quinta-feira, 23 de abril de 2015

Aécio: PSDB só avançará para pedido de impeachment quando tiver certeza de crime

• Jurista Miguel Reale continua buscando embasamento jurídico, mas parecer não tem prazo

Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou ontem que o partido só avançará em direção a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff quanto tiver certeza de que houve crimes. Após almoço com líderes tucanos e com o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em Brasília, Aécio disse que o jurista continua dando formatação jurídica ao pedido de impeachment e que acredita que há elementos para embasar o processo. O tucano disse que não há prazo para a apresentação do parecer.

Segundo Aécio, Reale trabalha em três frentes para fundamentar um eventual pedido: a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as chamadas "pedaladas fiscais"; o repasse de R$30 milhões para a campanha de Dilma arrecadados pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, e um agravo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o uso dos Correios para distribuir 4,5 milhões de panfletos na campanha da petista.

- O Reale mostrou um entusiasmo grande, acha que dá. Mas a posição do PSDB continua a mesma: tem que ter indícios fortes de crime e os indícios são cada dia mais graves. Mas só avançaremos nessa etapa quando tivermos certeza. Não vamos fazer uma ação panfletária como o PT no passado. Vamos agir de acordo com a Constituição que assinamos e o PT renegou - disse Aécio.

Sobre as declarações de tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP), sobre a inexistência de um crime que sustente o impeachment, Aécio disse que nesse momento todos vão colocar suas posições, mas no momento em que for tomada uma decisão, o PSDB estará unido. Ele já conversou com Fernando Henrique e ontem Serra participou do almoço com Reale Júnior.

- O PSDB não vai se omitir nem se precipitar. É natural que uma discussão dessa importância tenha nuances diferentes. Entre os "cabeças pretas" da bancada na Câmara e os "cabeças brancas" do partido, essa cabeça grisalha aqui vai comandar o processo com responsabilidade e, no momento certo, decidir. No momento da ação a unidade será absoluta inclusive com os outros partidos de oposição - afirmou Aécio.

Cunha minimiza "pedaladas"
Participaram do almoço, além de Aécio, Reale Júnior e Serra, os senadores Tasso Jereissatti (CE), Álvaro Dias (PR), e o deputado Bruno Araújo (PE).

De manhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu a visita do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Na saída, Cunha disse ter perguntado a ele sobre as "pedaladas" ao Orçamento e minimizou a gravidade do assunto.

- Eu perguntei e ele esclareceu. Não houve decisão do TCU. Aprovaram uma série de oitivas para esclarecer, nem decisão eles têm ainda - disse Cunha.

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