- O Globo
Antes de oficialmente existir, o Orçamento já começou a emagrecer. Como não se pode cortar o que o Congresso ainda nem aprovou, o governo está fazendo suspensão preventiva de gastos. Mas ela valerá para o ano inteiro. Tudo o que não for item obrigatório, nem emergencial, passa a ter uma redução de 30%. O ministro Nelson Barbosa disse que será uma economia de R$ 22 bilhões.
Nos investimentos, até agora, só um terço está autorizado. E foi criado um Comitê com Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Controladoria Geral da União para olhar "com lupa". Esse é, segundo o ministro, o terceiro passo para tornar mais equilibrado o gasto público este ano. O primeiro foi a elevação da TJLP, que reduziu despesas do Tesouro e zerou o gasto com o Programa de Sustentação de Investimento; o segundo passo foi a decisão de mudar o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e às pensões por morte, que representa, segundo Barbosa, redução de R$ 18 bilhões de gastos obrigatórios e permanentes. A terceira medida foi o decreto publicado ontem no Diário Oficial estabelecendo que despesas não obrigatórias só poderão ser executadas no limite de 1/18 por mês do que está registrado no Orçamento. E será mantido assim até o fim do ano, segundo Barbosa. As duas últimas medidas garantem uma economia de R$ 40 bi.
Nos casos das pensões por morte, o ministro me mostrou, depois da entrevista gravada para a Globonews, alguns dados espantosos. Por exemplo: em 2014, passaram a receber aposentadoria vitalícia 1.609 pessoas com 21 anos ou menos. São apenas 0,5% das pensões concedidas, mas essa pessoa receberá durante toda a sua vida, o que, trazido a valor presente, representa um grande gasto. De 22 a 27 anos, foram 5.944 pessoas. Agora, se tiver até 21 anos, a pessoa receberá apenas três anos de pensão; com até 27 anos, seis anos de pensão.
Em alguns casos, havia clara possibilidade de fraude. A legislação como era, permitiria, hipoteticamente, a alguém que estivesse na UTI pagar um único mês de contribuição pelo teto e deixar a pensão para o seu cônjuge com quem tivesse se casado há um mês. Esse viúvo ou viúva passaria a ter pensão vitalícia.
- Imagine a legislação mais liberal da Europa. Ela é mais rígida do que as novas regras que passaram a vigorar. E a mudança não pegará quem tem mais de 44 anos, que são 86,7% dos casos de pensão - disse.
As despesas de viagens, hotéis, compra de material e outros gastos não obrigatórios em todos os órgãos públicos podem parecer apenas detalhe, mas somam ao todo R$ 66 bilhões durante o ano. Eu perguntei para o ministro se o fato de o governo ter 39 ministérios e milhares de cargos em comissão à disposição da presidente e dos ministros não depõe contra a ideia de um governo austero:
- O aumento de número de ministérios não representa tanta elevação de despesas quanto se pensa porque em geral eles nasceram de secretarias que já existiam e 70% dos cargos em comissão são exercidos por funcionários de carreira.
Nelson Barbosa explicou, na entrevista que foi ao ar ontem na Globonews, o episódio do salário mínimo, em que ele falou de alteração da regra de reajuste a partir de 2016, isso desagradou a presidente Dilma, e ele depois soltou uma nota desmentindo o que havia dito:
- O que houve foi que a regra atual vale até 2015, e o governo terá que mandar um projeto com o reajuste nos anos seguintes. Será mantido para o próximo período o aumento do salário mínimo real.
Eu insisti sobre se será o da dupla indexação, que é criticado por vários economistas, e ele disse que sim, a fórmula de reajuste será mantida.
Barbosa disse que ainda não está confirmado que o setor elétrico terá novo socorro através dos bancos públicos, mas disse que está sendo estudada uma forma que resolva o problema dos custos das empresas elétricas "de uma forma que não onere o Tesouro". Perguntei se então seria de um jeito que onere o bolso do consumidor. Ele respondeu que os custos terão que ser repassados para as tarifas de forma gradual para evitar impacto grande na inflação.
O ministro disse que o governo passou a usar parâmetros de mercado, de previsão de crescimento, para o Orçamento. Confirma que a meta de superávit é 1,2% do PIB e diz que isso permitirá o início da queda da dívida pública em 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário