quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Opinião do dia - Rosângela Bittar

No PT é sentida a ausência de um Marcos Valério para a Operação Lava-Jato. Sobre os ombros do publicitário caiu tudo. Suportou sozinho o peso do mensalão, sem delação premiada ou alívio de ônus. O que o deixou amargando a prisão enquanto políticos parceiros, já soltos, passam o Natal com suas famílias.

Rosângela Bittar é chefe da Redação do Valor Econômico em Brasília. Desafios à esperança. Valor, 17 de dezembro de 2014.

EUA e Cuba reatam relação; ‘isolamento não funcionou’

• Após 53 anos, Obama e Raúl Castro anunciam reatamento histórico de laços diplomáticos, pondo fim a um dos grandes duelos da Guerra Fria

Flávia Barbosa – O Globo

WASHINGTON - Numa decisão amadurecida por 18 meses, em encontros secretos no Canadá e no Vaticano, com a bênção do Papa Francisco, Estados Unidos e Cuba colocaram ontem fim a 53 anos de hostilidades e ao último capítulo vívido da Guerra Fria no continente. Em discursos simultâneos, os presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram a retomada das relações diplomáticas, a abertura de embaixadas em Washington e Havana e a retirada da ilha da lista americana de países que apoiam o terrorismo, abrindo espaço para o governo cubano tomar financiamentos no exterior e expandir negócios e investimentos. Os EUA decidiram ainda suavizar ou acabar com restrições a viagens e remessas de dinheiro e liberar várias transações financeiras e comerciais. A base do acordo foi a libertação do cidadão americano Alan Gross, preso desde 2009 por espionagem em Cuba, e de um agente da Inteligência detido há 20 anos em Havana, pelo qual Obama trocou três espiões.

Os detalhes finais da libertação dos prisioneiros foram acertados em conversa telefônica de mais de uma hora e meia, na terça-feira, entre Obama e Raúl, que já tinham feito História com um aperto de mãos no funeral de Nelson Mandela, em dezembro de 2013. Os dois se encontrarão na próxima Cúpula das Américas, no Panamá, em abril.

- Vamos acabar com uma abordagem ultrapassada que fracassou em fazer avançar nossos interesses. Estes 50 anos mostraram que o isolamento não funcionou. É hora de uma nova proposta. Não faz sentido manter uma política rígida enraizada em eventos ocorridos antes de a maioria de nós ter nascido. Este é o começo de um novo capítulo nas relações entre duas nações das Américas - afirmou Obama, que após citar José Martí, herói da independência cubana, complementou em espanhol: - Todos somos americanos.

Raúl pede fim do bloqueio
Em Havana, Raúl Castro ressaltou que o acordo não desfaz a demanda para que o bloqueio econômico, financeiro e comercial oficial seja revisto. Mas reconheceu o gesto dos EUA e demonstrou compromisso com a reaproximação.

- Fomos capazes de avançar na solução de alguns temas de interesse mútuo. A decisão do presidente Obama merece respeito e o reconhecimento de nosso povo - afirmou. - O progresso que fizemos em nossas relações prova que é possível encontrar soluções para muitos problemas.

Na prática, as medidas enfraquecem severamente o embargo estabelecido em lei em 1961, que não pode ser derrubado por medida executiva, apenas por votação no Congresso.
A guinada patrocinada por Obama reverte uma política ancorada em hostilidades que sobreviveu a 11 presidentes americanos e dois cubanos. E obedece à convicção de Obama de que o embargo é um fracasso, a sociedade dos EUA está madura para a mudança e o engajamento é a única forma de Cuba realizar a transição democrática.

Raúl Castro, por sua vez, tem na reaproximação formal uma oportunidade para aprofundar as reformas econômicas que implementou desde 2008, quando sucedeu a Fidel Castro no comando. Também recebe aval importante de que caminha para um processo de abertura política.

Neste sentido, ele acordou com Obama a libertação de 53 prisioneiros que os EUA consideram políticos, comprometeu-se com a ampliação e a melhora do acesso a internet e comunicações para os cidadãos cubanos e abrirá espaço para visitas adicionais de avaliação da ONU e da Cruz Vermelha.

Embora conversas secretas estejam em curso desde maio de 2009, as negociações que culminaram no anúncio de ontem começaram em junho de 2013, com um encontro de alto nível no Canadá. O passo só foi possível porque Havana sinalizou a disposição de libertar Alan Gross, prestador de serviços pego instalando equipamentos de telecomunicações proibidos em Havana em 2009, quando foi preso por espionagem. Os EUA negaram relação com o episódio, que se tornou obstáculo nas conversas bilaterais.

O grupo negociador manteve uma sucessão de encontros, que tomaram impulso final após o Papa enviar cartas a Obama e Raúl, pedindo a libertação de prisioneiros e um fim às hostilidades. O Vaticano sediou a reunião final entre os times americano e cubano, em novembro. Havana soltou Gross em condições humanitárias e exigiu, para a libertação do agente da Inteligência, a entrega pelos EUA de três espiões cubanos presos na Flórida.

Também pesou a avaliação positiva das duas rodadas de relaxamento de viagens e remessas implementadas por Obama, em 2009 e 2011. Atualmente, nove voos diários saem de Miami para Cuba, mais de 400 mil pessoas por ano, a maioria cubano-americanos, visitaram Havana no período e mais de US$ 8,5 bilhões inundaram o mercado cubano. O dinheiro está ajudando a colocar de pé os mais de um milhão de trabalhadores que abriram negócios como restaurantes, barbearias e empresas de transporte.

O objetivo é aumentar o cacife da sociedade civil cubana - empreendedores, críticos e opositores. Por isso, além de relaxar quase todas as restrições de viagens e quadruplicar o teto de remessas trimestrais de americanos, entre as medidas adotadas estão novas conexões de telecomunicações, a autorização para instituições financeiras americanas abrirem contas e uso de cartões americanos em Havana e a liberação da exportação de equipamentos que beneficiam agricultores e empresários.

Os EUA também acreditam que, engajados formalmente, terão mais influência, assim como poderão cobrar pressão por abertura política e respeito aos direitos humanos por parte de Havana.
- Acreditamos que nenhum cubano deve ser assediado, preso ou apanhar por exercer o direito universal de expressar seu pensamento, e continuaremos apoiando a sociedade civil neste assunto.

Obama afirmou que está pronto a se engajar "numa discussão séria e honesta" com o Congresso para a eliminação do embargo. Aos críticos, disse "compartilhar o compromisso com a liberdade e a democracia". Mas questionou as premissas.

- Não acredito que possamos seguir fazendo o mesmo há cinco décadas e esperar um resultado distinto. Tentar empurrar Cuba ao colapso não beneficia os interesses dos EUA nem dos cubanos. O que fazemos é um chamado a Cuba para que libere o potencial de 11 milhões de cubanos, com um ponto final nas desnecessárias restrições impostas às suas atividades políticas, sociais e econômicas.

EUA e Cuba decidem reatar relações depois de 53 anos

• Obama e Castro empreendem o maior avanço nos laços entre os países desde 1961; dissidentes e exilados reagem com ceticismo

Cláudia Trevisan - O Estado de S. Paulo

WASHINGTON Em declarações simultâneas em Washington e Havana, os presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram ontem a retomada das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Cuba, um passo histórico que coloca fim a 53 anos de isolamento entre os países. Os dois líderes conversaram por telefone anteontem durante quase uma hora, no primeiro contato do tipo desde a Revolução Cubana, em 1959.

O embargo econômico dos EUA à Cuba continua em vigor, mas uma série de medidas anunciadas ontem permitirão a ampliar o comércio, as comunicações e o fluxo de pessoas entre os países, na mais ampla reaproximação das últimas cinco décadas e meia. Obama se comprometeu a atuar junto ao Congresso para que o embargo seja suspenso, mas sua tarefa será dificultada pela ampliação do poder dos republicanos, que passarão a controlar o Senado e a Câmara a partir de janeiro e resistem a políticas favoráveis a Cuba.

“Esses 50 anos mostraram que o isolamento não funciona. É o momento de uma nova abordagem”, disse Obama em pronunciamento na Casa Branca. Nos próximos meses, os Estados Unidos deverão abrir uma embaixada em Havana e integrantes do governo americano passarão a viajar ao país. Cuba também terá uma representação em Washington. Atualmente, os dois países têm seções dentro da embaixada da Suíça em Havana e Washington.

“Nas mais significativas mudanças em nossas políticas em mais de 50 anos, nós vamos acabar com uma abordagem ultrapassada que, por décadas, fracassou em promover nossos interesses e vamos começar a normalizar as relações entre os dois países”, afirmou Obama. “Isso não significa que o principal foi resolvido. O bloqueio econômico, comercial e financeiro que provoca enormes danos humanos e econômicos a nosso país deve acabar”, declarou Castro em Havana.

Usando seus poderes executivos, Obama decidiu explorar todas as possibilidades permitidas pela legislação para ampliar as relações com Cuba. Empresas de telecomunicações americanas serão autorizadas a operar e a vender equipamentos para a ilha, o que deverá promover a comunicação interna e com o exterior.

Documento sobre as medidas distribuído pela Casa Branca observa que a penetração da internet em Cuba é de apenas 5%, uma das mais baixas do mundo.

Também haverá ampliação nas autorizações de viagens à ilha, aumento no valor de remessas, autorização para exportação de bens de consumo e sinal verde para o uso de cartões de crédito e débito americanos em Cuba.

Tanto Obama quanto Castro ressaltaram que os dois países continuarão a ter divergências, mas expressaram a expectativa de que elas passarão a ser discutidas diretamente e tratadas de maneira distinta. “Devemos aprender a conviver de maneira civilizada com nossas diferenças”, declarou Castro.

Mas o presidente americano não escondeu a esperança de que a maior abertura leve a mudanças políticas na ilha, que não foram obtidas com as sanções impostas nas últimas cinco décadas e meia. “Eu não espero que as mudanças que eu estou anunciando provoquem transformações na sociedade cubana do dia para a noite”, reconheceu Obama. “Mas eu estou convencido de que com uma política de engajamento, nós podemos defender nossos valores de maneira mais efetiva e ajudar o povo cubano a ajudar a si próprio.”

Os Estados Unidos também têm a expectativa de que a mudança das políticas em relação à Cuba melhore o seu relacionamento com a América Latina, onde o embargo é condenado de maneira unânime. Em um gesto para a região, Obama anunciou que comparecerá à Cúpula das Américas, que será realizada em abril no Panamá e para qual Cuba foi convidada pela primeira vez.

No discurso de ontem, Obama fez um apelo a líderes americanos: “Vamos deixar para trás a herança tanto da colonização quando do comunismo, da tirania dos carteis de drogas, ditaduras e eleições fraudadas.”

O democrata chegou ao poder em 2009 prometendo rever as políticas americanas para Cuba. Naquele ano e em 2011, os EUA suspenderam algumas das restrições para viagens e remessas de recursos para a ilha. Mas medidas mais ousadas eram dificultadas pela prisão de Alan Gross, um prestador de serviços da agência americana para o desenvolvimento internacional (Usaid) preso em 2009 e condenado a 15 anos de prisão em 2011.

Na negociação com os EUA, Cuba aceitou libertar Gross e um agente americano preso havia 20 anos, cuja identidade não foi revelada. Em troca, os Estados Unidos libertaram três espiões cubanos presos em 2001.

EUA e Cuba retomam relações diplomáticas depois de 53 anos

• Acordo histórico prevê reabertura de embaixadas, libertação de presos e medidas em setores como comunicações, turismo e bancos; embargo econômico, que depende do congresso, continua

Em um anúncio histórico, feito simultaneamente nos EUA e em Cuba, os líderes dos dois países, Barack Obama e Raúl Castro, iniciaram processo para restabelecer relações diplomáticas, rompidas em 1961.

O acordo, mediado pelo Canadá e pelo papa Francisco, prevê abertura de embaixadas, libertação de prisioneiros e medidas que afetam a vida dos cubanos, em áreas como comunicações, turismo e bancos.

O embargo comercial americano à ilha comunista, contudo, não sofrerá alteração, uma vez que dependeria de aval do Congresso, onde Obama não tem maioria.

Em discurso na TV, Obama reconheceu que a política de tentar isolar Cuba, um resquício da Guerra Fria, fracassou. "Todos somos americanos", declarou o presidente americano, em espanhol.

Já Raúl conclamou os cubanos a "respeitar e reconhecer" a atitude de Obama.

Dissidentes cubanos receberam a reaproximação com desconfiança, enquanto países latino-americanos a elogiaram. Para o Brasil, o acordo representa uma oportunidade econômica, sobretudo porque o país financiou o porto de Mariel, maior obra cubana.

Relator da CPI mista da Petrobrás volta atrás e inclui pedidos de 52 indiciamentos

• Antes da última reunião da comissão, Marco Maia (PT-RS) defendeu o afastamento da presidente da estatal, Graça Foster, e diretoria

Daiene Cardoso, Erich Decat e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na última sessão da CPI Mista da Petrobrás, o relator Marco Maia (PT-RS) retificou seu relatório final para incluir em seu parecer o pedido de indiciamento de 52 pessoas, entre eles os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque. A primeira versão do documento, apresentada na quarta-feira passada, 10, não continha pedido de indiciamento.

Maia informou que incluiu os pedidos de indiciamento após receber, nesta terça-feira, 16, os dados finais da investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a compra da refinaria de Pasadena. O documento, segundo ele, aponta um prejuízo US$ 561,5 milhões aos cofres da Petrobrás.

Pouco antes do início da sessão, Maia afirmou ser a favor do afastamento de toda a diretoria da Petrobrás, inclusive a presidente Graça Foster. Segundo ele, essa recomendação não foi incluída no relatório porque é uma decisão que cabe à presidente Dilma.

Segundo Maia, é prudente que a comissão aguarde os desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato. Mais cedo, foi aprovado um requerimento para que os dados coletados pela comissão sejam encaminhados à Justiça Federal do Paraná e ao Ministério Público.

Relatório paralelo da CPI mista da Petrobrás pede ação contra Dilma

• Apesar de não citar nomes, documento inclui no pedido todos os integrantes do conselho da estatal, do qual a petista era presidente

Erich Decat, Daiene Cardoso e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - No relatório paralelo apresentado nesta quarta-feira, 17, na CPI Mista da Petrobrás, integrantes da oposição, autores do texto, pedem ao Ministério Público Federal a abertura de uma ação por ato improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

O documento não cita nominalmente a presidente, mas pede uma ação contra todos os integrantes da cúpula da Petrobrás que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena, em 2006. Na ocasião da aquisição, Dilma era a presidente do Conselho de Administração da estatal.

"Propomos o envio do presente relatório ao Ministério Público Federal para que este promova a responsabilização civil e por ato de improbidade administrativa de todos os integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Petrobrás", diz trecho do relatório lido pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

No documento, integrantes da oposição pedem ainda o indiciamento da atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, pelo crime de prevaricação. No entendimento dos parlamentares de oposição, Foster também praticou o crime de falso testemunho em depoimento prestado na CPMI no último dia 11 de junho.

Na ocasião, ela negou ter conhecimento de que a Petrobrás havia identificado indício de pagamento de US$ 139 milhões a funcionários ou intermediários por parte da SBM. A estatal admitiu, entretanto, no dia 17 de novembro, que "empregados ou ex-empregados" da empresa receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore, responsável pelo aluguel de embarcações para a petroleira.

Políticos. No relatório paralelo, também consta uma relação de ministros, parlamentares, servidores e empresários listados em cerca de 100 pedidos de indiciados e abertura de inquéritos.

Entre os alvos de pedido de indiciamento está o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ex-diretores da estatal e integrantes do esquema de desvio identificados na operação Lava Jato. Na lista de alvos de pedido de abertura de inquérito estão o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), entre outros.

Prejuízo com Pasadena foi de R$ 1,8 bi

Prejuízo bilionário

• CGU aponta perdas de US$ 659 milhões (R$ 1,8bi) em Pasadena, mas isenta Dilma e Graça

Evandro Éboli e Washington Luiz - O Globo

BRASÍLIA - Auditoria apresentada ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. De acordo com o estado deteriorado da refinaria à época da aquisição, entre 2006 e 2008, a CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real. O órgão apontou 22 responsáveis pelo negócio, mas isentou a presidente Dilma Rousseff - que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras - e a atual presidente da estatal, Graça Foster, de qualquer responsabilidade.

A polêmica refinaria de Pasadena já era malvista pela área técnica da Petrobras desde o início do processo de avaliação para a aquisição, tanto que antes da realização da compra ganhou o apelido de "ruivinha" por funcionários da estatal. Era uma referência à ferrugem nas suas instalações.

Processos contra 22 responsáveis
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a instauração imediata de processos contra os 22 responsáveis, entre eles ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, alguns já identificados pela comissão interna da estatal. Estão nessa lista o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. Hage explicou que os comprovadamente envolvidos terão que ressarcir os cofres públicos e os que não deixaram a empresa serão demitidos e deverão ser condenados a não retornar ao serviço público.

A refinaria foi comprada em 2006, quando a Petrobras adquiriu 50% da empresa americana. A aquisição da outra metade ocorreu em 2008. Jorge Hage explicou ao GLOBO a não inclusão do nome de Dilma entre os possíveis responsáveis.

- O Conselho de Administração (da Petrobras) como um todo está isento de responsabilidade. Não só ela (Dilma). O conselho não foi informado, não recebeu as informações devidas. E houve manobras, como apontamos, no sentido de que, na véspera da reunião do conselho, em 20 de junho de 2008, provocou aquela situação que tornava a Petrobras obrigada a comprar os outros 50%, sem que o conselho autorizasse. Os camaradas fizeram isso na véspera. As evidências são mais que claras da intenção deliberada de se criar uma situação - disse Hage, referindo à aquisição dos restantes 50% da refinaria.

Perguntado se Graça Foster, que foi diretora de Gás e Energia, teve algum envolvimento, Hage respondeu:

- De forma alguma. Não há qualquer situação que a envolva.

De acordo com o relatório da CGU, um estudo técnico feito para a compra dos primeiros 50% não considerou todas as possibilidades e riscos do negócio, o que poderia ter reduzido o valor da compra.

"Quando da aquisição dos 50% iniciais dos bens e direitos de Pasadena, desconsideraram os apontamentos feitos por consultoria contratada para avaliar o negócio, pagando pelos ativos da refinaria americana preços superiores às melhores estimativas feitas, sem levar em consideração, em nenhum momento, a busca pelo menor preço", concluiu a CGU.

O ministro considera lamentável o escândalo na Petrobras:

- Muito triste isso tudo. Inclusive para quem tem idade, como eu, de ter participado de campanhas como "O petróleo é nosso". Foi nos meus tempos de faculdade.

A CGU identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor tão alto para a compra em 2006 foi fundamentada no potencial do rendimento do empreendimento, e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. Para a CGU, a Petrobras deveria ter buscado nas negociações, entre os diversos cenários montados pela consultoria Muse Stancil, o que mais a favorecesse, mas acabou escolhendo o pior deles. Com isso, a empresa belga Astra Oil - então proprietária de Pasadena - teve vantagens na negociação.

"Os instrumentos que formalizaram a aquisição da refinaria de Pasadena continham cláusulas contratuais, que, quando conjugadas ao direito de venda conferido à Astra, tornava a relação negocial desvantajosa para a estratal brasileira", diz a auditoria.

Hage considerou a auditoria minuciosa:
- Foi um trabalho técnico bastante aprofundado. Acho que inquestionável. Tudo muito bem fundamentado.

Para a CGU, a cláusula "put option", que obrigava a Petrobras a adquirir a outra metade da unidade em caso de desentendimento com Astra, tornava a relação desvantajosa para a estatal brasileira. No entendimento da controladoria, não houve divisão equânime dos riscos do negócio.

Janot abrirá investigação contra cerca de 30 políticos em fevereiro

• Parlamentares foram citados por Youssef e Costa em delações premiadas

Eduardo Bresciani e Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá em fevereiro de 2015 investigação contra cerca de 30 deputados e senadores por envolvimento nas irregularidades na Petrobras que são alvo da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Pelo menos dois parlamentares confirmaram ontem ao GLOBO ter recebido essa informação.

Os pedidos ocorrerão só em fevereiro porque, antes, é necessário homologar a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema criminoso. Janot enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos relacionados à delação e, agora, espera que o ministro Teori Zavascki, relator do caso, decida sobre a homologação.

O número de parlamentares que serão alvo de pedido de inquérito leva em conta a situação atual. Caso em fevereiro seja verificado que algum deles não se reelegeu, o processo será encaminhado para a Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os processos de quem não tem foro privilegiado.

Lista tem nomes da oposição
Os demais parlamentares responderão no STF. Na lista dos que serão investigados haverá também políticos da oposição, segundo informações que chegaram do procurador-geral.

Janot informou que, contra um dos citados, já há elementos suficientes para denunciá-lo. Já há registro de depósitos de recursos do esquema para esse parlamentar. A Procuradoria precisará produzir provas para comprovar o envolvimento, indo além das delações premiadas. A intenção é divulgar os nomes dos políticos quando o inquérito for aberto.

Para acelerar a tramitação, já foi decidido que os pedidos de investigação serão feitos de forma individual ou envolvendo pequenos grupos de parlamentares. O objetivo é evitar um processo com muitos réus, no qual as margens de manobra da defesa seriam maiores.

O procurador explicou que, para enviar os pedidos de abertura de inquérito, é necessário aguardar a homologação da delação premiada de Youssef. O material enviado ontem ao STF, visando à homologação da delação, tem três arquivos: o acordo da delação premiada, o relato das fraudes na Petrobras e outras áreas da administração pública, e a lista de políticos, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com a corrupção na estatal. Ao longo da delação, Youssef descreveu cerca de 80 casos de corrupção e outros crimes, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha as investigações da Lava-Jato.

Pelo acordo firmado com a força-tarefa do Ministério Público Federal, Youssef se comprometeu a contar tudo o que sabe sobre a corrupção na Petrobras e em outros setores da vida pública e, assim, obter redução em futuras penas de prisão nos processos da Lava-Jato. O doleiro está preso em Curitiba desde março.

A Procuradoria pretende trabalhar em janeiro e apresentar, no início de fevereiro, os pedidos de investigação. Os parlamentares que serão alvo foram citados nas delações de Youssef e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. A delação de Costa já foi homologada.

A lista dos políticos causa apreensão no Congresso. No depoimento que prestou à CPI mista no início deste mês, Costa disse que havia dezenas de parlamentares envolvidos. Após a sessão, dois parlamentares o abordaram reservadamente. Costa disse a eles que eram de 35 a 40 envolvidos.

Um deputado já foi cassado
Desde o início da delação premiada, alguns nomes de políticos já foram divulgados como tendo sido citados por Costa. No entanto, não há ainda nenhuma informação oficial sobre o envolvimento dos parlamentares. Até o momento tramitam no Supremo inquéritos apenas contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). André Vargas teve cassado na semana passada o mandado de deputado federal e, agora, responderá na primeira instância da Justiça.

Justiça aceita nova denúncia e Lava-Jato já tem 39 réus

• Cerveró e Fernando Baiano também responderão por corrupção

Germano Oliveira e Renato Onofre – O Globo

SÃO PAULO - A Justiça Federal aceitou ontem a última das seis denúncias propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da Operação Lava-Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, Julio Camargo, da Toyo Setal, e o doleiro Alberto Youssef vão responder por superfaturamento na construção de dois navios-sondas. Assim, os 39 indiciados pelo MPF viraram réus no escândalo que desviou R$ 1,482 bilhão da estatal.

As investigações da Polícia Federal mostram que Cerveró e Baiano teriam recebido US$ 40 milhões (cerca de R$ 108 milhões) em propinas para direcionar a compra das sondas, que custaram US$ 1,2 bilhão (R$ 3,2 bilhões), em benefício da Samsung Heavy Industries Co. Os navios seriam usados em operações da Petrobras na África e no México.

Os detalhes da operação foram revelados por Julio Camargo, que fez acordo de delação premiada com a Justiça. Ele disse ao MPF que procurou Baiano para intermediar as negociações com Cerveró.

Segundo Camargo, Baiano teria "grande influência" na estatal e seria peça "fundamental" para o sucesso de negociações na área internacional da Petrobras. O operador é suspeito de repassar propinas à políticos ligados ao PMDB. Os quatro réus precisarão ir ao tribunal às 11h de 13 de fevereiro.

Encontro em julho de 2006
Camargo contou que se encontrou com Baiano em julho de 2006. O executivo da Toyo Setal, "agindo como representante do estaleiro Samsung Heavy Industries Co, da Coreia, conseguiu junto à Petrobrás que a empresa coreana fosse contratada para fornecer um navio sonda para perfuração de águas profundas (navio-sonda Petrobras 1000) sem a necessidade de licitação. O contrato teria sido obtido mediante o pagamento de vantagem indevida de US$ 15.000.000,00 a Nestor Cerveró, então diretor Internacional da Petrobras, com a intermediação de Fernando Soares", disse o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sergio Moro.

"Nestor Cerveró, em vista da vantagem indevida, recomendou à Diretoria Executiva da Petrobras a contratação da Samsung, o que foi feito, em 14/07/2006, pela subsidiária Petrobras International Braspetro BV pelo preço de USD 586.000.000,00", diz outro trecho da denúncia.

Camargo firmou contrato para recebimento de US$ 20 milhões da Samsung Heavy Industries Ltda., a título de comissão pelo negócio. Após o recebimento dos valores, ele repassou US$ 15 milhões de propina a Baiano, através de 35 transações em contas na Suíça indicadas pelo operador, segundo as investigações.

Cerveró nega acusação
Em maio de 2007, houve um segundo contrato, no mesmo molde do primeiro. Dessa vez, Baiano, a mando de Cerveró, procurou Camargo com a proposta. Para que o contrato fosse assinado, o valor da propina na construção da sonda teria que subir para US$ 25 milhões.

Segundo o MPF, o papel de Cerveró era garantir o negócio nas reuniões executivas da diretoria da estatal. A defesa de Cerveró nega as acusações:

- Meu cliente afirma que não cometeu nenhum ilícito e que a aprovação das compras da sonda foram feitas de forma colegiada entre os diretores da estatal - afirmou o advogado Edson Ribeiro.

O Ministério Público Federal pede que os acusados respondam por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, além de fraude em contratos de câmbio.

Ontem, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva de Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Júnior; Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia; Dalton dos Santos Avancini, João Ricardo Auler e Eduardo Hermelino Leite, da Camargo Correa; além de Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Adelmário Pinheiro Filho, da OAS, além de Baiano.

- Nunca tivemos no Brasil um caso dessa envergadura, dessa dimensão econômica. São crimes de alta lesividade ao patrimônio público - observou o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que relatou os processo que pediam o habeas corpus.

PSDB pede à Justiça investigação sobre campanha de Dilma

• Novas ações tentam criar desgaste para presidente na semana de sua diplomação

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O PSDB ingressará com uma série de ações na Justiça Eleitoral pedindo investigações sobre a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), cuja diplomação está marcada para esta quinta (18).

Presidido pelo senador Aécio Neves (MG), que perdeu a eleição presidencial deste ano para Dilma, o partido estuda até a apresentação de um recurso contra a diplomação.

A iniciativa, revelada pela coluna Painel, da Folha, foi discutida pelas principais lideranças do partido na terça (16), em reunião em Brasília, e tem a anuência de Aécio.

Uma das ações, prevista para ser protocolada na noite desta quarta (17), aponta várias condutas da campanha petista que julga ilícitas e cita casos noticiados pela imprensa, como a suspeita de que os Correios deixaram de entregar material de campanha do PSDB para favorecer Dilma.

Com essas ações, os tucanos esperam ampliar o desgaste da presidente reeleita e abrir uma janela para associar sua campanha a desvios na Petrobras, caso as investigações da Operação Lava Jato avancem nessa direção.

Caso as investigações sejam abertas pela Justiça Eleitoral e confirmem as teses dos tucanos, a cassação do mandato de Dilma é uma das possibilidades de punição prevista pela legislação eleitoral.

Dirigentes do partido que participaram da discussão sobre as medidas reagiram às críticas de que estariam promovendo uma espécie de terceiro turno das eleições.

"Estamos em um regime democrático e usamos os instrumentos que a lei eleitoral nos dá. Se o Ministério Público Eleitoral não agiu, nós estamos agindo", disse o vice-presidente do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman.

Para ele, a sigla atua "rigorosamente dentro" do que a lei prevê. "Se existe uma legislação, ela deve ser cumprida", disse. "Temos não só um direito, mas o dever de pedir apurações sobre condutas que condenamos na campanha."

Golpismo
O secretário-executivo do partido, João Almeida, disse que as ações propostas seguem o trâmite e os prazos previstos pela legislação. Para entrar com recurso contra a diplomação de Dilma, por exemplo, o partido terá cinco dias após a cerimônia marcada para esta quinta-feira.

"Não podemos deixar de usar as oportunidades que a lei oferece", afirmou Almeida. "Golpismo é o que eles [os petistas] faziam, juntando gente para ir às ruas para pedir o impeachment do ex-presidente Fernando Henrique sem qualquer fundamento."

Petista pede a saída de Graça e provoca reação do Planalto

• Marco Maia, relator da CPI da Petrobras, disse que cúpula da estatal deve ser trocada

Andréia Sadi, Gabriel Mascarenhas e Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto foi pego de surpresa nesta quarta (17) com a declaração do relator da CPI da Petrobras, o petista Marco Maia (RS), de que Graça Foster e os demais diretores da Petrobras não têm mais condições de continuar dirigindo a empresa.

Foi a primeira vez que um membro do PT defendeu publicamente a troca na diretoria da estatal após as denúncias da Operação Lava Jato.

Segundo assessores presidenciais, Dilma Rousseff se irritou com a fala de Maia, principalmente por ele ocupar função chave na CPI, e escalou o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) para rebater o deputado. Nas últimas semanas, o papel de defesa da estatal tem sido executado por José Eduardo Cardozo (Justiça).

Em entrevista nesta quarta, Berzoini disse que o governo tem total confiança na gestão de Foster e da sua diretoria. Ele elogiou ainda os procedimentos adotados pela empresa para investigar as denúncias de corrupção.

"[Falei] Em relação a uma declaração que o relator da Petrobras fez como análise política e não com juízo em relação ao seu relatório e que pode evidentemente gerar apreciações equivocadas sobre a opinião que é nossa e de todos que conhecem o desempenho, a competência e o compromisso da Graça Foster com a Petrobras", disse. Segundo ele, sempre que alguém fizer comentários sobre Graça, o governo irá se manifestar.

Marco Maia alterou seu relatório final nesta quarta para incluir o pedido de indiciamento de cerca de 50 suspeitos de participar do esquema de corrupção na estatal.

Na lista há os ex-diretores da petroleira Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, e dois ex-gerentes, Pedro Barusco e Silas Oliva. Mas nem o afastamento de Graça e dos atuais diretores, nem o seus indiciamentos constam do relatório final.

Por falta de quórum, a CPI encerrou as atividades desta quarta sem votar nenhum dos relatórios apresentados.

A sessão, suspensa à tarde, recomeçou após as 21h. Reuniões de CPIs só podem ocorrer quando não há votações na Câmara e no Senado.

Após confusão --alguns parlamentares diziam ainda havia votações no Senado--, a comissão deu início à apreciação do relatório de Maia.

Antes que a votação fosse concluída, porém, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Nova reunião foi marcada para esta quinta (18).

Nesta quarta, a oposição apresentou relatório paralelo à CPI pedindo abertura de processo de improbidade contra Dilma e indiciamento de Graça.

Após manobra fiscal, oposição aciona Dilma e ministros no TCU

• PSDB, PPS, DEM e PSB argumentam que o governo feriu a lei ao não determinar o bloqueio de despesas

Jornal do Commercio (PE)

A oposição entrou nesta quarta-feira (17) com uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a presidente Dilma Rousseff e mais quatro integrantes do governo por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PSDB, PPS, DEM e PSB argumentam que o governo feriu a lei ao não determinar o bloqueio de despesas mesmo depois de identificar que não conseguiria alcançar a meta de economia para o pagamento da dívida, o chamado superávit primário.

Na semana passada, os congressistas aprovaram um projeto que flexibiliza a meta de superávit, permitindo que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit em 2014.

O governo enviou a proposta ao Congresso para conseguir fechar as contas deste ano.

Os oposicionistas pedem que o TCU avalie se houve omissão de Dilma, dos ministros da Fazenda (Guido Mantega) e Planejamento (Miriam Belchior), e dos secretários do Tesouro Nacional (Arno Augustin) e de Orçamento Federal (José Roberto Fernandes Júnior), no caso.

A Lei de Crimes Fiscais estabelece multa de 30% dos vencimentos anuais, sendo o pagamento de responsabilidade pessoal, quando o gestor deixar de determinar "limitação de empenho e movimentação financeira", nome técnico para o contingenciamento orçamentário.
A LRF estabelece que o Executivo, nos casos de risco de cumprimento da meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) promova um contingenciamento (ou limitação de empenho e movimentação financeira), via decreto, em até 30 dias.

O governo, no entanto, para não incorrer em irregularidades, enviou a manobra fiscal ao Congresso, além de ampliar gastos em R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para o Executivo e R$ 103,7 milhões para o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU). No entendimento dos governistas, não houve ilegalidades porque os congressistas deram aval ao Planalto para a mudança da meta fiscal.

A área técnica do tribunal e o Ministério Público vão preparar um parecer sobre o caso para o ministro que for escolhido relator.

Como o tribunal está em recesso, a tendência é que a denúncia caia nas mãos do presidente, ministro Aroldo Cedraz. Os trabalhos do TCU retornam no dia 17 de janeiro.

A ação foi protocolada pelos presidentes nacionais do DEM, senador José Agripino (RN), e do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e pelos líderes do PSDB e PSB na Câmara dos Deputados, respectivamente Antonio Imbassahy (BA) e Beto Albuquerque (RS).

Oposição pede a TCU que investigue Dilma

• Acusação é de que ela descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cristiane Jungblut e Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - Quatro partidos de oposição pediram ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de denúncia contra a presidente Dilma Rousseff e outros quatro integrantes do governo por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No pedido, assinado pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), pelos presidentes do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e do PPS, deputado Roberto Freire, e pelo líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, a oposição acusa Dilma e seus assessores de não editar ato determinando o contingenciamento de despesas do Orçamento deste ano, mesmo tendo conhecimento, já em novembro, de que a meta de superávit primário anunciada em fevereiro não seria cumprida. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, houve um acordo entre governo e oposição no Congresso, que viabilizou a aprovação da lei em votação relâmpago.

A LDO foi aprovada já com a nova meta de superávit primário do setor público para o ano que vem, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões. Essa meta foi acordada com a futura equipe econômica. O texto também garante o pagamento das emendas individuais dos parlamentares em 2015. Cada um dos 594 parlamentares deverá ter uma cota de R$ 16,3 milhões em emendas, que são verbas dirigidas a obras em seus redutos eleitorais.

O texto final da LDO de 2015 ainda obriga o governo a dar transparência a informações do Tesouro, do BNDES e de estatais. O governo considerava fundamental a aprovação da LDO, porque a proposta contém as metas econômicas para 2015 e autoriza o Executivo a gastar mesmo sem a aprovação do Orçamento da União.

Na denúncia protocolada no TCU, a oposição pede que o Tribunal apure a omissão por parte dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e do secretário do Orçamento Federal, José Roberto Fernandes Junior, e puna a presidente Dilma e seus assessores com a pena prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei 10.028/2000), que prevê multa de 30% dos vencimentos anuais "do agente que deu causa a ato de omissão quanto à limitação do empenho ou pagamento", ou seja, o contingenciamento de recursos para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

De acordo com a denúncia, relatórios divulgados pelo governo no dia 22 de novembro já mostram que não seria possível cumprir a meta de superávit prevista no início do ano. Segundo os autores, Dilma teria que ter editado decreto ampliando o contingenciamento. Em vez disso, enviou no dia 9 de novembro projeto ao Congresso para modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e alterar a meta de superávit.

PSB e PSDB lançam Júlio Delgado para disputar presidência da Câmara

• Júlio reforçou que representa uma candidatura independente, em defesa da autonomia e altivez do Parlamento

Valter Campanato/Agência Brasil – Jornal do Commercio (PE

Aliados no segundo turno das eleições presidenciais deste ano, PSB e PSDB lançaram na noite desta quarta-feira (17) a candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para disputar a presidência da Câmara em fevereiro de 2015.

Os partidos terão apoio do PPS e do PV. O pessebista é o terceiro nome a ser colocado oficialmente na briga pelo cargo. Ele terá como adversário o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apontado como favorito, e o vice-presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se classificou de "azarão".

No evento, Júlio também reforçou a pregação dos candidatos ao comando da Casa de que representa uma candidatura independente, em defesa da autonomia e altivez do Parlamento.

Ele, no entanto, fez questão de atacar os adversários, acusando PT e PMDB de serem submissos ao Planalto, uma vez que são dos partidos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

"A diferença [da nossa candidatura] é não ter nenhum tipo de vínculo com quem quer seja dos outros Poderes. Esses partidos não indicaram nenhum ministro ou não indicarão nenhum ministro. Não se pode falar da candidatura é independente se você participa de base de apoio e ela pode cobrar esse vínculo", afirmou o candidato.

Para tentar reforçar uma candidatura alternativa, o deputado deixou promessas corporativistas reforçadas pelos outros candidatos, como a construção de um novo prédio para abrigar gabinetes, e apostou na repaginação do discurso da oposição durante a campanha eleitoral.

Ele defendeu o resgate da imagem do Congresso, a instalação de uma nova CPI para investigar as irregularidades nas Petrobras que envolvem parlamentares e a fiscalização do governo.

Em 2012, Júlio disputou a presidência com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas foi derrotado. Na época, ele teve 165 votos. O bloco formado pelo PSB em torno de seu nome terá no ano que vem 106 deputados.

Merval Pereira - Petrolão repete mensalão

- O Globo

A estratégia de reagir a uma crise com a proposta de convocação de uma Assembleia Constituinte para a reforma política ou de um plebiscito, e até mesmo a frase "não deixar pedra sobre pedra" na apuração de um escândalo, muito usada pela presidente Dilma na campanha deste ano, fazem parte de um roteiro previamente organizado a partir do escândalo do mensalão por Bernard o Kucinski, escritor premiado e jornalista tarimbado, que teve papel central no primeiro governo Lula criando uma correspondência diária com o presidente por meio da análise do noticiário dos jornais que enviava logo pela manhã, por volta das 8h.

Lula, que confessou que não lia jornais para não ficar com azia, lia aquelas cartas, que ele chamava de "ácidas", e também criticava. Certa vez, na campanha de 1989, Lula disse que Kucinski era tão ácido que, se passasse uma toalha no seu suor e depois espremesse, dava para tirar vinagre. Mas a confiança no autor, apesar de alguns mal-entendidos, transformou as cartas em instrumento importante de ação presidencial, mesmo que, com a eleição de Lula em 2003, elas tenham passado a se chamar Cartas Críticas, com cuidados para, na definição do autor, "alertar o presidente, sim, aborrecer o presidente, não" .

Mas sem abdicar de sua função crítica. Pois quando estourou a crise do mensalão, em 2005, foi de Kucinski que partiram as sugestões de levar ao debate público questões como a reforma política. Escreveu ele em 9 de junho de 2005: "Há uma convicção crescente entre juristas e analistas políticos de que a raiz do problema da corrupção política está no sistema político. Nesse sentido, outra iniciativa ousada do governo seria a de propor uma reforma política já. Talvez isso ajude a levar o problema para um plano superior e genérico". Em outra ocasião, diante do fato de que a crise do mensalão crescia, ele sugere a Lula : "Só resta ao presidente aprofundar a linha de conduta de "não deixar pedra sobre pedra" no combate à corrupção e, se preciso, "cortar na própria carne" ".

De outra feita, ele diz que "em caso extremo, o governo poderia encampar a proposta de convocação de uma Assembleia Constituinte (...), a razão seria a perda de legitimidade do atual Congresso por causa do mensalão". Essas cartas estão agora selecionadas em um livro, "Cartas a Lula", em que, divididas por temas, aparecem abordando os principais episódios do primeiro governo , desde o Fome Zero e o Bolsa Família até a transposição do Rio São Francisco, que Kucinski considera um projeto mal aproveitado pelo governo, que não organizou sua narrativa para que tivesse condições de mostrar sua importância para a região. As cartas fizeram análises de macroeconomia e do cenário internacional, que eram muito utilizadas por Lula em suas viagens.

E analisavam detidamente as reações dos principais jornais e revistas em relação a decisões do governo, buscando explicações para comentários de alguns jornalistas ou editoriais. Não há em nenhum momento, nas cartas selecionadas no livro, juízos de valor sobre este ou aquele comentário deste ou daquele jornalista, como se Kucinski estivesse preocupado também em não alimentar o antagonismo entre a chamada mídia e o governo. Em muitos casos, como no da expulsão do correspondente do "New York Times" no Brasil, Larry Rohter, que fez uma grande reportagem acusando Lula de ser um alcoólatra, Kucinski procura as razões da reportagem muito menos no seu autor do que na política do próprio jornal, que considera representante do establishment americano.

É disso que se trata, escreveu Kucinski; Lula tornou- se alvo do Império, e isso deveria deixá-lo orgulhoso. Kucinski se utiliza até mesmo do filósofo americano Noam Chomsky para basear sua opinião de que a reportagem do "New York Times" representava o reconhecimento do governo dos Estados Unidos de que Lula era um líder que precisava ser combatido. Pelas reações do próprio Lula na ocasião e da presidente Dilma durante a crise de 2013, quando as manifestações populares surpreenderam o governo, e até mesmo na recente campanha presidencial, os conselhos de Kucinski continuam sendo seguidos no Palácio do Planalto, eventualmente adaptados às novas circunstâncias pelo marqueteiro João Santana, também ele originalmente jornalista.

Rogério Gentile - As mentirinhas de Lula

- Folha de S. Paulo

Lula tentou reescrever nos últimos dias mais um capítulo da história do Brasil, alterando e distorcendo fatos para fazer valer a única versão que resta ao PT após mais um escândalo impressionante de corrupção, o petrolão.

O ex-presidente afirmou que "todos" os instrumentos para combater a corrupção foram criados durante os governos petistas. Todos??? "Se existe corrupção, é porque o PT criou os instrumentos", disse, citando especificamente a delação premiada, a Lei de Acesso à Informação e a Controladoria Geral da União.

A delação premiada é um pouquinho mais antiga que o PT. Há mais de 2.000 anos, Sun Tzu defendia que é moral o emprego de espiões, mediante pagamento de recompensas, para enfrentar o inimigo. Judas entregou Jesus Cristo em troca de 30 moedas de prata.

No Brasil, a delação premiada vigorou no período colonial de 1603 a 1830. Reapareceu em 1990, no governo Collor, com a Lei dos Crimes Hediondos, aprovada em meio a uma onda de sequestros. Pela lei, o criminoso que viesse a denunciar seus comparsas, facilitando a libertação da vítima, teria sua pena reduzida de um a dois terços. Depois, o instituto da delação foi ampliado para outros crimes nos governos FHC e Lula.

A Lei de Acesso à Informação e a Controladoria são outras mentirinhas de Lula. A primeira, de fato, foi enviada ao Congresso pelo seu governo, mas com uma grande diferença. O petista queria manter a figura do sigilo eterno para alguns documentos, o que foi modificado pelo Congresso, que estipulou prazo máximo de 50 anos para divulgação.

A Controladoria, ainda que tenha sido aprimorada por Lula, já existia com FHC sob nome de Corregedoria Geral da União. À época, ficou famosa a ministra Anadyr de Mendonça, chamada de "mal-amada" pelo finíssimo Paulinho da Força por ter rejeitado as contas da central sindical.

Para Lula, mudar o passado deve ser mais fácil do que mudar o PT.

Luiz Carlos Azedo - A agonia continua

• Diante do do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato, assumir a presidência da Petrobras é como pular numa piscina sem saber se tem água dentro

Correio Braziliense

O noticiário sobre corrupção na Petrobras já domina a lembrança da população em relação ao governo Dilma, segundo pesquisa Ibope divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As denúncias foram citadas espontaneamente por 45% dos entrevistados, sendo que 31% os associam à Operação Lava-Jato e 19%, às prisões de diretores das empresas envolvidas.

A pesquisa não sofreu o impacto negativo da aceitação, na última semana, de denúncias contra 39 pessoas, como ex-diretores da Petrobras, executivos de empreiteiras e demais envolvidos no escândalo. Serviu para dar um certo fôlego ao Palácio do Planalto no tratamento da crise da estatal, que somente se agrava, em razão das denúncias de corrupção, da má gestão e é de um ambiente externo negativo para os investimentos na exploração do pré-sal.

Ontem, a presidente da Petrobras, Graça Foster, concedeu coletiva à imprensa e revelou que conversou com Dilma sobre a sua própria demissão e sobre a saída dos outros diretores da empresa. Segundo ela, o assunto foi tratado algumas vezes com a presidente devido às investigações da operação Lava-Jato e ao atraso que isto vem causando ao fechamento do balanço financeiro do terceiro trimestre da empresa.

A agonia, porém, continua. Graça Foster disse que a presidente da República pediu que continuasse à frente da empresa e deu a entender que ela não vai sair do cargo. Garantiu que se sente motivada para recuperar a credibilidade da estatal, abalada pela Operação Lava-Jato, e para aumentar os instrumentos de controle.

A Petrobras contratou dois escritórios de advocacia, um brasileiro e outro americano, para investigar, de forma independente, a própria presidente da empresa, a atual diretoria e os gerentes-executivos: “Estes contratados, entram na sua sala, abrem seu armário, entram no seu computador, no seu iPad. É uma investigação apolítica, que vai na raiz da sua vida profissional. É algo que a gente espera com muita ansiedade”, disse Graça.

Puro jogo de cena, porque todo o mercado já sabe que o governo está atrás de um executivo para comandar a empresa. O problema é que ninguém aceitou a tarefa ainda. Assumir a presidência da Petrobras sem saber a extensão do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato é como pular numa piscina sem saber se tem água dentro.

A divulgação do balanço do terceiro trimestre da empresa, por exemplo, foi adiado para o fim de janeiro de 2015 por causa do escândalo. A cúpula da Petrobras não sabe o tamanho do rombo, não conseguiu fechar o balanço de perdas e danos com as falcatruas. Graça chegou a dizer que aguarda a “delação premiada” do ex-gerente executivo Pedro Barusco à Justiça para avaliar os prejuízos.

O social e a economia
O governo Dilma tem aprovação de 40% dos entrevistados, que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”, segundo o levantamento do Ibope. Encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa foi realizada entre 5 e 8 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios.

De acordo com a CNI, o levantamento anterior, divulgado em setembro deste ano, havia apontado que 38% aprovavam o governo. Durante a campanha presidencial, 28% avaliaram a administração Dilma como “ruim” ou “péssima”; e 33% consideraram a gestão “regular”. Agora, os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo”, segundo o Ibope, são 27%; para 32%, o governo é “regular”.

A melhora nos quesitos aprovação e confiança em relação à presidente Dilma pode ser explicada pela atuação na área social. O combate à fome e à pobreza (24%), os investimentos em programas sociais (17%) e em educação (15%), além da priorização da população mais carente (13%), são considerados os aspectos positivos do primeiro governo Dilma.

Em contrapartida, há forte rejeição à atuação do governo na saúde (71%), na educação (56%) e na segurança pública (71%). Na área econômica, ao combate à inflação (68%), à taxa de juros (68%) e aos impostos (73%).

Roberto Macedo - Há muitos desajustes, além do fiscal

- O Estado de S. Paulo

Ao nomear Joaquim Levy como chefe da equipe econômica que assumirá em 2015, o governo federal optou por agir politicamente na defesa e no ataque.

Na defesa, pela falta de alternativas senão essa de dar um chutão nas suas equivocadas convicções sobre como gerir a política econômica, buscando alguém que entende do assunto. A teoria psicológica da dissonância explica isso. Ela se contrapõe à visão usual de que as crenças de uma pessoa condicionam o seu comportamento. Segundo essa teoria, quando a mudança deste último se impõe por imperiosas razões, pode acontecer que as crenças se alterem para restabelecer a consonância com o novo comportamento.

No ataque, Dilma procura desnortear seus opositores, em particular os do PSDB, atuando como eles ou seus precursores faziam diante de crises fiscais, e conforme também deram a entender que continuariam a proceder com a indicação de Armínio Fraga para ministro da Fazenda caso Aécio Neves tivesse sido eleito presidente. Assim, foram abandonadas estratégias e táticas do time econômico dilmista ora a caminho da rua.

Trata-se de um estelionato eleitoral? A expressão pode servir à retórica oposicionista, mas sem maiores efeitos. A grande maioria dos eleitores não sabe o que é isso. E se pensarmos no bem do Brasil e de seu povo, é melhor que venha a mudança. Antes desse estelionato eles corriam o risco de desastres ainda maiores na economia em geral. E nas finanças públicas, em particular.

Levy é uma ótima escolha. Tem reconhecidos méritos profissionais, em particular como ajustador fiscal. Seu economês é radicalmente diferente do dialeto manteguês. Pelo que já disse após indicado, quer ajuste fiscal, controle efetivo da inflação, política fiscal em sintonia com a monetária e redução de repasses do Tesouro ao BNDES. E nada das previsões otimistas para o crescimento do PIB pelas quais Mantega enveredou em sua fracassada caminhada. Para 2015 Levy adotou a previsão de uma taxa de 0,8% para o crescimento do PIB, em sintonia com a de analistas e operadores financeiros captada pelo boletim Focus do Banco Central.

Uma das razões do péssimo resultado apresentado pelas contas do governo federal no ano que finda foi uma previsão excessivamente otimista quanto ao crescimento do PIB no mesmo ano. Ela serviu de base às estimativas das receitas tributárias, das quais derivam os valores alocados às despesas. Como estes se efetivaram enquanto as receitas previstas não vieram, sobreveio um déficit final muito elevado, o que levantou sobrancelhas e derrubou em mais alguns pontos a confiança dos agentes econômicos no governo. Tal desconfiança já vinha atuando como um dos ingredientes de taxinhas do PIB, ao reduzir a disposição de consumir e investir desses agentes.

É justificável a percepção de que a má gestão das contas públicas é a questão central a ser enfrentada pela nova equipe econômica. E quanto a isso a oposição não pode cometer seu próprio estelionato eleitoral criticando por criticar o que for feito conforme suas convicções a respeito. Ademais, o que não falta são outros desajustes a apontar.

O governo não pode ficar só no ajuste fiscal, que integra um conjunto de medidas que o receituário macroeconômico prescreve para uma economia que passa por desequilíbrios. Entre eles, esse das contas públicas e suas repercussões no plano inflacionário.

Mas uma política de estabilização, como o próprio nome indica, por si mesma não leva ao crescimento econômico, o único caminho capaz de ampliar o bem-estar de nossa população crescente e ainda pobre na sua renda média por habitante. E até aqui nada veio do governo quanto aos caminhos que pretende seguir para recolocar nosso PIB numa rota de crescimento da qual se desviou claramente pela má condução a que foi submetido pela administração Dilma. Ela deve uma definição convincente quanto a isso, e bem além da retórica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outros programas ditos "estruturantes" disto ou daquilo, mas pífios de resultados.

Aliás, o que Dilma mais fez até aqui foi desestruturar setores como o elétrico e o de etanol. E desde Lula o governo já havia enveredado por danificar também o de petróleo, até chegar hoje a um desastre de imensas proporções. Começou com uma enorme perda de tempo e de eficácia ao trocar o modelo de concessões (de áreas de exploração) pelo de partilha, forçando o envolvimento da Petrobrás em todas as explorações partilhadas. Ora, essa empresa vem demonstrando sua incapacidade de se meter em tudo o que se pretende dela, e teve sua gestão comprometida pelo aparelhamento com gestores políticos ou seus apadrinhados. Tudo foi feito sem que a ela fossem impostas normas adequadas de governança corporativa, com o "petrolão" revelando diretores dotados de enorme autonomia para decidir sobre compras de imenso valor e aditivos contratuais de todo tipo. 

E, assim, sem freios para conter instintos propensos à corrupção, estimulados também por conveniências e forças político-partidárias.

Nada indica que o governo tenha optado também por um ajuste de sua ética política, pois esta se revela totalmente dominada pelo objetivo de perpetuar-se no poder, o que ficou ainda mais claro pelo mau caráter assumido pela campanha da candidata Dilma na última eleição.

Quanto a essa ética, nem mesmo a escolha de Joaquim Levy para a Fazenda convence como promessa de boa e permanente gestão fiscal. Pode ter sido chamado apenas para pôr a casa em ordem e deixar uma situação que abra espaço para uma nova lambança financeira e eleitoreira mais perto do pleito presidencial de 2018.

Assim, assunto é o que não falta para a oposição rufar tambores e trombones, assumindo uma atitude altiva e eficaz no combate aos muitos e enormes desmandos governamentais.

* Economista UFMG, USP e Harvard

Carlos Alberto Sardenberg - É diferente, não melhor

• É a pior combinação possível: inflação elevada, economia estagnada, juros altos (só perde dos russos), déficit nas contas

- O Globo

A Rússia de novo? Sim, a pergunta faz sentido por aqui. Na conturbada sequência de crises dos emergentes nos anos 90, a Rússia quebrou em 98 e o seguinte na lista foi o Brasil, em 99.

Mas não se repete agora a parte anterior daquela sequência. Tailândia e Coreia do Sul, que quebraram em 1997, parecem longe da crise. Pelo menos desse tipo de crise.

Ainda ontem, o Banco Central da Tailândia manteve sua taxa básica de juros em 2% ao ano, nível em que se encontra há seis meses. E indicou que pode cortar a taxa em breve, já que a economia anda muito devagar, crescendo 1,5% em ritmo anualizado.

A Coreia também sofre com a moleza da economia mundial, mas resiste bem. Cresce a 3,5% ao ano, com inflação de 1,5% e juros pouco abaixo de 3%. E tem um baita superávit, de 5,5% do PIB nas contas externas. Tailândia também é superavitária nesse quesito importante.

Esses países representam bem a diferença entre os dois momentos. Ao fim dos anos 90, as reservas internacionais dos principais emergentes, sem a China, mal chegavam aos US$ 500 bilhões, com déficits nas contas externas e regime de câmbio fixo, quando o BC se compromete com uma determinada taxa na compra e venda de dólares. É caminho fácil para a fuga de capitais e desvalorização selvagem das moedas locais.

Depois das crises — quando todos ficaram sem dólares para pagar os compromissos da dívida e caíram no colo do FMI —, houve uma sequência de reformas macroeconômicas ortodoxas e a mudança para o câmbio flutuante. Com a ajuda da China, com seu crescimento espantoso e a voracidade com que comprava as comodities dos emergentes, estes acumularam montanhas de dólares. Já na grande crise de 2008/9, desta vez dos ricos, esses emergentes detinham reservas de mais de US$ 3 trilhões. E continuaram acumulando, Rússia inclusive.

Tudo considerado, não que não existam problemas, hoje. São diferentes e variam conforme o país.

A Rússia, por exemplo, enfrenta uma questão política, as sanções econômicas impostas pelos EUA e a União Europeia, por causa da intervenção de Putin na Ucrânia. Há restrições tanto para negócios das empresas russas no exterior quanto para as companhias ocidentais na Rússia. Só isso derruba o investimento e, pois, o crescimento. Em cima disso, veio a queda vertiginosa do preço do petróleo, a principal força econômica e política da Rússia. É a maior fonte de renda da economia e instrumento de pressão sobre a Europa, parcialmente dependente do combustível russo.

Isso não tem nada a ver com as situações de Tailândia, Coreia do Sul e Brasil. Só que, dos três, o caso brasileiro é o mais complicado, embora mantendo reservas elevadas.

Por conta da nova matriz introduzida especialmente no governo Dilma, o Brasil é apanhado nesta turbulência com todos os fundamentos desalinhados. É a pior combinação possível: inflação elevada, economia estagnada, juros altos (só perde dos russos), déficit nas contas externas e internas, dívida pública em alta.

É especialmente ruim porque pouco tempo atrás, ainda no segundo governo Lula, o quadro era o inverso. Com fundamentos em ordem, o país superou a crise de 2008/9. E depois, caiu na nova matriz.

Hoje, véspera do segundo governo Dilma, a crise da Rússia pode não ser um antecedente, mas mostra bem como foi equivocada a política econômica dos últimos anos. E explica por que a presidente resolveu ou foi obrigada a encaminhar uma guinada na busca dos fundamentos perdidos.

E com essa baita crise na Petrobras e no coração do governo e seus partidos. Por falar nisso, olha outra semelhança com o caso russo: o preço do petróleo em queda coloca em risco os planos de expansão econômica baseados no pré-sal.

Oficialmente
Repararam como os investigados usam a mesma desculpa para nada declarar? As empresas, as pessoas, os advogados dizem, quando perguntados sobre novos fatos, como uma denúncia formalizada: não fomos oficialmente comunicados.

É notável esse apreço ao oficial, partindo de gente tão ativa nas contas não oficiais.

Empreiteiras
Não são to big to fail. E isto se aplica mais aos acionistas controladores do que aos negócios. Por exemplo: uma obra viciada por grossa corrupção pode ser transferida a uma outra companhia, nacional ou estrangeira, que assumiria a parte saudável. A parte podre ficaria na conta, inclusive pessoal, dos responsáveis.

Foi feito assim na crise dos bancos privados nos anos 90. Os acionistas perderam seus bancos, mas os negócios continuaram.

Papel do governo neste caso: coordenar o "Proer das empreiteiras". E da Petrobras.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Bernardo Mello Franco - O milagre de Francisco

- Folha de S. Paulo

Com menos de dois anos de papado, o argentino Jorge Mario Bergoglio produziu seu primeiro milagre: intermediou a reaproximação histórica entre Estados Unidos e Cuba. A participação de Francisco não se limitou a palavras de incentivo, como reconheceram Barack Obama e Raúl Castro. Ele pressionou pela libertação de presos políticos nos dois países e abriu o Vaticano para a última reunião dos negociadores.

O anúncio de ontem coincidiu com o aniversário do papa, que comemorou 78 anos de idade. Modesto, ele promoveu audiência na praça São Pedro, brincou com os casais que dançariam tango em sua homenagem e se recolheu, deixando os louros do dia para os líderes políticos. Coube à Santa Sé registrar, em nota, a sua "viva satisfação" com a notícia.

Se o papel de Francisco na modernização da igreja ainda está sendo escrito, sua atuação diplomática já pode entrar nos livros de história. O impulso para o reatamento das relações entre EUA e Cuba foi o avanço mais expressivo, mas não o único. Só neste ano, ele quebrou o gelo com a China ao escrever para Xi Jinping e uniu os presidentes de Israel, Shimon Peres, e da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, em oração pela paz no Oriente Médio.

A ação do papa ajudará a melhorar as biografias de Obama e Castro. O presidente americano ainda não havia dado motivos concretos para justificar o prêmio Nobel da Paz que recebeu há cinco anos. O irmão de Fidel, por sua vez, vinha decepcionando quem apostava nele para conduzir a abertura política na ilha.

A primeira viagem de Francisco aos EUA está programada para setembro de 2015. Até lá, é possível que ele ajude a arrancar novos avanços, como o fim da tortura em Guantánamo e a suspensão do embargo a Cuba. Se fizer escala em Havana, poderá testemunhar o restabelecimento de eleições livres e das garantias individuais. Como escreveu Brecht e lembrou o noticiário de ontem, nada deve parecer impossível de mudar.

Cuba e EUA saem da Guerra Fria – O Globo / Editorial

• O reatamento de relações terá forte impacto em todo o hemisfério, ao obrigar países e blocos regionais a rever conceitos envelhecidos

Os Estados Unidos e Cuba começaram ontem a derreter o imenso iceberg que se formou nas últimas décadas entre eles, separados por apenas 150 quilômetros. Em pronunciamento em que anunciou o início da normalização das relações com a ilha comunista, o presidente Barack Obama foi claro: “Estes 50 anos mostraram que o isolamento não funcionou. É hora de uma nova abordagem.” Esta “nova abordagem” representa uma virada histórica para os EUA e Cuba, com forte impacto em todo o hemisfério, por seu poder de influenciar posições e políticas envelhecidas de blocos e de cada nação em particular.

Os dois países têm um passado de hostilidade, ódio e frustração. Em 1962, o mundo esteve à beira de uma guerra nuclear pelo estacionamento de mísseis soviéticos em Cuba, de onde poderiam atingir qualquer ponto dos EUA.

Só ontem se soube que negociações secretas entre Washington e Havana ocorriam há 18 meses, sob os auspícios do governo do Canadá. Soube-se também do papel decisivo do Papa Francisco no encorajamento dos contatos entre os dois lados. Obama e o presidente cubano, Raúl Castro, fizeram questão de agradecer ao Canadá e ao Pontífice.

Revelou-se, ainda, com o anúncio do degelo nas relações, que Obama e Castro fecharam a negociação num telefonema de hora e meia na terça-feira. Eles confirmaram, nessa conversa, a libertação por Cuba do empreiteiro americano Alan Gross, condenado na ilha a 15 anos de prisão, supostamente por espionagem, tendo cumprido cinco anos da pena, e com a saúde se deteriorando. Havana libertou também um espião americano preso há 20 anos. Em troca, Washington soltou três espiões cubanos, de um grupo original de cinco. Cuba se comprometeu, também, a libertar 53 presos, considerados políticos pelos EUA, a facilitar o acesso da população à internet e a abrir espaço para mais visitas de avaliação da ONU e da Cruz Vermelha.

Raúl Castro anunciou as mudanças ao povo cubano no mesmo horário em que Obama falava, porém de forma mais resumida. “Esta decisão do presidente Obama merece respeito e reconhecimento do nosso povo”, afirmou o dirigente cubano. Todavia, fez questão de observar que o bloqueio econômico a Cuba persiste — ele só poderá ser levantado pelo Congresso americano. Mas Obama expressou a confiança de “poder comprometer o Congresso com um debate sério e honesto sobre o levantamento do embargo”. Raúl assumiu o governo cubano em 2006, por problemas de saúde de Fidel Castro, que dirigia o país desde a vitória da revolução, em 1959. Fidel não teve participação no presente processo de reaproximação, disse o governo americano.

Obama anunciou que o processo de normalização das relações começará com o restabelecimento de embaixadas nas respectivas capitais. O secretário de Estado, John Kerry, informou que a subsecretária para o Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, viajará em janeiro a Cuba para iniciar as discussões nesse sentido com os cubanos. “Espero ser o primeiro secretário de Estado a visitar Cuba em mais de 60 anos”, observou Kerry. Washington retirará Cuba da relação de países que incentivam o terrorismo.

Cuba é um anacrônico bastião stalinista caribenho, e o regime comunista fez da ilha um país fechado. Menos apenas que a Coreia do Norte. A radical mudança de posição cubana, ao concordar com a reaproximação com os EUA, reflete o reconhecimento de seus dirigentes de que a abertura econômica, adotada com parcimônia nos últimos anos, se revelou insuficiente para dar ao país o dinamismo que a sociedade requer. A isso se somou a debacle econômica da Venezuela, mantenedora do regime de Havana ao fornecer petróleo em troca da atuação de médicos cubanos nos programas sociais venezuelanos. Outros parceiros cubanos, como Rússia e Irã, também estão em dificuldades. A crise cubana ameaça a hegemonia do Partido Comunista, que já havia aumentado a repressão a dissidentes.

Os EUA entenderam, finalmente, que o arsenal de medidas contra Cuba há tempos passou a servir apenas de argumento aos líderes comunistas para manter as bases do regime. Os governantes cubanos aprenderam a se valer da inimizade de Washington para justificar a repressão aos dissidentes e os altos investimentos militares. Aos cubanos, as migalhas.

A manutenção do embargo econômico tornou-se uma questão capaz de mexer profundamente com a política americana. A Flórida concentra uma enorme população de cubanos-americanos, constituída a partir dos que deixaram a ilha nas últimas décadas para escapar de perseguições políticas e/ou das péssimas condições de vida. Os representantes dessa população americana aprenderam a usar politicamente a aversão ao regime comunista e ameaçavam sempre levá-la a votar contra candidatos favoráveis à suspensão do embargo. E a Flórida tem peso importante nas eleições presidenciais nos EUA. Mas essa situação está mudando, na troca de gerações, embora o senador Marco Rubio, descendente de cubanos e possível presidenciável republicano, tenha criticado o reatamento de relações. A seu ver, isto dará novo fôlego ao Partido Comunista para permanecer no poder. Parece estratégia eleitoral.

Numa outra reviravolta, os EUA anunciaram que não farão objeção à participação de Cuba na próxima Cúpula das Américas, a realizar-se em abril, no Panamá, com a presença de Obama. Há décadas, Washington resistia ao comparecimento cubano às cúpulas hemisféricas, apesar da pressão dos países latino-americanos.

O anúncio do reatamento cubano-americano se deu quando os líderes do Mercosul se reuniam na cidade de Paraná, na Argentina, e coube ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reconhecer “o gesto do presidente Barack Obama, um gesto de valentia e necessário na História” (...)

A iniciativa dos EUA e de Cuba apanha a Venezuela em momento delicado, com sua economia destroçada pela queda do preço do petróleo. A política chavista de desviar a atenção dos problemas internos para um inimigo externo — os EUA — deixa de ter apelo com o acercamento entre Havana e Washington.

Os EUA querem fazer negócios em Cuba, é certo, mas o mercado cubano ainda é pequeno e pobre. O impacto do anúncio de ontem é mais expressivo, a curto prazo, para a América Latina. Ele tira sustentação de aspectos da política externa brasileira e de aliados bolivarianos, por exemplo, voltados para temas superados da Guerra Fria, como confronto Norte-Sul, o antiamericanismo e o terceiro-mundismo.

Mas ainda é cedo para garantir, como imaginam os EUA, que a abertura diplomática reverterá em mais liberdade e vida mais digna para os cubanos. Os caminhos, porém, para isso já podem ser abertos.