• Governo eleva alíquota de contribuição previdenciária paga por empresas. Benefício que abrange hoje 56 setores foi ampliado durante o primeiro mandato de Dilma e agora é reduzido
- Zero Hora (RS)
O governo federal anunciou ontem a revisão da desoneração da folha de pagamento das empresas de 56 setores da economia, promovida no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Na prática, aumenta o imposto e o custo do empregado às companhias.
Pelas novas regras, as firmas que recolhiam 1% sobre a receita bruta deverão pagar 2,5%. E os segmentos que tinham alíquota de 2% vão desembolsar 4,5%. O governo estima economia de R$ 5,35 bilhões neste ano e de R$ 13 bilhões por ano a partir de 2016. Também foi reduzido o benefício dado a exportadores (confira quadro ao lado).
Hoje, a troca da tributação sobre a folha de pagamento pela cobrança sobre o faturamento é obrigatória para todas as empresas dos setores beneficiados. Agora, será opcional. As medidas começam a valer em 1º de junho.
Programa não teria protegido empregos
Ao justificar a iniciativa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a desoneração da folha de pagamento não tem tido o impacto de proteger os empregos.
– Você aplicou um negócio que era muito grosseiro. Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e estudos mostram que ela não tem criado nem protegido empregos – afirmou.
Segundo Levy, o governo tem gasto cerca de R$ 100 mil para manter cada vaga nesses setores, o que "não vale a pena":
– A intenção era boa, a execução foi a melhor possível, mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro.
Levy atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi aumentando o número de empresas incluídas no programa, resultando num sistema muito desigual entre elas.
Cunha projeta dificuldades para a MP na Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê "dificuldades" para a aprovação da medida provisória (MP) que elevou a tributação de setores beneficiados com desoneração da folha de pagamento. Cunha ponderou que a MP "altera custos" para as empresas e pode gerar "repasses aos preços", o que pode criar obstáculos na tramitação.
Cunha se juntou aos parlamentares do PMDB que avaliaram que a votação da proposta não será fácil. O senador Eunício Oliveira (CE), líder do partido na Casa, disse mais cedo que a MP terá "dificuldades". Ele se queixou que o PMDB não foi consultado sobre as mudanças nas regras de desoneração e alegou que essa prática "não tem funcionado bem".
Setor público economiza R$ 21 bilhões em janeiro
O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 21,063 bilhões em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2012, quando ficou em R$ 26,016 bilhões. A atual série histórica do BC teve início em dezembro de 2001.
Em dezembro do ano passado, o resultado havia sido negativo em R$ 12,894 bilhões e, em janeiro de 2014, houve superávit de R$ 19,921 bilhões. O superávit primário representa a economia feita para o pagamento de juros.
O esforço fiscal em janeiro foi composto pelo resultado positivo de R$ 10,075 bilhões do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) e de R$ 10,544 bilhões dos governos regionais (Estados e municípios), o melhor da série histórica. Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 9,215 bilhões, os municípios tiveram R$ 1,329 bilhão. As empresas estatais registraram economia de R$ 444 milhões.
No período de 12 meses até janeiro de 2015, as contas do setor público acumulam déficit primário de R$ 31,394 bilhões, o equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida líquida do setor público recuou para 36,6% do PIB.
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