Fábio Matos - Assessoria do Parlamentar
A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o trecho da Medida Provisória nº 656 que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, representa um “confisco” que atinge duramente os trabalhadores assalariados e a classe média brasileira. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, que convocou as oposições e a sociedade a unirem forças para a derrubada do veto.
“É importante que as oposições se mobilizem e convoquem a sociedade para que todos unam forças pela derrubada do veto da presidente. Os brasileiros estão cansados desse estelionato eleitoral”, afirmou Freire nesta quarta-feira (21). Segundo Freire, “isso também deve ser feito junto às centrais sindicais”, que vêm criticando decisões recentes do governo federal “que ferem os direitos dos trabalhadores”.
O presidente do PPS destacou o apoio do PMDB na aprovação, pelo Congresso, da correção de 6,5% da tabela do IR. "É importante lembrar que isso foi aprovado graças ao apoio dado pelo PMDB, sob a liderança de Eduardo Cunha. Isso é, evidentemente, um alento não apenas para as mobilizações oposicionistas, mas para viabilizar uma efetiva derrubada do veto confiscatório da Dilma."
O veto de Dilma foi publicado na última terça-feira (20) no Diário Oficial da União. Caso a lei tivesse sido aprovada, quem recebe até R$ 1.903,98 estaria isento de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.
“É um confisco. É inadmissível que se aprofunde ainda mais, em especial um governo que se diz defensor dos pobres, a já perversa tributação regressiva no país”, criticou Freire. “Aqui, os mais pobres pagam mais imposto que os mais ricos. Há uma regressividade muito forte do IR sobre os salários. Para não perder isso, Dilma vetou aquilo que o Congresso havia aprovado, que nada mais era que uma simples reposição inflacionária.”
Em sua justificativa para o veto, a presidente alegou que a proposta aprovada pelos parlamentares “levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal".
No entanto, Freire lembrou que “a defasagem [do IR] nos últimos 12 anos de governos do PT é de mais de 50%”. “Isso é um verdadeiro confisco que se faz contra o assalariado e a classe média brasileira”, qualificou o presidente do PPS.
Nesta semana, o parlamentar já havia feito fortes críticas ao ajuste fiscal anunciado na última segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com uma série de medidas como a retomada da cobrança da taxa sobre combustíveis, a elevação da alíquota do PIS/Cofins para gasolina, diesel e produtos importados, o reajuste da faixa para operações de crédito para pessoa física, entre outras. “É um escárnio, vindo de quem se diz defensor dos pobres. Em um país sério, estaríamos mobilizados para impedir esse estelionato”, afirmou Freire na ocasião.
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