quinta-feira, 19 de março de 2015

A melhor reforma política é tópica e não salvacionista – Editorial / O Globo

• PT e governo aproveitam crise para vender a falsa ideia de que a reforma, incluindo o financiamento público integral de campanha, resolverá o problema da corrupção

A mudança da legislação que rege a vida político-eleitoral já foi chamada de a “mãe de todas as reformas”. Mas o tema ganhou maior prominência quando, nas manifestações de junho de 2013, o PT aproveitou aquele momento de perplexidade no mundo político para incluir esta reforma nos “pactos” anunciados pela presidente Dilma, no primeiro pronunciamento feito depois de protestos violentos em capitais.

Desde então, o PT se bate por uma reforma específica: convocar uma assembleia constituinte exclusiva — um golpe, porque Constituinte só se elege em rupturas institucionais, e não para mudanças específicas, a serem feitas por emendas —, para adotar o sistema de votação por lista fechada, em que o eleitor não escolhe em quem votar, mas os caciques partidários; e a fim de instituir o financiamento público total de campanha. Facilitado pelo voto em lista fechada.

A crise política neste início de segundo mandato também tem sido aproveitada pelo partido para novamente agitar a bandeira da reforma, com destaque para o financiamento público integral das atividades político-partidárias. Sintomático que apenas nas manifestações das máquinas petistas e de aliados, na sexta-feira, tenham aparecido faixas e cartazes sobre o assunto. As grandes multidões de domingo passaram ao largo do tema. Esta reforma ganha destaque também no discurso governamental, como elixir contra todos os males da corrupção. Um exagero.

Mas mudanças tópicas, não salvacionistas, são necessárias. Na questão do financiamento, será um erro estatizá-lo, com o impedimento de as empresas contribuírem para a política. Como está virtualmente decidido num julgamento no STF, suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, por discordar que a Justiça legisle sobre o tema, e no momento em que o Congresso vota projetos nesse campo, postos para tramitar pelo PMDB

Ora, o petrolão está cheio de exemplos de modelos de operações de caixa dois à disposição de empresas e políticos. Se pessoas jurídicas forem alijadas das finanças da política, será apenas pro forma. Melhor é aumentar a transparência das doações e estabelecer algumas limitações. Por exemplo, impedir que o financiador feche contratos com o governo do financiado na campanha.

Desta reforma minimalista, precisa constar o fim das coligações nos pleitos proporcionais, medida também incluída na proposta em tramitação, para acabar com o verdadeiro estelionato eleitoral que é o eleitor votar em alguém e, sem saber, eleger outro de um segundo partido. Necessita-se, ainda, da instituição de uma “cláusula de desempenho”, a fim de acabar com a pulverização de partidos no Congresso. Entre outras vantagens, será facilitada a construção de alianças sem negociações espúrias. O STF rejeitou um desses mecanismos em 2006, mas o Congresso pode formular outro. Na verdade, não existe sistema eleitoral perfeito. E entre os melhores está o nosso.

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