Sistemas eleitorais e financiamento serão prioridades de comissão

Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma política definiu priorizar a discussão sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha, de acordo com o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (24).

Por serem temas mais polêmicos, esse será o foco principal das audiências públicas e dos debates com especialistas durante os trabalhos da comissão.

O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que os outros temas a serem discutidos, como o fim da reeleição, a duração dos mandatos e a coincidência de eleições, são mais simples e podem ser decididos entre os próprios parlamentares.

"Vamos precisar tanto da opinião da sociedade para financiamento eleitoral e assuntos complexos, que esses temas, como a coincidência de eleição, são coisas simples, da nossa vida diária. Nossa experiencia fala muito mais alto do que o conhecimento teórico de alguns", afirmou Castro.

A comissão tem um prazo de 40 sessões, o que estenderia sua duração até maio, mas o relator afirma querer encerrar os trabalhos antes disso. As sessões devem ser realizadas às terças e quintas.

Para iniciar, haverá uma primeira fase de audiências públicas com entidades da sociedade civil, representantes de entidades políticas e especialistas em direito eleitoral, como integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Depois haverá seminários em alguns Estados, debates internos sobre as propostas mais simples e uma segunda fase de audiências públicas com foco nos sistemas eleitorais e financiamento de campanha.

Por último, a comissão debaterá internamente esses dois assuntos e será apresentado o parecer do relator, com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser votada pelo plenário da Casa.

Além da PEC, há a possibilidade da apresentação também de um projeto de lei, com assuntos mais simples que podem ser aprovados sem necessidade de alteração na Constituição. O projeto de lei também é mais fácil de ser aprovado do que uma PEC: sua deliberação é por maioria simples, enquanto no segundo caso, é necessário ter os votos de 3/5 da Casa.