Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas e ministro vê ação política

• Para Ministério Público Federal, controladoria não tem acesso a dados sigilosos em posse da força-tarefa e poderá ‘comprar gato por lebre’, aceitando informações já conhecidas; Adams diz que procuradores usam de ameaça para obter confissões

Fábio Brandt, Débora Bergamasco e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA -Procuradores que atuam na Operação Lava Jato se reuniram nesta quarta-feira, 25, com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender que os acordos de leniência com as empresas investigadas no esquema de corrupção sejam feitos pelo Ministério Público Federal e não pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, reagiu à iniciativa. Em entrevista ao Estado, acusou os procuradores de tentarem usar o acordo de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões.

“Aparentemente, se quer a ameaça de fechar a empresa para obter a delação. Não me parece correto.

Agora, com todo o respeito à Operação, que tem um mérito enorme, mas isso não é justificativa para tudo, não é justifica para forçar o fechamento de empresas que estejam dispostas a ressarcir o País, a colaborar e aprofundar a investigação e a adotar práticas para evitar a corrupção.” Para o governo, a argumentação do Ministério Público Federal é política. “É um absurdo que um órgão queira interferir na condução da investigação que compete a outro órgão, que é a CGU, usando um argumento altamente político e ideológico como este. Que o governo quer abafar? Isso não existe”, afirmou o ministro da AGU.

A reunião com três procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba foi convocada pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. Outros sete ministros da Corte (quatro titulares e três substitutos) também estavam no encontro, que não consta de suas agendas públicas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi convidado, mas não compareceu. A corte de contas é responsável por fiscalizar atos administrativos do governo.

Avanço. Uma das ponderações apresentadas pelo Ministério Público Federal é que a CGU faça acordos que não contribuam para o avanço das investigações. Para eles, o órgão do Executivo não têm acesso a dados sigilosos já obtidos pela Lava Jato e, assim, pode “comprar gato por lebre”, aceitando informações já conhecidas pelos investigadores como se fossem novas.

Os procuradores argumentaram que o governo pode usar o acordo, via CGU, para tentar conter a crise, focada na Petrobrás. Um acordo de leniência feito pelo Ministério Público Federal, por outro lado, serviria para ajudar a investigar desdobramentos das irregularidades em outros setores públicos, como o elétrico, em troca da colaboração das empresas. Essa divergência de objetivos teria sido o motivo para o Ministério Público Federal não aceitar trabalhar em conjunto com a CGU na elaboração dos acordos.

Os procuradores ainda temem que as empresas possam abandonar a colaboração com o Ministério Público Federal e preferiram colaborar só com a CGU, uma vez que é a Controladoria que pode livrá-las de serem declaradas inidôneas e impedidas de fazer contratos com o poder público. A Lei Anticorrupção estabelece que, feito o acordo de leniência com a CGU, a Justiça fica impedida de privar as empresas condenadas de receber incentivo, subsídio e empréstimo da administração pública.

Os ministros quiseram saber se as empresas terão condições financeiras de pagar altas multas impostas por um acordo de leniência. Os procuradores, que têm acesso a dados sigilosos das empresas na investigação, teriam respondido que não seria possível responder a esse questionamento. No ano passado, as conversas iniciais da CGU para um acordo de leniência com a SBM Offshore não se viabilizaram porque a proposta da controladoria era o ressarcimento integral do valor superfaturado, que chegava na casa do bilhão, valor que a empresa não admitiu arcar.

Na época, a CGU era comandada pelo então ministro Jorge Hage. Com a mudança no ministério - o atual titular é Valdir Simão - , o governo já admite que a CGU terá como preocupação salvar as empresas nos acordo de leniência. “O governo quer salvar a atividade econômica, que são os empregos, os investidores, os bancos que emprestam, toda a cadeia produtiva. Se dá para combinar a potencialização das investigações com a manutenção da atividade econômica, por que vamos escolher o caminho de fechar a empresa?”, disse Adams.