Não houve indicações decisivas nos discursos da presidente Dilma Rousseff, ontem, de que em seu segundo mandato a política econômica será substancialmente diferente em relação à do primeiro. A presidente fez fortes pronunciamentos políticos e entre seus pontos principais se destacaram a manutenção e ampliação dos programas sociais, ações mais integradas de segurança pública, investimentos na infraestrutura e foco na educação. A escolha do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, trouxe a promessa de que o governo abandonará a "nova matriz econômica", sancionada por Dilma. Nos discursos, porém, Dilma passou correndo pelas "correções" a serem feitas.
Em pronunciamento no Congresso, Dilma defendeu a herança do primeiro mandato no campo da economia. "As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia. Isso, para nós todos, não é novidade", disse Dilma. "Sempre orientei minhas ações pela convicção sobre o valor da estabilidade econômica, da centralidade do controle da inflação e do imperativo da disciplina fiscal, e a necessidade de conquistar e merecer a confiança dos trabalhadores e dos empresários".
Dilma declarou que "o respeito a esses fundamentos econômicos nos permitiu colher resultados positivos", apesar do ambiente internacional de "extrema instabilidade e incerteza". Entre esses resultados positivos, citou os números do desemprego, das reservas, da dívida pública líquida e dos investimentos estrangeiros, apontando, além disso, que a inflação ficou abaixo do teto da meta durante todo o seu primeiro mandato.
O tom dos discursos, tanto no Congresso como no parlatório, deixou no limbo a situação de fragilidade da economia e do sacrifício que será necessário para que ela retome seu vigor, e que, em uma rara menção, Dilma disse crer que será "o menor possível". Seria de se esperar que a presidente pedisse aos parlamentares que a auxiliassem na tarefa de conter gastos e colocar as contas públicas em ordem, já que o Congresso, afinal, tem enorme poder de criar despesas. Nada foi dito sobre isso, mas muito sobre mais gastos: ela anunciou a terceira versão do Minha Casa, Minha Vida, a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento, a segunda edição do Programa de Investimentos em Logística, além dos programas necessários para sustentar seu slogan do segundo mandato, "Pátria Educadora", e outros mais na área da saúde.
Assim como o governo, pelo menos no discurso da presidente, não parece ter constrangimentos fiscais; os ajustes que serão feitos não terão efeitos negativos sobre o povo. No Congresso, Dilma disse que o ajuste pode ser feito sem "trair compromissos sociais assumidos" - uma resposta à artilharia da oposição, que a acusa de ter rasgado as promessas de campanha. Para o público, no parlatório, ela foi explícita e panfletária: "Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente. Esse é meu compromisso sagrado, que faço a vocês nessa praça".
Embora essas não sejam exatamente orientações que deixem tranquilos ministros da área econômica às vésperas de decisões difíceis e, tomadas em seu sentido amplo, lhes restrinjam as opções, a mudança de política econômica planejada por Joaquim Levy e Nelson Barbosa poderá seguir em frente, se a presidente, como fez Lula com Antônio Palocci na Fazenda, blindar com seu poder as ações dos ministros. A dúvida que persiste, e não foi dirimida ontem, é a de até que ponto os novos titulares da Fazenda e Planejamento terão o apoio de Dilma.
Dilma fez também uma investida onde a oposição a vê na defensiva: escândalos de corrupção. Ela foi específica ao mencionar pacote de cinco medidas que se comprometeu durante a campanha a submeter ao Congresso, que agilizam investigações e processos de corrupção, e ampliam punições. Propôs um "grande pacto nacional contra a corrupção", que deve se encerrar na retórica e diz que está sendo implantada na Petrobras "a mais eficiente e rigorosa estrutura de governança e controle que uma empresa já teve no Brasil".
Com maior ou menor ênfase, Dilma se referiu aos dois fatores que deverão definir o sucesso ou fracasso de seu governo: as mudanças na economia, sobre as quais não foi taxativa, e o "Petrolão", cujos explosivos desdobramentos políticos são imprevisíveis.
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