artifício, conhecido como “pedaladas fiscais” configurou empréstimo de uma instituição controlada a seu controlador, o que é vedado pela LRF.

O ministro da Justiça classificou a tentativa da oposição como “lamentável” e fez críticas diretas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG. O tucano afirmou, anteontem, que, caso seja confirmada a responsabilidade de Dilma nas “pedaladas”, dará força ao pedido de impeachment. Para Cardozo, Aécio está se aproveitando de um momento político e econômico delicado. Segundo o ministro, as manobras foram legais e vêm sendo usadas desde 2001, tanto no governo Fernando Henrique quanto no governo Lula.

— O que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato derrotado (Aécio), de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment. Há um desespero compulsivo para justificar um pedido de impeachment — afirmou Cardozo.

O ministro também tentou descolar a imagem de Dilma das manobras, mas não respondeu quando perguntado se a presidente não era a responsável pela política econômica do seu governo.

— Não há fato nenhum imputável à presidente Dilma. Ela sequer foi citada na decisão do TCU levada por alguns como prova. Chega a ser francamente patético e só justifica o desespero de tentar encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático — afirmou.

Cardozo disse que conversou com Dilma sobre as tentativas da oposição de usar a decisão do TCU e que ela teria minimizado.

— Isso faz parte do jogo político. A oposição quer criar factoide — teria dito Dilma.

Além de dizer que as manobras são uma “infração” à LRF e não crime, o advogado-geral da União anunciou que pediria ao TCU a análise das contas dos bancos oficiais em 2001 e 2002, últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, quando, segundo o petista, teria começado essa prática. Ele defendeu ainda que eventuais punições só deveriam valer daqui para a frente. Os dois ministros frisaram também que a presidente Dilma não é “imputável” na decisão do TCU.

— Nunca levantou-se problema em relação ao sistema. Nesses 14 anos nunca ninguém, jornal, cidadão, partido, pessoas ou técnicos, levantou isso. Então, o problema surgiu. E surgiu num ambiente de stress econômico, fiscal e político (...) Nem toda infração da LRF é crime. Dizer que houve crime de responsabilidade é uma afirmação leviana e irresponsável que não pode subsistir. Não há crime aqui — afirmou Adams, destacando que não teria havido “dolo” por parte do governo.

O PSDB reagiu, em nota, destacando que Cardozo estaria agindo como militante do PT:

“À beira de um ataque de nervos, o ministro da Justiça convocou mais uma vez a imprensa para cumprir suas tarefas como militante do PT. As graves e reiteradas denúncias que vêm sendo feitas ao seu governo não partem da oposição, e sim do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos de fiscalização que cumprem o importante papel de lembrar ao Palácio do Planalto e ao PT que o Estado brasileiro pertence aos brasileiros e é regido por leis que a presidente Dilma e seus ministros precisam respeitar”.

PSDB adia parecer jurídico

Para apresentar argumentos econômicos que justificassem a manobra fiscal, a missão coube ao Banco Central. Embora a instituição seja conhecida por seu perfil técnico e costume ficar fora de polêmicas, foi o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, que deu explicações. Segundo Ferreira, no entendimento da autoridade monetária, que é quem regula o sistema financeiro, os pagamentos feitos pelos bancos no lugar da União não podem ser considerados empréstimos. O que existe, afirmou o procurador, são contratos de prestação de serviço entre o governo federal e as instituições. Ele admitiu que União devolve o dinheiro aos bancos com alguma remuneração quando há atraso.

— Se houve pagamento de juros aos bancos pelo atraso, isso ocorreu porque está previsto no Código Civil. Nem todo ativo sobre o qual incide juro é operação de crédito — afirmou Isaac Ferreira.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), decidiu adiar a divulgação do parecer de juristas que embasaria o eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A previsão era que o documento fosse entregue na próxima semana, mas o jurista Miguel Reale Júnior pediu para ter acesso ao detalhamento, feito pelo TCU, sobre o crime de responsabilidade da equipe econômica. Cunha Lima já fez o pedido ao TCU e disse que o primeiro prazo para que as informações sejam repassadas termina no fim de abril, podendo, entretanto, ser prorrogado.

— Eu tenho conversado com o Reale, e ele pediu uma perícia, um detalhamento do crime de responsabilidade sobre as pedaladas. Podemos esperar 10, 15 dias mais para ter um parecer mais robusto, consistente — justificou Cunha Lima.