• Cinco ações por improbidade apontam que área de Serviços da estatal recebeu 2% de valor de contratos da Diretoria de Abastecimento, sob controle do PP.
Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo
O valor pago em propina para a Diretoria de Serviços da Petrobrás – cota do PT no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato - em contratos que eram da área de Abastecimento alcançou R$ 640 milhões. É o que aponta o primeiro pacote de cinco ações cíveis por improbidade administrativa ajuizado contra seis empreiteiras do cartel e 28 executivos. As ações foram apresentadas nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República cobra das empreiteiras R$ 4,47 bilhões por prejuízos causados à estatal petrolífera.
Ao todo, as ações revelam que houve pagamento de propina de R$ 960 milhões para agentes públicos da Petrobrás em 33 contratos assinados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento. Como o primeiro pacote de ações cíveis engloba apenas a cobrança pelos desvios gerados a partir de contratos assinados pela Diretoria de Abastecimento – cota do PP no esquema -, as ações do Ministério Público Federal consideraram a propina que dizia respeito ao 1% que o partido tinha direito no esquema. Outros 2% eram arrecadados pela Diretoria de Serviços, cota do PT.
“Se fossem considerados os 2% de propina vinculados à Diretoria de Serviços, os quais serão objeto de ação própria, o valor total da propina chegaria a aproximadamente R$ 212 milhões”, informa, por exemplo, a ação de improbidade movida contra a OAS e seis executivos do grupo.
Para chegar ao montante de R$ 640 milhões, o Estadão somou os valores apontados como total de propina pago nos 33 contratos citados nas primeiras ações e subtraiu de cada um o montante do PP arrecadado na Diretoria de Abastecimento.
A Diretoria de Serviços arrecadava até 2% de propina nos contratos da demais diretorias por ser a responsável pelas licitações e fiscalizações contratuais, explicaram os delatores. O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco confessou em sua delação premiada que arrecadava valores em nome do então diretor da área Renato Duque. Esse valor era dividido entre ele, o diretor e o PT – representando pelo tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
O ex-diretor de Serviços é alvo da Lava Jato, mas ainda não foi denunciado formalmente à Justiça, nem acionado na área cível. Tanto o PT como o tesoureiro do partido negam propina e o esquema de arrecadação político na estatal. Duque, que já foi preso preventivamente e está solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nega irregularidades.
Com a palavra, o grupo Sanko-Sider.
Nota Oficial Grupo Sanko-Sider
Sobre o noticiário que informa sobre o ajuizamento, pelo MPF, no dia de hoje (20/02) de ações de improbidade administrativa, na qual aparecemos listados ao lado de construtoras, informamos que:
1. A empresa não recebeu até o momento qualquer citação, sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa. Não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor;
2. No entanto, reafirma mais uma vez alguns pontos importantes para sua defesa e elucidamento de dúvidas que ainda parecem não ter sido ser percebidas e entendidas completamente:
- A Sanko-Sider não é empreiteira; Vende insumos, tubos, conexões e flanges; atende apenas empresas privadas e não fez vendas diretas à Petrobras.
- Fundamental recordar, ainda, que em todos os depoimentos prestados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, seja no âmbito da delação premiada, junto ao Ministério Público, à Justiça Federal, Polícia Federal, CPMI, este afirmou e reafirmou inúmeras vezes não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider.
Com a palavra, a Engevix.
“Assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências.”
Com a palavra, a Camargo Corrêa.
“A companhia não foi citada na referida ação e desconhece seu teor. Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações.”
Com a palavra, a OAS.
“A OAS refuta veementemente tais alegações e, quando for notificada da ação, irá defender-se nos termos da lei.”
Com a palavra, a Galvão Engenharia.
Os pagamentos feitos resultaram de extorsão e concussão, mediante ameaça de retaliações nos contratos em vigor. Não há correlação de datas nem de valores extorquidos com a assinatura de contratos. Sobre ações de improbidade, não houve notificação e a empresa não irá se pronunciar.
Com a palavra, a Mendes Júnior.
Até o presente momento, a Mendes Júnior não foi notificada com relação à citada ação do Ministério Público Federal.
Nos 33 contratos que embasam as primeiras ações cíveis há obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e em outros estados como Minas, São Paulo e Maranhão.
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